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← Major Vieira (SC)

sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2017-05-15
native_id168

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 15/2017 Data: 08/05/2017 
14.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Ao oitavo dia do mês de maio de dois mil e dezessete, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na décima terceira sessão ordinária do primeiro período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, 
Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e 
Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci 
Allievi, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, 
declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo vereador Agostinho Barrackievicz e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, expediente este no qual se 
suscitou a realização de retificação junto ao seu teor de modo que onde consta:
“[...]foi submetido aos expedientes de primeira discussão, e votação, restando 
aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, e consequentemente rejeitadas as 
contas de 2012, em primeira votação, por 5 (cinco) votos “à favor”, e 4 (quatro) 
“contrários”, passe a constar: “[...]foi submetido aos expedientes de primeira 
discussão, e votação, constatando-se o seguinte resultado: 4 (quatro) votos “à 
favor”, e 5 (cinco) votos “contrários”, restando aprovado o Projeto de Decreto 
Legislativo, e consequentemente rejeitadas as contas de 2012, mantendo-se dessa 
forma o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no 
Processo PCP 13/00379585. Assim, realizada a presente retificação, a presente 
ata foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando por 
fim aprovada por votos unânimes.1. Expedientes: 1.1 Recebidos do Poder 
Executivo: Of. 218/2017, encaminhando projeto de lei que “Autoriza o 
Executivo Municipal a Firmar Contrato de Cessão de Uso de Imóveis Municipais 
ao 3º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina e dá Outras Providências”, e 
solicitando que o projeto de lei seja apreciado em regime de urgência
urgentíssima. Of. nº 216/2017, encaminhado projeto de lei que “Dispõe sobre 
Abertura de Crédito Adicional e Contém Outras Providências”, e solicitando que 
o projeto de lei seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Of. GAB 
222/2017 - encaminhando os Balancetes Financeiros da Prefeitura e Fundos 
Municipais referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2017.1.2 Diversos. Of. 
055/2017, recebido do Secretário Municipal de Educação Cultura e Desporto, Sr. 
Laércio Sobczack, solicitando a indicação de 01 (um) vereador(a) (com 
respectivo suplente), para compor a Comissão Coordenadora para estudo e 
adequação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação deste município. 
Solicitação está, que foi prontamente atendida pelos vereadores, sendo indicado 
para compor a Comissão o vereador Antônio almeida como titular, e o vereador 
Diogo, como suplente. Of. CMP nº 004/2017, recebido do Conselho Municipal de 
Previdência Social, solicitando a tomada de providências no que alude ao apoio 
do expediente de adimplemento da regularização dos repasses previdenciários 
devidos pelo poder Executivo Municipal para com seu RPPS. Of. 001/2017, 
recebido do Sr. José Misrael Falkievcz, em atenção ao requerimento nº 
003/2017, autoria do vereador Marcio Antônio Veiga. 1.3 Projetos de lei 
encaminhados pelo Poder Executivo: Nº 26/2017, com a ementa "Autoriza o 
Executivo Municipal a Firmar Contrato de Cessão de Uso de Imóveis Municipais 
ao 3º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina e dá Outras Providências”. Nº 
027/2017, com a ementa "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e Contém Outras Providências". Lidos os projetos, o Sr. Presidente 
em atenção às solicitações do Prefeito Municipal, submeteu “per si” em 
apreciação do Plenário os pedidos de apreciação em rito de urgência 
urgentíssima, sendo os mesmos aprovados por votos unânimes. Em ato contínuo 
os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a 
manifestação. 2. ORDEM DO DIA: Consta o Projeto de Decreto Legislativo n.º 
001/2017 - "Dispõe sobre a Rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de 
Major Vieira, Referente ao Exercício de 2012. Recebido em plenário com 
parecer favorável da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, foi 
submetido aos expedientes de segunda discussão, e votação, constatando-se o 
seguinte resultado: 4 (quatro) votos “à favor”, e 5 (cinco) votos “contrários”, 
restando aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, e consequentemente 
rejeitadas as contas de 2012, mantendo-se dessa forma o Parecer Prévio do 
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no Processo PCP 13/00379585.
Registra-se no momento da discussão o uso da palavra pelo vereador Diogo. Em 
ato contínuo, já tendo sido exarada Redação Final do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 001/2017, pela Comissão de finanças, Orçamento e Fiscalização, 
foi a mesma submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
aprovada por unanimidade dos votos, de forma que a Mesa Diretora promulgou 
o Decreto Legislativo com o nº 023/2017. 3. PROPOSIÇÕES: INDICAÇÕES 
APRESENTADAS: De autoria do vereador Augustinho: Nº 117/2017, 
indicando a realização do serviço de instalação de placas de sinalização de 
trânsito em todos os cruzamentos de vias do perímetro urbano municipal, bem 
como, de placas orientadores de acesso, junto aos pontos principais de acesso as 
localidades do interior. Nº 118/2017, indicando a realização de amplo serviço de 
“tapagem de buracos”, em todas as vias do perímetro urbano municipal. Nº 
119/2017, indicando a realização de serviço de pintura/repintura de faixas de 
sinalização do trânsito de pedestres junto aos pontos que se façam necessários 
no perímetro urbano municipal. De autoria do vereador Vicente: Nº 
120/2017, indicando a realização de serviço de terraplanagem em 2 (dois) lotes 
de propriedade do Sr. Marciano Ribeiro, nas proximidades do Silo do Sr. Luiz 
Alberto Benzo. De autoria do vereador Juraci: Nº 121/2017, indicando a 
realização de serviço de reparo da estrutura, bem como encascalhamento da 
estrada geral da localidade de Rio Novo, junto aos seus pontos mais críticos. De 
autoria da vereadora Vilma: Nº 122/2017, indicando o serviço de construção 
de lombada (redutor de velocidade), nas proximidades da residência de João 
Maria Costa, situada na localidade de Santo Antônio. Nº 123/2017, indicando a 
realização de serviço de encascalhamento junto as estradas situadas junto a 
Cohab III (Conjunto Habitacional. Nº 124/2017, indicando a realização de 
serviço de limpeza de fossas das residências localizadas junto a Cohab III 
(Conjunto Habitacional). De autoria dos vereadores Vilma e Marcio: Nº 
126/2017, indicando a realização de contrução de um Bueiro junto as 
proximidade da residência de Glacildo Schoupinski, situada na Localidade de 
Alto do Cedro (Paiol Velho). De autoria do vereador Antônio: Nº 127/2017 
indicando a destinação de 04 (quatro) cargas de cascalho para a propriedade de 
Hildete Pazda, junto a Rua Luiz Davet. De autoria da vereadora Vilma: Nº 
128/2017, indicando a realização de serviço de construção de lombada em frente 
ao mercado Paulitzki, situado na localidade de Pulador. Nº 129/2017, indicando 
a realização da conclusão do serviço de abertura de rua junto ao novo loteamento 
situado junto ao Bairro Nova Brasília, com concomitante serviço de 
encascalhamento em ponto da mesma, localizado em frente à residência de 
Andreza Kichileski. De autoria dos vereadores Vilma e Diogo: Nº 130/2017, 
indicando a realização de estudos com vias a construção de Rotatória junto a 
cruzamento situado na Rua Luiz Davet, mais especificamente nas proximidades 
do estabelecimento – “Lanchonete Da Nitia”, bem como junto a Rua Narciso 
Leonardo Ruthes, nas proximidades do ‘Supermercado Cordeiro’. Lidas em 
plenário, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Havendo inscrição de membros da 
população, fez uso da palavra o Sr. Tiago Vicente dos Santos, gerente do Sicoob 
Crediplanalto de Major Vieira. Do mesmo modo, fizeram uso da palavra os 
vereadores inscritos, Srs. Antônio e Augustinho Carvalho. Nada mais havendo a 
tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
sessão ordinária as dezenove horas e quarenta e cinco minutos. Para constar, eu 
Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a 
presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na 
próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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