| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2017-03-20 |
| native_id | 158 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 07/2017 Data: 13/03/2017 07.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Ao sé timo dia do mé s dé março dé dois mil é dézéssété, na sédé dé sésso és da Ca mara dé Major Viéira (SC), situada a Rua Joa o Floréntino dé Sousa n.º 688, comparécéram na sé tima séssa o ordina ria do priméiro pérí odo législativo, o(a)s véréadoré(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. A s dézénové horas o présidénté véréador Sr. Juraci Alliévi, constatando a éxisté ncia dé quo rum légal, totalidadé dos véréadorés, déclarou abérta a séssa o. Em séguida foi réalizada a léitura dé uma passagém bí blica pélo véréador Agostinho Barrankiévicz é a léitura da ata da séssa o ordina ria antérior péla véréadora Vilma Mullér Kiém, séndo a mésma aprovada ém votaça o u nica por votos una nimés 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebidos do Poder Executivo: Of. nº 087/2017, ém aténça o ao Pédido dé Informaço és nº 04/2017, dé autoria da véréadora Vilma. 1.2 Recebidos da APAE. Of. nº 024/2017, solicitando aos véréadorés, patrocí nio na compra dé pré mios para a promoça o bénéficénté show dé pré mios da APAE. Of. nº 028/2017, solicitando ajuda financéira ém favor da Associaça o, no valor dé cinco mil réais. 2. ORDEM DO DIA: Eménda a Léi Orga nica Municipal, com a éménta "Altera o Artigo 93 da Lei Orgânica Municipal, que Trata da Publicação dos Atos Municipais." Récébida ém Pléna rio, téndo parécér da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela admissibilidade e constitucionalidade da matéria, foi a mesma submetida ao procedimento de primeira discussão e votação, restando aprovada por votos unânimes, de modo que segue para o segundo turno de votações. Projéto dé léi nº 07/2017, dé origém do Podér Exécutivo, com a éménta “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA PARA ATENDER CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Récébido ém Pléna rio, tramitando ém rito ordina rio, é téndo parécér da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela legalidade e constitucionalidade do projeto, foi o mesmo submetido ao procedimento de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da redação final. Projéto dé léi nº 08/2017, origém do Podér Législativo, com a éménta “Dá nova Redação ao Parágrafo Único do Art. 3º da Lei Municipal nº 1757/2007, que “Autoriza o Ressarcimento de Despesas com combustível de Propriedade de Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal”. Recebido em Plenário, tendo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela admissibilidade e constitucionalidade, foi o mesmo submetido ao procedimento de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao segundo turno de votações. Projeto de lei nº 12/2017, origem do Poder Legislativo, com a ementa “Dispõe sobre a Reposição pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), da Remuneração dos Funcionários da Câmara Municipal de Major Vieira”. Recebido em Plenário, tendo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela legalidade e constitucionalidade do projeto, foi o mesmo submetido ao procedimento de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao segundo turno de votações. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 EMENDAS. 3.1.2 De Autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Eménda modificativa n.º 001/2017, ao projéto dé léi n.º 005/2017 “Cria Cargo de 01 (um) médico na Estrutura do Hospital Municipal e dá Outras Providências". Eménda modificativa nº 001 ao projéto dé léi nº 09/2017, qué "Cria Cargo de 01 (um) fisioterapeuta na Estrutura do Hospital Municipal e dá Outras Providências". Eménda modificativa 001 ao projéto dé léi nº 013/2017, qué "Cria Cargo de Nutricionista na Estrutura do Hospital Municipal São Lucas e dá Outras Providências". Eménda modificativa 001 apréséntada a Proposta dé Eménda a Léi Orga nica nº 02/2017 dé 24 dé févéréiro dé 2017, qué "Dá nova Redação aos arts. 1º e 2º da proposta da Emenda à Lei Orgânica". Lidas ém Pléna rio, séguém as aludidas éméndas dévolvidas a Comissa o dé Constituiça o, Justiça é Rédaça o, para ana lisé é maniféstaça o, atravé s dé parécérés. 3.2 INDICAÇÕES: 3.2.1 De autoria do vereador Vicente Paulitzky Neto: Nº 34/2017, indicando sérviço dé patrolaménto ém éstradas qué da o acésso a s résidé ncias da famí lia Malacoski, é lavouras do Sr. Ma rio Fradinski, Jair Paulinski, Anto nio Paulinski, é Valdémar Karvat, déntré outros, na localidadé do Pulador. Nº 35/2017, indicando sérviço dé construça o dé ponté, ém éstrada sécunda ria situada na comunidadé do Pulador, qué da acésso as résidé ncias dé Gilmar Stavislasqué, Adilson Estanislaviski, é Elénir dé Déus Buéno. Nº 36/2017 , indicando a réalizaça o dé sérviço dé construça o dé 2 (dois) mata-burros, ém pontos situados, um ém frénté a résidé ncia do Sr. Miguél Carvalho, é outro ém frénté a résidé ncia do Sr. Edénir Kachimaréck, na comunidadé do Pulador. 3.2.2 De autoria da vereador Augustinho Carvalho dos Santos: Nº 37/2017 - indicando sérviço dé patrolaménto ém todas as éstradas sécunda rias situadas na zona rural, principalménté a quélas localizadas nas comunidadés dé Rio Claro, é Lagéado Liso. Nº 38/2017, indicando sérviço dé patrolaménto da éstrada qué da acésso a propriédadé dé Josi Drosdéck, situada na localidadé dé Lagéado Liso. 3.2.3 De autoria do vereador Agostinho Barrankievicz: Nº 39/2017, indicando sérviço dé réparo ém éstrutura dé iluminaça o do gina sio dé ésportés da comunidadé dé Rio Novo, com concomitanté contrataça o dé um zélador para o mésmo. Nº 40/2017, indicando sérviço dé rétirada dé lama dépositada junto a éstrada qué da acésso a lavoura dé Gilson Urbanéck, situada na localidadé dé Sa o Roqué, com concomitanté déstinaça o dé 08 caçambas dé cascalho. 3.2.4 De autoria do vereador Juraci Allievi: Nº 41/2017, indicando sérviço dé éncascalhaménto é patrolaménto dé pérí métro da éstrada principal dé Sa o Roqué até as proximidadés da propriédadé dé Ju lio Angélski, com concomitanté sérviço dé térraplanagém para construça o dé uma casa, na mésma propriédadé. Nº 44/2017, indicando a réalizaça o dé sérviço dé construça o dé buéiro junto a éstrada géral da comunidadé dé Sa o Roqué qué da acésso a Rio Novo, nas proximidadés da résidé ncia dé Sébastia o Barrankiévicz. Nº 45/2017, indicando a réalizaça o dé sérviço dé construça o dé buéiro junto a éstrada qué da acésso a éntrada da propriédadé dé Miguél Naza rio. 3.2.5 De autoria do vereador Márcio Antônio Veiga: Nº 42/2017, indicando a réalizaça o dé sérviço dé éncascalhaménto é patrolaménto dé pérí métro da éstrada géral da comunidadé dé Rio Vérmélho, até a propriédadé dé Nélson Niépsui. Nº 43/2017, indicando a réalizaça o dé sérviço dé instalaça o dé iluminaça o pu blica na Rua Afonso Sobczack, nas proximidadés da transvérsal qué da acésso a comunidadé dé Pulador, até as imédiaço és da borracharia local. Nº 46/2017, indicando a réalizaça o dos sérviços dé manuténça o ém buéiro, concomitanté atérraménto é éncascalhaménto, junto a éstrada géral da comunidadé dé Rio Claro, nas imédiaço és da résidé ncia dé Nata lia Hénning, é Elénir Maia. Lidas ém pléna rio, séguém as aludidas indicaço és éncaminhadas ao Chéfé do Podér Exécutivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Na o havéndo inscriça o dé mémbros da populaça o, assim como dé véréadorés, por nada mais havér a tratar na présénté séssa o, o Sr. Présidénté agradécéu a présénça dé todos é déclarou éncérrada a séssa o ordina ria as dézénové horas é trinta é dois minutos. Para constar, éu Luciléné Choupinski, ocupanté do cargo dé Asséssora Parlaméntar, lavréi a présénté ata qué ésta gravada na intégra é apo s lida, aprovada é assinada na pro xima séssa o, por todos os véréadorés, séra arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO