| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2016-11-28 |
| native_id | 147 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 043/2016 Data: 21/11/2016 17.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos vinte e um dias do me s de novembro de dois mil e dezesseis, na sede de sesso es da Ca mara de Major Vieira (SC), situada a Rua Joa o Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na de cima se tima sessa o ordina ria do segundo perí odo legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Mauricio Aristides Sobczack, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Juraci Allievi, Sidnei Lemos Sphair, Neusa Schroeder Schumacher, Danilo Guedes, Dercílio José Severgnini e Jairo Schemczak. A s vinte horas o presidente vereador Sr. Sidnei Lemos Sphair, secretariado pelo vereador – Juraci Allievi, 1º secreta rio e o vereador Jairo Schemczak - 2.º Secreta rio interino, declarou aberta a sessa o, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bí blica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessa o ordina ria anterior pelo vereador Juraci Allievi, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussa o e votaça o u nica, restando aprovada por votos una nimes. Em ato contí nuo, o Sr. Presidente comunicou ao Plena rio, que foi protocolado na tarde de hoje as quinze horas e cinquenta e quatro minutos, pelo Sr. Francisco Juraczky, primeiro suplente de vereador do PMDB, expediente em atença o ao ofí cio 093/2016, o qual solicitou a retirada de pauta da sessa o de hoje, a votaça o que diz respeito a admissibilidade da denu ncia de improbidade administrativa em face ao Prefeito Municipal Sr. Orildo Severgnini, justificando a solicitaça o e, comunicando que em face aos compromissos assumidos anteriormente na o estara presente na sessa o. 2. ORDEM DO DIA. Votaça o do Relato rio da Comissa o Processante sobre a Denu ncia por ato de Improbidade Polí tico-Administrativa praticada pelo Prefeito Municipal Orildo Anto nio Severgnini. Anunciada a mate ria pelo Sr. Presidente, passou este a tecer elucidaço es e esclarecimentos relativos ao expediente. Neste norte, comunicou que em raza o da existe ncia do impedimento do vereador Dercí lio para discutir e votar esta mate ria, foi convocado o suplente, Sr. Francisco Juraczky, para ocupar a vaga do titular. Informou tambe m que o Prefeito Municipal foi procurado para que fosse notificado para a presente sessa o, mas na o foi encontrado. Dessa forma, os vereadores Jairo e Claudiomiro dirigiram-se ate o escrito rio do seu defensor Dr. Paulo Glinski, na u ltima sexta-feira, por volta das quatorze horas, tendo conversado com o Dr. Luiz Glinski, irma o do procurador e realizado a entrega da notificaça o para a secreta ria do Dr. Paulo Glinski, estando dessa maneira, o denunciado ciente da ana lise do presente ato. Dando prosseguimento, foi realizada a chamada do enta o suplente de vereador, Sr. Francisco Juraczky, solicitando que o mesmo adentrasse ao plena rio e tomasse lugar, para a devida realizaça o do expediente de deliberaça o da presente mate ria. Apesar de devidamente convocado, o suplente, Sr. Francisco Juraczky, na o se fez presente, raza o pela qual o Sr. Presidente deu prosseguimento ao trabalhos da presente sessa o, determinando ao primeiro secreta rio a realizaça o da leitura das principais peças do processo, sendo elas: denu ncia, defesa e relato rio. Neste momento, registra-se a solicitaça o verbal de questa o de ordem, levantada pelo vereador Dercí lio Jose Severgnini solicitando ao Presidente da Casa, a apresentaça o de documento comprobato rio da realizaça o do ato de notificaça o pessoal do Prefeito Municipal ou de seu advogado para a presente sessa o. Ato, ao qual o Sr. Presidente esclareceu a realizaça o da devida notificaça o conforme esclarecido anteriormente. Frisase, que apo s o dia logo entre os mesmos, o Sr. Dercí lio Jose Severgnini retirou-se do recinto. Em ato contí nuo, procedeu-se a leitura das principais peças do processo, sendo elas: denu ncia, defesa e relato rio pelos vereadores Juraci, Maurí cio, Neusa. Apo s realizada a leitura do relato rio no qual consta a manifestaça o de afastamento imediato do Prefeito Municipal Orildo Anto nio Severgnini, foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussa o e votaça o u nica, restando aprovada por seis votos a favor (Maurí cio, Juraci, Neusa, Roseli, Jairo e Sidnei) e dois contra rios (Danilo e Luizinho). Observado o quo rum de 2/3 para a deliberaça o da mencionada mate ria, o Sr. Presidente declarou aprovado o Decreto Legislativo n.º 22/2016, que determina o afastamento imediato do Sr. Orildo Anto nio Severgnini do exercí cio de mandato do Prefeito Municipal de Major Vieira, a partir desta data ate o julgamento da denu ncia por infraça o polí ticaadministrativa 001/2016. PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTOS: 3.1.1 De autoria do vereador Juraci Allievi. N.º 027/2016, o qual requer licença do cargo de vereador, para interesses particulares, no perí odo de 22 de novembro a 22 de dezembro de 2016. Lido em plena rio, foi submetido aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas, restando aprovado por votos una nimes, de modo que sera empossado o suplente de vereador Sr. Claudiomiro Anto nio Couto, na vaga do titular. 4. PALAVRA LIVRE: Na o houve inscriça o de membros da populaça o e de vereadores para a palavra livre. Nada mais havendo a tratar na presente sessa o, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessa o ordina ria as vinte e tre s horas e quinze minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que esta gravada na integra e apo s lida, aprovada e assinada na pro xima sessa o, por todos os vereadores, sera arquivada. NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER LUIZINHO KOASKI SIDNEI LEMOS SPHAIR JURACI ALLIEVI ROSELI MULLER PAULITZKI DANILO GUEDES JAIRO SCHEMCZAK MAURICIO ARISTIDES SOBCZACK DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI