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← Major Vieira (SC)

sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2017-02-13
native_id153

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 02/2017 Data: 06/02/2017 
02.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, na sede de sessões da Câmara 
de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram 
na segunda sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s:
Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho 
dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni 
Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas o presidente 
vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora – Vilma Muller Kiem, 1º 
secretária e o vereador Agostinho Barankievicz - 2.º Secretário, declarou aberta a 
sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada 
a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Márcio Antônio Veiga e a leitura da ata 
da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma 
submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito Municipal: Of. n.º 
01/2017 – indicando o vereador Augustinho Carvalho dos Santos como líder do PMDB 
na Câmara, e o vereador Osni Novack, como vice-líder; Of. n.º 024/2017 – indicando o 
vereador Diogo Simão Sudoski, como líder do governo municipal junto a Câmara de 
Vereadores; Of. n.º 025/2017 – encaminhando a apreciação projeto de lei que “Cria 
Cargo de Provimento em Comissão de Supervisor do Programa PTFD (Tratamento 
Fora do Domicílio)”, solicitando que o projeto de lei seja apreciado em regime de 
urgência urgentíssima; Of. n.º 026/2017 – encaminhando a apreciação projeto de lei 
que “Cria a Fundação Municipal de Esportes do Município de Major Vieira – FMEMV, e 
dá outras providências”, solicitando que o projeto de lei seja apreciado em regime de 
urgência urgentíssima; Of. n.º 027/2017 – encaminhando a apreciação projeto de lei 
que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Grupo Conviver –
3.ª Idade de Major Vieira para repasse de subvenção social e dá outras providências.”; 
Of. n.º 028/2017 – encaminhando a apreciação projeto de lei que “Altera o Art. 93 da 
Lei Orgânica Municipal, que trata da publicação de atos municipais.”; Of. n.º 029/2017 
– encaminhando a apreciação projeto de lei que “Institui o Diário Oficial dos 
Municípios de Santa Catarina como Órgão de Publicação Oficial.”; Of. n.º 030/2017 –
encaminhando a apreciação projeto de lei que “Dispõe sobre a celebração de convênio 
com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL e dá Outras Providências”, solicitando a 
apreciação do projeto de lei em regime de urgência urgentíssima.; Of. n.º 031/2017 –
encaminhando a apreciação projeto de lei que “Cria Cargo de 01 (um) médico na 
estrutura do Hospital Municipal e dá outras providências”, solicitando que o projeto de 
lei seja apreciado em regime de urgência urgentíssima.; Of. n.º 032/2017 –
encaminhando a apreciação projeto de lei que “Cria vagas de Provimento efetivo na 
estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira e dá outras providências”, 
solicitando que o projeto de lei seja apreciado em regime de urgência urgentíssima.; 
Of. n.º 033/2017 – encaminhando a apreciação projeto de lei que “Autoriza a 
transferência de recursos financeiros a título de subvenção social ao Centro 
Comunitário de Major Vieira.” 1.1.2 Projetos de Lei: Projeto de lei n.º 01/2017, 
autoria do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a firmar convênio com o Grupo Conviver – 3.ª Idade de Major Vieira para 
repasse de subvenção social e dá outras providências.” Recebido em plenário foi o 
referido projeto lido, seguindo em ato contínuo encaminhado a análise da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para parecer; Projeto de lei n.º 02/2017 - Autoriza a 
transferência de recursos financeiros a título de subvenção social ao Centro 
Comunitário de Major Vieira.” Recebido em plenário foi o referido projeto lido, 
seguindo em ato contínuo encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação, e Comissão de Educação e Bem Estar Social para parecer; Projeto de lei n.º 
03/2017 - “Institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como Órgão de 
Publicação Oficial.” Recebido em plenário foi o referido projeto lido, seguindo em ato 
contínuo encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para 
parecer; Projeto de lei n.º 04/2017 - “Dispõe sobre a celebração de convênio com a 
Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL e dá Outras Providências. Lido em plenário, por 
ter sido encaminhado com pedido de tramitação em rito de urgência urgentíssima foi 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado o pedido 
de tramitação por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, para análise e parecer; Projeto de lei n.º 05/2017 -
“Cria Cargo de 01 (um) médico na estrutura do Hospital Municipal e dá outras 
providências.” Lido em plenário, por ter sido encaminhado com pedido de tramitação 
em rito de urgência urgentíssima foi submetido aos expedientes de discussão e 
votação únicas, restando aprovado o pedido de tramitação por votos unânimes, de 
modo que segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para 
análise e parecer; Projeto de lei Complementar n.º 01/2017 - “Cria Cargo de 
Provimento em Comissão de Supervisor do Programa PTFD (Tratamento Fora do 
Domicílio). Lido em plenário, por ter sido encaminhado com pedido de tramitação em 
rito de urgência urgentíssima foi submetido aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restando aprovado o pedido de tramitação por votos unânimes, de modo que 
segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e 
parecer; Projeto de lei Complementar n.º 02/2017 - “Cria a Fundação Municipal de 
Esportes do Município de Major Vieira – FMEMV, e dá outras providências.” Lido em 
plenário, por ter sido encaminhado com pedido de tramitação em rito de urgência 
urgentíssima foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
rejeitado o pedido de tramitação por cinco votos a quatro, de modo que segue em rito 
ordinário encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e 
parecer; Projeto de lei complementar n.º 03/2017 - “Cria vagas de Provimento efetivo 
na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira e dá outras 
providências.” Lido em plenário, por ter sido encaminhado com pedido de tramitação 
em rito de urgência urgentíssima foi submetido aos expedientes de discussão e 
votação únicas, restando aprovado o pedido de tramitação por votos unânimes, de 
modo que segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para 
análise e parecer; Proposta de emenda à Lei Orgânica n.º 01/2017 - “Altera o Art. 93 
da Lei Orgânica Municipal, que trata da publicação de atos municipais.” Recebido em 
plenário, foi lido, em seguida sendo encaminhado a análise da Comissão Constituição, 
Justiça e Redação para parecer. 2. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de 
membros da população, assim como de vereadores, por nada mais haver a tratar na 
presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
sessão ordinária as vinte e uma horas. Para constar, eu Maryell Rêgo Toth, ocupante 
do cargo de Diretor Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na integra e 
após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será 
arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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