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← Major Vieira (SC)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2017-03-01
native_id155

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 04/2017 Data: 20/02/2017 
04.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos vinte dias do me s de fevereiro de dois mil e dezessete, na sede de sesso es da 
Ca mara de Major Vieira (SC), situada a Rua Joa o Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na quarta sessa o ordina ria do primeiro perí odo legislativo, o(a)s 
vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, 
Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio 
Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. A s 
dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora –
Vilma Muller Kiem, 1º secreta ria e o vereador Agostinho Barankievicz - 2.º Secreta rio, 
declarou aberta a sessa o, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em 
seguida foi realizada a leitura de uma passagem bí blica pelo vereador Diogo Sima o 
Sudoski e a leitura da ata da sessa o ordina ria anterior pela vereadora Vilma Muller 
Kiem, expediente este no qual se suscitou a realizaça o de retificaça o junto ao seu teor 
de modo que onde consta: “restando aprovado, por votos unanimes, rito de tramitação 
em urgência urgentíssima ao projeto de lei nº 07/2017 [...]”, passe a constar: “restando 
rejeitado, por votos unanimes, rito de tramitação em urgência urgentíssima ao projeto 
de lei nº 07/2017 [...].Assim, realizada a presente retificaça o, a presente ata foi 
submetida aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas, restando por fim aprovada 
por votos una nimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Projetos de Lei: Projeto de lei n.º 08/2017, 
autoria da Mesa Diretora da Ca mara de Vereadores, com a ementa “Dá nova Redação 
ao Parágrafo Único do Art. 3ª da Lei Municipal nº 1757/2007, que “Autoriza o 
Ressarcimento de Despesas com Combustível, de Veículos de Propriedade de 
Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal.” Lido em plena rio, segue 
encaminhado a Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o, para ana lise e parecer. 2. 
ORDEM DO DIA: Redaça o Final ao projeto de lei n.º 001/2017 - “Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a Firmar Convênio com o Grupo Conviver - 3.ª idade de Major 
Vieira para Repasse de Subvenção Social e dá Outras Providências”. Recebido em 
Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, foi a referida redação final 
submetida ao procedimento de discussão e votação única, restando aprovada por 
votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal para sanção. Redaça o Final do projeto de Resoluça o n.º 01/2017 
– de origem da Mesa Diretora com a ementa “Dispõe sobre a revogação do artigo 
39-a do Regimento interno da Câmara de vereadores”. Recebida em Plenário, 
tramitando em regime de urgência urgentíssima, foi a referida redação final 
submetida ao procedimento de discussão e votação única, restando aprovada por 
votos unânimes, de modo que a Mesa Diretora promulgou a Resolução. Projeto de lei 
complementar nº 01/2017, de origem do Poder Executivo, com a ementa: “Cria 
Cargos de Provimento em Comissão de Supervisor do programa TFD 
(tratamento fora do domicilio)”. Recebido em plena rio, com parecer da Comissa o 
de Constituiça o, Justiça e Redaça o, pela constitucionalidade e juridicidade do projeto, 
nos termos da emenda apresentada, tramitando em regime de urge ncia urgentí ssima, 
foi o mesmo submetido aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas, onde restou 
aprovado por votos una nimes, de modo que segue encaminhado a Comissa o de 
Constituiça o, Justiça e Redaça o para elaboraça o da alusiva redaça o final. Projeto de lei 
complementar nº 03/2017, de origem do Poder Executivo, com a ementa: “Cria vagas 
de Provimento Efetivo na Estrutura de Pessoal da Prefeitura Municipal de Major 
Vieira e dá Outras Providências”. Recebido em plena rio, com parecer da Comissa o 
de Constituiça o, Justiça e Redaça o, pela constitucionalidade e juridicidade do projeto, 
nos termos da emenda apresentada, tramitando em regime de urge ncia urgentí ssima, 
foi o mesmo submetido aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas, onde restou 
aprovado por votos una nimes, de modo que segue encaminhado a Comissa o de 
Constituiça o, Justiça e Redaça o para elaboraça o da alusiva redaça o final. 3. 
