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← Major Vieira (SC)

sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2017-04-17
native_id164

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 11/2017 Data: 10/04/2017 
10.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Ao dé cimo dia do mé s dé abril dé dois mil é dézéssété, na sédé dé sésso és da Ca mara 
dé Major Viéira (SC), situada a Rua Joa o Floréntino dé Sousa n.º 688, comparécéram 
na dé cima séssa o ordina ria do priméiro pérí odo législativo, o(a)s véréadoré(a)s:
Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho 
dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni 
Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. A s dézénové horas o 
présidénté véréador Sr. Juraci Alliévi, constatando a éxisté ncia dé quo rum légal, 
totalidadé dos véréadorés, déclarou abérta a séssa o. Em séguida foi réalizada a léitura 
dé uma passagém bí blica pélo véréador Agostinho Barrankiévcz é a léitura da ata da 
séssa o ordina ria antérior péla véréadora Vilma Mullér Kiém, séndo a mésma aprovada 
ém votaça o u nica por votos una nimés 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebidos do Poder 
Executivo: Of. nº 139/2017, ém aténça o ao Pédido dé Informaço és 06/2017, dé 
autoria da véréadora Vilma. Of. nº 140/2017, ém aténça o a indicaça o nº 05/2017, dé 
autoria da véréadora Vilma. Of. nº 141/2017, ém aténça o ao Pédido dé Informaço és 
nº 05/2017, dé autoria da véréadora Vilma. Of. nº 143/2017, ém aténça o a s indicaço és 
067, 068, 069, 070/2017, da véréadora Vilma. Of. nº 144/2017, ém résposta a 
indicaça o nº 63/2017, do véréador Augustinho Carvalho. Of. nº 145/2017, ém aténça o 
a indicaça o nº 72/2017, autoria do véréador Juraci. Of. nº 146/2017, ém aténça o a 
indicaça o 034/2017, dé autoria do véréador Vicénté. Of. nº 147/2017, ém aténça o a 
indicaça o 037/2017, dé autoria do véréador Augustinho Carvalho. Of. nº 148/2017, 
ém résposta a indicaça o nº 038/2017, do véréador Augustinho Carvalho. Of. nº 
163/2017, ém aténça o a indicaça o 081/2017, do véréador Ma rcio. Of. nº 160/2017, 
éncaminhando o projéto dé léi qué “Fixa Hora rio dé Funcionaménto sé Sérviços dé 
Planta o dé Aténdiménto das Farma cias do Municí pio dé Major Viéira”, é solicitando a 
apréciaça o do référido projéto ém régimé dé urgé ncia urgéntí ssima. Of. nº 164/2017, 
éncaminhando projéto dé léi qué “Autoriza Aliénaça o dé Béns Mo véis Insérví véis 
Atravé s dé Léila o”, é solicitando qué o mésmo séja apréciado ém régimé dé urgé ncia 
urgéntí ssima. 1.2 Projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo: Nº 
021/2017, com a éménta “Fixa Horário de Funcionamento se Serviços de Plantão 
de Atendimento das Farmácias do Município de Major Vieira”. Nº 022/2017, qué 
“Autoriza Alienação de Bens Móveis Inservíveis Através de Leilão”. Lidos os 
projétos, o Sr. Présidénté submétéu “per si” ém apréciaça o do Pléna rio os pédidos dé 
apréciaça o ém rito dé urgé ncia urgéntí ssima réquéridos pélo Préféito, séndo os 
mésmos réjéitados, réspéctivaménté, por 7 (sété) votos contra rios é 1 (um) favora vél, 
é por 5 (cinco) votos contra rios é 3 (tré s) favora véis. Em ato contí nuo os projétos dé 
léi foram éncaminhados a s comisso és té cnicas, para ana lisé a maniféstaça o. Régistra￾sé no moménto da discussa o do projéto dé léi nº 022/2017, o uso da palavra pélo 
véréador Augustinho Carvalho. 1.2.1 Oriundo do Poder Legislativo. Nº 020/2017, 
dé autoria do véréador Diogo, com a éménta “Dispõe Sobre a Denominação de Rua”.
Lido ém Pléna rio, ségué éncaminhado a comissa o dé constituiça o, justiça é rédaça o, 
para ana lisé é parécér. 2. ORDEM DO DIA: Consta a Redação Final, apresentada pela 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, s/ o projeto de lei nº 05/2017 de origem 
do Poder Executivo, com a ementa “Cria Cargo de (01) médico na Estrutura do 
Hospital Municipal e dá Outras Providências”. Recebida em Plenário, foi a mesma 
submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada, de 
modo que o autógrafo do projeto de lei segue encaminhado à sanção do Prefeito 
Municipal. Substitutivo do projeto de lei complementar nº 05/2017, apresentado pela 
comissão de constituição, justiça e redação, com a ementa "Altera Dispositivos do 
Código Tributário Municipal que trata da Exploração do Comércio Ambulante e 
dá Outras Providências". Récébido ém Pléna rio, téndo parécér da comissão de 
constituição, justiça e redação, pela constitucionalidade, juridicidade, e da comissão 
de finanças, orçamento e fiscalização, quanto ao mérito, pela aprovação do 
substitutivo, foi o mesmo, submétido aos procédiméntos dé priméira discussa o é 
votaça o, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue para o segundo 
turno de votações. Rédaça o Final apréséntada péla Comissa o dé Constituiça o, Justiça 
é Rédaça o s/ a Proposta dé Eménda a Léi Orga nica Municipal nº 01/2017, com a 
rubrica "Altera o Artigo 93 da Lei Orgânica Municipal, que Trata da Publicação de 
Atos Municipais". Recebida em Plenário, foi a mesma submetida aos procedimentos 
de discussão e votação únicas, restando aprovada, de modo que a Mesa Diretora 
promulgou a Emenda à Lei Orgânica Municipal, com o nº 021/2017. Projéto dé léi nº 
015/2017 dé origém do Podér Exécutivo "Autoriza Firmar Convênio de Cooperação 
Técnica com a Escola de Educação Básica Luiz Davet". Récébido ém Pléna rio, 
tramitando ém régimé dé urgé ncia urgéntí ssima, téndo parécér da comissão de 
constituição, justiça e redação, pela constitucionalidade, juridicidade, e da comissão 
de educação e bem estar social, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto, foi o 
mésmo submétido aos procédiméntos dé discussa o é votaça o u nicas, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei segue 
encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Projéto dé léi nº 017/2017 dé origém do 
Podér Exécutivo "Autoriza Firmar Convênio de Cooperação Técnica com a 
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina As￾EPAGRI". Récébido ém Pléna rio, tramitando ém régimé dé urgé ncia urgéntí ssima, 
téndo parécér da comissão de constituição, justiça e redação, pela constitucionalidade, 
juridicidade, e da comissão de agricultura, quanto ao mérito, pela aprovação do
projeto, foi o mésmo submétido aos procédiméntos dé discussa o é votaça o u nicas, 
restando aprovado por votos unânimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei 
segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Projéto dé léi nº 018/2017, com a 
éménta "Autoriza a Concessão de Bem Imóvel Municipal Mediante Termo de 
Cessão de Uso e dá Outras Providências". Récébido ém Pléna rio, tramitando ém 
régimé dé urgé ncia urgéntí ssima, téndo parécér da comissão de constituição, justiça e 
redação, pela constitucionalidade, juridicidade do projeto, foi o mésmo submétido aos 
procédiméntos dé discussa o é votaça o u nicas, restando aprovado por votos unânimes, 
de modo que o autógrafo do projeto de lei segue encaminhado à sanção do Prefeito 
Municipal. Projéto dé léi nº 019/2017 "Autoriza Firmar Convênio de Cooperação 
Técnica com as APPs das Escolas EEF André Maliski e Dráusio Celestino Cunha e 
dá Outras Providências". Récébido ém Pléna rio, tramitando ém régimé dé urgé ncia 
urgéntí ssima, téndo parécér da comissão de constituição, justiça e redação, pela 
admissibilidade, e da comissão de educação e bem estar social, quanto ao mérito, pela 
aprovação do projeto, foi o mésmo submétido aos procédiméntos dé discussa o é 
votaça o u nicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que o autógrafo do 
projeto de lei segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 
EMENDA: De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Nº 001 ao 
projéto dé léi nº 16/2017 “Dispo é sobré a Estruturaça o é Organizaça o do Consélho 
Municipal dé Assisté ncia Social – CMAS, é da Outras Providé ncias”. Lida ém Pléna rio, 
ségué dévolvida a comissa o dé constituiça o, justiça é rédaça o, é a comissa o dé 
éducaça o é bém éstar social, para ana lisé é maniféstaça o. INDICAÇÕES 
APRESENTADAS: De autoria do vereador Diogo: Nº 89/2017, indicando sérviço dé 
construça o dé lombada ém ponto localizado ém frénté a résidé ncia do Sr. José Costa, 
situada na Localidadé dé Colo nia Santo Anto nio. Nº 95/2017, indicando o sérviço dé 
patrolaménto é éncascalhaménto dos pontos mais crí ticos da éstrada géral qué da 
acésso a comunidadé dé Rio da Véada. De autoria do vereador Márcio: Nº 90/2017, 
indicando sérviço dé patrolaménto é éncascalhaménto dé éstrada qué da acésso a 
résidé ncia dé Valdori Krauss, résidénté na localidadé dé Rio Claro. De autoria dos 
vereadores Vilma e Vicente: Nº 91/2017, indicando sérviço dé construça o dé 
lombada ém ponto dé via localizado ém frénté ao comé rcio dé propriédadé do Sr. José 
Lucachinski, situado na localidadé do Pulador. De autoria da vereadora Vilma: Nº
92/2017, indicando a réalizaça o dé sérviço dé plantio dé cérca viva junto a éxténsa o 
da divisa da Praça Municipal Odilon Davét é a Escola dé Educaça o Ba sica Luiz Davét.
Nº 93/2017, indicando a désignaça o dé um(a) sérvidor(a) com vias a réalizaça o do 
sérviço dé limpéza das dépéndé ncias da Casa dos Idosos, com a fréqué ncia mí nima dé 
1 (uma) na sémana, bém como concomitanté sérviço dé réparo é manuténça o 
nécéssa rias junto a mésma. De autoria do vereador Vicente: Nº 94/2017, indicando 
o sérviço dé construça o dé éstrutura dé abrigo junto a s dépéndé ncias do Posto dé 
Sau dé da comunidadé do Pulador. De autoria do vereador Antônio: Nº 96/2017, 
indicando a réalizaça o da tomada dé atos nécéssa rios a viabilizaça o dé iniciativa 
Législativa, ém éntrosaménto do Podér Exécutivo dos Municí pios dé Major Viéira é 
Canoinhas, com vias a concomitanté élaboraça o é éncaminhaménto dé projétos dé léi, 
qué vérsém a révogaça o da Céssa o Térritorial réalizada ao Municí pio dé Canoinhas, dé 
parté dé a réa rélativa a localidadé dé Rio da Véada. Lidas ém pléna rio, séguém as 
aludidas indicaço és éncaminhadas ao Chéfé do Podér Exécutivo Municipal. 4. 
PALAVRA LIVRE. Na o havéndo inscriça o dé mémbros da populaça o, fizéram uso da 
palavra os véréadorés inscritos, Sra. Vilma é Sr. Augustinho. Nada mais havér a tratar 
na présénté séssa o, o Sr. Présidénté agradécéu a présénça dé todos é déclarou 
éncérrada a séssa o ordina ria as vinté horas é dozé minutos. Para constar, éu Luciléné 
Choupinski, ocupanté do cargo dé Asséssora Parlaméntar, lavréi a présénté ata qué 
ésta gravada na intégra é apo s lida, aprovada é assinada na pro xima séssa o, por todos 
os véréadorés, séra arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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