| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2017-02-13 |
| native_id | 153 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 02/2017 Data: 06/02/2017 02.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na segunda sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora – Vilma Muller Kiem, 1º secretária e o vereador Agostinho Barankievicz - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Márcio Antônio Veiga e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito Municipal: Of. n.º 01/2017 – indicando o vereador Augustinho Carvalho dos Santos como líder do PMDB na Câmara, e o vereador Osni Novack, como vice-líder; Of. n.º 024/2017 – indicando o vereador Diogo Simão Sudoski, como líder do governo municipal junto a Câmara de Vereadores; Of. n.º 025/2017 – encaminhando a apreciação projeto de lei que “Cria Cargo de Provimento em Comissão de Supervisor do Programa PTFD (Tratamento Fora do Domicílio)”, solicitando que o projeto de lei seja apreciado em regime de urgência urgentíssima; Of. n.º 026/2017 – encaminhando a apreciação projeto de lei que “Cria a Fundação Municipal de Esportes do Município de Major Vieira – FMEMV, e dá outras providências”, solicitando que o projeto de lei seja apreciado em regime de urgência urgentíssima; Of. n.º 027/2017 – encaminhando a apreciação projeto de lei que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Grupo Conviver – 3.ª Idade de Major Vieira para repasse de subvenção social e dá outras providências.”; Of. n.º 028/2017 – encaminhando a apreciação projeto de lei que “Altera o Art. 93 da Lei Orgânica Municipal, que trata da publicação de atos municipais.”; Of. n.º 029/2017 – encaminhando a apreciação projeto de lei que “Institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como Órgão de Publicação Oficial.”; Of. n.º 030/2017 – encaminhando a apreciação projeto de lei que “Dispõe sobre a celebração de convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL e dá Outras Providências”, solicitando a apreciação do projeto de lei em regime de urgência urgentíssima.; Of. n.º 031/2017 – encaminhando a apreciação projeto de lei que “Cria Cargo de 01 (um) médico na estrutura do Hospital Municipal e dá outras providências”, solicitando que o projeto de lei seja apreciado em regime de urgência urgentíssima.; Of. n.º 032/2017 – encaminhando a apreciação projeto de lei que “Cria vagas de Provimento efetivo na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira e dá outras providências”, solicitando que o projeto de lei seja apreciado em regime de urgência urgentíssima.; Of. n.º 033/2017 – encaminhando a apreciação projeto de lei que “Autoriza a transferência de recursos financeiros a título de subvenção social ao Centro Comunitário de Major Vieira.” 1.1.2 Projetos de Lei: Projeto de lei n.º 01/2017, autoria do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Grupo Conviver – 3.ª Idade de Major Vieira para repasse de subvenção social e dá outras providências.” Recebido em plenário foi o referido projeto lido, seguindo em ato contínuo encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer; Projeto de lei n.º 02/2017 - Autoriza a transferência de recursos financeiros a título de subvenção social ao Centro Comunitário de Major Vieira.” Recebido em plenário foi o referido projeto lido, seguindo em ato contínuo encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Educação e Bem Estar Social para parecer; Projeto de lei n.º 03/2017 - “Institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como Órgão de Publicação Oficial.” Recebido em plenário foi o referido projeto lido, seguindo em ato contínuo encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para parecer; Projeto de lei n.º 04/2017 - “Dispõe sobre a celebração de convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL e dá Outras Providências. Lido em plenário, por ter sido encaminhado com pedido de tramitação em rito de urgência urgentíssima foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado o pedido de tramitação por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e parecer; Projeto de lei n.º 05/2017 - “Cria Cargo de 01 (um) médico na estrutura do Hospital Municipal e dá outras providências.” Lido em plenário, por ter sido encaminhado com pedido de tramitação em rito de urgência urgentíssima foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado o pedido de tramitação por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e parecer; Projeto de lei Complementar n.º 01/2017 - “Cria Cargo de Provimento em Comissão de Supervisor do Programa PTFD (Tratamento Fora do Domicílio). Lido em plenário, por ter sido encaminhado com pedido de tramitação em rito de urgência urgentíssima foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado o pedido de tramitação por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e parecer; Projeto de lei Complementar n.º 02/2017 - “Cria a Fundação Municipal de Esportes do Município de Major Vieira – FMEMV, e dá outras providências.” Lido em plenário, por ter sido encaminhado com pedido de tramitação em rito de urgência urgentíssima foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando rejeitado o pedido de tramitação por cinco votos a quatro, de modo que segue em rito ordinário encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e parecer; Projeto de lei complementar n.º 03/2017 - “Cria vagas de Provimento efetivo na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira e dá outras providências.” Lido em plenário, por ter sido encaminhado com pedido de tramitação em rito de urgência urgentíssima foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado o pedido de tramitação por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e parecer; Proposta de emenda à Lei Orgânica n.º 01/2017 - “Altera o Art. 93 da Lei Orgânica Municipal, que trata da publicação de atos municipais.” Recebido em plenário, foi lido, em seguida sendo encaminhado a análise da Comissão Constituição, Justiça e Redação para parecer. 2. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim como de vereadores, por nada mais haver a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte e uma horas. Para constar, eu Maryell Rêgo Toth, ocupante do cargo de Diretor Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO