| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2016-08-01 |
| native_id | 130 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 024/2016 Data: 11/07/2016 24.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos onze dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Juraci Allievi, Sidnei Lemos Sphair, Dercílio José Severgnini, Neusa Schroeder Schumacher, Maurício Aristides Sobczack, Danilo Guedes e Sílvio Kizema. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Sidnei Lemos Sphair, secretariado pelo vereador - Juraci Allievi, 1º secretário e o vereador Sílvio Kizema - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci Allievi, momento no qual suscitou-se a realização de retificação, de modo que onde conste: "Aprova as Contas do Exercício de 2016 [...]”, passe a constar: "Aprova as Contas do Exercício de 2013 [...]”; e do mesmo modo onde conste “Redação Final do Decreto Legislativo n.º 003/2014 [...]”, passe a constar “Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2016 [...]”. Assim feito, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. Ainda em oportuno, dado o encaminhamento de expediente pelo Sr. vereador Sidnei Lemos Sphair, indicando na forma do artigo n.º 45 § 3.º do Regimento Interno, o nome do Sr. Vereador Maurício Aristides Sobczack para ocupar o cargo de Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, bem como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e secretário da Comissão Representativa, procedeu o Sr. Presidente a nomeação do aludido vereador ao preenchimento do quadro vacante nas comissões mencionadas. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder Legislativo Municipal: Ofício s/n do Sr. vereador Sidnei Lemos Sphair, indicando na forma do artigo n.º 45 § 3.º do Regimento Interno, o nome do Sr. Vereador Maurício Aristides Sobczack, como seu substituto para ocupar o cargo de Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, bem como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e secretário da Comissão Representativa. Expediente da vereadora Roseli Muller Paulitzki, lançando candidatura ao cargo de Vice-Presidente da Câmara. 2.ORDEM DO DIA: Redação Final, confeccionada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao projeto de lei n.º 022/2016, de origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Ceder Máquinas, Equipamentos e Pessoal aos Municípios Limítrofes de Major Vieira, que Declararem Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, e dá Outras Providências". Recebida em plenário, foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que o Autógrafo do projeto de lei segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção. Substitutivo do projeto de lei n.º 024/2016, com a ementa “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Contrato de Locação de Imóvel, Visando a Regulamentação de Habitação e dá Outras Providências". Tramitando em regime de urgência urgentíssima, e tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação, pela legalidade e constitucionalidade, e quanto ao mérito, pela aprovação do projeto da comissão de educação e bem estar social, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes. Em ato contínuo, já tendo sido exarada Redação Final pela comissão de constituição, justiça e redação, foi a mesma submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por unanimidade dos votos, de forma que o Autógrafo do projeto de lei segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. Projeto de lei n.º 026/2016, autoria do Poder Executivo Municipal, com a ementa "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desapropriar Área de Terra para Abertura de Rua e dá Outras Providências". Recebido em plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação, pela constitucionalidade, juridicidade do projeto de lei, e tramitando em regime de urgência urgentíssima, foi o mesmo submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. Projeto de lei nº 027/2016, "Autoriza o Município de Major Vieira, com Interveniência da Secretaria de Saúde e por Intermédio do Fundo Municipal de Saúde, Firmar Convênio com a Associação de Caridade São Vicente de Paulo, para manutenção dos Serviços de Saúde e dá Outras Providências". Tramitando em regime de urgência urgentíssima, e tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação, pela constitucionalidade, juridicidade, e quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei, da comissão de educação e bem estar social, foi o referido projeto de lei submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. Projeto de lei n.º 028/2016 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém Outras Providências". Recebido em plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação, pela legalidade e constitucionalidade, e quanto ao mérito, pela aprovação do projeto, da comissão de finanças orçamento e fiscalização, e tramitando em regime de urgência urgentíssima, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTO: 3.1.1 De autoria dos Vereadores Sidnei e Roseli: N.º 010/2016, o qual requer o encaminhamento de ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito do projeto de lei n.º 025/2016 que visa instituir ajuda de custo para profissionais da área de saúde que conduzam ou acompanhem assistidos para outros municípios. Lido em plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 3.2 INDICAÇÃO: 3.2.1 De autoria do Vereador Sidnei Lemos Sphair: N.º 026/2016 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de serviço de reparo junto a trecho da rede de esgoto situada junto a rua Miguel Lucachinski, em frente ao domicílio de n.º 1599, com enfoque na resolução do problema de afloramento de resíduos/detritos da tubulação dentro da propriedade particular, causando forte odor, e sério risco a saúde por contaminação. Lida em plenário, segue a aludida indicação encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Em ato contínuo, dada a vacância do cargo de “vicepresidente” da Mesa Diretora, em conformidade ao que alude o art. 15 do Regimento Interno, passou-se aos procedimentos de eleição para preenchimento da vaga. Por verificar-se a candidatura do Sra. Vereadora Roseli Muller Paulitzki, passou-se a realização do expediente de votação nominal dos vereadores, momento no qual restou a mesma eleita por votos unânimes, sendo logo após empossada no referido cargo a partir da presente data, até o dia trinta e um de dezembro de 2016. 4. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, Srs. Maurício e Dercílio. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e trinta e nove minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER LUIZINHO KOASKI MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI