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← Major Vieira (SC)

sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2016-08-15
native_id132

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 026/2016 Data: 08/08/2016 
2.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura 
Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, na sede de sessões da Câmara de 
Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na 
segunda sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Roseli 
Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Juraci Allievi, Sidnei Lemos Sphair, Dercílio José 
Severgnini, Neusa Schroeder Schumacher, Maurício Aristides Sobczack, Danilo 
Guedes e Sílvio Kizema. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Sidnei Lemos 
Sphair, secretariado pelo vereador - Juraci Allievi, 1º secretário e o vereador Sílvio 
Kizema - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e 
demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela 
vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo 
vereador Juraci Allievi, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. EXPEDIENTES: 1.1 Leitura dos 
Expedientes: 1.1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício nº 
242/2016/Gab/Pref. Em resposta ao ofício nº 048/2016 desta Câmara de Vereadores, 
contendo respostas as Indicações dos estudantes vereadores. 2. Leitura dos projetos.
2.1. De origem do Poder Legislativo Municipal. Projeto de lei nº 029/2016, de autoria 
da vereadora Neusa Shoroeder Shumacher, com a ementa: “Proíbe o Uso de Aparelhos 
com Amplificação de Som nos Veículos de Transporte Escolar no Município de 
Major Vieira-SC”. Recebido em plenário, foi lido e encaminhado à análise da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Educação e Bem Social, para pareceres.
Projeto de lei n.º 030/2016, autoria do vereador Dercílio José Severgnini, com a ementa: 
“Dispõe Sobre a Proibição do Consumo de Bebidas Alcoólicas em Praças Públicas 
Localizadas no Perímetro Urbano do Município de Major Vieira e dá Outras 
Providências”. Recebido em plenário, foi lido e encaminhado à análise da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, para parecer. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES: 3.1.1 De autoria do vereador Dercílio Severgnini: n.º 01/2016, o 
qual solicita elucidações no sentido da confirmação da ocorrência de doações em caráter 
informal de lotes/terrenos a munícipes durante os exercícios de 2015 e 2016. Em 
havendo, solicita concomitantemente informações acerca do nome do(a) beneficiário(a), 
e respectivo laudo/parecer de assistência social que tenha embasado o ato. 3.2
REQUERIMENTOS: 3.2.1 De autoria do Vereador Silvio Kizema: n.º 011/2016, o qual 
requer licença do cargo de vereador, para interesses particulares, no período de 09 de 
agosto à 07 de setembro de 2016. Lido em plenário, foi submetido aos expedientes de 
discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que será 
convocado o suplente de vereador, para assumir a vaga do titular. 3.2.2 De autoria do 
Vereador Dercílio Severgnini: nº 012/2016, o qual requer o encaminhamento de 
escritura pública de compra e venda, bem como a matrícula imobiliária do terreno 
localizado na Rua Francisco dos Santos Veiga no qual se encontra edificado o atual Posto 
de Saúde Municipal. Nº 013/2016, o qual requer o encaminhamento de documentação 
pertinente ao preenchimento dos requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 829/1989, 
que Dispõe sobre os parcelamentos do solo urbano do município de Major Vieira e dá 
outras providencias, em relação aos loteamentos/desdobramentos arrolados. Lidos em 
plenário, foram submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 3.3 INDICAÇÕES: 3.3.1 De autoria do Vereador Sidnei Lemos 
Sphair: n.º 027/2016 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de 
serviço de construção de 2 (dois) redutores de velocidade – ‘lombadas’, junto perímetro 
de via situado à frente da residência do Sr. Hélcio de Deus Bueno, em prolongamento da 
Rua Vitor Fernandes de Souza, em proximidade a encruzilhada com a Rua Francisco 
Santos Veiga. Lida em plenário, segue a aludida indicação encaminhada ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal. 3.4 EMENDAS: 3.4.1 De autoria da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação: Emendas 001 e 002 ao projeto de lei nº 025/2016, 
com a ementa: “Institui Ajuda de Custo para Profissionais da Área de Saúde que 
Conduzem e Acompanhem Pacientes Assistidos para Outros Municípios e dá Outras 
Providências”. Lidas em plenário, seguem encaminhadas à Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação e Comissão de Educação e Bem Estar Social, para análise e 
manifestação. 4. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrição de membros da população, 
fizeram uso da palavra o(a)s vereadore(a)s inscritos: Maurício, Dercílio, Neusa e Roseli. 
Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e quarenta minutos. 
Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e 
assinada por todos os vereadores, será arquivada. 
 
NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER LUIZINHO KOASKI 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR 
ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI
 
SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES
DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI

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