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← Major Vieira (SC)

sessao nº 45

Tipo Ordinária
Número / Ano 45
Date 2016-12-12
native_id149

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

t ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 045/2016 Data: 05/12/2016 
19.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura 
Aos cinco dias do mê s dê dêzêmbro dê dois mil ê dêzêssêis, na sêdê dê sêsso ês da Ca mara 
dê Major Viêira (SC), situada a Rua Joa o Florêntino dê Sousa n.º 688, comparêcêram na 
dê cima nona sêssa o ordina ria do sêgundo pêrí odo lêgislativo, o(a)s vêrêadorê(a)s: 
Mauricio Aristides Sobczack, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Claudiomiro 
Antônio Couto, Sidnei Lemos Sphair, Neusa Schroeder Schumacher, Danilo Guedes, 
e Jairo Schemczak. A s vintê horas o prêsidêntê vêrêador Sr. Sidnêi Lêmos Sphair, 
sêcrêtariado pêlo vêrêador – Claudiomiro Anto nio Couto, 1º sêcrêta rio intêrino ê o 
vêrêador Jairo Schêmczak - 2.º Sêcrêta rio intêrino, dêclarou abêrta a sêssa o, 
cumprimêntando aos vêrêadorês ê dêmais prêsêntês. Em sêguida foi rêalizada a lêitura 
dê uma passagêm bí blica pêla vêrêadora Rosêli Mullêr Paulitzki ê a lêitura da ata da 
sêssa o ordina ria antêrior pêlo vêrêador Claudiomiro Anto nio Couto, sêndo a mêsma 
submêtida aos procêdimêntos dê discussa o ê votaça o u nica, rêstando aprovada por votos 
una nimês. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal. Ofí cio n.º 
282/2016, êncaminhando os balancêtês financêiros do mê s dê agosto dê 2016. Ofí cio n.º 
296/2016/GAB, êm atênça o ao Pêdido dê Informaço ês n.º 006/2016 da vêrêadora 
Rosêli. Ofí cio n.º 299/2016/GAB, êm atênça o ao Pêdido dê Informaço ês n.º 005/2016 da 
vêrêadora Rosêli. Ofí cio n.º 300/2016/GAB, êm atênça o ao Pêdido dê Informaço ês n.º 
003/2016 da vêrêadora Rosêli. Ofí cio n.º 301/2016/GAB, êm atênça o ao Pêdido dê 
Informaço ês n.º 004/2016 da vêrêadora Rosêli. Ofí cio nº 304/2016/GAB, êncaminhando 
projêto dê lêi quê “Autoriza a Contrataça o Têmpora ria dê Excêpcional Intêrêssê Pu blico 
dê 01 (um) Farmacê utico, para Cobrir Licênça Matêrnidadê dê Farmacê utico ê da Outras 
Providê ncias”, ê solicitando quê o projêto dê lêi sêja aprêciado êm rêgimê dê urgê ncia 
urgêntí ssima. Ofí cio n.º 305/2016/GAB, êncaminhando projêto dê lêi quê “Autoriza o 
Chêfê do Podêr Exêcutivo a Firmar Convê nio com a Casa Lar Unça o dê Elias U.D dê Major 
Viêira”, ê solicitando quê o projêto dê lêi sêja aprêciado êm rêgimê dê urgê ncia 
urgêntí ssima. 1.1.2 Recebido da Delegacia de Polícia de Major Vieira – Delegado Sr. 
Rui Orestes Kuchinir. Ofí cio n.º 054/2016/DPMU, solicitando co pia da gravaça o da 
sêssa o da Ca mara, do dia 21 dê novêmbro dê 2016, para instruir procêdimênto policial 
na dêlêgacia. 1.1.3 Projetos de Lei. Projêto dê lêi nº 037/2016, autoria do Podêr 
Exêcutivo Municipal, com a êmênta, “Autoriza a Contratação Temporária de 
Excepcional Interesse Público de 01 (um) Farmacêutico, para Cobrir Licença 
Maternidade de Farmacêutico e dá Outras Providências”. Lido êm plêna rio, por têr 
sido êncaminhado com pêdido dê tramitaça o êm rito dê urgê ncia urgêntí ssima foi 
submêtido aos êxpêdiêntês dê discussa o ê votaça o u nicas, rêstando aprovado o pêdido 
dê tramitaça o por votos una nimês, dê modo quê sêguê êncaminhado a Comissa o dê 
Constituiça o, Justiça ê Rêdaça o, ê Comissa o dê Educaça o ê Bêm Estar Social, para ana lisê 
ê manifêstaça o. Projêto dê lêi n.º 038/2016, autoria do Podêr Exêcutivo Municipal, com 
a êmênta, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com a Casa Lar 
Unção de Elias U.D de Major Vieira”. Lido êm plêna rio, por têr sido êncaminhado com 
pêdido dê tramitaça o êm rito dê urgê ncia urgêntí ssima foi submêtido aos êxpêdiêntês dê 
discussa o ê votaça o u nicas, rêstando aprovado o pêdido dê tramitaça o por votos 
una nimês, dê modo quê sêguê êncaminhado a Comissa o dê Constituiça o, Justiça ê 
Rêdaça o, ê Comissa o dê Educaça o ê Bêm Estar Social, para ana lisê ê manifêstaça o. 2. 
Ordem do dia. Projêto dê lêi n.º 034/2016, dê origêm do Podêr Exêcutivo Municipal, com 
a êmênta “Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Major Vieira, para o 
Exercício de 2017.” Rêcêbido êm Plêna rio, têndo parêcêr da Comissa o dê Finanças, 
Orçamênto ê Fiscalizaça o, acolhêndo as êmêndas 01, 02 ê 03, foi o mêsmo submêtido aos 
procêdimêntos dê primêira discussa o ê votaça o, restando aprovado por votos unânimes, 
de modo que segue encaminhado para o segundo turno de votações. Registra-se no 
momento da discussão, o uso da palavra pelo vereador Maurício. Projeto de lei nº 
035/2016, de origem do Poder Executivo, com a ementa “Regulamenta os Serviços de 
Infraestrutura Constantes nas Leis Municipais 1878 e 1885 de Janeiro e Março de 
2009.” Recebido em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, e tendo 
parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela legalidade e 
constitucionalidade do projeto e da emenda apresentada, e parecer quanto ao mérito 
pela aprovação do projeto e emenda apresentada, da Comissão de Obras e Serviços 
Públicos, foi o referido projeto de lei submetido ao procedimento de discussão e votação 
única, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue devolvido à Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação, para apresentação da redação final. Projeto de lei n.º 
036/2016, de origem do Poder Executivo, com a ementa “Dispõe Sobre a Abertura de 
Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências”. Recebido em 
Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, e tendo parecer da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação, pela legalidade e constitucionalidade do projeto de lei, 
e parecer quanto ao mérito pela aprovação do projeto, da Comissão de Obras e Serviços 
Públicos, foi o mesmo submetido ao procedimento de discussão e votação única, 
restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal para sanção. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES: 3.1.1 De autoria do vereador Sidnei Lemos Sphair. Nº 07/2016, 
solicita o êncaminhamênto dê pêdido dê informaço ês ao Sr. Prêfêito, com vias a 
êlucidaça o acêrca da quantidadê dê mê dicos lotados êm atuaça o junto ao Posto dê Sau dê 
Municipal, bêm como sêus rêspêctivos hora rios dê atêndimênto. Lido êm plêna rio, foi 
submêtido aos êxpêdiêntês dê discussa o ê votaça o u nicas, rêstando aprovado por votos 
una nimês, dê modo quê sêguê êncaminhado ao Chêfê do Podêr Exêcutivo Municipal. 3.2 
REQUERIMENTO. 3.2.1 De autoria da vereadora Roseli Muller Paulitzki. N.º 
028/2016, o qual rêquêr sêja êncaminhado rêquêrimênto ao Chêfê do Podêr Exêcutivo 
Municipal, com vias ao fornêcimênto da u ltima folha dê pagamênto dos sêrvêntua rios 
bênêficiados do programa (POT), acompanhada da rêspêctiva data dê contrataça o dê 
cada um. Lido êm Plêna rio, foi submêtido aos êxpêdiêntês dê discussa o ê votaça o u nicas, 
rêstando aprovado por votos una nimês, dê modo quê sêguê êncaminhado ao Chêfê do 
Podêr Exêcutivo Municipal 4. PALAVRA LIVRE: Na o houvê inscriça o dê mêmbros da 
populaça o ê dê vêrêadorês para a palavra livrê. Nada mais havêndo a tratar na prêsêntê 
sêssa o, o Sr. Prêsidêntê agradêcêu a prêsênça dê todos ê dêclarou êncêrrada a sêssa o 
ordina ria as vintê horas ê trinta ê dois minutos. Rêgistra-sê a ausê ncia do vêrêador 
Dêrcí lio Josê Sêvêrgnini. Para constar, êu Lucilênê Choupinski, ocupantê do cargo dê 
Assêssora Parlamêntar, lavrêi a prêsêntê ata quê êsta gravada na intêgra ê apo s lida,
aprovada ê assinada na pro xima sêssa o, por todos os vêrêadorês, sêra arquivada. 
 
NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER LUIZINHO KOASKI 
SIDNEI LEMOS SPHAIR CLAUDIOMIRO ANTÔNIO COUTO
ROSELI MULLER PAULITZKI DANILO GUEDES
 
JAIRO SCHEMCZAK MAURICIO ARISTIDES SOBCZACK 

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