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← Major Vieira (SC)

sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2017-03-27
native_id159

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 08/2017 Data: 20/03/2017 
07.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Ao vigésimo dia do mês de março de dois mil e dezessete, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s 
vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, 
Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio 
Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às 
dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, constatando a existência de 
quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessão. Em seguida foi 
realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Agostinho Barrankievicz e 
a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, 
sendo a mesma aprovada em votação única por votos unânimes 1. EXPEDIENTE: 1.1 
Recebidos do Poder Executivo: Of. nº 094/2017, encaminhando projeto de lei que 
“Autoriza Parcelamento de Dívida com a CELESC”, e solicitando que o projeto de lei 
seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Of. nº 096/2017, encaminha os 
balancetes financeiros da prefeitura e fundos municipais referentes ao mês de 
novembro de 2016. 1.2 Recebido do Deputado Antônio Aguiar. Of. nº 085/2017, 
encaminhando indicação nº 0100.2/2017, de sua autoria, endereçada ao Governador 
do Estado e ao Secretário de Estado da Saúde. 1.3 Projeto de lei. Projeto de lei n.º 
014/2017 “Autoriza Parcelamento de Dívida com a CELESC”. Lido em plenário, por 
ter sido encaminhado com pedido de tramitação em rito de urgência urgentíssima foi 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado o 
pedido de tramitação por votos unânimes. Tendo em vista a solicitação verbal do 
prefeito Municipal, e havendo previsão regimental, na forma do art. 123-A, o Sr. 
Presidente consultou a comissão de constituição, justiça e redação e também a 
comissão de finanças, orçamento e fiscalização, da viabilidade de se apreciar o 
referido projeto de lei ainda nesta sessão ordinária, em regime de urgência 
urgentíssima, de modo que houve a concordância das duas comissões. Destarte, em 
ato contínuo, o sr. Presidente suspendeu a sessão a sessão por um período de até 
20 (vinte) minutos, nos termos do artigo 123-A do Regimento Interno, para que a 
comissão de constituição, justiça e redação e a comissão de finanças, orçamento e 
fiscalização, pudessem analisar o projeto de lei, juntamente com a consultoria 
jurídica. Reaberto os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou as comissões para que 
apresentassem verbalmente o seu parecer, de modo que a comissão de constituição, 
justiça e redação manifestou-se pela constitucionalidade e legalidade, e comissão de 
finanças, orçamento e fiscalização analisando o mérito do projeto manifestou-se 
favorável à sua aprovação. Nesse norte, o Sr. Presidente, submeteu o referido 
projeto de lei, aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado 
por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal para sanção. ORDEM DO DIA: Consta a redação final do 
Projeto de lei nº 07/2017, de origem do Poder Executivo, com a ementa “AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO 
DE INFORMÁTICA PARA ATENDER CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Recebida em Plenário, foi a mesma submetida aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que o autógrafo do 
projeto de lei segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção. 
Projeto de lei nº 08/2017, origem do Poder Legislativo, com a ementa “Dá nova 
Redação ao Parágrafo Único do Art. 3º da Lei Municipal nº 1757/2007, que 
“Autoriza o Ressarcimento de Despesas com combustível de Propriedade de 
Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal”. Recebido em Plenário, tendo 
parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela admissibilidade e 
constitucionalidade, foi o mesmo submetido ao procedimento de segunda discussão 
e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue 
encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção. Parecer da comissão de 
constituição, justiça e redação sobre o projeto de lei nº 09/2017, que "Cria Cargo de 
01 (um) fisioterapeuta na Estrutura do Hospital Municipal e dá Outras 
Providências". Recebido em Plenário, tramitando em regime de urgência 
urgentíssima, foi submetido ao procedimento de discussão e votação única, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que segue devolvido à comissão de 
constituição, justiça e redação, para a redação final. Projeto de lei nº 12/2017, 
origem do Poder Legislativo, com a ementa “Dispõe sobre a Reposição pelo INPC 
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor), da Remuneração dos Funcionários 
da Câmara Municipal de Major Vieira”. Recebido em Plenário, tendo parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela legalidade e constitucionalidade do 
projeto, foi o mesmo submetido ao procedimento de segunda discussão e votação, 
restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue 
encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Parecer da comissão de 
constituição, justiça e redação sobre o projeto de lei nº 013/2017, que "Cria Cargo 
de Nutricionista na Estrutura do Hospital Municipal São Lucas e dá Outras 
Providências". Recebido em Plenário, tramitando em regime de urgência 
urgentíssima, foi submetido ao procedimento de discussão e votação única, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que segue devolvido à comissão de 
constituição, justiça e redação, para a redação final. Parecer da Comissão de 
constituição, justiça e redação sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 
02/2017, que "Acrescenta Inciso XXXIII ao Art. 79 da Lei Orgânica Municipal e 
dá Outras Providências”. Recebido em Plenário, tramitando em regime ordinário, 
foi submetido ao procedimento de primeira discussão e votação, restando aprovado 
por votos unânimes, de modo que segue para o segundo turno de votações. 3. 
PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.2.1 De autoria do vereador Osni: Nº 47/2017, 
indicando a realização de serviço de construção de ponte, e concomitante 
patrolamento e encascalhamento em estrada situada nas proximidades das 
residências de: Juliana, Agostinho, e Dátio (vulgo: Dátio melancieiro), na localidade 
de Paiol Velho. 3.2.2 De autoria da vereadora Vilma: Nº 48/2017 - indicando
serviço de construção de lombada em frente à casa de Darlan Falkievicz junto a via 
secundária que dá acesso a comunidade de Rio Butiá, situada nas proximidades da 
loja da Célia. Nº 49/2017, indicando serviço de estabelecimento e publicação de um 
cronograma fixo para a realização do serviço periódico de coleta de lixo nas 
comunidades do interior. Nº 50/2017, indicando a realização de serviço de 
manutenção, ou mesmo, reconstrução de ponte situada em estrada nas proximidades 
da residência do Sr. Lauro Falkievicz, na comunidade de Serra Preta. 3.2.3 De 
autoria do vereador Juraci: Nº 51/2017, indicando a realização de serviço de 
construção de lombada em frente à residência e comércio do Sr. Sebastião Sobczack, 
situada na localidade de Colônia Ruthes. 3.2.4 De autoria dos vereadores Juraci e 
Vicente: Nº 52/2017, indicando a realização de serviço de reparo (com 
retroescavadeira) em bueiro situado em estrada localizada em ponto próximo à 
divisa de terras do Sr. Natálio Malacóski, na comunidade de pulador. 3.2.5 De 
autoria do vereador Antônio: Nº 53/2017, indicando serviço de 
manutenção/construção de bueiro situado em estrada na propriedade de Miguel 
Lucachinski Neto, localizada na estrada geral da localidade de Butiá. 3.2.6 De 
autoria do vereador Augustinho Carvalho: Nº 54/2017, indicando a realização de 
serviço de construção de bueiro junto a estrada geral da localidade de paiol velho, 
em ponto situado em frente à residência do Sr. Ademar Silveira. Nº 55/2017, 
indicando a realização de serviço de construção de 2 (duas) lombadas junto a 
encruzilhada existente na comunidade de Rio Claro, sendo a primeira no sentido que 
liga a localidade de Paiol Velho, e a segunda no sentido de Lageado Liso para o 
centro. 3.2.7 De autoria do vereador Diogo: Nº 56/2017, indicando serviço de 
obras de melhoria por meio de patrolamento para o alargamento de estrada 
secundária situada nas imediações da empresa LATCO, em especial em ponto 
localizado nas proximidades da borracharia do Sr. Maurício. Ainda nas imediações, 
concomitante serviço de reparo em lombada localizada perto a residência do Sr. 
Marcelo Lisboa dos Santos. 3.2.8 De autoria dos vereadores Agostinho e Vilma:
Nº 57/2017, indicando serviço de construção de academias ao ar livre nas 
comunidades do interior. Lidas em plenário, seguem as aludidas indicações 
encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não 
havendo inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores
inscritos, Sra. Vilma e Sr. Augustinho. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, 
o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão 
ordinária as dezenove horas e cinquenta e oito minutos. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que 
está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos 
os vereadores, será arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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