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← Major Vieira (SC)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2017-03-06
native_id156

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 05/2017 Data: 01/03/2017 
05.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Ao primeiro dia do me s de março de dois mil e dezessete, na sede de sesso es da Ca mara 
de Major Vieira (SC), situada a Rua Joa o Florentino de Sousa n.º 688, compareceram 
na quinta sessa o ordina ria do primeiro perí odo legislativo, o(a)s vereadore(a)s:
Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho 
dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni 
Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. A s dezenove horas o 
presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora – Vilma Muller 
Kiem, 1º secreta ria e o vereador Agostinho Barankievicz - 2.º Secreta rio, declarou 
aberta a sessa o, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi 
realizada a leitura de uma passagem bí blica pelo vereador Marcio Veiga e a leitura da 
ata da sessa o ordina ria anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma 
submetida aos procedimentos de discussa o e votaça o u nicas, restando aprovada por 
votos una nimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebidos do Poder Executivo: Of. nº 
055/2017, em atença o ao Pedido de Informaço es nº 02/2017. Of. nº 056/2017, em 
atença o ao Requerimento nº 01/2017. Of. nº 073/2017, solicitando a retificaça o do 
texto do projeto de lei que versa sobre a contrataça o tempora ria de te cnico de 
informa tica, para atender conve nio e da outras provide ncias. Of. nº 074/2017, 
encaminhando proposta de emenda a Lei Orga nica do Municí pio, com a ementa 
“Acrescenta Inciso XXXIII ao Art. 79 da Lei Orga nica e da Outras Provide ncias”, 
solicitando a sua apreciaça o em regime de urge ncia urgentí ssima. Of. nº 075/2017, 
encaminhando projeto de lei que “Cria Cargo de 01 (um) fisioterapeuta na Estrutura 
do Hospital Sa o Lucas e da Outras Provide ncias”, solicitando sua apreciaça o em regime 
de urge ncia urgentí ssima. Of. nº 76/2017, encaminhando projeto de lei que “Dispo e 
sobre abertura de cre dito adicional suplementar e Conte m Outras Provide ncias”, 
solicitando sua apreciaça o em regime de urge ncia urgentí ssima. Of. nº 77/2017, 
encaminhado projeto de lei que “Dispo e sobre abertura de cre dito adicional 
suplementar e Conte m Outras Provide ncias”, solicitando sua apreciaça o em regime de 
urge ncia urgentí ssima. 1.2 Recebido de Diversos. Of. nº 07/2017, do Hospital 
Municipal, em atença o ao Pedido de Informaço es nº 03/2017. Of. nº 032/2017, 
recebido do Deputado Anto nio Aguiar, encaminhado co pia da Indicaça o 0516.0/216, 
encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado e ao 
Secreta rio da Infraestrutura, pedindo a recuperaça o e manutença o da rodovia SC 477. 
Expediente recebido do Ministe rio Pu blico de SC, fazendo recomendaço es a Prefeitura 
e a Ca mara de Vereadores com relaça o a nomeaço es de servidores para ocupar cargos 
comissionados ou de confiança. 1.3 Projetos de Lei: Projeto de lei n.º 09/2017, 
origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa "CRIA CARGO DE 01(UM) 
FISIOTERAPEUTA NA ESTRUTURA DO HOSPITAL SÃO LUCAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Lido em plena rio, por ter sido encaminhado com pedido de 
tramitaça o em rito de urge ncia urgentí ssima foi submetido aos expedientes de 
discussa o e votaça o u nicas, restando aprovado o pedido de tramitaça o por votos 
una nimes, de modo que segue encaminhado a Comissa o de Constituiça o, Justiça e 
Redaça o, para ana lise e parecer. Projeto de lei nº 10/2017, origem do Poder Executivo 
Municipal, com a ementa "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Lido em plena rio, por ter sido 
encaminhado com pedido de tramitaça o em rito de urge ncia urgentí ssima foi 
submetido aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas, restando aprovado o pedido 
de tramitaça o por votos una nimes, de modo que segue encaminhado a Comissa o de 
Constituiça o, Justiça e Redaça o, e Comissa o de Finanças, Orçamento e Fiscalizaça o, 
para ana lise e pareceres. Projeto de lei nº 11/2017, origem do Poder Executivo 
Municipal, com a ementa "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Lido em plena rio, por ter sido 
encaminhado com pedido de tramitaça o em rito de urge ncia urgentí ssima foi 
submetido aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas, restando aprovado o pedido 
de tramitaça o por votos una nimes, de modo que segue encaminhado a Comissa o de 
Constituiça o, Justiça e Redaça o, e Comissa o de Finanças, Orçamento e Fiscalizaça o, 
para ana lise e pareceres. Proposta de emenda a Lei Orga nica nº 02, encaminhada pelo 
Prefeito, com a ementa "ACRESCENTA INCISO XXXIII A ART. 79 DA LEI ORGÂNICA 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Lida em plena rio, por ter sido 
encaminhado com pedido de tramitaça o em rito de urge ncia urgentí ssima foi 
submetido aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas, restando aprovado o pedido 
de tramitaça o por votos una nimes, de modo que segue encaminhada a Comissa o de 
Constituiça o, Justiça e Redaça o, para ana lise e parecer. 2. ORDEM DO DIA: Redaça o 
Final ao projeto de lei Complementar n.º 001/2017 - “Cria Cargo de Provimento em 
Comissão, de Supervisor do Programa TDF (Tratamento Fora do Domicílio)”.
Recebido em Plenário, foi a referida redação final submetida ao procedimento de 
discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes, de modo que seu 
autógrafo segue encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção. Parecer da Comissa o 
de constituiça o, justiça e redaça o, sobre Projeto de lei n.º 006/2017 - "Autoriza o 
Ressarcimento de Despesas com Combustível de Veículos de Propriedade de 
Agentes Políticos e Servidores do Poder Executivo". Recebido em Plenário, 
tramitando em regime de urgência urgentíssima, foi submetido ao procedimento de 
discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes, de modo que o 
projeto de lei foi devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a 
elaboração da Redação Final. Redaça o Final ao projeto de lei complementar nº 
03/2017 "Cria Cargos de Provimento Efetivo na Estrutura de Pessoal da 
Prefeitura Municipal de Major Vieira e dá Outras Providências". Recebido em 
Plenário, foi a referida redação final submetida ao procedimento de discussão e 
votação única, restando aprovada por votos unânimes, de modo que seu autógrafo 
segue encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 
INDICAÇÕES: N.º 015/2017 (autoria Ver. Diogo) - indica ao Chefe do Poder Executivo 
a realizaça o de estudos para instalaça o de uma rotato ria no cruzamento entre as ruas 
Luiz Davet e Narciso Leonardo Ruthes. N.º 16/2017 (Ver. Agostinho e Juraci) – indica 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizaça o de serviço de patrolamento e 
encascalhamento em perí metro de estrada situada nas proximidades da propriedade 
de Zenon Pieczarka, na localidade de Rio Novo, ate ponto que delimita o final do 
perí metro atendido pela linha do transporte pu blico escolar, nas imediaço es do acesso 
as propriedades da famí lia Menegazzo. Nº 17/2017 (Ver. Agostinho, Juraci e Osni) -
indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizaça o de serviço de patrolamento 
de estrada em perí metro situado nas proximidades da propriedade da famí lia Soares, 
na localidade de Rio Novo do meio, ate ponto que passa pelas lavouras de Sebastia o 
Sobczack, com acesso a comunidade de Sa o Roque. Nº 18/2017 (Ver. Agostinho, Juraci 
e Osni) - indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizaça o de serviço de 
patrolamento de estrada em ponto situado nas proximidades da reside ncia de Anto nia 
Sobczack, na localidade de Sa o Roque. Nº 19/2017 (Ver. Juraci) - indica ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal a realizaça o de serviço de construça o de lombada nas 
proximidades da reside ncia de Dorival Jose Machado e Gelson Cordeiro. Nº 20/2017 
(Ver. Juraci) - indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizaça o de serviço de 
instalaça o de tubulaça o de esgoto em perí metro de quadra nas proximidades da 
reside ncia de Catarina Santos. Lidas em plena rio, seguem as aludidas indicaço es 
encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Na o 
havendo inscriça o de membros da populaça o, assim como de vereadores, por nada 
mais haver a tratar na presente sessa o, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
e declarou encerrada a sessa o ordina ria as dezenove horas e trinta e cinco minutos. 
Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 
lavrei a presente ata que esta gravada na integra e apo s lida, aprovada e assinada na 
pro xima sessa o, por todos os vereadores, sera arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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