| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2017-04-10 |
| native_id | 163 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 10/2017 Data: 03/04/2017 09.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Ao terceiro dia do me s de abril de dois mil e dezessete, na sede de sesso es da Ca mara de Major Vieira (SC), situada a Rua Joa o Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na nona sessa o ordina ria do primeiro perí odo legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. A s dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, constatando a existe ncia de quo rum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessa o. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bí blica pelo vereador Agostinho Barrankievicz e a leitura da ata da sessa o ordina ria anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada em votaça o u nica por votos una nimes 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebidos do Poder Executivo: Of. nº 103/2017, em atença o a indicaça o 08/2017, de autoria da vereadora Vilma. Of. nº 104/2017, em atença o a indicaça o nº 09/2017, de autoria da vereadora Vilma. Of. nº 105/2017, em atença o a indicaça o nº 10/2017, de autoria da vereadora Vilma. Of. nº 106/2017, em atença o a indicaça o nº 11/2017, da vereadora Vilma. Of. nº 107/2017, em resposta a indicaça o nº 14/2017, da vereadora Vilma. Of. nº 109/2017, em atença o a indicaça o nº 16/2017, autoria do vereador Agostinho Barrankievicz. Of. nº 110/2017, em atença o a indicaça o nº 017/2017, dos vereadores Juraci, Agostinho e Osni. Of. nº 111/2017, em atença o a indicaça o 018/2017, dos vereadores Juraci, Agostinho e Osni. Of. nº 112/2017, em atença o a indicaça o 019/2017, de autoria do vereador Juraci. Of. nº 113/2017, em resposta a indicaça o nº 038/2017, do vereador Anto nio Almeida. Of. nº 114/2017, em atença o a indicaça o 027/2017, de autoria da vereadora Vilma. Of. 115/2017, em atença o a indicaça o nº 028/2017, da vereadora Vilma. Of. nº 116/2017, em atença o a indicaça o 029/2017, da vereadora Vilma. Of. nº 117/2017, em resposta a indicaça o 030/2017, da vereadora Vilma. Of. nº 118/2017, em atença o a indicaça o 031/2017 do vereador Augustinho Carvalho. Of. nº 119/2017, em resposta a indicaça o 032/2017 do vereador Augustinho Carvalho. Of. nº 120/2017, em atença o a indicaça o 033/2017 do vereador Augustinho Carvalho. Of. nº 125/2017, solicitando a retirada de pauta e arquivamento do projeto de lei nº 02/2017, que “Cria o Programa Municipal de Esportes do Municí pio”. Of. nº 134/2017, encaminhando o projeto de lei que “Autoriza a Concessa o de Bem Imo vel Municipal Mediante Cessa o de Uso e da Outras Provide ncias”, e solicitando a apreciaça o do referido projeto em regime de urge ncia urgentí ssima. Of. nº 135/2017, encaminhando projeto de lei que “Autoriza Firmar Conve nio de Cooperaça o Te cnica com as APPs das Escolas Frei Andre Malinski e Dra usio Celestino Cunha e da Outras Provide ncias”, solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urge ncia urgentí ssima. 1.2 Diversos: Of. nº 734/2017, recebido da APOCA de Canoinhas, solicitando o repasse de recursos financeiros para a entidade, com o objetivo de contribuir no custeio de cestas ba sicas, medicamentos, fraldas, complementos e suplementos alimentares que sera o distribuí dos aos pacientes carentes cadastrados na entidade. Of. nº 01/2017, recebido do Presidente interino da FEXPONACE, convidando para a Expofeira Nacional da Cebola. Expediente recebido da Assembleia Legislativa do Estado, subscrito pelo Secreta rio Parlamentar da Preside ncia, solicitando aos vereadores que ao visitarem a Assembleia Legislativa e demais gabinetes de Deputados, dirijam-se ao centro de apoio as Ca maras Municipais. 1.2.1 Projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo: Nº 018/2017, com a ementa “Autoriza a Concessão de Bem Imóvel Municipal Mediante Cessão de Uso e dá Outras Providências”. Nº 019/2017, que “Autoriza Firmar Convênio de Cooperação Técnica com as APPs das Escolas Frei André Malinski e Dráusio Celestino Cunha e dá Outras Providências”. Lidos os projetos, o Sr. Presidente submeteu “per si” em apreciaça o do Plena rio os pedidos de apreciaça o em rito de urge ncia urgentí ssima requeridos pelo Prefeito, sendo todos aprovados por votos una nimes. Em ato contí nuo os projetos de lei foram encaminhados a s comisso es te cnicas, para ana lise a manifestaça o. 2. ORDEM DO DIA: Consta o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, s/ a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2017, com rubrica “Acrescenta o Inciso XXXIII ao art. 79 da Lei Orgânica Municipal, e dá Outras Providências”. Recebido em Plena rio, foi o mesmo submetido aos procedimentos de segunda discussa o e votaça o, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue devolvido à comissão de constituição, justiça e redação, para ser confeccionada a redação final. Parecer apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação s/ o projeto de lei nº 05/2017 de origem do Poder Executivo, com a ementa “Cria Cargo de (01) médico na Estrutura do Hospital Municipal e dá Outras Providências”. Recebido em Plena rio, tramitando em regime de urge ncia urgentí ssima, foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussa o e votaça o u nicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue devolvido à comissão de constituição, justiça e redação, para ser confeccionada a redação final. 3. PROPOSIÇÕES: INDICAÇÕES APRESENTADAS: De autoria da vereadora Vilma: Nº 75/2017, indicando serviço de Instalaça o de Iluminaça o Pu blica nas Proximidades da Reside ncia do Sr. Pedro Cruz, Situada na Cohab I. Nº 76/2017, indicando serviço de patrolamento e encascalhamento em estrada que da acesso a reside ncia do Sr. Victor Galeski situada na localidade de Butia . Nº 77/2017, indicando serviço de construça o de lombada (redutor de velocidade), em ponto situado em frente a reside ncia da Sr.ª. Maristela Paula, situada na localidade de Paiol Velho. Nº 78/2017, indicando serviço de construça o de lombada (redutor de velocidade), em ponto situado nas proximidades da Igreja Cato lica da comunidade do Pulador, (estrada do meio). Nº79/2017, indicando serviço de encascalhamento junto a estrada que da acesso a reside ncia do Sr. Donaldo Dombroski, situada na localidade de Butia . Nº 80/2017, indicando serviço de reparos/manutença o junto a ponto de o nibus situado em frente a Escola de Educaça o Ba sica Luiz Davet. Nº 88/2017, indicando a tomada de iniciativa com vias ao adimplemento da concessa o de percentual de recomposiça o salarial na o repassado aos servidores, em descumprimento a preceito da Lei n.º 2.301/2016, nas refere ncias de 3,97% (tre s inteiros e noventa e sete de cimos por cento), e 3,96% (tre s inteiros e noventa e seis de cimos por cento), do perí odo compreendido entre maio de 2014 a dezembro de 2015, em observa ncia ao que dispo e o art. 37, inciso x da CF./1988. De autoria do vereador Márcio: Nº 81/2017, indicando serviço de viabilizaça o da concessa o de ajuda de custeio ao tra nsito de deslocamento de alunos residentes em nosso municí pio, matriculados em cursos de graduaça o em instituiço es de ensino situadas na cidade de Porto Unia o/SC. De autoria do vereador Antônio: Nº 82/2017, indicando serviço de construça o de lombada (redutor de velocidade), em ponto situado nas proximidades do porta o da propriedade do Sr. Ota vio Lucachinski, na estrada geral da localidade de Santo Anto nio, em perí metro mais ou menos 40 mts antes do local. De autoria do vereador Agostinho: Nº 83/2017, indicando serviço de realizaça o de melhorias junto a pontos de estrada situados em frente a s propriedades localizadas na Rua Jose Pereira do Vale, nas proximidades do silo do Sr. Benzo, junto a via que da acesso a comunidade do Pulador. De autoria do vereador Juraci Allievi: Nº 84/2017, indicando serviço de encascalhamento em estrada que da acesso a propriedade de Geovani Becker, residente na localidade de Paiol Velho. Nº 85/2017, indicando serviço de calçamento em rua situada no Bairro Sol Nascente, em perí metro de cerca 120m, em benefí cio direto das famí lias de: Vilmar Sementcoski, Jair Pereira, Valdemar Smentecoski, Teodoro Shotka, Lauro França, E Zenildo Mainer, residentes no referido local. Nº 86/2017, indicando serviço de reparo/manutença o em bueiro existente junto a estrada que da acesso a propriedade de Ju lio Saturno, residente na localidade de Agudos, com concomitante serviço de construça o de lombada em frente a reside ncia do Sr. Jose Folmer, situada no mesmo perí metro. Nº 87/2017, indicando serviço de patrolamento e encascalhamento em trecho de estrada que se inicia em frente a propriedade de Sebastia o Sobczack, passando pela propriedade de Haroldo Sementcoski, ate o Alto do Cedro, na localidade de Paiol Velho. Lidas em plena rio, seguem as aludidas indicaço es encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Na o havendo inscriça o de membros da populaça o, assim como de vereadores, por nada mais haver a tratar na presente sessa o, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessa o ordina ria as dezenove horas e quarenta e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que esta gravada na integra e apo s lida, aprovada e assinada na pro xima sessa o, por todos os vereadores, sera arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO