| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2016-12-05 |
| native_id | 148 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 044/2016 Data: 28/11/2016 18.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos vinte e oito dias do me s de novembro de dois mil e dezesseis, na sede de sesso es da Ca mara de Major Vieira (SC), situada a Rua Joa o Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na de cima oitava sessa o ordina ria do segundo perí odo legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Mauricio Aristides Sobczack, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Claudiomiro Antônio Couto, Sidnei Lemos Sphair, Neusa Schroeder Schumacher, Danilo Guedes, Dercílio José Severgnini e Jairo Schemczak. A s vinte horas o presidente vereador Sr. Sidnei Lemos Sphair, secretariado pelo vereador – Claudiomiro Anto nio Couto, 1º secreta rio interino e o vereador Jairo Schemczak - 2.º Secreta rio interino, declarou aberta a sessa o, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bí blica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessa o ordina ria anterior pelo vereador Claudiomiro Anto nio Couto, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussa o e votaça o u nica, restando aprovada por votos una nimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal. Ofí cio n.º 297/2016/Gab.Pref., encaminhando projeto de lei que “Autoriza a Abertura de Cre dito Adicional Suplementar”, e solicitando apreciaça o do projeto de lei em regime de urge ncia urgentí ssima. 1.1.2 Recebidos de Diversos. Ofí cio nº 066/2016, recebido da APAE de Major Vieira, solicitando o auxí lio da Ca mara, atrave s da inclusa o da Associaça o na lista de beneficia rios para receber recursos da Ca mara, que sera o destinados ao pagamento de sala rios dos funciona rios e combustí vel da APAE. Salientam que na o foi repassado pela Prefeitura, os recursos oriundos do conve nio firmado entre Prefeitura e APAE, e sem esses recursos a Associaça o na o pode manter o atendimento, e na o tem condiço es de pagar os sala rios dos funciona rios. Ofí cio n.º 10/2016, recebido do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, solicitando a disponibilizaça o da Ca mara, para a reunia o do Conselho no dia 25 de novembro a s 19h00min. Expediente recebido do Dr. Paulo Henrique Glinski, dando conhecimento e anexando co pia da decisa o proferida pelo MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cí vel da Comarca de Canoinhas, nos autos 0303931- 882016.8.24.005, no qual suspendeu o andamento do procedimento para apuraça o de infraça o polí tico-administrativa 001/2016, suspendendo a validade da sessa o do dia 21.11.2016 desta Ca mara de Vereadores, suspendendo de imediato os efeitos do Decreto Legislativo nº 22/2016, com determinaça o do retorno do impetrante ao cargo de Prefeito de Major Vieira, com determinaça o para que os impetrados fique impedidos de adotar quaisquer medida visando ao afastamento preventivo/proviso rio do impetrante quanto aos fatos apresentados, ate a decisa o final a ser proferida nos autos. Convite recebido do 3º Batalha o de Polí cia Militar de Canoinhas, convidando para a formatura do PROERD para alunos do 5º ano do ensino fundamental, no dia 01 de dezembro de 2016, as 19h00min, no Centro Comunita rio de Major Vieira. Ofí cio nº 0801/2016/03PJ/CAN, recebido da Promotora de Justiça Rachel Urquiza Rodrigues de Medeiros, informando que assumiu a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, e colocando-se a disposiça o. 1.1.3 Projeto de Lei. Projeto de lei nº 036/2016, autoria do Poder Executivo Municipal, com a ementa, “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências”. Lido em plena rio, por ter sido encaminhado com pedido de tramitaça o em rito de urge ncia urgentí ssima foi submetido aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas, restando aprovado o pedido de tramitaça o por votos una nimes, de modo que segue encaminhado a Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o, e Comissa o de Finanças, Orçamento e Fiscalizaça o, para ana lise e pareceres. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 EMENDAS: 2.1.1 De autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Emendas modificativas 001, 002 e 003 ao projeto de lei n.º 034/2016, com a ementa “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Major Vieira para o exercício de 2017”. Lidas em plena rio, seguem encaminhadas a Comissa o de Finanças, Orçamento e Fiscalizaça o, para ana lise e manifestaça o. 2.1.2 De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Emenda modificativa 001 ao projeto de lei nº 035/2016, com a ementa “Regulamenta os Serviços de Infraestrutura Constantes nas Leis Municipais N.º 1.878 e N.º 1.885 de Janeiro e Março de 2009.” Lida em plena rio, segue encaminhada a Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o, para ana lise e manifestaça o. 2.2 MOÇÕES. 2.2.1 De autoria do vereador Sidnei Lemos Sphair. Moça o de pesar n.º 007/2016 - pelo falecimento do “Sr. Laerte de Jesus Souza”, ocorrido no dia “25 de novembro do corrente ano”, solicitando o encaminhamento do presente ato a seus tre s filhos, neta, irma os e demais familiares, como ato em memo ria e profundo respeito. Lida, foi submetida aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas, restando aprovada por votos una nimes, de modo que segue encaminhada a seus destinata rios. 3. PALAVRA LIVRE: Na o constando inscriça o de membros da populaça o, fez uso da palavra o vereador inscrito, Srs. Dercí lio. Nada mais havendo a tratar na presente sessa o, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessa o ordina ria as vinte horas e trinta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que esta gravada na integra e apo s lida, aprovada e assinada na pro xima sessa o, por todos os vereadores, sera arquivada. NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER LUIZINHO KOASKI SIDNEI LEMOS SPHAIR CLAUDIOMIRO ANTÔNIO COUTO ROSELI MULLER PAULITZKI DANILO GUEDES JAIRO SCHEMCZAK MAURICIO ARISTIDES SOBCZACK DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI