| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2017-04-03 |
| native_id | 160 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 09/2017 Data: 27/03/2017 8.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Ao vigésimo sétimo dia do mês de março de dois mil e dezessete, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na oitava sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Agostinho Barrankievicz e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada em votação única por votos unânimes 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebidos do Poder Executivo: Of. nº 101/2017, encaminhando projeto de lei que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com a Escola Básica Luiz Davet", e solicitando que mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Of. nº 102/2017, encaminhando projeto de lei que “Dispõe sobre Estruturação e Organização do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá Outras Providências”, e solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Of. nº 103/2017, encaminhando projeto de lei que “Autoriza Firmar Convênio de Cooperação Técnica com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A - EPAGRI”, e solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. 1.2 Diversos: Of. nº 03/2017, recebido do Presidente do Centro Espírita Luz e Caridade, solicitando a doação de oitenta e cinco metros de forro PVC e setenta metros quadrados de piso cerâmico, totalizando dois mil duzentos e vinte e cinco reais em prol da construção da Casa de Apoio. 1.2.1 Projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo: n.º 15/2017, com a ementa "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com a Escola Básica Luiz Davet". Nº 16/2017 "Dispõe sobre Estruturação e Organização do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá Outras Providências". Nº 17/2017 - "Autoriza Firmar Convênio de Cooperação Técnica com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A - EPAGRI". Lidos os projetos, o sr. Presidente submeteu “per si” em apreciação do Plenário os pedidos de apreciação em rito de urgência urgentíssima requeridos pelo Prefeito, sendo todos aprovados por votos unânimes, e ato contínuo os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a manifestação. 2. ORDEM DO DIA: Consta o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, s/ a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2017, com rubrica “Altera o Art. 93 da Lei Orgânica Municipal, que trata da Publicidade de Atos Municipais”. Recebido em Plenário, foi o mesmo submetido aos procedimentos de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue devolvido à comissão de constituição, justiça e redação, para ser confeccionada a redação final. Redação Final do Projeto de lei Complementar nº 06/2017, que "Cria Cargo de 01 (um) fisioterapeuta na Estrutura do Hospital Municipal e dá Outras Providências". Recebida em Plenário, foi a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção. Redação final do Projeto de lei Complementar nº 007/2017, que "Cria Cargo de Nutricionista na Estrutura do Hospital Municipal São Lucas e dá Outras Providências". Recebida em Plenário, foi a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei segue encaminhado à sanção do Chefe do Poder Executivo Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: Deram entrada as seguintes proposições, de autoria da comissão de constituição, justiça e redação: Proposta de emenda modificativa 002 ao projeto de lei nº 05/2017 com a ementa "Cria Cargo de 01 Médico na Estrutura do Hospital Municipal e dá Outras Providências". Substitutivo ao projeto de lei complementar nº 05/2017 com a ementa "Altera Dispositivos do Código Tributário Municipal que Trata da Exploração do Comércio Ambulante e dá Outras Providências". Registre-se o encaminhamento da emenda e substitutivo às comissões permanentes, para análise a manifestação. REQUERIMENTOS APRESENTADOS: De autoria da vereadora Vilma. Nº 04/2017, o qual requer prorrogação de prazo, por mais quatorze dias, para emissão de parecer respeitante ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2017, de origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Altera Dispositivos do Código Tributário Municipal que trata da Exploração do Comércio Ambulante e dá Outras Providências”. Nº 005/2017, o qual requer ao Sr. Prefeito Municipal, que sejam encaminhados todos os atos normativos que regulamentam o POT (Programa Operação Trabalho) no âmbito do Município de Major Vieira. Nº 006/2017, o qual requer ao Sr. Prefeito Municipal seja encaminhada a relação de servidores do Município de Major Vieira vinculados ao Regime Geral De Previdência Social, bem como sejam encaminhadas as folhas de pagamento dos mesmos. Lidos em plenário, foram submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo Municipal. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES APRESENTADOS: De autoria da vereadora Vilma. Nº 006/2017, o qual solicita ao Sr. Prefeito, o esclarecimentos da existência ou não de contrato de serviço com empresa pertencente ao Sr. Hermógenes Balena, e em caso positivo, o encaminhamento de cópia do respectivo termo contratual. Nº 07/2017, o qual solicita informações à Sra. Chefe de Administração e Serviços Gerais do Hospital Municipal São Lucas, aos dados pertinentes as cirurgias realizadas na referida casa de saúde no ano de 2017, informando quantas cirurgias foram realizadas por cada um dos membros do corpo clínico, bem como indicando quantas foram realizadas por meio do Sistema Único de Saúde, e quantas foram realizadas por meio de outros convênios e/ou particulares. Lidos em plenário, foram submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo Municipal. INDICAÇÕES APRESENTADAS: De autoria do vereador Vicente: Nº 58/2017, indicando o serviço de construção de ponto de ônibus em frente à Igreja da comunidade de Pulador. Nº 59/2017, indicando o serviço de construção de um bueiro em ponto de estrada situado em frente à residência de Adão Berdnarski, na Localidade de Pulador. De autoria do vereador Márcio: Nº 60/2017, indicando o serviço de construção de um bueiro junto a estrada geral da localidade de Butiá, nas proximidades da residência de Osmar Lucachinski. Nº 61/2017, indicando o serviço de construção de uma lombada (redutor de velocidade), em ponto de via situada em frente a empresa de revenda de gás – Kizema. De autoria do vereador Osni: Nº 62/2017, indicando serviço de construção de 2 (dois) bueiros junto a estrada geral da localidade de Rio Liso, sendo o primeiro próximo a residência do Sr. Leopoldo Koaski, o segundo nas imediações da residência do Sr. Lenilson Koaski. De autoria do vereador Augustinho: Nº 63/2017, indicando serviço de patrolamento e encascalhamento junto a estrada da comunidade de Rio Claro, em ponto que dá acesso a localidade de Canudos, nas proximidades da propriedade do Sr. João Niepsui. De autoria da vereadora Vilma: Nº 64/2017, indicando serviço de construção de 2 (duas) lombadas, sendo a primeira na Rua Narciso Leonardo Ruthes, nas proximidades da residência da falecida Sra. Adélia Cordeiro, e a segunda nas proximidades da residência do Sr. Ivo Zableuski, e Lanchonete e Mercearia do “NECO”. Nº 65 /2017, indicando serviço de conclusão das obras de calçamento no perímetro do Bairro Nova Brasília. Nº 66/2017, indicando serviço de manutenção (desobstrução) de bocas de lobo, situadas junto ao Conjunto Habitacional (Cohab) – Madre Paulina. Nº 67 /2017, indicando serviço de encascalhamento junto a estrada geral da comunidade de Colônia Ruthes, em ponto situado em frente à residência de Ludemila Lucachinski. Nº 68/2017, indicando serviço de encascalhamento junto a estrada secundária que dá acesso a residência do Sr. Leopoldo Schimiguel, na localidade de Serra Preta. Nº 69/2017, indicando serviço de encascalhamento junto a estrada secundária que dá acesso a residência do Sr. Orti de Deus Bueno, na Localidade de Pulador. Nº 70 /2017, indicando serviço de encascalhamento junto a estrada secundária que dá acesso a residência do Sr. Alceu de Deus Bueno, na Localidade de Pulador. Nº 71 /2017, indicando sejam tomadas as medidas necessárias para que haja efetivo cumprimento do Código Tributário Municipal, devendo ser realizada fiscalização do Comércio Ambulante e eventual no território do Município De Major Vieira. Nº 74 2017, indicando a concessão de licença/liberação de uso de terreno com cerca de 200m² situado na Localidade de Lageado Liso, onde encontra-se a Escola da Localidade, em divisa com a Capela local, para utilização em pról da promoção de eventos da Capela Nossa Senhora Aparecida (Lageado Liso). De autoria do vereador Juraci: Nº 72/2017, indicando a realização de serviço de patrolamento e encascalhamento junto aos pontos mais críticos existentes na estrada geral da localidade de Butiá, até o ponto situado nas proximidades da propriedade de Carlinhos Muchalovski. Nº 73/2017, indicando a realização de serviço de construção de bueiros junto a estrada secundária que dá acesso as lavouras do Sr. Vilson Pechibilski, e estrada que dá acesso a leitaria de propriedade do Sr. Adilson Ribovski, na comunidade de Rio Novo. Lidas em plenário, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra o Sr. Luiz Roberto Braz de Oliveira, chefe dos Correios de Major Vieira. Do mesmo modo, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, Srs. Antônio e Diogo. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e cinquenta e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO