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← Major Vieira (SC)

sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2016-08-22
native_id133

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 027/2016 Data: 15/08/2016 
3.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura 
Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, na sede de sessões da Câmara 
de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na 
terceira sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Roseli 
Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Juraci Allievi, Sidnei Lemos Sphair, Neusa 
Schroeder Schumacher, Maurício Aristides Sobczack, Danilo Guedes e Jairo 
Schemczak. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Sidnei Lemos Sphair, 
secretariado pelo vereador - Juraci Allievi, 1º secretário e o vereador Jairo Schemczak -
2.º Secretário interino, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e 
demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela 
vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo 
vereador Juraci Allievi, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. Em ato contínuo, o Sr. 
Presidente, em face da licença para interesses particulares concedida ao vereador Silvio 
Kizema, no período compreendido entre 09 de agosto à 07 de setembro, deu as boas￾vindas ao vereador Jairo Schemczak, que tomou posse no cargo de vereador, designando￾o como 2º secretário interino, membro da Comissão de Finanças, orçamento e 
Fiscalização, membro Comissão de Agricultura e membro da Comissão Representativa, 
em substituição ao vereador titular. EXPEDIENTES: 1.1 Leitura dos Expedientes: 
1.1.1 Recebidos da Secretaria da Educação de Major Vieira: Ofício Circular nº 
094/2016, convidando os nobres vereadores para participarem da abertura da I 
Olimpíada Escolar que acontecerá no dia 23 de agosto, a partir das 13 horas. 2. Ordem 
do dia. Projeto de lei n.º 029/2016, autoria da vereadora Neusa Schroeder Schumacher, 
com a ementa “Proíbe o Uso de Aparelhos com Amplificação de Som nos Veículos de 
Transporte Escolar no Município de Major Vieira – SC”. Recebido em plenário, com 
parecer pela admissibilidade e legalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
e, quanto ao mérito pela aprovação, apresentado pela Comissão de Educação e Bem Estar 
Social, foi o referido projeto submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, 
restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue para o segundo turno de 
votações. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTOS: 3.1.1 De autoria do Vereador 
Juraci Allievi: n.º 014/2016, o qual requer licença do cargo de vereador, para interesses 
particulares, no período de 16 de agosto à 14 de outubro de 2016. Lido em plenário, foi 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que será convocado o suplente de vereador, para assumir a vaga do 
titular. 3.2.2 De autoria da Vereadora Roseli Muller Paulitzki: nº 015/2016, o qual 
requer o encaminhamento de Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando o 
encaminhamento de cópia da “Portaria de exoneração do servidor Francisco Juraczeky”. 
Nº 016/2016, o qual requer o encaminhamento de Ofício ao Sr. Prefeito municipal, 
solicitando o encaminhamento de cópia de “processo licitatório que tenha por fim a 
contratação de serviços de caçamba” no exercício do ano de 2016. Lidos em plenário, 
foram submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovados
por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal. 3.3 EMENDA: 3.3.1 De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação: Emenda 003 ao projeto de lei nº 025/2016, com a ementa: “Institui Ajuda de 
Custo para Profissionais da Área de Saúde que Conduzem e Acompanhem Pacientes 
Assistidos para Outros Municípios e dá Outras Providências”. Lida em plenário, segue 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação e 
Bem Estar Social, para análise e manifestação. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente 
suspendeu a sessão, convidando os demais vereadores a se dirigirem a plateia, a fim de 
que os ‘estudantes vereadores’ ocupassem o plenário para a realização da segunda 
sessão nos termos da Resolução n.º 068/2014. Em ato contínuo, fez uso da palavra a 
vereadora Neusa Schroeder Schumacher, autora do projeto de lei. Momento no qual, a 
nobre vereadora convidou os estudantes vereadores: Tatiane Guedes (presidente); 
Emilyn Diane Kucarz (1.ª secretária); Alex Natan Guedes (2.ª secretário); Jaine Aparecida 
Corrêa; Cleiton Pereira; Amanda Raissa Mazeika; Júlia Masiero Bolssoni; a tomarem seus 
acentos junto ao plenário, para realização do ato. Frisa-se a ausência do vereador 
estudante Alex Natan Guedes. Neste momento, fez uso da palavra a estudante vereadora 
presidente, em seguida passando a disponibilização da palavra aos demais membros do 
plenário, para a leitura das respostas encaminhadas pelo Chefe do Poder Executivo as 
indicações encaminhadas por estes na primeira sessão, e por fim ratificadas pelos Srs. 
Vereadores, bem como realizada a leitura da indicação então apresentada pela vereadora 
estudante Emilyn Diane Kucarz, na presente data. Por fim, fez uso da palavra o servidor
da Câmara Sr. Maryell Rêgo Toth. O mesmo, cumprimentando os presentes, enalteceu a 
dedicação e empenho dos estudantes para com o desenvolvimento desta nova e profícua 
etapa do projeto, parabenizando, em oportuno, a vereadora autora Neusa e demais 
vereadores pela importante iniciativa proporcionada pela promulgação da Resolução n.º 
068/2014, iniciativa de eximia importância ao fomento da promoção da cidadania ativa 
e fundamentos democráticos em nossa comunidade. Desfeita a Mesa, retomaram os Srs. 
Vereadores suas cadeiras junto ao Plenário. Em ato contínuo, submeteu o Sr. Presidente 
a proposta de indicação apresentada pela estudante vereadora ao Plenário, restando a 
mesma ratificada, de modo que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal. 4. PALAVRA LIVRE: Havendo inscrição de membros da população, fez uso da 
palavra o 1º Tenente da Policia Militar do 3º Batalhão de Canoinhas, Sr. Marcelo Correa 
Macedo. Em seguida, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos Srs., Juraci, Maurício 
e Neusa. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e vinte minutos. 
Frisa-se a ausência justificada do vereador Dercílio José Severgnini. Para constar, lavrou￾se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os 
vereadores, será arquivada. 
 
NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER LUIZINHO KOASKI 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR 
ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI
 
JAIRO SCHEMCZAK DANILO GUEDES

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