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← Major Vieira (SC)

sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2017-05-08
native_id167

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 14/2017 Data: 02/05/2017 
13.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Ao segundo dia do mês de maio de dois mil e dezessete, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na décima terceira sessão ordinária do primeiro período legislativo, 
o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, 
Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio 
Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às 
dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, constatando a existência de 
quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessão. Em seguida foi 
realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Osni Novack e a leitura da 
ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma 
aprovada em votação única por votos unânimes 1. Expedientes: 1.1 Recebidos do 
Poder Executivo: Of. nº 188/2017, encaminhando o Projeto de lei, com a seguinte 
ementa: “Autoriza o Executivo a Conceder Auxílio para Despesa de Aluguel à Empresa 
Individual Joelson Rodrigo de Oliveira EI, Estabelecida em Major Vieira”, solicitando 
que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Of. nº 187/2017, 
encaminhando projeto de lei que “Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 2322 de 
julho de 2016, que Especifica e dá Outras Providências”, e solicitando a apreciação do 
referido projeto em regime de urgência urgentíssima. Of. nº 205/2017, em atenção à 
Indicação 078/2017, da vereadora Vilma. Of. nº 206/2017, em atenção à Indicação 
080/2017, autoria da vereadora Vilma. Of. nº 207/2017, em atenção à Indicação 
053/2017, do vereador Antônio. Of. nº 208/2017, em atenção à Indicação 083/2017, 
do vereador Agostinho B. Of. nº 212/2017, em atenção à Indicação 057/2017, 
autoria da vereadora Vilma. Of. nº 209/2017, em atenção à Indicação 085/2017, 
autoria do vereador Juraci. Of. nº 210, em atenção a Indicação 086/2017, do 
vereador Juraci. Of. nº 211/2017, em resposta à Indicação 088/2017, da vereadora 
Vilma. Of. nº 057/2017, em atenção ao Pedido de Informações 01/2017, autoria dos 
vereadores Antônio, Vilma, e Osni. Of. nº 191/2017, em atenção ao Requerimento n.º 
07/2017, autoria da vereadora Vilma. Of. nº 193/2017, em resposta a Indicação 
061/2017, do vereador Márcio. Of. nº 195/2017, em atenção a Indicação 064/2017 
da vereadora Vilma. Of. 196/2017, em atenção a Indicação 065/2017, da vereadora 
Vilma. Of. nº 197/2017, em atenção a Indicação 066/2017, da Vereadora Vilma. Of. 
nº 199/2017, em atenção a Indicação 070/2017, da vereadora Vilma. Of. nº 
200/2017, em atenção a Indicação 071/2017 da vereadora Vilma. Of. 201/2017, em 
atenção a Indicação 073/2017 do vereador Juraci. Of. nº 202/2017, em atenção a 
Indicação 074/2017 da vereadora Vilma. Of. nº 203/2017, em atenção a Indicação 
075/2017, da vereadora Vilma. Of. 204/2017, em atenção a Indicação 077/2017 da 
vereadora Vilma. 1.2 Projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo: Nº 
024/2017, “Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 2322 de julho de 2016, que 
Especifica e dá Outras Providências”. Nº 025/2017 “Autoriza o Executivo a Conceder 
Auxílio para Despesa de Aluguel à Empresa Individual Joelson Rodrigo de Oliveira EI, 
Estabelecida em Major Vieira”. Lidos os projetos, o Sr. Presidente em atenção às 
solicitações do Prefeito Municipal, submeteu “per si” em apreciação do Plenário os 
pedidos de apreciação em rito de urgência urgentíssima, sendo aprovado o regime 
de urgência urgentíssima na tramitação do projeto de lei nº 24/2015, e rejeitado o 
pedido de tramitação em rito de urgência urgentíssima na apreciação do projeto de 
lei nº 25/2017, este último então, seguindo em rito ordinário de tramitação. . Em 
ato contínuo os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para 
análise a manifestação. ORDEM DO DIA: Consta o Projeto de Decreto Legislativo n.º 
