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← Major Vieira (SC)

sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2016-11-28
native_id147

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 043/2016 Data: 21/11/2016 
17.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura 
Aos vinte e um dias do me s de novembro de dois mil e dezesseis, na sede de sesso es da 
Ca mara de Major Vieira (SC), situada a Rua Joa o Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na de cima se tima sessa o ordina ria do segundo perí odo legislativo, o(a)s 
vereadore(a)s: Mauricio Aristides Sobczack, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho 
Koaski, Juraci Allievi, Sidnei Lemos Sphair, Neusa Schroeder Schumacher, Danilo 
Guedes, Dercílio José Severgnini e Jairo Schemczak. A s vinte horas o presidente 
vereador Sr. Sidnei Lemos Sphair, secretariado pelo vereador – Juraci Allievi, 1º secreta rio
e o vereador Jairo Schemczak - 2.º Secreta rio interino, declarou aberta a sessa o, 
cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura 
de uma passagem bí blica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da 
sessa o ordina ria anterior pelo vereador Juraci Allievi, sendo a mesma submetida aos 
procedimentos de discussa o e votaça o u nica, restando aprovada por votos una nimes. Em 
ato contí nuo, o Sr. Presidente comunicou ao Plena rio, que foi protocolado na tarde de hoje 
as quinze horas e cinquenta e quatro minutos, pelo Sr. Francisco Juraczky, primeiro 
suplente de vereador do PMDB, expediente em atença o ao ofí cio 093/2016, o qual 
solicitou a retirada de pauta da sessa o de hoje, a votaça o que diz respeito a 
admissibilidade da denu ncia de improbidade administrativa em face ao Prefeito 
Municipal Sr. Orildo Severgnini, justificando a solicitaça o e, comunicando que em face aos 
compromissos assumidos anteriormente na o estara presente na sessa o. 2. ORDEM DO 
DIA. Votaça o do Relato rio da Comissa o Processante sobre a Denu ncia por ato de 
Improbidade Polí tico-Administrativa praticada pelo Prefeito Municipal Orildo Anto nio 
Severgnini. Anunciada a mate ria pelo Sr. Presidente, passou este a tecer elucidaço es e 
esclarecimentos relativos ao expediente. Neste norte, comunicou que em raza o da 
existe ncia do impedimento do vereador Dercí lio para discutir e votar esta mate ria, foi 
convocado o suplente, Sr. Francisco Juraczky, para ocupar a vaga do titular. Informou 
tambe m que o Prefeito Municipal foi procurado para que fosse notificado para a presente 
sessa o, mas na o foi encontrado. Dessa forma, os vereadores Jairo e Claudiomiro 
dirigiram-se ate o escrito rio do seu defensor Dr. Paulo Glinski, na u ltima sexta-feira, por 
volta das quatorze horas, tendo conversado com o Dr. Luiz Glinski, irma o do procurador 
e realizado a entrega da notificaça o para a secreta ria do Dr. Paulo Glinski, estando dessa 
maneira, o denunciado ciente da ana lise do presente ato. Dando prosseguimento, foi 
realizada a chamada do enta o suplente de vereador, Sr. Francisco Juraczky, solicitando 
que o mesmo adentrasse ao plena rio e tomasse lugar, para a devida realizaça o do 
expediente de deliberaça o da presente mate ria. Apesar de devidamente convocado, o
suplente, Sr. Francisco Juraczky, na o se fez presente, raza o pela qual o Sr. Presidente deu 
prosseguimento ao trabalhos da presente sessa o, determinando ao primeiro secreta rio a 
realizaça o da leitura das principais peças do processo, sendo elas: denu ncia, defesa e 
relato rio. Neste momento, registra-se a solicitaça o verbal de questa o de ordem, levantada 
pelo vereador Dercí lio Jose Severgnini solicitando ao Presidente da Casa, a apresentaça o 
de documento comprobato rio da realizaça o do ato de notificaça o pessoal do Prefeito 
Municipal ou de seu advogado para a presente sessa o. Ato, ao qual o Sr. Presidente 
esclareceu a realizaça o da devida notificaça o conforme esclarecido anteriormente. Frisa￾se, que apo s o dia logo entre os mesmos, o Sr. Dercí lio Jose Severgnini retirou-se do 
recinto. Em ato contí nuo, procedeu-se a leitura das principais peças do processo, sendo 
elas: denu ncia, defesa e relato rio pelos vereadores Juraci, Maurí cio, Neusa. Apo s 
realizada a leitura do relato rio no qual consta a manifestaça o de afastamento imediato 
do Prefeito Municipal Orildo Anto nio Severgnini, foi o mesmo submetido aos 
procedimentos de discussa o e votaça o u nica, restando aprovada por seis votos a favor 
(Maurí cio, Juraci, Neusa, Roseli, Jairo e Sidnei) e dois contra rios (Danilo e Luizinho). 
Observado o quo rum de 2/3 para a deliberaça o da mencionada mate ria, o Sr. Presidente 
declarou aprovado o Decreto Legislativo n.º 22/2016, que determina o afastamento 
imediato do Sr. Orildo Anto nio Severgnini do exercí cio de mandato do Prefeito Municipal 
de Major Vieira, a partir desta data ate o julgamento da denu ncia por infraça o polí tica￾administrativa 001/2016. PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTOS: 3.1.1 De autoria do 
vereador Juraci Allievi. N.º 027/2016, o qual requer licença do cargo de vereador, para 
interesses particulares, no perí odo de 22 de novembro a 22 de dezembro de 2016. Lido 
em plena rio, foi submetido aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas, restando 
aprovado por votos una nimes, de modo que sera empossado o suplente de vereador Sr. 
Claudiomiro Anto nio Couto, na vaga do titular. 4. PALAVRA LIVRE: Na o houve inscriça o 
de membros da populaça o e de vereadores para a palavra livre. Nada mais havendo a 
tratar na presente sessa o, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a sessa o ordina ria as vinte e tre s horas e quinze minutos. Para constar, eu 
Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata 
que esta gravada na integra e apo s lida, aprovada e assinada na pro xima sessa o, por todos 
os vereadores, sera arquivada. 
 
NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER LUIZINHO KOASKI 
SIDNEI LEMOS SPHAIR JURACI ALLIEVI
ROSELI MULLER PAULITZKI DANILO GUEDES
 
JAIRO SCHEMCZAK MAURICIO ARISTIDES SOBCZACK 
DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI

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