| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2017-04-17 |
| native_id | 164 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 11/2017 Data: 10/04/2017 10.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Ao dé cimo dia do mé s dé abril dé dois mil é dézéssété, na sédé dé sésso és da Ca mara dé Major Viéira (SC), situada a Rua Joa o Floréntino dé Sousa n.º 688, comparécéram na dé cima séssa o ordina ria do priméiro pérí odo législativo, o(a)s véréadoré(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. A s dézénové horas o présidénté véréador Sr. Juraci Alliévi, constatando a éxisté ncia dé quo rum légal, totalidadé dos véréadorés, déclarou abérta a séssa o. Em séguida foi réalizada a léitura dé uma passagém bí blica pélo véréador Agostinho Barrankiévcz é a léitura da ata da séssa o ordina ria antérior péla véréadora Vilma Mullér Kiém, séndo a mésma aprovada ém votaça o u nica por votos una nimés 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebidos do Poder Executivo: Of. nº 139/2017, ém aténça o ao Pédido dé Informaço és 06/2017, dé autoria da véréadora Vilma. Of. nº 140/2017, ém aténça o a indicaça o nº 05/2017, dé autoria da véréadora Vilma. Of. nº 141/2017, ém aténça o ao Pédido dé Informaço és nº 05/2017, dé autoria da véréadora Vilma. Of. nº 143/2017, ém aténça o a s indicaço és 067, 068, 069, 070/2017, da véréadora Vilma. Of. nº 144/2017, ém résposta a indicaça o nº 63/2017, do véréador Augustinho Carvalho. Of. nº 145/2017, ém aténça o a indicaça o nº 72/2017, autoria do véréador Juraci. Of. nº 146/2017, ém aténça o a indicaça o 034/2017, dé autoria do véréador Vicénté. Of. nº 147/2017, ém aténça o a indicaça o 037/2017, dé autoria do véréador Augustinho Carvalho. Of. nº 148/2017, ém résposta a indicaça o nº 038/2017, do véréador Augustinho Carvalho. Of. nº 163/2017, ém aténça o a indicaça o 081/2017, do véréador Ma rcio. Of. nº 160/2017, éncaminhando o projéto dé léi qué “Fixa Hora rio dé Funcionaménto sé Sérviços dé Planta o dé Aténdiménto das Farma cias do Municí pio dé Major Viéira”, é solicitando a apréciaça o do référido projéto ém régimé dé urgé ncia urgéntí ssima. Of. nº 164/2017, éncaminhando projéto dé léi qué “Autoriza Aliénaça o dé Béns Mo véis Insérví véis Atravé s dé Léila o”, é solicitando qué o mésmo séja apréciado ém régimé dé urgé ncia urgéntí ssima. 1.2 Projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo: Nº 021/2017, com a éménta “Fixa Horário de Funcionamento se Serviços de Plantão de Atendimento das Farmácias do Município de Major Vieira”. Nº 022/2017, qué “Autoriza Alienação de Bens Móveis Inservíveis Através de Leilão”. Lidos os projétos, o Sr. Présidénté submétéu “per si” ém apréciaça o do Pléna rio os pédidos dé apréciaça o ém rito dé urgé ncia urgéntí ssima réquéridos pélo Préféito, séndo os mésmos réjéitados, réspéctivaménté, por 7 (sété) votos contra rios é 1 (um) favora vél, é por 5 (cinco) votos contra rios é 3 (tré s) favora véis. Em ato contí nuo os projétos dé léi foram éncaminhados a s comisso és té cnicas, para ana lisé a maniféstaça o. Régistrasé no moménto da discussa o do projéto dé léi nº 022/2017, o uso da palavra pélo véréador Augustinho Carvalho. 1.2.1 Oriundo do Poder Legislativo. Nº 020/2017, dé autoria do véréador Diogo, com a éménta “Dispõe Sobre a Denominação de Rua”. Lido ém Pléna rio, ségué éncaminhado a comissa o dé constituiça o, justiça é rédaça o, para ana lisé é parécér. 2. ORDEM DO DIA: Consta a Redação Final, apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, s/ o projeto de lei nº 05/2017 de origem do Poder Executivo, com a ementa “Cria Cargo de (01) médico na Estrutura do Hospital Municipal e dá Outras Providências”. Recebida em Plenário, foi a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada, de modo que o autógrafo do projeto de lei segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Substitutivo do projeto de lei complementar nº 05/2017, apresentado pela comissão de constituição, justiça e redação, com a ementa "Altera Dispositivos do Código Tributário Municipal que trata da Exploração do Comércio Ambulante e dá Outras Providências". Récébido ém Pléna rio, téndo parécér da comissão de constituição, justiça e redação, pela constitucionalidade, juridicidade, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, quanto ao mérito, pela aprovação do substitutivo, foi o mesmo, submétido aos procédiméntos dé priméira discussa o é votaça o, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue para o segundo turno de votações. Rédaça o Final apréséntada péla Comissa o dé Constituiça o, Justiça é Rédaça o s/ a Proposta dé Eménda a Léi Orga nica Municipal nº 01/2017, com a rubrica "Altera o Artigo 93 da Lei Orgânica Municipal, que Trata da Publicação de Atos Municipais". Recebida em Plenário, foi a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada, de modo que a Mesa Diretora promulgou a Emenda à Lei Orgânica Municipal, com o nº 021/2017. Projéto dé léi nº 015/2017 dé origém do Podér Exécutivo "Autoriza Firmar Convênio de Cooperação Técnica com a Escola de Educação Básica Luiz Davet". Récébido ém Pléna rio, tramitando ém régimé dé urgé ncia urgéntí ssima, téndo parécér da comissão de constituição, justiça e redação, pela constitucionalidade, juridicidade, e da comissão de educação e bem estar social, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto, foi o mésmo submétido aos procédiméntos dé discussa o é votaça o u nicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Projéto dé léi nº 017/2017 dé origém do Podér Exécutivo "Autoriza Firmar Convênio de Cooperação Técnica com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina AsEPAGRI". Récébido ém Pléna rio, tramitando ém régimé dé urgé ncia urgéntí ssima, téndo parécér da comissão de constituição, justiça e redação, pela constitucionalidade, juridicidade, e da comissão de agricultura, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto, foi o mésmo submétido aos procédiméntos dé discussa o é votaça o u nicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Projéto dé léi nº 018/2017, com a éménta "Autoriza a Concessão de Bem Imóvel Municipal Mediante Termo de Cessão de Uso e dá Outras Providências". Récébido ém Pléna rio, tramitando ém régimé dé urgé ncia urgéntí ssima, téndo parécér da comissão de constituição, justiça e redação, pela constitucionalidade, juridicidade do projeto, foi o mésmo submétido aos procédiméntos dé discussa o é votaça o u nicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Projéto dé léi nº 019/2017 "Autoriza Firmar Convênio de Cooperação Técnica com as APPs das Escolas EEF André Maliski e Dráusio Celestino Cunha e dá Outras Providências". Récébido ém Pléna rio, tramitando ém régimé dé urgé ncia urgéntí ssima, téndo parécér da comissão de constituição, justiça e redação, pela admissibilidade, e da comissão de educação e bem estar social, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto, foi o mésmo submétido aos procédiméntos dé discussa o é votaça o u nicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: EMENDA: De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Nº 001 ao projéto dé léi nº 16/2017 “Dispo é sobré a Estruturaça o é Organizaça o do Consélho Municipal dé Assisté ncia Social – CMAS, é da Outras Providé ncias”. Lida ém Pléna rio, ségué dévolvida a comissa o dé constituiça o, justiça é rédaça o, é a comissa o dé éducaça o é bém éstar social, para ana lisé é maniféstaça o. INDICAÇÕES APRESENTADAS: De autoria do vereador Diogo: Nº 89/2017, indicando sérviço dé construça o dé lombada ém ponto localizado ém frénté a résidé ncia do Sr. José Costa, situada na Localidadé dé Colo nia Santo Anto nio. Nº 95/2017, indicando o sérviço dé patrolaménto é éncascalhaménto dos pontos mais crí ticos da éstrada géral qué da acésso a comunidadé dé Rio da Véada. De autoria do vereador Márcio: Nº 90/2017, indicando sérviço dé patrolaménto é éncascalhaménto dé éstrada qué da acésso a résidé ncia dé Valdori Krauss, résidénté na localidadé dé Rio Claro. De autoria dos vereadores Vilma e Vicente: Nº 91/2017, indicando sérviço dé construça o dé lombada ém ponto dé via localizado ém frénté ao comé rcio dé propriédadé do Sr. José Lucachinski, situado na localidadé do Pulador. De autoria da vereadora Vilma: Nº 92/2017, indicando a réalizaça o dé sérviço dé plantio dé cérca viva junto a éxténsa o da divisa da Praça Municipal Odilon Davét é a Escola dé Educaça o Ba sica Luiz Davét. Nº 93/2017, indicando a désignaça o dé um(a) sérvidor(a) com vias a réalizaça o do sérviço dé limpéza das dépéndé ncias da Casa dos Idosos, com a fréqué ncia mí nima dé 1 (uma) na sémana, bém como concomitanté sérviço dé réparo é manuténça o nécéssa rias junto a mésma. De autoria do vereador Vicente: Nº 94/2017, indicando o sérviço dé construça o dé éstrutura dé abrigo junto a s dépéndé ncias do Posto dé Sau dé da comunidadé do Pulador. De autoria do vereador Antônio: Nº 96/2017, indicando a réalizaça o da tomada dé atos nécéssa rios a viabilizaça o dé iniciativa Législativa, ém éntrosaménto do Podér Exécutivo dos Municí pios dé Major Viéira é Canoinhas, com vias a concomitanté élaboraça o é éncaminhaménto dé projétos dé léi, qué vérsém a révogaça o da Céssa o Térritorial réalizada ao Municí pio dé Canoinhas, dé parté dé a réa rélativa a localidadé dé Rio da Véada. Lidas ém pléna rio, séguém as aludidas indicaço és éncaminhadas ao Chéfé do Podér Exécutivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Na o havéndo inscriça o dé mémbros da populaça o, fizéram uso da palavra os véréadorés inscritos, Sra. Vilma é Sr. Augustinho. Nada mais havér a tratar na présénté séssa o, o Sr. Présidénté agradécéu a présénça dé todos é déclarou éncérrada a séssa o ordina ria as vinté horas é dozé minutos. Para constar, éu Luciléné Choupinski, ocupanté do cargo dé Asséssora Parlaméntar, lavréi a présénté ata qué ésta gravada na intégra é apo s lida, aprovada é assinada na pro xima séssa o, por todos os véréadorés, séra arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO