| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2016-10-17 |
| native_id | 141 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 036/2016 Data: 10/10/2016 11.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima primeira sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Mauricio Aristides Sobczack, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Claudiomiro Antônio Couto, Sidnei Lemos Sphair, Neusa Schroeder Schumacher, Danilo Guedes, Dercílio José Severgnini e Jairo Schemczak. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Sidnei Lemos Sphair, secretariado pelo vereador – Claudiomiro Antônio Couto, 1º secretário interino e o vereador Jairo Schemczak - 2.º Secretário interino, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Claudiomiro Antônio Couto, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Executivo Municipal: Ofício n.º 265/2016/Gab. Pref., encaminhando projeto de lei que “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências”, e solicitando a apreciação do projeto de lei em regime de urgência urgentíssima. Ofício 266/2016/ Gab. Pref., encaminhando projeto de lei que “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências”, e solicitando a apreciação do projeto de lei em regime de urgência urgentíssima. 1.1.2. Projetos de lei. Projeto de lei n.º 031/2016, autoria do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências”. Lido em plenário, por ter sido encaminhado com pedido de tramitação em rito de urgência urgentíssima foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado o pedido de tramitação por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e parecer. Projeto de lei n.º 032/2016, autoria do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências”. Lido em plenário, por ter sido encaminhado com pedido de tramitação em rito de urgência urgentíssima foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado o pedido de tramitação por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e parecer. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 REQUERIMENTO: 2.1.1 De autoria do vereador Sidnei Lemos Sphair. Nº 023/2016, o qual requer seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos a respeito da situação relatada pelo Conselho Municipal de Previdência Social, no Ofício n° 016/2016 (anexando cópia do mesmo), bem como informações acerca de quais medidas estão sendo tomadas pelo Poder Executivo para que os pagamentos devidos ao Regime Próprio de Previdência sejam regularizados. Lido em plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 2.2 INDICAÇÕES: 2.2.1 De autoria da vereadora Roseli Muller Paulitzki. Nº 028/2016, indica ao Poder Executivo Municipal a instalação e benfeitorias de infraesturura junto ao Complexo Esportivo – “Anildo Muchalovski”, quais sejam: estrutura de iluminação para a prática esportiva noturna, pista de ciclismo, quadra de vôlei, e quadra de futebol de areia. Nº 029/2016, indica ao Poder Executivo Municipal o serviço de transferência dos equipamentos de ginástica existentes na praça Júlio Costa para o Complexo Esportivo – “Anildo Muchalovski.” Lidas em plenário, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 3. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, Srs. Dercílio e Maurício. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e quarenta e cinco minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER LUIZINHO KOASKI SIDNEI LEMOS SPHAIR CLAUDIOMIRO ANTÔNIO COUTO ROSELI MULLER PAULITZKI DANILO GUEDES JAIRO SCHEMCZAK MAURICIO ARISTIDES SOBCZACK DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI