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← Major Vieira (SC)

sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2016-09-12
native_id136

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 031/2016 Data: 05/09/2016 
6.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura 
Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, na sede de sessões da Câmara 
de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na 
sexta sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Roseli 
Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Claudiomiro Antônio Couto, Sidnei Lemos 
Sphair, Neusa Schroeder Schumacher, Maurício Aristides Sobczack, Danilo Guedes 
e Jairo Schemczak. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Sidnei Lemos Sphair, 
secretariado pelo vereador – Claudiomiro Antônio Couto, 1º secretário interino e o 
vereador Jairo Schemczak - 2.º Secretário interino, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura 
de uma passagem bíblica pelo vereador Danilo Guedes e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior pela vereadora Neusa Schroeder Schumacher, sendo a mesma 
submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por 
votos unânimes. 1. Expedientes. 1.1 Leitura dos Expedientes: 1.1.1 Recebidos do
Poder Executivo Municipal. Ofício n.º 246/2016/GAB, em atendimento ao 
requerimento n.º 015/2016 de autoria da vereadora Roseli Muller Paulitzki, 
encaminhando a Portaria n.º 169 de 01 de julho de 2016, que exonera o servidor Sr. 
Francisco Juraczeky. Ofício n.º 247/2016/GAB, em atendimento ao requerimento n.º 
016/2016de autoria da vereadora Roseli Muller Paulitzki, encaminhando cópia do 
processo licitatório tendo como objeto a contratação para serviços com caminhão 
basculante. Ofício n.º 248/2016/GAB, em atenção ao requerimento n.º 013/2016 de 
autoria do vereador Dercílio José Severgnini, encaminhando cópia do Decreto n.º 1594 
de 21 de outubro de 2013, que “Aprova Desmembramento de Área de Terras, 
pertencente à João Batista Ruthes e Ana Zélia Davet Ruthes, e n.º 1704 de 07 de julho de 
2016, que “Aprova Desmembramento de Área de Terra”, pertencentes à Alceu Machado 
e Ivone Liebel Machado. Ofício n.º 249/2016, em atendimento ao requerimento n.º 
012/2016 de autoria do vereador Dercílio José Severgnini, informando que em consulta 
ao setor de tributação, não foi localizada a escritura pública de compra e venda do 
terreno, conforme requerido. 1.1.2 Recebido do Secretário de Finanças do Município, 
Sr. Valdecir Catafesta. Ofício n.º 0251/2016, em atenção ao ofício n.º 072/2016/GAB, 
solicitando a transferência da data de seu comparecimento junto a esta Câmara de 
Vereadores, para o dia 12 deste mês, tendo em vista, que no último fim de semana a 
Prefeitura sofreu arrombamento e furto, o que foi constatado nesta data, tendo como 
maior prejuízo a sala do setor financeiro, sendo então necessário a tomada de medidas 
cabíveis, precisando desta forma a total disposição do secretário, o que acaba por 
prejudicar o comparecimento na sessão agendada. 2. Ordem do dia. Substitutivo ao 
projeto de lei n.º 030/2016 “Dispõe sobre a Proibição do Consumo de Bebidas 
Alcoólicas em Praças Públicas, Localizadas no Perímetro Urbano do Município de 
Major Vieira e dá Outras Providências", de autoria da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação. Recebido em plenário, com parecer pela admissibilidade e legalidade
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi o referido substitutivo submetido aos
expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de
modo que segue encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para a 
elaboração da redação final. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 REQUERIMENTOS 2.1.1 De autoria 
do vereador Maurício Aristides Sobczack: Nº 018, o qual requer o encaminhamento 
de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com escopo de solicitar o 
encaminhamento de documentos comprobatórios referentes à aplicação dos recursos 
oriundos das alienações de bens móveis do município, calhadas pelas Leis Municipais 
n.ºs 2.226/2014, 2.277/2015, e 2.316/2016. N.º 019/2016, o qual requer o 
encaminhamento de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com escopo de 
solicitar o encaminhamento de elucidações acerca do montante dos valores arrecadados 
pelo município, oriundos dos recursos da COSIP ‘pagos’ pelos munícipes, bem como 
sobre os motivos da não aplicação dos alusivos valores nos decorrentes serviços de 
manutenção da rede de iluminação pública, no perímetro urbano do município. Lidos em 
plenário, foram submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 3. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrição de membros da 
população, fez uso da palavra o vereador inscrito, Sr. Maurício. Nada mais havendo a 
tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e vinte minutos. Frisa-se a ausência do 
vereador Dercílio José Severgnini. Para constar, lavrou-se a presente ata que está 
gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. 
 
NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER LUIZINHO KOASKI 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR 
ROSELI MULLER PAULITZKI CLAUDIOMIRO ANTÔNIO COUTO
 
JAIRO SCHEMCZAK DANILO GUEDES

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