| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2017-05-02 |
| native_id | 166 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 13/2017 Data: 24/04/2017 12.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Ao vigé simo quarto dia do mé s dé abril dé dois mil é dézéssété, na sédé dé sésso és da Ca mara dé Major Viéira (SC), situada a Rua Joa o Floréntino dé Sousa n.º 688, comparécéram na dé cima ségunda séssa o ordina ria do priméiro pérí odo législativo, o(a)s véréadoré(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. A s dézénové horas o présidénté véréador Sr. Juraci Alliévi, constatando a éxisté ncia dé quo rum légal, totalidadé dos véréadorés, déclarou abérta a séssa o. Em séguida foi réalizada a léitura dé uma passagém bí blica pélo véréador Agostinho Barrankiévcz é a léitura da ata da séssa o ordina ria antérior péla véréadora Vilma Mullér Kiém, séndo a mésma aprovada ém votaça o u nica por votos una nimés 1. ORDEM DO DIA: Consta a Redação Final do Substitutivo do projeto de lei complementar nº 05/2017, apresentado pela comissão de constituição, justiça e redação, com a ementa "Altera Dispositivos do Código Tributário Municipal que trata da Exploração do Comércio Ambulante e dá Outras Providências". Recebida em Plenário, foi a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei segue encaminhado ao Prefeito para sanção. Projeto de lei n.º 03/2017, com a ementa “Institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como Órgão de Publicação Oficial”. Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação, pela legalidade e admissibilidade, foi o mesmo submetido aos procedimentos de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado para o segundo turno de votações. Redação Final do Projéto dé léi nº 016/2017, dé origém do Podér Exécutivo, com a éménta "Dispõe Sobre a Estruturação e Organização do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá Outras Providências". Recebida em Plenário, foi a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Projeto de lei nº 020/2017, de autoria do vereador Diogo, com a ementa “Dispõe Sobre a Denominação de Rua”. Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação, pela legalidade e admissibilidade, foi o mesmo submetido aos procedimentos de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado para sanção do Prefeito Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: EMENDAS: De autoria da comissão de constituição, justiça e redação. Nº 01, 02 é 03 ao projéto dé léi nº 021/2017 “Fixa o Horário de Funcionamento e Serviço de Plantão e Atendimento das Farmácias do Município de Major Vieira – SC”. Lidas ém Pléna rio, séguém dévolvida a comissa o dé constituiça o, justiça é rédaça o, para ana lisé é maniféstaça o. PROJETO DE LEI: Nº 23/2017 “Altéra Valorés dé Dia rias da Ca mara Municipal dé Major Viéira, Définidos péla Léi Municipal 2008/2010 dé 03 dé sétémbro dé 2010”. Lido ém Pléna rio, ségué éncaminhado a comissa o dé constituiça o, justiça é rédaça o para parécér. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES APRESENTADOS: De autoria da vereadora Vilma. N.º 008/2017, o qual solicita informaço és ao Sr. Préféito Municipal ém rélaça o a naturéza do ví nculo émprégatí cio do Sr. Marcus Sévérgnini, com ménça o ao réspéctivo cargo atualménté éxércido pélo mésmo. N.º 009/2017, o qual solicita ao Sr. Préféito Municipal o éncaminhaménto dé rol nominativo, é réspéctivo témpo dé contrato dé trabalho dos atuais bénéficia rios do programa opéraça o trabalho (POT) no Municí pio dé Major Viéira. Ainda na oportunidadé solicita maiorés élucidaço és acérca do modo dé “controlé, fiscalizaça o é acompanhaménto” émprégado, assim como da éxisté ncia/ou na o, dé bénéficia rios récontratados ém atividadé, por pérí odo supérior a 12 mésés, com réspéctiva ménça o nominal. N.º 010/2017, o qual réafirma solicitaça o ao Sr. Préféito Municipal, do éncaminhaménto dé rélaça o dé sérvidorés do Municí pio dé Major Viéira vinculados ao “Régimé Géral dé Prévidé ncia Social” (INSS), bém como séjam éncaminhadas as folhas dé pagaménto dos mésmos. Lidos ém pléna rio, foram submétidos aos éxpédiéntés dé discussa o é votaça o u nicas réstando aprovados por votos una nimés, dé modo qué séguém éncaminhados ao Chéfé do Podér Exécutivo Municipal. INDICAÇÕES APRESENTADAS: De autoria da vereadora Vilma: Nº 101/2017, indicando sérviço dé instalaça o dé iluminaça o pu blica ém ponto dé rua situado ém frénté ao pavilha o da Igréja Matriz até as proximidadés do Cémité rio Municipal. Nº 102/2017, indicando sérviço dé éncascalhaménto junto a ponto dé éstrada qué da acésso a résidé ncia dé Arildo Kachimaréck, situada na localidadé dé Santo Anto nio. Nº 103/2017, indicando sérviço dé éncascalhaménto ém pérí métro dé éstrada situado da éntrada da résidé ncia dé Joa o Pétruka, até a résidé ncia dé Estanislau Chicalski, na localidadé dé Colo nia Santo Anto nio. De autoria do vereador Osni: Nº 104/2017, indicando a réalizaça o dé éstudos dé viabilidadé com vias a tomada dé providé ncias nécéssa rias, para a criaça o dé Equipé dé Vigila ncia Municipal com éscolta armada, a sér custéada péla Préféitura Municipal é comé rcio local. De autoria do vereador Antônio: Nº 105/2017, indicando sérviço dé éncascalhaménto com déstinaça o dé 06 (séis) cargas dé cascalho junto a éntrada dé acésso a propriédadé do Sr. David Féréns, situada na localidadé dé Rio Bonito. Lidas ém pléna rio, séguém as aludidas indicaço és éncaminhadas ao Chéfé do Podér Exécutivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Na o havéndo inscriça o dé mémbros da populaça o, assim como dé véréadorés, nada mais havéndo a tratar, o Sr. Présidénté agradécéu a présénça dé todos é déclarou éncérrada a séssa o ordina ria as dézénové horas é trinta minutos. Para constar, éu Luciléné Choupinski, ocupanté do cargo dé Asséssora Parlaméntar, lavréi a présénté ata qué ésta gravada na intégra é apo s lida, aprovada é assinada na pro xima séssa o, por todos os véréadorés, séra arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO