br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2016-08-01
native_id130

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 024/2016 Data: 11/07/2016 
24.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura 
Aos onze dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, na sede de sessões da Câmara de 
Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na 
vigésima quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s:
Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Juraci Allievi, Sidnei Lemos Sphair, 
Dercílio José Severgnini, Neusa Schroeder Schumacher, Maurício Aristides 
Sobczack, Danilo Guedes e Sílvio Kizema. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. 
Sidnei Lemos Sphair, secretariado pelo vereador - Juraci Allievi, 1º secretário e o 
vereador Sílvio Kizema - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos 
vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão ordinária 
anterior pelo vereador Juraci Allievi, momento no qual suscitou-se a realização de 
retificação, de modo que onde conste: "Aprova as Contas do Exercício de 2016 [...]”, passe 
a constar: "Aprova as Contas do Exercício de 2013 [...]”; e do mesmo modo onde conste 
“Redação Final do Decreto Legislativo n.º 003/2014 [...]”, passe a constar “Redação Final 
do Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2016 [...]”. Assim feito, foi submetida aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 
Ainda em oportuno, dado o encaminhamento de expediente pelo Sr. vereador Sidnei 
Lemos Sphair, indicando na forma do artigo n.º 45 § 3.º do Regimento Interno, o nome 
do Sr. Vereador Maurício Aristides Sobczack para ocupar o cargo de Presidente da 
Comissão de Obras e Serviços Públicos, bem como membro da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação e secretário da Comissão Representativa, procedeu o Sr. Presidente a 
nomeação do aludido vereador ao preenchimento do quadro vacante nas comissões 
mencionadas. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder Legislativo Municipal: Ofício 
s/n do Sr. vereador Sidnei Lemos Sphair, indicando na forma do artigo n.º 45 § 3.º do 
Regimento Interno, o nome do Sr. Vereador Maurício Aristides Sobczack, como seu 
substituto para ocupar o cargo de Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, 
bem como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e secretário da 
Comissão Representativa. Expediente da vereadora Roseli Muller Paulitzki, lançando 
candidatura ao cargo de Vice-Presidente da Câmara. 2.ORDEM DO DIA: Redação Final, 
confeccionada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao projeto de lei n.º 
022/2016, de origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Autoriza o Chefe 
do Poder Executivo a Ceder Máquinas, Equipamentos e Pessoal aos Municípios
Limítrofes de Major Vieira, que Declararem Situação de Emergência ou Estado de 
Calamidade Pública, e dá Outras Providências". Recebida em plenário, foi submetida 
aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, 
de modo que o Autógrafo do projeto de lei segue encaminhado ao Poder Executivo 
Municipal para sanção. Substitutivo do projeto de lei n.º 024/2016, com a ementa 
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Contrato de Locação de Imóvel, 
Visando a Regulamentação de Habitação e dá Outras Providências". Tramitando em 
regime de urgência urgentíssima, e tendo parecer da comissão de constituição, justiça e 
redação, pela legalidade e constitucionalidade, e quanto ao mérito, pela aprovação do 
projeto da comissão de educação e bem estar social, foi submetido aos expedientes de 
discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes. Em ato contínuo, já 
tendo sido exarada Redação Final pela comissão de constituição, justiça e redação, foi a 
mesma submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por 
unanimidade dos votos, de forma que o Autógrafo do projeto de lei segue encaminhado 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. Projeto de lei n.º 026/2016, autoria 
do Poder Executivo Municipal, com a ementa "Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a Desapropriar Área de Terra para Abertura de Rua e dá Outras Providências". 
Recebido em plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação, pela 
constitucionalidade, juridicidade do projeto de lei, e tramitando em regime de urgência 
urgentíssima, foi o mesmo submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, 
restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. Projeto de lei nº 
027/2016, "Autoriza o Município de Major Vieira, com Interveniência da Secretaria 
de Saúde e por Intermédio do Fundo Municipal de Saúde, Firmar Convênio com a 
Associação de Caridade São Vicente de Paulo, para manutenção dos Serviços de 
Saúde e dá Outras Providências". Tramitando em regime de urgência urgentíssima, e 
tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação, pela constitucionalidade, 
juridicidade, e quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei, da comissão de 
educação e bem estar social, foi o referido projeto de lei submetido aos expedientes de
discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu 
Autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 
Projeto de lei n.º 028/2016 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e 
Contém Outras Providências". Recebido em plenário, tendo parecer da comissão de 
constituição, justiça e redação, pela legalidade e constitucionalidade, e quanto ao mérito, 
pela aprovação do projeto, da comissão de finanças orçamento e fiscalização, e 
tramitando em regime de urgência urgentíssima, foi submetido aos expedientes de 
discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu 
Autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 3. 
PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTO: 3.1.1 De autoria dos Vereadores Sidnei e 
Roseli: N.º 010/2016, o qual requer o encaminhamento de ofício ao Sr. Prefeito 
Municipal, solicitando informações a respeito do projeto de lei n.º 025/2016 que visa 
instituir ajuda de custo para profissionais da área de saúde que conduzam ou 
acompanhem assistidos para outros municípios. Lido em plenário, foi submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de 
modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 3.2 INDICAÇÃO: 
3.2.1 De autoria do Vereador Sidnei Lemos Sphair: N.º 026/2016 - Indica ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal a realização de serviço de reparo junto a trecho da rede de 
esgoto situada junto a rua Miguel Lucachinski, em frente ao domicílio de n.º 1599, com 
enfoque na resolução do problema de afloramento de resíduos/detritos da tubulação 
dentro da propriedade particular, causando forte odor, e sério risco a saúde por 
contaminação. Lida em plenário, segue a aludida indicação encaminhada ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal. Em ato contínuo, dada a vacância do cargo de “vice￾presidente” da Mesa Diretora, em conformidade ao que alude o art. 15 do Regimento 
Interno, passou-se aos procedimentos de eleição para preenchimento da vaga. Por 
verificar-se a candidatura do Sra. Vereadora Roseli Muller Paulitzki, passou-se a 
realização do expediente de votação nominal dos vereadores, momento no qual restou a
mesma eleita por votos unânimes, sendo logo após empossada no referido cargo a partir 
da presente data, até o dia trinta e um de dezembro de 2016. 4. PALAVRA LIVRE: Não 
constando inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores
inscritos, Srs. Maurício e Dercílio. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as 
dezenove horas e trinta e nove minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está 
gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. 
 
NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER LUIZINHO KOASKI 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR 
ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI
 
SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES
DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI

open original →