| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2016-12-12 |
| native_id | 149 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
t ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 045/2016 Data: 05/12/2016 19.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos cinco dias do mê s dê dêzêmbro dê dois mil ê dêzêssêis, na sêdê dê sêsso ês da Ca mara dê Major Viêira (SC), situada a Rua Joa o Florêntino dê Sousa n.º 688, comparêcêram na dê cima nona sêssa o ordina ria do sêgundo pêrí odo lêgislativo, o(a)s vêrêadorê(a)s: Mauricio Aristides Sobczack, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Claudiomiro Antônio Couto, Sidnei Lemos Sphair, Neusa Schroeder Schumacher, Danilo Guedes, e Jairo Schemczak. A s vintê horas o prêsidêntê vêrêador Sr. Sidnêi Lêmos Sphair, sêcrêtariado pêlo vêrêador – Claudiomiro Anto nio Couto, 1º sêcrêta rio intêrino ê o vêrêador Jairo Schêmczak - 2.º Sêcrêta rio intêrino, dêclarou abêrta a sêssa o, cumprimêntando aos vêrêadorês ê dêmais prêsêntês. Em sêguida foi rêalizada a lêitura dê uma passagêm bí blica pêla vêrêadora Rosêli Mullêr Paulitzki ê a lêitura da ata da sêssa o ordina ria antêrior pêlo vêrêador Claudiomiro Anto nio Couto, sêndo a mêsma submêtida aos procêdimêntos dê discussa o ê votaça o u nica, rêstando aprovada por votos una nimês. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal. Ofí cio n.º 282/2016, êncaminhando os balancêtês financêiros do mê s dê agosto dê 2016. Ofí cio n.º 296/2016/GAB, êm atênça o ao Pêdido dê Informaço ês n.º 006/2016 da vêrêadora Rosêli. Ofí cio n.º 299/2016/GAB, êm atênça o ao Pêdido dê Informaço ês n.º 005/2016 da vêrêadora Rosêli. Ofí cio n.º 300/2016/GAB, êm atênça o ao Pêdido dê Informaço ês n.º 003/2016 da vêrêadora Rosêli. Ofí cio n.º 301/2016/GAB, êm atênça o ao Pêdido dê Informaço ês n.º 004/2016 da vêrêadora Rosêli. Ofí cio nº 304/2016/GAB, êncaminhando projêto dê lêi quê “Autoriza a Contrataça o Têmpora ria dê Excêpcional Intêrêssê Pu blico dê 01 (um) Farmacê utico, para Cobrir Licênça Matêrnidadê dê Farmacê utico ê da Outras Providê ncias”, ê solicitando quê o projêto dê lêi sêja aprêciado êm rêgimê dê urgê ncia urgêntí ssima. Ofí cio n.º 305/2016/GAB, êncaminhando projêto dê lêi quê “Autoriza o Chêfê do Podêr Exêcutivo a Firmar Convê nio com a Casa Lar Unça o dê Elias U.D dê Major Viêira”, ê solicitando quê o projêto dê lêi sêja aprêciado êm rêgimê dê urgê ncia urgêntí ssima. 1.1.2 Recebido da Delegacia de Polícia de Major Vieira – Delegado Sr. Rui Orestes Kuchinir. Ofí cio n.º 054/2016/DPMU, solicitando co pia da gravaça o da sêssa o da Ca mara, do dia 21 dê novêmbro dê 2016, para instruir procêdimênto policial na dêlêgacia. 1.1.3 Projetos de Lei. Projêto dê lêi nº 037/2016, autoria do Podêr Exêcutivo Municipal, com a êmênta, “Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 01 (um) Farmacêutico, para Cobrir Licença Maternidade de Farmacêutico e dá Outras Providências”. Lido êm plêna rio, por têr sido êncaminhado com pêdido dê tramitaça o êm rito dê urgê ncia urgêntí ssima foi submêtido aos êxpêdiêntês dê discussa o ê votaça o u nicas, rêstando aprovado o pêdido dê tramitaça o por votos una nimês, dê modo quê sêguê êncaminhado a Comissa o dê Constituiça o, Justiça ê Rêdaça o, ê Comissa o dê Educaça o ê Bêm Estar Social, para ana lisê ê manifêstaça o. Projêto dê lêi n.º 038/2016, autoria do Podêr Exêcutivo Municipal, com a êmênta, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com a Casa Lar Unção de Elias U.D de Major Vieira”. Lido êm plêna rio, por têr sido êncaminhado com pêdido dê tramitaça o êm rito dê urgê ncia urgêntí ssima foi submêtido aos êxpêdiêntês dê discussa o ê votaça o u nicas, rêstando aprovado o pêdido dê tramitaça o por votos una nimês, dê modo quê sêguê êncaminhado a Comissa o dê Constituiça o, Justiça ê Rêdaça o, ê Comissa o dê Educaça o ê Bêm Estar Social, para ana lisê ê manifêstaça o. 2. Ordem do dia. Projêto dê lêi n.