| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2016-08-22 |
| native_id | 133 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 027/2016 Data: 15/08/2016 3.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na terceira sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Juraci Allievi, Sidnei Lemos Sphair, Neusa Schroeder Schumacher, Maurício Aristides Sobczack, Danilo Guedes e Jairo Schemczak. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Sidnei Lemos Sphair, secretariado pelo vereador - Juraci Allievi, 1º secretário e o vereador Jairo Schemczak - 2.º Secretário interino, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci Allievi, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. Em ato contínuo, o Sr. Presidente, em face da licença para interesses particulares concedida ao vereador Silvio Kizema, no período compreendido entre 09 de agosto à 07 de setembro, deu as boasvindas ao vereador Jairo Schemczak, que tomou posse no cargo de vereador, designandoo como 2º secretário interino, membro da Comissão de Finanças, orçamento e Fiscalização, membro Comissão de Agricultura e membro da Comissão Representativa, em substituição ao vereador titular. EXPEDIENTES: 1.1 Leitura dos Expedientes: 1.1.1 Recebidos da Secretaria da Educação de Major Vieira: Ofício Circular nº 094/2016, convidando os nobres vereadores para participarem da abertura da I Olimpíada Escolar que acontecerá no dia 23 de agosto, a partir das 13 horas. 2. Ordem do dia. Projeto de lei n.º 029/2016, autoria da vereadora Neusa Schroeder Schumacher, com a ementa “Proíbe o Uso de Aparelhos com Amplificação de Som nos Veículos de Transporte Escolar no Município de Major Vieira – SC”. Recebido em plenário, com parecer pela admissibilidade e legalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, quanto ao mérito pela aprovação, apresentado pela Comissão de Educação e Bem Estar Social, foi o referido projeto submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue para o segundo turno de votações. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTOS: 3.1.1 De autoria do Vereador Juraci Allievi: n.º 014/2016, o qual requer licença do cargo de vereador, para interesses particulares, no período de 16 de agosto à 14 de outubro de 2016. Lido em plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que será convocado o suplente de vereador, para assumir a vaga do titular. 3.2.2 De autoria da Vereadora Roseli Muller Paulitzki: nº 015/2016, o qual requer o encaminhamento de Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento de cópia da “Portaria de exoneração do servidor Francisco Juraczeky”. Nº 016/2016, o qual requer o encaminhamento de Ofício ao Sr. Prefeito municipal, solicitando o encaminhamento de cópia de “processo licitatório que tenha por fim a contratação de serviços de caçamba” no exercício do ano de 2016. Lidos em plenário, foram submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 3.3 EMENDA: 3.3.1 De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Emenda 003 ao projeto de lei nº 025/2016, com a ementa: “Institui Ajuda de Custo para Profissionais da Área de Saúde que Conduzem e Acompanhem Pacientes Assistidos para Outros Municípios e dá Outras Providências”. Lida em plenário, segue encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação e Bem Estar Social, para análise e manifestação. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente suspendeu a sessão, convidando os demais vereadores a se dirigirem a plateia, a fim de que os ‘estudantes vereadores’ ocupassem o plenário para a realização da segunda sessão nos termos da Resolução n.º 068/2014. Em ato contínuo, fez uso da palavra a vereadora Neusa Schroeder Schumacher, autora do projeto de lei. Momento no qual, a nobre vereadora convidou os estudantes vereadores: Tatiane Guedes (presidente); Emilyn Diane Kucarz (1.ª secretária); Alex Natan Guedes (2.ª secretário); Jaine Aparecida Corrêa; Cleiton Pereira; Amanda Raissa Mazeika; Júlia Masiero Bolssoni; a tomarem seus acentos junto ao plenário, para realização do ato. Frisa-se a ausência do vereador estudante Alex Natan Guedes. Neste momento, fez uso da palavra a estudante vereadora presidente, em seguida passando a disponibilização da palavra aos demais membros do plenário, para a leitura das respostas encaminhadas pelo Chefe do Poder Executivo as indicações encaminhadas por estes na primeira sessão, e por fim ratificadas pelos Srs. Vereadores, bem como realizada a leitura da indicação então apresentada pela vereadora estudante Emilyn Diane Kucarz, na presente data. Por fim, fez uso da palavra o servidor da Câmara Sr. Maryell Rêgo Toth. O mesmo, cumprimentando os presentes, enalteceu a dedicação e empenho dos estudantes para com o desenvolvimento desta nova e profícua etapa do projeto, parabenizando, em oportuno, a vereadora autora Neusa e demais vereadores pela importante iniciativa proporcionada pela promulgação da Resolução n.º 068/2014, iniciativa de eximia importância ao fomento da promoção da cidadania ativa e fundamentos democráticos em nossa comunidade. Desfeita a Mesa, retomaram os Srs. Vereadores suas cadeiras junto ao Plenário. Em ato contínuo, submeteu o Sr. Presidente a proposta de indicação apresentada pela estudante vereadora ao Plenário, restando a mesma ratificada, de modo que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE: Havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra o 1º Tenente da Policia Militar do 3º Batalhão de Canoinhas, Sr. Marcelo Correa Macedo. Em seguida, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos Srs., Juraci, Maurício e Neusa. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e vinte minutos. Frisa-se a ausência justificada do vereador Dercílio José Severgnini. Para constar, lavrouse a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER LUIZINHO KOASKI MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI JAIRO SCHEMCZAK DANILO GUEDES