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← Major Vieira (SC)

sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2017-02-20
native_id154

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 03/2017 Data: 13/02/2017 
03.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na terceira sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s 
vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, 
Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio 
Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às 
vinte horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora –
Vilma Muller Kiem, 1º secretária e o vereador Agostinho Barankievicz - 2.º Secretário, 
declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em 
seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Diogo Simão 
Sudoski e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller 
Kiem, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, 
restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito 
Municipal: Of. n.º 42/2017 – encaminha Projeto de lei com a ementa “autoriza o 
ressarcimento de despesas com combustível, de veículos de propriedade de agentes 
políticos e servidores do Poder Executivo municipal”, solicitando que o referido projeto 
seja apreciado em regime de urgência urgentíssima; Of. n.º 044/2017 – encaminha 
projeto de lei com a ementa: “autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação 
temporária de técnico de informática para atender convênio e dá outras providências”, 
solicitando que o referido projeto seja apreciado em regime de urgência urgentíssima;
1.2 Recebido do Hospital Municipal – São Lucas: Of. nº 005/2017 – “Presta 
elucidações a Câmara acerca das razões da necessidade de contratação de médicos para 
o Hospital, conforme segue.” 1.3 Recebido do Ministério Público de Canoinhas: Of.
nº 030/2017/03PJCAN – encaminha recomendação para apurar possíveis
irregularidades no município de Major Vieira notadamente na Câmara de Vereadores e 
Prefeitura Municipal, as quais não cumprem integralmente ao disposto no art. 48 da 
LC 101/00; 1.4 Recebido da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul: Of. n.º 
001/2017 – comunicando a nominata da Mesa Diretora e dos demais vereadores 
daquela Câmara; 1.5 Recebido do Fundo Municipal de Previdência: Of. n.º 
003/2017 – convidando os Srs. Vereadore(a)s a participarem da Assembléia Geral de 
Servidores a se realizar no dia 18/02/2017, no auditório da Escola de Educação 
Básica Luiz Davet, com início as 09hs. 1.1.2 Projetos de Lei: Projeto de lei n.º 
06/2017, autoria do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Autoriza o 
ressarcimento de despesas com combustível, de veículos de propriedade de agentes 
políticos e servidores do poder executivo municipal..” Lido em plenário, por ter sido 
encaminhado com pedido de tramitação em rito de urgência urgentíssima foi 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado o pedido 
de tramitação por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, para análise e parecer; Projeto de lei n.º 07/2017 –
“Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de técnico de 
informática para atender convênio e dá outras providências.” Lido em plenário, por ter 
sido encaminhado com pedido de tramitação em rito de urgência urgentíssima foi 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado o pedido 
de tramitação por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Agricultura para análise e parecer. 2. 
ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 001/2017 - “Autoriza o chefe do Poder Executivo a 
firmar convênio com o Grupo Conviver - 3.ª idade de Major Vieira para repasse de
subvenção social e dá outras providências”. Recebido em plenário com pareceres 
favoráveis das Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Educação e 
Bem Estar Social, por tramitar em regime de urgência urgentíssima, foi o mesmo 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, onde restou aprovado por 
votos unânimes, de modo que segue encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação para elaboração da alusiva redação final. Projeto de Resolução n.º 01/2017 
– de origem da Mesa Diretora com a ementa “Dispõe sobre a revogação do artigo 39-a 
do Regimento interno da Câmara de vereadores”. Recebido em plenário com parecer da 
Mesa Diretora, na forma do art. 191, §1.º do Regimento Interno, foi o mesmo 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, onde restou aprovado por 
votos unânimes, de modo que segue encaminhado a Mesa Diretora para elaboração da 
alusiva redação final. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 3.1.1 De 
autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Pedido de informação n.º 
01/2017 - Solicita ao Sr. Prefeito municipal, esclarecimentos, conforme segue, acerca 
do projeto de lei 02/2017 – que “Autoriza a transferência de recursos financeiros a 
título de subvenção social ao Centro Comunitário de Major Vieira”. Lido em plenário, foi 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por 
votos unânimes de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo 
municipal; Pedido de informação n.º 02/2017 – “Solicita ao Sr. Prefeito municipal, com 
relação ao projeto de lei 05/2017 – que “cria cargo de um (01) médico na estrutura do 
Hospital municipal”, esclarecimento acerca do número de cargos de médicos a serem 
criados pelo presente projeto de lei, ante a divergência existente entre a previsão 
estampada na epígrafe e o disposto no seu artigo 1° do mencionado projeto de lei.”
