| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2016-09-12 |
| native_id | 136 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 031/2016 Data: 05/09/2016 6.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na sexta sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Claudiomiro Antônio Couto, Sidnei Lemos Sphair, Neusa Schroeder Schumacher, Maurício Aristides Sobczack, Danilo Guedes e Jairo Schemczak. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Sidnei Lemos Sphair, secretariado pelo vereador – Claudiomiro Antônio Couto, 1º secretário interino e o vereador Jairo Schemczak - 2.º Secretário interino, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Danilo Guedes e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Neusa Schroeder Schumacher, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. Expedientes. 1.1 Leitura dos Expedientes: 1.1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal. Ofício n.º 246/2016/GAB, em atendimento ao requerimento n.º 015/2016 de autoria da vereadora Roseli Muller Paulitzki, encaminhando a Portaria n.º 169 de 01 de julho de 2016, que exonera o servidor Sr. Francisco Juraczeky. Ofício n.º 247/2016/GAB, em atendimento ao requerimento n.º 016/2016de autoria da vereadora Roseli Muller Paulitzki, encaminhando cópia do processo licitatório tendo como objeto a contratação para serviços com caminhão basculante. Ofício n.º 248/2016/GAB, em atenção ao requerimento n.º 013/2016 de autoria do vereador Dercílio José Severgnini, encaminhando cópia do Decreto n.º 1594 de 21 de outubro de 2013, que “Aprova Desmembramento de Área de Terras, pertencente à João Batista Ruthes e Ana Zélia Davet Ruthes, e n.º 1704 de 07 de julho de 2016, que “Aprova Desmembramento de Área de Terra”, pertencentes à Alceu Machado e Ivone Liebel Machado. Ofício n.º 249/2016, em atendimento ao requerimento n.º 012/2016 de autoria do vereador Dercílio José Severgnini, informando que em consulta ao setor de tributação, não foi localizada a escritura pública de compra e venda do terreno, conforme requerido. 1.1.2 Recebido do Secretário de Finanças do Município, Sr. Valdecir Catafesta. Ofício n.º 0251/2016, em atenção ao ofício n.º 072/2016/GAB, solicitando a transferência da data de seu comparecimento junto a esta Câmara de Vereadores, para o dia 12 deste mês, tendo em vista, que no último fim de semana a Prefeitura sofreu arrombamento e furto, o que foi constatado nesta data, tendo como maior prejuízo a sala do setor financeiro, sendo então necessário a tomada de medidas cabíveis, precisando desta forma a total disposição do secretário, o que acaba por prejudicar o comparecimento na sessão agendada. 2. Ordem do dia. Substitutivo ao projeto de lei n.º 030/2016 “Dispõe sobre a Proibição do Consumo de Bebidas Alcoólicas em Praças Públicas, Localizadas no Perímetro Urbano do Município de Major Vieira e dá Outras Providências", de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Recebido em plenário, com parecer pela admissibilidade e legalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi o referido substitutivo submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para a elaboração da redação final. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 REQUERIMENTOS 2.1.1 De autoria do vereador Maurício Aristides Sobczack: Nº 018, o qual requer o encaminhamento de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com escopo de solicitar o encaminhamento de documentos comprobatórios referentes à aplicação dos recursos oriundos das alienações de bens móveis do município, calhadas pelas Leis Municipais n.ºs 2.226/2014, 2.277/2015, e 2.316/2016. N.º 019/2016, o qual requer o encaminhamento de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com escopo de solicitar o encaminhamento de elucidações acerca do montante dos valores arrecadados pelo município, oriundos dos recursos da COSIP ‘pagos’ pelos munícipes, bem como sobre os motivos da não aplicação dos alusivos valores nos decorrentes serviços de manutenção da rede de iluminação pública, no perímetro urbano do município. Lidos em plenário, foram submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 3. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrição de membros da população, fez uso da palavra o vereador inscrito, Sr. Maurício. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e vinte minutos. Frisa-se a ausência do vereador Dercílio José Severgnini. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER LUIZINHO KOASKI MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR ROSELI MULLER PAULITZKI CLAUDIOMIRO ANTÔNIO COUTO JAIRO SCHEMCZAK DANILO GUEDES