001/2017 - "Dispõe sobre a Rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de 
Major Vieira, Referente ao Exercício de 2012. Recebido em plenário com parecer 
favorável da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, foi submetido aos 
expedientes de primeira discussão, e votação, restando aprovado o Projeto de 
Decreto Legislativo, e consequentemente rejeitadas as contas de 2012, em primeira 
votação, por 5 (cinco) votos “à favor”, e 4 (quatro) “contrários”. 3. PROPOSIÇÕES: 
INDICAÇÕES APRESENTADAS: De autoria do vereador Marcio: Nº 106/2017, 
indicando serviço de manutenção/reforma em ponte situada junto a estrada que dá 
acesso a propriedade de Marcos Teles Rodrigues, na localidade de Rio Claro. De 
autoria da vereadora Vilma: Nº 107/2017, indicando a realização de serviço de 
encascalhamento com destinação de 02 (duas) cargas de cascalho e concomitante 
serviço de reforma de bueiro, junto a estrada que dá acesso a propriedade de 
Celestina Jientara Stemposki, situada na localidade de São Roque. Nº 108/2017, 
indicando a realização de serviço de construção de redutor de velocidade (lombada) 
em ponto situado em frente a propriedade de Vilmar Kachimareck, residente na 
localidade de Pulador. Nº 109/2017, indicando a realização de serviço de limpeza 
de terreno baldio situado nas proximidades da Cohab III. Nº 115/2017, indicando a 
realização de serviço de encascalhamento junto a estrada que dá acesso a residência 
de Claudinei Sementcoski, situada na comunidade de Rio Claro. De autoria de todos 
os vereadores: Nº 110/2017, indicando a realização de envio de projeto de lei com 
escopo de alterar a regulamentação da Lei Municipal n.º 1.941/09, em específico seu 
art. 34, e Lei Complementar n.º 017/2007 (estatuto do servidor) em seu art. 93, que 
tratam da ‘licença maternidade’, adequando os dispositivos às garantias 
contempladas pela Lei Federal n.º 11.770/08, que em pról das servidoras e 
funcionárias afins e opção do empregador, ampliou o período de licença-
maternidade de ‘quatro’ para ‘seis’ meses, bem como, ante a recente ampliação legal 
(lei n.º 13.257/2016) do prazo inerente a fruição do direito a ‘licença-paternidade’ 
que passa à “20 dias”, a adequação do art. 96 da Lei Complementar n.º 017/2007, e 
concomitante regulamentação na Lei n.º 1.941/2009. De autoria do vereador 
Diogo: Nº 111/2017, indicando a realização de serviço de manutenção/reparo 
(troca de lâmpadas, e instalação de suporte de lâmpadas) junto a rede de iluminação 
pública, situada na Rua Pedro Maron, no Bairro Nova Brasília. De autoria do 
vereador Juraci: Nº 112/2017, indicando a realização de serviço de instalação de 
estrutura de rede de iluminação pública, junto a Rua Odilon Davet, ao lado do 
Cemitério Municipal. Nº 113/2017, indicando a realização de ação pontual de 
reparo/manutenção de Bocas de Lobo existentes junto a ruas do perímetro urbano 
Municipal. De autoria do vereador Agostinho B. Nº 114/2017, indicando 
realização de estudos com vias a tomada de providências para a viabiliação da 
instalação de semáforos junto as esquinas da Rua Luiz Davet, situadas: uma em 
frente ao estabelecimento – Iachitzki Materiais de Construção, e outra nas 
proximidades do estabelecimento - Bar da Nitia. De autoria do vereador Antônio: 
Nº 116/2017, indicando a realização de serviço de reforma/reparo em cabeceira de 
ponte situada em frente à residência do Sr. David Ferens, junto a rua Otavio Tabalipa. 
Lidas em plenário, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Havendo inscrição de membros da 
população, fez uso da palavra o Sr. Henrique Kachimareck. Do mesmo modo, fizeram 
uso da palavra os vereadores inscritos, Srs. Antônio e Augustinho Carvalho. Nada 
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e cinquenta e sete minutos. Para 
constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei 
a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na 
próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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