Lido em plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas
restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do 
Poder Executivo municipal; Pedido de informação n.º 03/2017 – “Solicita à Sra. Chefe 
de administração e serviços gerais do Hospital municipal São Lucas, em relação ao 
projeto de lei 05/2017 – que “cria cargo de um (01) médico na estrutura do Hospital 
municipal”, informações em relação a questões que seguem na presente proposição.”
Lido em plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas
restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do 
Poder Executivo municipal. 3.2 REQUERIMENTOS: 3.2.1 De autoria da Comissão de 
constituição, Justiça e Redação: Requerimento n.º 01/2017 – “Os mesmos desta 
Comissão, requerem ao sr. Prefeito municipal, em relação ao projeto de lei n.º 
04/2017 – que “dispõe sobre celebração de convênio com a Câmara de Dirigentes 
Lojistas de Major Vieira- CDL e dá outras providências”, o envio de minuta do referido 
convênio para a necessária ciência e análise dos membros do Poder legislativo de 
Major Vieira..” Lido em plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação 
únicas restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao 
Chefe do Poder Executivo municipal; 3.3 MOÇÕES: 3.3.1 De autoria de todos os 
vereadores: Moção n.º 01/2017 – “Solicita aos Srs. Deputados e Senadores de Santa 
Catarina posicionarem-se favoravelmente as atuais regras em defesa da Previdência 
Social”. Lida em plenário, foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas
restando aprovada por votos unânimes, de modo que segue encaminhada ao Chefe do 
Poder Executivo municipal; 3.4 INDICAÇÕES: 3.4.1 De autoria da vereadora VILMA 
MULLER KIEM: Indicação n.º 01/2017 – indica ao Chefe do Poder Executivo 
municipal a realização de “Serviço de construção de 1 (um) redutor de velocidade –
‘lombada’, em frente ao ponto de taxi situado nas imediações da Praça Júlio costa”. Lida
em plenário, segue encaminhada ao Chefe do Poder Executivo municipal; Indicação n.º 
02/2017 – indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de “Serviço de 
reconstrução de ponte situada junto a estrada geral que liga as comunidades de Rio 
Novo à Lageado liso, nas proximidades da residência do sr. Irineu Ruthes.”. Lida em
plenário, segue encaminhada ao Chefe do Poder Executivo municipal; Indicação n.º 
03/2017 – indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a “realização de trabalho 
voltado ao estabelecimento de tratativa junto aos estabelecimentos farmacêuticos 
instalados no âmbito municipal, com vias a elaboração de um sistema de plantão de 
atendimento a população”. Lida em plenário, segue encaminhada ao Chefe do Poder 
Executivo municipal. 3.4.2 De autoria do vereador JURACI ALLIEVI: Indicação n.º 
04/2017 – indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de “serviço de 
manutenção e melhoria dos parques e academias situados junto a Praça Madre 
Paulina, e Praça da Igreja Católica Matriz”. Lida em plenário, segue encaminhada ao 
Chefe do Poder Executivo municipal. 3.4.3 De autoria do vereador ANTÔNIO 
GONÇALVES DE ALMEIDA: Indicação n.º 05/2017 – indica ao Chefe do Poder 
Executivo municipal a “realização de construção de redutor de velocidade (lombada) 
em frente a casa de Valdir de Paula, situada na COHAB.”. Lida em plenário, segue 
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo municipal; Indicação n.º 06/2017 – indica 
ao Chefe do Poder Executivo municipal a “realização de patrolamento e
encascalhamento de estrada de acesso a propriedade do Sr. José Lisboa, situada na 
localidade de Santo Antônio.” Lida em plenário, segue encaminhada ao Chefe do Poder 
Executivo municipal. 3.5 EMENDAS: Emenda modificativa n.º 01/2017 ao projeto de 
lei n.º 001/2017 – “Cria cargo de provimento em comissão, de Supervisor do 
programa TFD (tratamento fora do domicilio).”, Lido em plenário, foi encaminha a 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e parecer; Emenda 
modificativa n.º 01/2017 ao projeto de lei n.º 003/2017 – “Cria vagas de provimento 
efetivo na estrutura de pessoal da Prefeitura municipal de Major Vieira e dá outras 
providências." Lido em plenário, foi encaminha a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação para análise e parecer. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de 
membros da população, assim como de vereadores, por nada mais haver a tratar na 
presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
sessão ordinária as vinte e uma horas. Para constar, eu Maryell Rêgo Toth, ocupante 
do cargo de Diretor Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na integra e 
após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será 
arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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