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← Major Vieira (SC)

sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2017-04-03
native_id160

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 09/2017 Data: 27/03/2017 
8.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Ao vigésimo sétimo dia do mês de março de dois mil e dezessete, na sede de sessões 
da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na oitava sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s 
vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, 
Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio 
Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às 
dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, constatando a existência de 
quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessão. Em seguida foi 
realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Agostinho Barrankievicz e 
a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, 
sendo a mesma aprovada em votação única por votos unânimes 1. EXPEDIENTE: 1.1 
Recebidos do Poder Executivo: Of. nº 101/2017, encaminhando projeto de lei que 
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com a Escola Básica Luiz 
Davet", e solicitando que mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima.
Of. nº 102/2017, encaminhando projeto de lei que “Dispõe sobre Estruturação e 
Organização do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá Outras 
Providências”, e solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência 
urgentíssima. Of. nº 103/2017, encaminhando projeto de lei que “Autoriza Firmar 
Convênio de Cooperação Técnica com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e 
Extensão Rural de Santa Catarina S.A - EPAGRI”, e solicitando que o mesmo seja 
apreciado em regime de urgência urgentíssima. 1.2 Diversos: Of. nº 03/2017,
recebido do Presidente do Centro Espírita Luz e Caridade, solicitando a doação de 
oitenta e cinco metros de forro PVC e setenta metros quadrados de piso cerâmico, 
totalizando dois mil duzentos e vinte e cinco reais em prol da construção da Casa de 
Apoio. 1.2.1 Projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo: n.º 15/2017,
com a ementa "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com a 
Escola Básica Luiz Davet". Nº 16/2017 "Dispõe sobre Estruturação e 
Organização do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá Outras 
Providências". Nº 17/2017 - "Autoriza Firmar Convênio de Cooperação Técnica 
com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina 
S.A - EPAGRI". Lidos os projetos, o sr. Presidente submeteu “per si” em apreciação 
do Plenário os pedidos de apreciação em rito de urgência urgentíssima requeridos 
pelo Prefeito, sendo todos aprovados por votos unânimes, e ato contínuo os projetos 
de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a manifestação. 2. 
ORDEM DO DIA: Consta o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, s/ 
a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2017, com rubrica “Altera o 
Art. 93 da Lei Orgânica Municipal, que trata da Publicidade de Atos 
Municipais”. Recebido em Plenário, foi o mesmo submetido aos procedimentos de 
segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que 
segue devolvido à comissão de constituição, justiça e redação, para ser 
confeccionada a redação final. Redação Final do Projeto de lei Complementar nº 
06/2017, que "Cria Cargo de 01 (um) fisioterapeuta na Estrutura do Hospital 
Municipal e dá Outras Providências". Recebida em Plenário, foi a mesma 
submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por 
votos unânimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei segue encaminhado ao 
Poder Executivo Municipal para sanção. Redação final do Projeto de lei 
Complementar nº 007/2017, que "Cria Cargo de Nutricionista na Estrutura do 
Hospital Municipal São Lucas e dá Outras Providências". Recebida em Plenário, 
foi a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando 
aprovada por votos unânimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei segue 
encaminhado à sanção do Chefe do Poder Executivo Municipal. 3. PROPOSIÇÕES:
Deram entrada as seguintes proposições, de autoria da comissão de constituição, 
justiça e redação: Proposta de emenda modificativa 002 ao projeto de lei nº 
05/2017 com a ementa "Cria Cargo de 01 Médico na Estrutura do Hospital Municipal 
e dá Outras Providências". Substitutivo ao projeto de lei complementar nº 
05/2017 com a ementa "Altera Dispositivos do Código Tributário Municipal que 
Trata da Exploração do Comércio Ambulante e dá Outras Providências".
Registre-se o encaminhamento da emenda e substitutivo às comissões permanentes, 
para análise a manifestação. REQUERIMENTOS APRESENTADOS: De autoria da 
vereadora Vilma. Nº 04/2017, o qual requer prorrogação de prazo, por mais 
quatorze dias, para emissão de parecer respeitante ao Projeto de Lei Complementar 
nº 05/2017, de origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Altera 
Dispositivos do Código Tributário Municipal que trata da Exploração do 
Comércio Ambulante e dá Outras Providências”. Nº 005/2017, o qual requer ao 
Sr. Prefeito Municipal, que sejam encaminhados todos os atos normativos que 
regulamentam o POT (Programa Operação Trabalho) no âmbito do Município de 
Major Vieira. Nº 006/2017, o qual requer ao Sr. Prefeito Municipal seja encaminhada 
a relação de servidores do Município de Major Vieira vinculados ao Regime Geral De 
Previdência Social, bem como sejam encaminhadas as folhas de pagamento dos 
mesmos. Lidos em plenário, foram submetidos aos expedientes de discussão e 
votação únicas restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem 
encaminhados ao Chefe do Poder Executivo Municipal. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES
APRESENTADOS: De autoria da vereadora Vilma. Nº 006/2017, o qual solicita ao 
Sr. Prefeito, o esclarecimentos da existência ou não de contrato de serviço com 
empresa pertencente ao Sr. Hermógenes Balena, e em caso positivo, o 
encaminhamento de cópia do respectivo termo contratual. Nº 07/2017, o qual 
solicita informações à Sra. Chefe de Administração e Serviços Gerais do Hospital 
Municipal São Lucas, aos dados pertinentes as cirurgias realizadas na referida casa 
de saúde no ano de 2017, informando quantas cirurgias foram realizadas por cada 
um dos membros do corpo clínico, bem como indicando quantas foram realizadas 
por meio do Sistema Único de Saúde, e quantas foram realizadas por meio de outros 
convênios e/ou particulares. Lidos em plenário, foram submetidos aos expedientes 
de discussão e votação únicas restando aprovados por votos unânimes, de modo que 
seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo Municipal. INDICAÇÕES
APRESENTADAS: De autoria do vereador Vicente: Nº 58/2017, indicando o 
serviço de construção de ponto de ônibus em frente à Igreja da comunidade de 
Pulador. Nº 59/2017, indicando o serviço de construção de um bueiro em ponto de 
estrada situado em frente à residência de Adão Berdnarski, na Localidade de Pulador.
De autoria do vereador Márcio: Nº 60/2017, indicando o serviço de construção de 
um bueiro junto a estrada geral da localidade de Butiá, nas proximidades da 
residência de Osmar Lucachinski. Nº 61/2017, indicando o serviço de construção de 
uma lombada (redutor de velocidade), em ponto de via situada em frente a empresa 
de revenda de gás – Kizema. De autoria do vereador Osni: Nº 62/2017, indicando
serviço de construção de 2 (dois) bueiros junto a estrada geral da localidade de Rio 
Liso, sendo o primeiro próximo a residência do Sr. Leopoldo Koaski, o segundo nas 
imediações da residência do Sr. Lenilson Koaski. De autoria do vereador 
Augustinho: Nº 63/2017, indicando serviço de patrolamento e encascalhamento 
junto a estrada da comunidade de Rio Claro, em ponto que dá acesso a localidade de 
Canudos, nas proximidades da propriedade do Sr. João Niepsui. De autoria da 
vereadora Vilma: Nº 64/2017, indicando serviço de construção de 2 (duas) 
lombadas, sendo a primeira na Rua Narciso Leonardo Ruthes, nas proximidades da 
residência da falecida Sra. Adélia Cordeiro, e a segunda nas proximidades da 
residência do Sr. Ivo Zableuski, e Lanchonete e Mercearia do “NECO”. Nº 65 /2017,
indicando serviço de conclusão das obras de calçamento no perímetro do Bairro 
Nova Brasília. Nº 66/2017, indicando serviço de manutenção (desobstrução) de 
bocas de lobo, situadas junto ao Conjunto Habitacional (Cohab) – Madre Paulina. Nº 
67 /2017, indicando serviço de encascalhamento junto a estrada geral da 
comunidade de Colônia Ruthes, em ponto situado em frente à residência de Ludemila 
Lucachinski. Nº 68/2017, indicando serviço de encascalhamento junto a estrada 
secundária que dá acesso a residência do Sr. Leopoldo Schimiguel, na localidade de 
Serra Preta. Nº 69/2017, indicando serviço de encascalhamento junto a estrada 
secundária que dá acesso a residência do Sr. Orti de Deus Bueno, na Localidade de 
Pulador. Nº 70 /2017, indicando serviço de encascalhamento junto a estrada 
secundária que dá acesso a residência do Sr. Alceu de Deus Bueno, na Localidade de 
Pulador. Nº 71 /2017, indicando sejam tomadas as medidas necessárias para que 
haja efetivo cumprimento do Código Tributário Municipal, devendo ser realizada 
fiscalização do Comércio Ambulante e eventual no território do Município De Major 
Vieira. Nº 74 2017, indicando a concessão de licença/liberação de uso de terreno 
com cerca de 200m² situado na Localidade de Lageado Liso, onde encontra-se a 
Escola da Localidade, em divisa com a Capela local, para utilização em pról da 
promoção de eventos da Capela Nossa Senhora Aparecida (Lageado Liso). De 
autoria do vereador Juraci: Nº 72/2017, indicando a realização de serviço de 
patrolamento e encascalhamento junto aos pontos mais críticos existentes na estrada 
geral da localidade de Butiá, até o ponto situado nas proximidades da propriedade de 
Carlinhos Muchalovski. Nº 73/2017, indicando a realização de serviço de construção 
de bueiros junto a estrada secundária que dá acesso as lavouras do Sr. Vilson 
Pechibilski, e estrada que dá acesso a leitaria de propriedade do Sr. Adilson Ribovski, 
na comunidade de Rio Novo. Lidas em plenário, seguem as aludidas indicações 
encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Havendo 
inscrição de membros da população, fez uso da palavra o Sr. Luiz Roberto Braz de 
Oliveira, chefe dos Correios de Major Vieira. Do mesmo modo, fizeram uso da palavra 
os vereadores inscritos, Srs. Antônio e Diogo. Nada mais havendo a tratar na presente 
sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão 
ordinária as vinte horas e cinquenta e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que 
está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos 
os vereadores, será arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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