º 034/2016, dê origêm do Podêr Exêcutivo Municipal, com a êmênta “Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Major Vieira, para o Exercício de 2017.” Rêcêbido êm Plêna rio, têndo parêcêr da Comissa o dê Finanças, Orçamênto ê Fiscalizaça o, acolhêndo as êmêndas 01, 02 ê 03, foi o mêsmo submêtido aos procêdimêntos dê primêira discussa o ê votaça o, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado para o segundo turno de votações. Registra-se no momento da discussão, o uso da palavra pelo vereador Maurício. Projeto de lei nº 035/2016, de origem do Poder Executivo, com a ementa “Regulamenta os Serviços de Infraestrutura Constantes nas Leis Municipais 1878 e 1885 de Janeiro e Março de 2009.” Recebido em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, e tendo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela legalidade e constitucionalidade do projeto e da emenda apresentada, e parecer quanto ao mérito pela aprovação do projeto e emenda apresentada, da Comissão de Obras e Serviços Públicos, foi o referido projeto de lei submetido ao procedimento de discussão e votação única, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para apresentação da redação final. Projeto de lei n.º 036/2016, de origem do Poder Executivo, com a ementa “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências”. Recebido em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, e tendo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela legalidade e constitucionalidade do projeto de lei, e parecer quanto ao mérito pela aprovação do projeto, da Comissão de Obras e Serviços Públicos, foi o mesmo submetido ao procedimento de discussão e votação única, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 3.1.1 De autoria do vereador Sidnei Lemos Sphair. Nº 07/2016, solicita o êncaminhamênto dê pêdido dê informaço ês ao Sr. Prêfêito, com vias a êlucidaça o acêrca da quantidadê dê mê dicos lotados êm atuaça o junto ao Posto dê Sau dê Municipal, bêm como sêus rêspêctivos hora rios dê atêndimênto. Lido êm plêna rio, foi submêtido aos êxpêdiêntês dê discussa o ê votaça o u nicas, rêstando aprovado por votos una nimês, dê modo quê sêguê êncaminhado ao Chêfê do Podêr Exêcutivo Municipal. 3.2 REQUERIMENTO. 3.2.1 De autoria da vereadora Roseli Muller Paulitzki. N.º 028/2016, o qual rêquêr sêja êncaminhado rêquêrimênto ao Chêfê do Podêr Exêcutivo Municipal, com vias ao fornêcimênto da u ltima folha dê pagamênto dos sêrvêntua rios bênêficiados do programa (POT), acompanhada da rêspêctiva data dê contrataça o dê cada um. Lido êm Plêna rio, foi submêtido aos êxpêdiêntês dê discussa o ê votaça o u nicas, rêstando aprovado por votos una nimês, dê modo quê sêguê êncaminhado ao Chêfê do Podêr Exêcutivo Municipal 4. PALAVRA LIVRE: Na o houvê inscriça o dê mêmbros da populaça o ê dê vêrêadorês para a palavra livrê. Nada mais havêndo a tratar na prêsêntê sêssa o, o Sr. Prêsidêntê agradêcêu a prêsênça dê todos ê dêclarou êncêrrada a sêssa o ordina ria as vintê horas ê trinta ê dois minutos. Rêgistra-sê a ausê ncia do vêrêador Dêrcí lio Josê Sêvêrgnini. Para constar, êu Lucilênê Choupinski, ocupantê do cargo dê Assêssora Parlamêntar, lavrêi a prêsêntê ata quê êsta gravada na intêgra ê apo s lida, aprovada ê assinada na pro xima sêssa o, por todos os vêrêadorês, sêra arquivada. NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER LUIZINHO KOASKI SIDNEI LEMOS SPHAIR CLAUDIOMIRO ANTÔNIO COUTO ROSELI MULLER PAULITZKI DANILO GUEDES JAIRO SCHEMCZAK MAURICIO ARISTIDES SOBCZACK