PROPOSIÇÕES: 3.1 EMENDAS: Emenda modificativa n.º 01/2017, autoria da 
Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o, ao projeto de lei n.º 006/2017 -“Autoriza 
o Ressarcimento de Despesas com Combustí vel de Veí culos de Propriedade de Agentes 
Polí ticos e Servidores do Poder Executivo Municipal.” Lida em plena rio, foi 
encaminhada a Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o para ana lise e parecer. 3.2 
REQUERIMENTOS: 3.2.1 De autoria de Todos os Vereadores: Requerimento n.º 
02/2017 – “Os mesmos, requerem ao Sr. Cristiano Cezar Drager – gerente da unidade 
do SESC – Serviço Social do Come rcio - na cidade de Canoinhas, que sejam tomadas 
todas medidas necessa rias para que o municí pio de Major Vieira seja contemplado 
com a vinda da Unidade Mo vel SESC Sau de Mulher. Lido em plena rio, foi submetido 
aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas restando aprovado por votos una nimes, 
de modo que segue encaminhado ao Sr. Cristiano Cezar Drager. 3.2.2 De autoria do
Vereador Márcio Antônio Veiga: Requerimento nº 03/2017 – o qual Requer ao Sr. 
Jose Misrael Falkievicz – Presidente do Nu cleo de Apoio aos Pacientes Oncolo gicos de 
Major Vieira, que sejam tomadas todas as medidas necessa rias para que a referida 
entidade volte a desenvolver suas atividades. Lido em plena rio, foi submetido aos 
expedientes de discussa o e votaça o u nicas restando aprovado por votos una nimes, de 
modo que segue encaminhado ao Presidente do Nu cleo de Apoio aos Pacientes 
Oncolo gicos de Major Vieira 3.3 Pedido de Informações: 3.3.1 De autoria da 
vereadora Vilma Muller Kiem: N.º 04/2017 – “Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, o 
encaminhamento de ro l nominativo, e respectiva carga hora ria dos servidores 
contratados na esfera municipal ate a presente data pelo POT (Programa Operacional 
do Trabalho). Lido em plena rio, foi submetido aos expedientes de discussa o e votaça o 
u nicas, restando aprovado por votos una nimes de modo que segue encaminhado ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal 3.4 INDICAÇÕES: 3.4.1 De autoria da vereadora 
VILMA MULLER KIEM: n.º 07/2017 – indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a 
realizaça o de serviço de reforma de bueiro situada junto a estrada que da acesso a 
propriedade de Paulo Urbaneck, situada na localidade de Serra Preta. N.º 08/2017 –
indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizaça o de patrolamento e 
encascalhamento de estrada de acesso a propriedade da Sr.ª Vero nica Monchaloski, 
situada na localidade de Rio Butia . N.º 09/2017 – indica ao Chefe do Poder Executivo 
a realizaça o de reparos junto a trecho da malha asfa ltica da rua Argemiro Borges, que 
apresenta desmoronamento de seu beiral, em perí metro pro ximo as imediaço es da 
Age ncia do Banco do Brasil. Nº 10/2017- indica ao Chefe do Poder Executivo a
realizaça o de reparos junto a trecho da malha asfa ltica da rua Luiz Davet, que 
apresenta desmoronamento de seu beiral, em perí metro pro ximo as imediaço es da 
Empresa VPM Pneus. Nº 11/2017 - indica ao Chefe do Poder Executivo a realizaça o de 
serviços de limpeza de terrenos baldios situados na Cohab III. Nº 12/2017 - indica ao 
Chefe do Poder Executivo a realizaça o de serviço de limpeza em terrenos localizados 
nos arredores do Posto de Sau de Municipal. Nº 14/2017 - indica ao Chefe do Poder 
Executivo a realizaça o de estudos com vias a elaboraça o de projeto de lei que vise a 
regulamentaça o da concessa o de vale alimentaça o a todos funciona rios pu blicos 
municipais. Lidas em plena rio, seguem as aludidas indicaço es encaminhadas ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Na o havendo inscriça o de 
membros da populaça o, assim como de vereadores, por nada mais haver a tratar na 
presente sessa o, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada 
a sessa o ordina ria as vinte horas e cinquenta minutos. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que 
esta gravada na integra e apo s lida, aprovada e assinada na pro xima sessa o, por todos 
os vereadores, sera arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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