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← Major Vieira (SC)

sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2017-05-02
native_id166

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 13/2017 Data: 24/04/2017 
12.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Ao vigé simo quarto dia do mé s dé abril dé dois mil é dézéssété, na sédé dé sésso és da 
Ca mara dé Major Viéira (SC), situada a Rua Joa o Floréntino dé Sousa n.º 688, 
comparécéram na dé cima ségunda séssa o ordina ria do priméiro pérí odo législativo, 
o(a)s véréadoré(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, 
Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio 
Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. A s 
dézénové horas o présidénté véréador Sr. Juraci Alliévi, constatando a éxisté ncia dé 
quo rum légal, totalidadé dos véréadorés, déclarou abérta a séssa o. Em séguida foi 
réalizada a léitura dé uma passagém bí blica pélo véréador Agostinho Barrankiévcz é a 
léitura da ata da séssa o ordina ria antérior péla véréadora Vilma Mullér Kiém, séndo a 
mésma aprovada ém votaça o u nica por votos una nimés 1. ORDEM DO DIA: Consta a 
Redação Final do Substitutivo do projeto de lei complementar nº 05/2017, 
apresentado pela comissão de constituição, justiça e redação, com a ementa "Altera 
Dispositivos do Código Tributário Municipal que trata da Exploração do 
Comércio Ambulante e dá Outras Providências". Recebida em Plenário, foi a 
mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando 
aprovada por votos unânimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei segue 
encaminhado ao Prefeito para sanção. Projeto de lei n.º 03/2017, com a ementa 
“Institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como Órgão de 
Publicação Oficial”. Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de 
constituição, justiça e redação, pela legalidade e admissibilidade, foi o mesmo 
submetido aos procedimentos de primeira discussão e votação, restando aprovado 
por votos unânimes, de modo que segue encaminhado para o segundo turno de 
votações. Redação Final do Projéto dé léi nº 016/2017, dé origém do Podér Exécutivo, 
com a éménta "Dispõe Sobre a Estruturação e Organização do Conselho 
Municipal de Assistência Social - CMAS e dá Outras Providências". Recebida em 
Plenário, foi a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, 
restando aprovada por votos unânimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei 
segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Projeto de lei nº 020/2017, de 
autoria do vereador Diogo, com a ementa “Dispõe Sobre a Denominação de Rua”. 
Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação, 
pela legalidade e admissibilidade, foi o mesmo submetido aos procedimentos de 
segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que 
segue encaminhado para sanção do Prefeito Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: EMENDAS: 
De autoria da comissão de constituição, justiça e redação. Nº 01, 02 é 03 ao projéto 
dé léi nº 021/2017 “Fixa o Horário de Funcionamento e Serviço de Plantão e 
Atendimento das Farmácias do Município de Major Vieira – SC”. Lidas ém 
Pléna rio, séguém dévolvida a comissa o dé constituiça o, justiça é rédaça o, para ana lisé 
é maniféstaça o. PROJETO DE LEI: Nº 23/2017 “Altéra Valorés dé Dia rias da Ca mara 
Municipal dé Major Viéira, Définidos péla Léi Municipal 2008/2010 dé 03 dé sétémbro 
dé 2010”. Lido ém Pléna rio, ségué éncaminhado a comissa o dé constituiça o, justiça é 
rédaça o para parécér. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES APRESENTADOS: De autoria da 
vereadora Vilma. N.º 008/2017, o qual solicita informaço és ao Sr. Préféito Municipal 
ém rélaça o a naturéza do ví nculo émprégatí cio do Sr. Marcus Sévérgnini, com ménça o 
ao réspéctivo cargo atualménté éxércido pélo mésmo. N.º 009/2017, o qual solicita ao 
Sr. Préféito Municipal o éncaminhaménto dé rol nominativo, é réspéctivo témpo dé 
contrato dé trabalho dos atuais bénéficia rios do programa opéraça o trabalho (POT) 
no Municí pio dé Major Viéira. Ainda na oportunidadé solicita maiorés élucidaço és 
acérca do modo dé “controlé, fiscalizaça o é acompanhaménto” émprégado, assim 
como da éxisté ncia/ou na o, dé bénéficia rios récontratados ém atividadé, por pérí odo 
supérior a 12 mésés, com réspéctiva ménça o nominal. N.º 010/2017, o qual réafirma 
solicitaça o ao Sr. Préféito Municipal, do éncaminhaménto dé rélaça o dé sérvidorés do 
Municí pio dé Major Viéira vinculados ao “Régimé Géral dé Prévidé ncia Social” (INSS), 
bém como séjam éncaminhadas as folhas dé pagaménto dos mésmos. Lidos ém 
pléna rio, foram submétidos aos éxpédiéntés dé discussa o é votaça o u nicas réstando 
aprovados por votos una nimés, dé modo qué séguém éncaminhados ao Chéfé do Podér 
Exécutivo Municipal. INDICAÇÕES APRESENTADAS: De autoria da vereadora 
Vilma: Nº 101/2017, indicando sérviço dé instalaça o dé iluminaça o pu blica ém ponto 
dé rua situado ém frénté ao pavilha o da Igréja Matriz até as proximidadés do Cémité rio 
Municipal. Nº 102/2017, indicando sérviço dé éncascalhaménto junto a ponto dé 
éstrada qué da acésso a résidé ncia dé Arildo Kachimaréck, situada na localidadé dé 
Santo Anto nio. Nº 103/2017, indicando sérviço dé éncascalhaménto ém pérí métro dé 
éstrada situado da éntrada da résidé ncia dé Joa o Pétruka, até a résidé ncia dé 
Estanislau Chicalski, na localidadé dé Colo nia Santo Anto nio. De autoria do vereador 
Osni: Nº 104/2017, indicando a réalizaça o dé éstudos dé viabilidadé com vias a 
tomada dé providé ncias nécéssa rias, para a criaça o dé Equipé dé Vigila ncia Municipal 
com éscolta armada, a sér custéada péla Préféitura Municipal é comé rcio local. De 
autoria do vereador Antônio: Nº 105/2017, indicando sérviço dé éncascalhaménto 
com déstinaça o dé 06 (séis) cargas dé cascalho junto a éntrada dé acésso a 
propriédadé do Sr. David Féréns, situada na localidadé dé Rio Bonito. Lidas ém 
pléna rio, séguém as aludidas indicaço és éncaminhadas ao Chéfé do Podér Exécutivo 
Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Na o havéndo inscriça o dé mémbros da populaça o, 
assim como dé véréadorés, nada mais havéndo a tratar, o Sr. Présidénté agradécéu a 
présénça dé todos é déclarou éncérrada a séssa o ordina ria as dézénové horas é trinta
minutos. Para constar, éu Luciléné Choupinski, ocupanté do cargo dé Asséssora 
Parlaméntar, lavréi a présénté ata qué ésta gravada na intégra é apo s lida, aprovada é 
assinada na pro xima séssa o, por todos os véréadorés, séra arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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