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← Major Vieira (SC)

sessao nº 44

Tipo Ordinária
Número / Ano 44
Date 2016-12-05
native_id148

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 044/2016 Data: 28/11/2016 
18.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura 
Aos vinte e oito dias do me s de novembro de dois mil e dezesseis, na sede de sesso es da 
Ca mara de Major Vieira (SC), situada a Rua Joa o Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na de cima oitava sessa o ordina ria do segundo perí odo legislativo, o(a)s 
vereadore(a)s: Mauricio Aristides Sobczack, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho 
Koaski, Claudiomiro Antônio Couto, Sidnei Lemos Sphair, Neusa Schroeder 
Schumacher, Danilo Guedes, Dercílio José Severgnini e Jairo Schemczak. A s vinte
horas o presidente vereador Sr. Sidnei Lemos Sphair, secretariado pelo vereador –
Claudiomiro Anto nio Couto, 1º secreta rio interino e o vereador Jairo Schemczak - 2.º 
Secreta rio interino, declarou aberta a sessa o, cumprimentando aos vereadores e demais 
presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bí blica pela vereadora 
Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessa o ordina ria anterior pelo vereador 
Claudiomiro Anto nio Couto, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussa o 
e votaça o u nica, restando aprovada por votos una nimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1
Recebidos do Poder Executivo Municipal. Ofí cio n.º 297/2016/Gab.Pref.,
encaminhando projeto de lei que “Autoriza a Abertura de Cre dito Adicional Suplementar”, 
e solicitando apreciaça o do projeto de lei em regime de urge ncia urgentí ssima. 1.1.2 
Recebidos de Diversos. Ofí cio nº 066/2016, recebido da APAE de Major Vieira, 
solicitando o auxí lio da Ca mara, atrave s da inclusa o da Associaça o na lista de 
beneficia rios para receber recursos da Ca mara, que sera o destinados ao pagamento de 
sala rios dos funciona rios e combustí vel da APAE. Salientam que na o foi repassado pela 
Prefeitura, os recursos oriundos do conve nio firmado entre Prefeitura e APAE, e sem 
esses recursos a Associaça o na o pode manter o atendimento, e na o tem condiço es de 
pagar os sala rios dos funciona rios. Ofí cio n.º 10/2016, recebido do Conselho Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente, solicitando a disponibilizaça o da Ca mara, para 
a reunia o do Conselho no dia 25 de novembro a s 19h00min. Expediente recebido do Dr. 
Paulo Henrique Glinski, dando conhecimento e anexando co pia da decisa o proferida pelo 
MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cí vel da Comarca de Canoinhas, nos autos 0303931-
882016.8.24.005, no qual suspendeu o andamento do procedimento para apuraça o de 
infraça o polí tico-administrativa 001/2016, suspendendo a validade da sessa o do dia 
21.11.2016 desta Ca mara de Vereadores, suspendendo de imediato os efeitos do Decreto 
Legislativo nº 22/2016, com determinaça o do retorno do impetrante ao cargo de Prefeito 
de Major Vieira, com determinaça o para que os impetrados fique impedidos de adotar 
quaisquer medida visando ao afastamento preventivo/proviso rio do impetrante quanto 
aos fatos apresentados, ate a decisa o final a ser proferida nos autos. Convite recebido do 
3º Batalha o de Polí cia Militar de Canoinhas, convidando para a formatura do PROERD
para alunos do 5º ano do ensino fundamental, no dia 01 de dezembro de 2016, as 
19h00min, no Centro Comunita rio de Major Vieira. Ofí cio nº 0801/2016/03PJ/CAN, 
recebido da Promotora de Justiça Rachel Urquiza Rodrigues de Medeiros, informando 
que assumiu a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, e colocando-se a 
disposiça o. 1.1.3 Projeto de Lei. Projeto de lei nº 036/2016, autoria do Poder Executivo 
Municipal, com a ementa, “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e 
Contém Outras Providências”. Lido em plena rio, por ter sido encaminhado com pedido 
de tramitaça o em rito de urge ncia urgentí ssima foi submetido aos expedientes de 
discussa o e votaça o u nicas, restando aprovado o pedido de tramitaça o por votos 
una nimes, de modo que segue encaminhado a Comissa o de Constituiça o, Justiça e 
Redaça o, e Comissa o de Finanças, Orçamento e Fiscalizaça o, para ana lise e pareceres. 2.
PROPOSIÇÕES: 2.1 EMENDAS: 2.1.1 De autoria da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização. Emendas modificativas 001, 002 e 003 ao projeto de lei n.º 
034/2016, com a ementa “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Major Vieira 
para o exercício de 2017”. Lidas em plena rio, seguem encaminhadas a Comissa o de 
Finanças, Orçamento e Fiscalizaça o, para ana lise e manifestaça o. 2.1.2 De autoria da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Emenda modificativa 001 ao projeto de 
lei nº 035/2016, com a ementa “Regulamenta os Serviços de Infraestrutura Constantes 
nas Leis Municipais N.º 1.878 e N.º 1.885 de Janeiro e Março de 2009.” Lida em plena rio, 
segue encaminhada a Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o, para ana lise e 
manifestaça o. 2.2 MOÇÕES. 2.2.1 De autoria do vereador Sidnei Lemos Sphair.
Moça o de pesar n.º 007/2016 - pelo falecimento do “Sr. Laerte de Jesus Souza”, ocorrido 
no dia “25 de novembro do corrente ano”, solicitando o encaminhamento do presente ato 
a seus tre s filhos, neta, irma os e demais familiares, como ato em memo ria e profundo 
respeito. Lida, foi submetida aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas, restando 
aprovada por votos una nimes, de modo que segue encaminhada a seus destinata rios. 3.
PALAVRA LIVRE: Na o constando inscriça o de membros da populaça o, fez uso da palavra 
o vereador inscrito, Srs. Dercí lio. Nada mais havendo a tratar na presente sessa o, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessa o ordina ria as 
vinte horas e trinta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de 
Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que esta gravada na integra e apo s lida,
aprovada e assinada na pro xima sessa o, por todos os vereadores, sera arquivada. 
 
NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER LUIZINHO KOASKI 
SIDNEI LEMOS SPHAIR CLAUDIOMIRO ANTÔNIO COUTO
ROSELI MULLER PAULITZKI DANILO GUEDES
 
JAIRO SCHEMCZAK MAURICIO ARISTIDES SOBCZACK 
DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI

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