| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2017-03-01 |
| native_id | 155 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 04/2017 Data: 20/02/2017 04.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos vinte dias do me s de fevereiro de dois mil e dezessete, na sede de sesso es da Ca mara de Major Vieira (SC), situada a Rua Joa o Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quarta sessa o ordina ria do primeiro perí odo legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. A s dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora – Vilma Muller Kiem, 1º secreta ria e o vereador Agostinho Barankievicz - 2.º Secreta rio, declarou aberta a sessa o, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bí blica pelo vereador Diogo Sima o Sudoski e a leitura da ata da sessa o ordina ria anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, expediente este no qual se suscitou a realizaça o de retificaça o junto ao seu teor de modo que onde consta: “restando aprovado, por votos unanimes, rito de tramitação em urgência urgentíssima ao projeto de lei nº 07/2017 [...]”, passe a constar: “restando rejeitado, por votos unanimes, rito de tramitação em urgência urgentíssima ao projeto de lei nº 07/2017 [...].Assim, realizada a presente retificaça o, a presente ata foi submetida aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas, restando por fim aprovada por votos una nimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Projetos de Lei: Projeto de lei n.º 08/2017, autoria da Mesa Diretora da Ca mara de Vereadores, com a ementa “Dá nova Redação ao Parágrafo Único do Art. 3ª da Lei Municipal nº 1757/2007, que “Autoriza o Ressarcimento de Despesas com Combustível, de Veículos de Propriedade de Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal.” Lido em plena rio, segue encaminhado a Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o, para ana lise e parecer. 2. ORDEM DO DIA: Redaça o Final ao projeto de lei n.º 001/2017 - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com o Grupo Conviver - 3.ª idade de Major Vieira para Repasse de Subvenção Social e dá Outras Providências”. Recebido em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, foi a referida redação final submetida ao procedimento de discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. Redaça o Final do projeto de Resoluça o n.º 01/2017 – de origem da Mesa Diretora com a ementa “Dispõe sobre a revogação do artigo 39-a do Regimento interno da Câmara de vereadores”. Recebida em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, foi a referida redação final submetida ao procedimento de discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes, de modo que a Mesa Diretora promulgou a Resolução. Projeto de lei complementar nº 01/2017, de origem do Poder Executivo, com a ementa: “Cria Cargos de Provimento em Comissão de Supervisor do programa TFD (tratamento fora do domicilio)”. Recebido em plena rio, com parecer da Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o, pela constitucionalidade e juridicidade do projeto, nos termos da emenda apresentada, tramitando em regime de urge ncia urgentí ssima, foi o mesmo submetido aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas, onde restou aprovado por votos una nimes, de modo que segue encaminhado a Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o para elaboraça o da alusiva redaça o final. Projeto de lei complementar nº 03/2017, de origem do Poder Executivo, com a ementa: “Cria vagas de Provimento Efetivo na Estrutura de Pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira e dá Outras Providências”. Recebido em plena rio, com parecer da Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o, pela constitucionalidade e juridicidade do projeto, nos termos da emenda apresentada, tramitando em regime de urge ncia urgentí ssima, foi o mesmo submetido aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas, onde restou aprovado por votos una nimes, de modo que segue encaminhado a Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o para elaboraça o da alusiva redaça o final. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 EMENDAS: Emenda modificativa n.º 01/2017, autoria da Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o, ao projeto de lei n.º 006/2017 -“Autoriza o Ressarcimento de Despesas com Combustí vel de Veí culos de Propriedade de Agentes Polí ticos e Servidores do Poder Executivo Municipal.” Lida em plena rio, foi encaminhada a Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o para ana lise e parecer. 3.2 REQUERIMENTOS: 3.2.1 De autoria de Todos os Vereadores: Requerimento n.º 02/2017 – “Os mesmos, requerem ao Sr. Cristiano Cezar Drager – gerente da unidade do SESC – Serviço Social do Come rcio - na cidade de Canoinhas, que sejam tomadas todas medidas necessa rias para que o municí pio de Major Vieira seja contemplado com a vinda da Unidade Mo vel SESC Sau de Mulher. Lido em plena rio, foi submetido aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas restando aprovado por votos una nimes, de modo que segue encaminhado ao Sr. Cristiano Cezar Drager. 3.2.2 De autoria do Vereador Márcio Antônio Veiga: Requerimento nº 03/2017 – o qual Requer ao Sr. Jose Misrael Falkievicz – Presidente do Nu cleo de Apoio aos Pacientes Oncolo gicos de Major Vieira, que sejam tomadas todas as medidas necessa rias para que a referida entidade volte a desenvolver suas atividades. Lido em plena rio, foi submetido aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas restando aprovado por votos una nimes, de modo que segue encaminhado ao Presidente do Nu cleo de Apoio aos Pacientes Oncolo gicos de Major Vieira 3.3 Pedido de Informações: 3.3.1 De autoria da vereadora Vilma Muller Kiem: N.º 04/2017 – “Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento de ro l nominativo, e respectiva carga hora ria dos servidores contratados na esfera municipal ate a presente data pelo POT (Programa Operacional do Trabalho). Lido em plena rio, foi submetido aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas, restando aprovado por votos una nimes de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal 3.4 INDICAÇÕES: 3.4.1 De autoria da vereadora VILMA MULLER KIEM: n.º 07/2017 – indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realizaça o de serviço de reforma de bueiro situada junto a estrada que da acesso a propriedade de Paulo Urbaneck, situada na localidade de Serra Preta. N.º 08/2017 – indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizaça o de patrolamento e encascalhamento de estrada de acesso a propriedade da Sr.ª Vero nica Monchaloski, situada na localidade de Rio Butia . N.º 09/2017 – indica ao Chefe do Poder Executivo a realizaça o de reparos junto a trecho da malha asfa ltica da rua Argemiro Borges, que apresenta desmoronamento de seu beiral, em perí metro pro ximo as imediaço es da Age ncia do Banco do Brasil. Nº 10/2017- indica ao Chefe do Poder Executivo a realizaça o de reparos junto a trecho da malha asfa ltica da rua Luiz Davet, que apresenta desmoronamento de seu beiral, em perí metro pro ximo as imediaço es da Empresa VPM Pneus. Nº 11/2017 - indica ao Chefe do Poder Executivo a realizaça o de serviços de limpeza de terrenos baldios situados na Cohab III. Nº 12/2017 - indica ao Chefe do Poder Executivo a realizaça o de serviço de limpeza em terrenos localizados nos arredores do Posto de Sau de Municipal. Nº 14/2017 - indica ao Chefe do Poder Executivo a realizaça o de estudos com vias a elaboraça o de projeto de lei que vise a regulamentaça o da concessa o de vale alimentaça o a todos funciona rios pu blicos municipais. Lidas em plena rio, seguem as aludidas indicaço es encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Na o havendo inscriça o de membros da populaça o, assim como de vereadores, por nada mais haver a tratar na presente sessa o, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessa o ordina ria as vinte horas e cinquenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que esta gravada na integra e apo s lida, aprovada e assinada na pro xima sessa o, por todos os vereadores, sera arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO