| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2016-10-24 |
| native_id | 142 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 037/2016 Data: 17/10/2016 12.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima segunda sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Mauricio Aristides Sobczack, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Juraci Allievi, Sidnei Lemos Sphair, Neusa Schroeder Schumacher, Danilo Guedes, Dercílio José Severgnini e Jairo Schemczak. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Sidnei Lemos Sphair, secretariado pelo vereador – Juraci Allievi, 1º secretário e o vereador Jairo Schemczak - 2.º Secretário interino, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci Allievi, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Presidente do Centro Espírita Luz e Caridade, Sr. Sérgio Roberto Lezan: Ofício n.º 08/2016, solicitando a doação do valor de R$ 3.677,00 (três mil seiscentos e setenta e sete reais), destinados à aquisição de 55 telhas de Eternit 5mm e 146 metros quadrados de piso cerâmico, que serão utilizados na construção da Casa de Apoio às famílias de pessoas necessitadas, para pernoitar quando estiverem com familiares hospitalizados, ou quando precisarem viajar de madrugada para tratamento médico em outras cidades. 2. Ordem do Dia. Projeto de lei n.º 031/2016, autoria do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências”. Recebido em plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, tendo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela admissibilidade e constitucionalidade, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, quanto ao mérito pela aprovação do projeto, foi o mesmo submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do poder Executivo Municipal para sanção. Projeto de lei n.º 032/2016, autoria do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências”. Tramitando em regime de urgência urgentíssima, recebido em plenário, com parecer pela admissibilidade e legalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e quanto ao mérito pela sua aprovação da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, foi o referido projeto submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do poder Executivo Municipal para sanção. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTO: 3.1.1 De autoria do vereador Juraci Allievi. Nº 024/2016, qual requer licença do cargo de vereador, para interesses particulares, no período de 18 de outubro à 18 de novembro de 2016. Lido em plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que será convocado o suplente de vereador, para assumir a vaga do titular. 3.2 INDICAÇÕES: 3.2.1 De autoria do vereador Luizinho Koaski. Nº 030/2016, indica ao Poder Executivo Municipal serviço de construção de redutor de velocidade próximo a Escola Tia Chiquinha, nas proximidades do Consultório Odontológico do Dr. Airton de Deus Bueno. 3.2.2 De autoria da vereadora Neusa Schroeder Schumacher. Nº 031/2016, indica ao Poder Executivo Municipal serviço de manutenção de estrutura de mata-burro situado próximo a residência de Amilca Schumacher, na localidade de Paiól Velho. Lidas em plenário, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 3.3 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 3.3.1 De autoria do vereador Dercílio José Severgnini. Pedido de informações n.º 002/2016, solicitando ao Sr. Presidente da Câmara de Vereadores, elucidações acerca do saldo financeiro atual da Câmara de Vereadores, respectivos valores alusivos aos repasses atinentes aos duodécimos referentes ao período de outubro à dezembro/2016, bem como total de despesas fixas da câmara, quais sejam: salários, obrigações patronais, serviços de terceiros, e material de consumo, referentes ao período compreendido desta data até o dia 31 de dezembro do corrente ano. Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado. Registra-se no momento da discussão, o uso da palavra pelo vereador Dercílio. 4. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, Srs. Dercílio e Maurício. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e trinta e cinco minutos, restando convocada a realização de sessão extraordinária para a data de dezenove de outubro às dezenove horas, para deliberar sobre o recebimento de “denúncia de improbidade administrativa” em face do Prefeito Municipal Sr. Orildo Antônio Severgnini. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER LUIZINHO KOASKI SIDNEI LEMOS SPHAIR CLAUDIOMIRO ANTÔNIO COUTO ROSELI MULLER PAULITZKI DANILO GUEDES JURACI ALLIEVI MAURICIO ARISTIDES SOBCZACK DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 ________________________________________________________ Ata n.º 038/2016 Data: 19/10/2016 1.ª Sessão extraordinária 2.º Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura As dezenove horas do dia dezenove de outubro de dois mil e dezesseis, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na primeira sessão extraordinária do segundo período legislativo, convocada pelo Presidente da Câmara nos termos do artigo 219 § 1º do Regimento Interno, os vereadores Dercílio José Severgnini e Sidnei Lemos Sphair. Convocada a presente sessão conforme consta da ata da sessão ordinária do dia dezessete deste mês, para deliberar sobre o recebimento de “denúncia de improbidade administrativa” em face do Prefeito Municipal Sr. Orildo Antônio Severgnini. Decorrido o prazo regimental e não se constatando o comparecimento de mais nenhum Edil, os vereadores presentes assinaram a ficha de presenças, retirando-se do Plenário, em face a inexistência de quórum regimental para a abertura da sessão extraordinária. Para constar lavrou-se esta ata, que após lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Edis presentes, para posterior arquivamento. DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI SIDNEI LEMOS SPHAIR