| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2017-04-24 |
| native_id | 165 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 12/2017 Data: 17/04/2017 11.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Ao dé cimo sé timo dia do mé s dé abril dé dois mil é dézéssété, na sédé dé sésso és da Ca mara dé Major Viéira (SC), situada a Rua Joa o Floréntino dé Sousa n.º 688, comparécéram na dé cima priméira séssa o ordina ria do priméiro pérí odo législativo, o(a)s véréadoré(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. A s dézénové horas o présidénté véréador Sr. Juraci Alliévi, constatando a éxisté ncia dé quo rum légal, totalidadé dos véréadorés, déclarou abérta a séssa o. Em séguida foi réalizada a léitura dé uma passagém bí blica pélo véréador Agostinho Barrankiévcz é a léitura da ata da séssa o ordina ria antérior péla véréadora Vilma Mullér Kiém, séndo a mésma aprovada ém votaça o u nica por votos una nimés 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebidos do Poder Executivo: Of. nº 154/2017, ém aténça o a Indicaça o 042/2017, do véréador Ma rcio Véiga. Of. nº 0155/2017, ém aténça o a Indicaça o 076/2017, autoria da véréadora Vilma. Of. nº 157/2017, ém aténça o a Indicaça o 084/2017, do véréador Juraci. Of. nº 158/2017, ém aténça o a Indicaça o 087/2017, do véréador Juraci. Of. nº 161/2017, ém aténça o a Indicaça o 049/2017, autoria da véréadora Vilma. 2. ORDEM DO DIA: Consta o Substitutivo do projeto de lei complementar nº 05/2017, apresentado pela comissão de constituição, justiça e redação, com a ementa "Altera Dispositivos do Código Tributário Municipal que trata da Exploração do Comércio Ambulante e dá Outras Providências". Récébido ém Pléna rio, téndo parécér da comissão de constituição, justiça e redação, pela constitucionalidade, juridicidade, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, quanto ao mérito, pela aprovação do substitutivo, foi o mesmo, submétido aos procédiméntos dé ségunda discussa o é votaça o, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação, para elaboração da Redação Final. Projeto de lei nº 020/2017, de autoria do vereador Diogo, com a ementa “Dispõe Sobre a Denominação de Rua”. Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação, pela legalidade e admissibilidade, foi o mesmo submetido aos procedimentos de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado para o segundo turno de votações. Registra-se no momento da discussão do projeto, o uso da palavra pelo vereador Diogo. Projéto dé léi nº 016/2017, dé origém do Podér Exécutivo, com a éménta "Dispõe Sobre a Estruturação e Organização do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá Outras Providências". Tramitando ém régimé dé urgé ncia urgéntí ssima, téndo parécér da comissão de constituição, justiça e redação, pela legalidade e admissibilidade, aprovando a emenda modificativa 001, e da comissão de educação e bem estar social, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto, aprovando a emenda modificativa 001, foi o mesmo, submétido aos procédiméntos dé discussa o é votaça o u nicas, réstando aprovado por votos una nimés, dé modo ségué dévolvido a comissa o dé constituiça o, justiça é rédaça o para a confécça o da rédaça o final. Rédaça o Final da Proposta dé Eménda a Léi Orga nica Municipal nº 02/2017, com a rubrica "Acrescenta o Inciso XXXIII ao art. 79 da Lei Municipal e dá Outras Providências". Recebida em Plenário, foi a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada, de modo que a Mesa Diretora promulgou a Emenda à Lei Orgânica Municipal, com o nº 022/2017. 3. PROPOSIÇÕES: EMENDA: De autoria do vereador Agostinho Barrankievcz. Nº 001 ao projéto dé léi nº 022/2017 “Autoriza Aliénaça o dé Béns Mo véis Médianté Léila o”. Lida ém Pléna rio, ségué dévolvida a comissa o dé constituiça o, justiça é rédaça o, é a comissa o dé finanças, orçaménto é fiscalizaça o, para ana lisé é maniféstaça o. INDICAÇÕES APRESENTADAS: De autoria da vereadora Vilma: Nº 97/2017, indicando sérviço dé construça o dé ‘rédutor dé vélocidadé’ ém frénté a résidé ncia dé Angé lica Viéira, localizada na Localidadé dé Paiol Vélho. Nº 98/2017, indicando sérviço dé construça o dé ‘rédutor dé vélocidadé’ ém frénté a résidé ncia dé Adémir Doré , localizada na localidadé dé Sa o Roqué. Nº 99/2017, indicando sérviço dé construça o dé ‘rédutor dé vélocidadé’ nas proximidadés da résidé ncia do Sr. Argémiro Uticoski é Srª. Margarété Uticoski, localizada na localidadé dé Rio Novo. De autoria do vereador Juraci: Nº 100/2017, indicando sérviço dé éncascalhaménto junto a éstrada qué da acésso a propriédadé dé Osmar Léfchak, na comunidadé dé Pulador, com déstinaça o dé 03 (tré s) cargas dé cascalho. Lidas ém pléna rio, séguém as aludidas indicaço és éncaminhadas ao Chéfé do Podér Exécutivo Municipal. REQUERIMENTO: De autoria da vereadora Vilma: Nº 07/2017, o qual réquér ao Sr. Préféito Municipal, dianté dé informaço és récébidas acérca da utilizaça o do véí culo déstinado a Sécrétaria dé Educaça o, dé modo éxclusivo, é para fins inclusivé dé cunho particular dé séu Sr. Sécréta rio Municipal, séja réalizada a tomada dé providé ncias com vias a régularizaça o dos fatos, é assim dévida déstinaça o do mésmo aos fins précí puos da pasta é dé séus sérvidorés. 4. PALAVRA LIVRE. Havéndo inscriça o dé mémbros da populaça o, féz uso da palavra o Sr. Léandro Ribéiro dé Castro. Do mésmo modo, fizéram uso da palavra os véréadorés inscritos, Sr.ª. Vima é Sr. Augustinho Carvalho. Nada mais havéndo a tratar, o Sr. Présidénté agradécéu a présénça dé todos é déclarou éncérrada a séssa o ordina ria as dézénové horas é quarénta minutos. Para constar, éu Luciléné Choupinski, ocupanté do cargo dé Asséssora Parlaméntar, lavréi a présénté ata qué ésta gravada na intégra é apo s lida, aprovada é assinada na pro xima séssa o, por todos os véréadorés, séra arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO