| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2016-08-15 |
| native_id | 132 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 026/2016 Data: 08/08/2016 2.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na segunda sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Juraci Allievi, Sidnei Lemos Sphair, Dercílio José Severgnini, Neusa Schroeder Schumacher, Maurício Aristides Sobczack, Danilo Guedes e Sílvio Kizema. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Sidnei Lemos Sphair, secretariado pelo vereador - Juraci Allievi, 1º secretário e o vereador Sílvio Kizema - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci Allievi, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. EXPEDIENTES: 1.1 Leitura dos Expedientes: 1.1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício nº 242/2016/Gab/Pref. Em resposta ao ofício nº 048/2016 desta Câmara de Vereadores, contendo respostas as Indicações dos estudantes vereadores. 2. Leitura dos projetos. 2.1. De origem do Poder Legislativo Municipal. Projeto de lei nº 029/2016, de autoria da vereadora Neusa Shoroeder Shumacher, com a ementa: “Proíbe o Uso de Aparelhos com Amplificação de Som nos Veículos de Transporte Escolar no Município de Major Vieira-SC”. Recebido em plenário, foi lido e encaminhado à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Educação e Bem Social, para pareceres. Projeto de lei n.º 030/2016, autoria do vereador Dercílio José Severgnini, com a ementa: “Dispõe Sobre a Proibição do Consumo de Bebidas Alcoólicas em Praças Públicas Localizadas no Perímetro Urbano do Município de Major Vieira e dá Outras Providências”. Recebido em plenário, foi lido e encaminhado à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para parecer. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 3.1.1 De autoria do vereador Dercílio Severgnini: n.º 01/2016, o qual solicita elucidações no sentido da confirmação da ocorrência de doações em caráter informal de lotes/terrenos a munícipes durante os exercícios de 2015 e 2016. Em havendo, solicita concomitantemente informações acerca do nome do(a) beneficiário(a), e respectivo laudo/parecer de assistência social que tenha embasado o ato. 3.2 REQUERIMENTOS: 3.2.1 De autoria do Vereador Silvio Kizema: n.º 011/2016, o qual requer licença do cargo de vereador, para interesses particulares, no período de 09 de agosto à 07 de setembro de 2016. Lido em plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que será convocado o suplente de vereador, para assumir a vaga do titular. 3.2.2 De autoria do Vereador Dercílio Severgnini: nº 012/2016, o qual requer o encaminhamento de escritura pública de compra e venda, bem como a matrícula imobiliária do terreno localizado na Rua Francisco dos Santos Veiga no qual se encontra edificado o atual Posto de Saúde Municipal. Nº 013/2016, o qual requer o encaminhamento de documentação pertinente ao preenchimento dos requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 829/1989, que Dispõe sobre os parcelamentos do solo urbano do município de Major Vieira e dá outras providencias, em relação aos loteamentos/desdobramentos arrolados. Lidos em plenário, foram submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 3.3 INDICAÇÕES: 3.3.1 De autoria do Vereador Sidnei Lemos Sphair: n.º 027/2016 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de serviço de construção de 2 (dois) redutores de velocidade – ‘lombadas’, junto perímetro de via situado à frente da residência do Sr. Hélcio de Deus Bueno, em prolongamento da Rua Vitor Fernandes de Souza, em proximidade a encruzilhada com a Rua Francisco Santos Veiga. Lida em plenário, segue a aludida indicação encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 3.4 EMENDAS: 3.4.1 De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Emendas 001 e 002 ao projeto de lei nº 025/2016, com a ementa: “Institui Ajuda de Custo para Profissionais da Área de Saúde que Conduzem e Acompanhem Pacientes Assistidos para Outros Municípios e dá Outras Providências”. Lidas em plenário, seguem encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação e Bem Estar Social, para análise e manifestação. 4. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra o(a)s vereadore(a)s inscritos: Maurício, Dercílio, Neusa e Roseli. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e quarenta minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER LUIZINHO KOASKI MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI