| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2017-02-06 |
| native_id | 152 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 01/2017 Data: 02/02/2017 01.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 2.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora – Vilma Muller Kiem, 1º secretária e o vereador Agostinho Barankievicz - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Diogo Simão Sudoski e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito Municipal: Of. Gab 007/2017, encaminhando os balancetes financeiros da Prefeitura e Fundos municipais, referentes ao mês de setembro de 2016; Ofício n.º 20/2017 - encaminha balancetes financeiros da Prefeitura e Fundos municipais referentes a Outubro de 2016. 1.2 Recebido do Hospital Municipal São Lucas: Ofício n.º 01/2017 – Solicitando a doação de 3 (três) aparelhos de ar condicionado para quartos, visando o atendimento de pacientes cirúrgicos, bem como 01 (um) aparelho de TV de 40 polegadas para a sala de espera. Ofício n.º 03/2017 - Expressa agradecimento pela doação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao Hospital municipal São Lucas, recursos estes que serão destinados a compra a medicamentos e materiais descartáveis. 1.3 Recebido de diversos: Ofício n.º 01/2017/CMTB-SC – Da Câmara de Três Barras – informando a composição da Mesa Diretora daquela Câmara de Vereadores para o biênio – ‘2017/2018’; Of. Circular n.º 05/2017 – Recebido da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, informando a composição da Mesa Diretora daquela Câmara de Vereadores para o biênio de ‘2017-2018’; Of. n.º 01/2017/CMTB-SC – Da Câmara de São Francisco do Sul, informando a composição da Mesa Diretora daquela Câmara de Vereadores, para o biênio de 2017/2018. Findado os expedientes, em conformidade ao que dispõe o art. 58 do Regimento Interno da Câmara, o Sr. Presidente solicitou as bancadas partidárias a designação dos líderes partidários na Câmara de Vereadores, que ficaram assim definidos: líder do PP - Agostinho Barrankievicz; líder do PSD - Vilma Muller Kiem; líder do PMDB - Osni Novack; líder do PR - Diogo Simão Sudoski; e líder do PSDB - Antônio Gonçalves de Almeida. Em seguida, passou-se a designação pelos líderes partidários indicados, dos alusivos representantes de suas bancadas as Comissões permanentes da Câmara, para tanto determinando o Sr. Presidente a suspensão dos trabalhos pelo prazo de até vinte minutos, para a reunião e análise das lideranças quanto a Composição das Comissões. Reaberta a sessão, coletados os dados, restaram da seguinte forma compostas as Comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: vereadores Antônio Gonçalves de Almeida (Presidente), Vilma Muller Kiem (secretária), e Osni Novack (membro). Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: vereadores Diogo Simão Sudoski (Presidente), Agostinho Barrankievicz (secretário), e Augustinho Carvalho dos Santos (Membro). Comissão de Educação e Bem Estar Social: vereadores Marcio Antônio Veiga (Presidente), Vicente Paulitzky Neto (secretário), e Vilma Muller Kiem (membro). Comissão de Agricultura: vereadores Vicente Paulitzky Neto (presidente), Marcio Antônio Veiga (secretário), e Antônio Gonçalves de Almeida (membro). Comissão de Obras e Serviços Públicos: vereadores Agostinho Barrankievicz (Presidente), Augustinho Carvalho do Santos (secretário), e Diogo Simão Sudoski (membro). Comissão Representativa: vereadores Osni Novack (Presidente), Antônio Gonçalves de Almeida (vice-presidente), Diogo Simão Sudoski (relator), Vilma Muller Kiem (secretária), e Agostinho Barrankievicz (membro). Dando prosseguimento a sessão, foi realizado a leitura do Relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, (processo PCP 13/00379585), referente a prestação de contas do ex-prefeito municipal sr. Israel Kiem, parecer prévio do TCE/SC correspondente ao exercício de 2012, da Prefeitura Municipal de Major Vieira. Lido em plenário, o processo segue encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para elaboração de parecer. 2. PROPOSIÇÕES. 2.1 PROJETO DE RESOLUÇÃO. Leitura do Projeto de Resolução nº 001/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, com a ementa “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 39-A DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES”. Lido em plenário, segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para elaboração de parecer. 3. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra o vereador: Antônio Gonçalves de Almeida. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte e uma horas e quatorze minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO