| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2017-03-06 |
| native_id | 156 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 05/2017 Data: 01/03/2017 05.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Ao primeiro dia do me s de março de dois mil e dezessete, na sede de sesso es da Ca mara de Major Vieira (SC), situada a Rua Joa o Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quinta sessa o ordina ria do primeiro perí odo legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. A s dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora – Vilma Muller Kiem, 1º secreta ria e o vereador Agostinho Barankievicz - 2.º Secreta rio, declarou aberta a sessa o, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bí blica pelo vereador Marcio Veiga e a leitura da ata da sessa o ordina ria anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussa o e votaça o u nicas, restando aprovada por votos una nimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebidos do Poder Executivo: Of. nº 055/2017, em atença o ao Pedido de Informaço es nº 02/2017. Of. nº 056/2017, em atença o ao Requerimento nº 01/2017. Of. nº 073/2017, solicitando a retificaça o do texto do projeto de lei que versa sobre a contrataça o tempora ria de te cnico de informa tica, para atender conve nio e da outras provide ncias. Of. nº 074/2017, encaminhando proposta de emenda a Lei Orga nica do Municí pio, com a ementa “Acrescenta Inciso XXXIII ao Art. 79 da Lei Orga nica e da Outras Provide ncias”, solicitando a sua apreciaça o em regime de urge ncia urgentí ssima. Of. nº 075/2017, encaminhando projeto de lei que “Cria Cargo de 01 (um) fisioterapeuta na Estrutura do Hospital Sa o Lucas e da Outras Provide ncias”, solicitando sua apreciaça o em regime de urge ncia urgentí ssima. Of. nº 76/2017, encaminhando projeto de lei que “Dispo e sobre abertura de cre dito adicional suplementar e Conte m Outras Provide ncias”, solicitando sua apreciaça o em regime de urge ncia urgentí ssima. Of. nº 77/2017, encaminhado projeto de lei que “Dispo e sobre abertura de cre dito adicional suplementar e Conte m Outras Provide ncias”, solicitando sua apreciaça o em regime de urge ncia urgentí ssima. 1.2 Recebido de Diversos. Of. nº 07/2017, do Hospital Municipal, em atença o ao Pedido de Informaço es nº 03/2017. Of. nº 032/2017, recebido do Deputado Anto nio Aguiar, encaminhado co pia da Indicaça o 0516.0/216, encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado e ao Secreta rio da Infraestrutura, pedindo a recuperaça o e manutença o da rodovia SC 477. Expediente recebido do Ministe rio Pu blico de SC, fazendo recomendaço es a Prefeitura e a Ca mara de Vereadores com relaça o a nomeaço es de servidores para ocupar cargos comissionados ou de confiança. 1.3 Projetos de Lei: Projeto de lei n.º 09/2017, origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa "CRIA CARGO DE 01(UM) FISIOTERAPEUTA NA ESTRUTURA DO HOSPITAL SÃO LUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Lido em plena rio, por ter sido encaminhado com pedido de tramitaça o em rito de urge ncia urgentí ssima foi submetido aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas, restando aprovado o pedido de tramitaça o por votos una nimes, de modo que segue encaminhado a Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o, para ana lise e parecer. Projeto de lei nº 10/2017, origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Lido em plena rio, por ter sido encaminhado com pedido de tramitaça o em rito de urge ncia urgentí ssima foi submetido aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas, restando aprovado o pedido de tramitaça o por votos una nimes, de modo que segue encaminhado a Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o, e Comissa o de Finanças, Orçamento e Fiscalizaça o, para ana lise e pareceres. Projeto de lei nº 11/2017, origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Lido em plena rio, por ter sido encaminhado com pedido de tramitaça o em rito de urge ncia urgentí ssima foi submetido aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas, restando aprovado o pedido de tramitaça o por votos una nimes, de modo que segue encaminhado a Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o, e Comissa o de Finanças, Orçamento e Fiscalizaça o, para ana lise e pareceres. Proposta de emenda a Lei Orga nica nº 02, encaminhada pelo Prefeito, com a ementa "ACRESCENTA INCISO XXXIII A ART. 79 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Lida em plena rio, por ter sido encaminhado com pedido de tramitaça o em rito de urge ncia urgentí ssima foi submetido aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas, restando aprovado o pedido de tramitaça o por votos una nimes, de modo que segue encaminhada a Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o, para ana lise e parecer. 2. ORDEM DO DIA: Redaça o Final ao projeto de lei Complementar n.º 001/2017 - “Cria Cargo de Provimento em Comissão, de Supervisor do Programa TDF (Tratamento Fora do Domicílio)”. Recebido em Plenário, foi a referida redação final submetida ao procedimento de discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção. Parecer da Comissa o de constituiça o, justiça e redaça o, sobre Projeto de lei n.º 006/2017 - "Autoriza o Ressarcimento de Despesas com Combustível de Veículos de Propriedade de Agentes Políticos e Servidores do Poder Executivo". Recebido em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, foi submetido ao procedimento de discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes, de modo que o projeto de lei foi devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a elaboração da Redação Final. Redaça o Final ao projeto de lei complementar nº 03/2017 "Cria Cargos de Provimento Efetivo na Estrutura de Pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira e dá Outras Providências". Recebido em Plenário, foi a referida redação final submetida ao procedimento de discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: N.º 015/2017 (autoria Ver. Diogo) - indica ao Chefe do Poder Executivo a realizaça o de estudos para instalaça o de uma rotato ria no cruzamento entre as ruas Luiz Davet e Narciso Leonardo Ruthes. N.º 16/2017 (Ver. Agostinho e Juraci) – indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizaça o de serviço de patrolamento e encascalhamento em perí metro de estrada situada nas proximidades da propriedade de Zenon Pieczarka, na localidade de Rio Novo, ate ponto que delimita o final do perí metro atendido pela linha do transporte pu blico escolar, nas imediaço es do acesso as propriedades da famí lia Menegazzo. Nº 17/2017 (Ver. Agostinho, Juraci e Osni) - indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizaça o de serviço de patrolamento de estrada em perí metro situado nas proximidades da propriedade da famí lia Soares, na localidade de Rio Novo do meio, ate ponto que passa pelas lavouras de Sebastia o Sobczack, com acesso a comunidade de Sa o Roque. Nº 18/2017 (Ver. Agostinho, Juraci e Osni) - indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizaça o de serviço de patrolamento de estrada em ponto situado nas proximidades da reside ncia de Anto nia Sobczack, na localidade de Sa o Roque. Nº 19/2017 (Ver. Juraci) - indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizaça o de serviço de construça o de lombada nas proximidades da reside ncia de Dorival Jose Machado e Gelson Cordeiro. Nº 20/2017 (Ver. Juraci) - indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizaça o de serviço de instalaça o de tubulaça o de esgoto em perí metro de quadra nas proximidades da reside ncia de Catarina Santos. Lidas em plena rio, seguem as aludidas indicaço es encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Na o havendo inscriça o de membros da populaça o, assim como de vereadores, por nada mais haver a tratar na presente sessa o, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessa o ordina ria as dezenove horas e trinta e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que esta gravada na integra e apo s lida, aprovada e assinada na pro xima sessa o, por todos os vereadores, sera arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO