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← Major Vieira (SC)

sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2017-04-10
native_id163

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 10/2017 Data: 03/04/2017 
09.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Ao terceiro dia do me s de abril de dois mil e dezessete, na sede de sesso es da Ca mara 
de Major Vieira (SC), situada a Rua Joa o Florentino de Sousa n.º 688, compareceram 
na nona sessa o ordina ria do primeiro perí odo legislativo, o(a)s vereadore(a)s:
Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho 
dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni 
Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. A s dezenove horas o 
presidente vereador Sr. Juraci Allievi, constatando a existe ncia de quo rum legal, 
totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessa o. Em seguida foi realizada a leitura 
de uma passagem bí blica pelo vereador Agostinho Barrankievicz e a leitura da ata da 
sessa o ordina ria anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada 
em votaça o u nica por votos una nimes 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebidos do Poder 
Executivo: Of. nº 103/2017, em atença o a indicaça o 08/2017, de autoria da vereadora 
Vilma. Of. nº 104/2017, em atença o a indicaça o nº 09/2017, de autoria da vereadora 
Vilma. Of. nº 105/2017, em atença o a indicaça o nº 10/2017, de autoria da vereadora 
Vilma. Of. nº 106/2017, em atença o a indicaça o nº 11/2017, da vereadora Vilma. Of. 
nº 107/2017, em resposta a indicaça o nº 14/2017, da vereadora Vilma. Of. nº 
109/2017, em atença o a indicaça o nº 16/2017, autoria do vereador Agostinho 
Barrankievicz. Of. nº 110/2017, em atença o a indicaça o nº 017/2017, dos vereadores 
Juraci, Agostinho e Osni. Of. nº 111/2017, em atença o a indicaça o 018/2017, dos 
vereadores Juraci, Agostinho e Osni. Of. nº 112/2017, em atença o a indicaça o 
019/2017, de autoria do vereador Juraci. Of. nº 113/2017, em resposta a indicaça o nº 
038/2017, do vereador Anto nio Almeida. Of. nº 114/2017, em atença o a indicaça o 
027/2017, de autoria da vereadora Vilma. Of. 115/2017, em atença o a indicaça o nº 
028/2017, da vereadora Vilma. Of. nº 116/2017, em atença o a indicaça o 029/2017, 
da vereadora Vilma. Of. nº 117/2017, em resposta a indicaça o 030/2017, da vereadora 
Vilma. Of. nº 118/2017, em atença o a indicaça o 031/2017 do vereador Augustinho 
Carvalho. Of. nº 119/2017, em resposta a indicaça o 032/2017 do vereador 
Augustinho Carvalho. Of. nº 120/2017, em atença o a indicaça o 033/2017 do vereador 
Augustinho Carvalho. Of. nº 125/2017, solicitando a retirada de pauta e arquivamento 
do projeto de lei nº 02/2017, que “Cria o Programa Municipal de Esportes do 
Municí pio”. Of. nº 134/2017, encaminhando o projeto de lei que “Autoriza a Concessa o 
de Bem Imo vel Municipal Mediante Cessa o de Uso e da Outras Provide ncias”, e 
solicitando a apreciaça o do referido projeto em regime de urge ncia urgentí ssima. Of. 
nº 135/2017, encaminhando projeto de lei que “Autoriza Firmar Conve nio de 
Cooperaça o Te cnica com as APPs das Escolas Frei Andre Malinski e Dra usio Celestino
Cunha e da Outras Provide ncias”, solicitando que o mesmo seja apreciado em regime 
de urge ncia urgentí ssima. 1.2 Diversos: Of. nº 734/2017, recebido da APOCA de 
Canoinhas, solicitando o repasse de recursos financeiros para a entidade, com o 
objetivo de contribuir no custeio de cestas ba sicas, medicamentos, fraldas, 
complementos e suplementos alimentares que sera o distribuí dos aos pacientes 
carentes cadastrados na entidade. Of. nº 01/2017, recebido do Presidente interino da 
FEXPONACE, convidando para a Expofeira Nacional da Cebola. Expediente recebido da 
Assembleia Legislativa do Estado, subscrito pelo Secreta rio Parlamentar da 
Preside ncia, solicitando aos vereadores que ao visitarem a Assembleia Legislativa e 
demais gabinetes de Deputados, dirijam-se ao centro de apoio as Ca maras Municipais. 
1.2.1 Projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo: Nº 018/2017, com a 
ementa “Autoriza a Concessão de Bem Imóvel Municipal Mediante Cessão de Uso 
e dá Outras Providências”. Nº 019/2017, que “Autoriza Firmar Convênio de 
Cooperação Técnica com as APPs das Escolas Frei André Malinski e Dráusio 
Celestino Cunha e dá Outras Providências”. Lidos os projetos, o Sr. Presidente 
submeteu “per si” em apreciaça o do Plena rio os pedidos de apreciaça o em rito de 
urge ncia urgentí ssima requeridos pelo Prefeito, sendo todos aprovados por votos 
una nimes. Em ato contí nuo os projetos de lei foram encaminhados a s comisso es 
te cnicas, para ana lise a manifestaça o. 2. ORDEM DO DIA: Consta o parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, s/ a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
Municipal nº 02/2017, com rubrica “Acrescenta o Inciso XXXIII ao art. 79 da Lei 
Orgânica Municipal, e dá Outras Providências”. Recebido em Plena rio, foi o mesmo 
submetido aos procedimentos de segunda discussa o e votaça o, restando aprovado por 
votos unânimes, de modo que segue devolvido à comissão de constituição, justiça e 
redação, para ser confeccionada a redação final. Parecer apresentado pela Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação s/ o projeto de lei nº 05/2017 de origem do Poder 
Executivo, com a ementa “Cria Cargo de (01) médico na Estrutura do Hospital 
Municipal e dá Outras Providências”. Recebido em Plena rio, tramitando em regime 
de urge ncia urgentí ssima, foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussa o e 
votaça o u nicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue devolvido 
à comissão de constituição, justiça e redação, para ser confeccionada a redação final.
3. PROPOSIÇÕES: INDICAÇÕES APRESENTADAS: De autoria da vereadora Vilma: 
Nº 75/2017, indicando serviço de Instalaça o de Iluminaça o Pu blica nas Proximidades 
da Reside ncia do Sr. Pedro Cruz, Situada na Cohab I. Nº 76/2017, indicando serviço de 
patrolamento e encascalhamento em estrada que da acesso a reside ncia do Sr. Victor 
Galeski situada na localidade de Butia . Nº 77/2017, indicando serviço de construça o 
de lombada (redutor de velocidade), em ponto situado em frente a reside ncia da Sr.ª. 
Maristela Paula, situada na localidade de Paiol Velho. Nº 78/2017, indicando serviço 
de construça o de lombada (redutor de velocidade), em ponto situado nas 
proximidades da Igreja Cato lica da comunidade do Pulador, (estrada do meio).
Nº79/2017, indicando serviço de encascalhamento junto a estrada que da acesso a 
reside ncia do Sr. Donaldo Dombroski, situada na localidade de Butia . Nº 80/2017, 
indicando serviço de reparos/manutença o junto a ponto de o nibus situado em frente 
a Escola de Educaça o Ba sica Luiz Davet. Nº 88/2017, indicando a tomada de iniciativa 
com vias ao adimplemento da concessa o de percentual de recomposiça o salarial na o 
repassado aos servidores, em descumprimento a preceito da Lei n.º 2.301/2016, nas 
refere ncias de 3,97% (tre s inteiros e noventa e sete de cimos por cento), e 3,96% (tre s 
inteiros e noventa e seis de cimos por cento), do perí odo compreendido entre maio de 
2014 a dezembro de 2015, em observa ncia ao que dispo e o art. 37, inciso x da 
CF./1988. De autoria do vereador Márcio: Nº 81/2017, indicando serviço de 
viabilizaça o da concessa o de ajuda de custeio ao tra nsito de deslocamento de alunos 
residentes em nosso municí pio, matriculados em cursos de graduaça o em instituiço es 
de ensino situadas na cidade de Porto Unia o/SC. De autoria do vereador Antônio: 
Nº 82/2017, indicando serviço de construça o de lombada (redutor de velocidade), em 
ponto situado nas proximidades do porta o da propriedade do Sr. Ota vio Lucachinski, 
na estrada geral da localidade de Santo Anto nio, em perí metro mais ou menos 40 mts 
antes do local. De autoria do vereador Agostinho: Nº 83/2017, indicando serviço de 
realizaça o de melhorias junto a pontos de estrada situados em frente a s propriedades 
localizadas na Rua Jose Pereira do Vale, nas proximidades do silo do Sr. Benzo, junto a 
via que da acesso a comunidade do Pulador. De autoria do vereador Juraci Allievi:
Nº 84/2017, indicando serviço de encascalhamento em estrada que da acesso a 
propriedade de Geovani Becker, residente na localidade de Paiol Velho. Nº 85/2017, 
indicando serviço de calçamento em rua situada no Bairro Sol Nascente, em perí metro 
de cerca 120m, em benefí cio direto das famí lias de: Vilmar Sementcoski, Jair Pereira, 
Valdemar Smentecoski, Teodoro Shotka, Lauro França, E Zenildo Mainer, residentes no 
referido local. Nº 86/2017, indicando serviço de reparo/manutença o em bueiro 
existente junto a estrada que da acesso a propriedade de Ju lio Saturno, residente na 
localidade de Agudos, com concomitante serviço de construça o de lombada em frente 
a reside ncia do Sr. Jose Folmer, situada no mesmo perí metro. Nº 87/2017, indicando
serviço de patrolamento e encascalhamento em trecho de estrada que se inicia em 
frente a propriedade de Sebastia o Sobczack, passando pela propriedade de Haroldo 
Sementcoski, ate o Alto do Cedro, na localidade de Paiol Velho. Lidas em plena rio, 
seguem as aludidas indicaço es encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 
4. PALAVRA LIVRE. Na o havendo inscriça o de membros da populaça o, assim como de 
vereadores, por nada mais haver a tratar na presente sessa o, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessa o ordina ria as dezenove
horas e quarenta e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do 
cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que esta gravada na integra e 
apo s lida, aprovada e assinada na pro xima sessa o, por todos os vereadores, sera 
arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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