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← Major Vieira (SC)

sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2017-05-22
native_id169

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 16/2017 Data: 15/05/2017 
15.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e dezessete, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na décima quinta sessão ordinária do primeiro período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, 
Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e 
Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci 
Allievi, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, 
declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo vereador Osni Novack e a leitura da ata da sessão ordinária anterior 
pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada em votação única 
por votos unânimes .1. Expedientes: 1.1 Recebidos do Poder Executivo: OF. 
Nº 232/2017/GAB - Em atenção à indicação nº 090/2017, autoria do vereador 
Marcio Antônio Veiga. OF. Nº 233/2017/GAB - Em atenção à indicação nº 
091/2017, autoria da vereadora Vilma Muller Kiem. OF. Nº 234/2017/GAB - Em 
atenção à indicação nº 092/2017, autoria da vereadora Vilma. OF. Nº 
235/2017/GAB - Em atenção à indicação nº 089/2017, autoria do vereador
Diogo. OF. Nº 236/2017/GAB - Em atenção à indicação nº 093/2017, autoria da 
vereadora Vilma. OF. Nº 237/2017/GAB - Em atenção à indicação nº 094/2017, 
autoria do vereador Vicente. OF. Nº 238/2017/GAB - Em atenção à indicação nº
095/2017, autoria do vereador Diogo. OF. Nº 239/2017/GAB - Em atenção à 
indicação nº 096/2017, autoria do vereador Antônio. OF. Nº 240/2017/GAB -
Em atenção ao pedido de informação nº 008/2017, autoria da vereadora Vilma. 
OF. Nº 241/2017/GAB - Em atenção ao pedido de informação nº 009/2017, 
autoria da vereadora Vilma. OF. Nº 242/2017/GAB - Em atenção ao pedido de 
informação nº 010/2017, autoria da vereadora Vilma. OF. Nº 243/2017/GAB -
Encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa: "Dispõe Sobre Abertura de 
Crédito Adicional Especial e Contém Outras Providências", solicitando que o 
mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. OF. Nº 
246/2017/GAB - Em atenção à indicação nº 100/2017, de autoria do vereador 
Juraci. OF. Nº 247/2017/GAB - Em atenção às indicações nº 097-098-099/2017, 
de autoria da vereadora Vilma. OF. Nº 249/2017/GAB - Encaminhando projeto 
de lei com a seguinte ementa: "Autoriza a Concessão de Auxílio Pecuniário para 
Custeio do Transporte de Acadêmicos e dá Outras Providências”, solicitando que 
o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Of. nº 
250/2017/GAB - Encaminhando projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a Aderir ao Programa Badesc/Cidades e Tomar Empréstimos Junto ao 
Badesc - Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A e dá Outras 
Providências”, solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência 
urgentíssima. OF. Nº 254/2017/GAB - solicitando o arquivamento do projeto de 
lei nº 27/2017, com a ementa "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e Contém Outras Providências". 1.2 Diversos. Of. TCE/SEG nº 
1408/2017, emite parecer, por maioria dos votos, recomendando à egrégia 
Câmara Municipal de Major Vieira a aprovação das contas anuais do exercício de 
2015 do Prefeito do Município à época, Sr. Orildo Antônio Severgnini. Of s/n, 
recebido da Srª Adriana Koszuoski, solicitando declaração dos períodos 
trabalhados na Câmara Municipal de Vereadores de Major Vieira, acompanhada 
da ficha financeira ou certidão de contribuição nos termos da contagem 
reciproca para sanar pendências de extemporaneidade de vínculo junto ao INSS. 
Of. circular nº 034/2017 - a Associação dos Municípios do Planalto Norte 
Catarinense - AMPLANORTE, convida para o encontro com o Governador de 
Santa Catarina, João Raimundo Colombo, para tratar sobre o Fundo de Apoio aos 
Município - FUNDAM, no dia 17 de maio, às 14h30m, no auditório da 
AMPLANORTE em Mafra SC. Of. 011/2017 - recebido do Coordenador da 
Unidade Regional Sul- CEPED cursos, Sr. Venicius Limberger, solicitando o 
espaço da Câmara de Vereadores, para uma palestra explicativa, no dia 02/06 
(sexta -feira) das 15:00 às 19:00. 1.3 Projetos de lei encaminhados pelo Poder 
Executivo: Nº 28/2017, com a ementa “Dispõe Sobre Abertura de Crédito 
Adicional Especial e Contém Outras Providências". Nº 29/2017, com a ementa 
“Autoriza a Concessão de Auxílio Pecuniário para Custeio do Transporte de 
Acadêmicos e dá Outras Providências”. Nº 30/2017, com a ementa “Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Aderir ao Programa Badesc/Cidades e Tomar
Empréstimos Junto ao Badesc - Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina 
S.A e dá Outras Providências”. Lidos os projetos, o Sr. Presidente em atenção às 
solicitações do Prefeito Municipal, submeteu “per si” em apreciação do Plenário 
os pedidos de apreciação em rito de urgência urgentíssima, sendo os mesmos 
aprovados por votos unânimes. Em ato contínuo os projetos de lei foram 
encaminhados às comissões técnicas, para análise a manifestação. 2. ORDEM DO 
DIA: Consta o projeto de lei nº 03/2017, origem do Poder Executivo Municipal, 
com a ementa “Institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como 
Órgão de Publicação Oficial”. Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão 
de constituição, justiça e redação pela legalidade e admissibilidade do projeto de 
lei, foi o mesmo submetido aos procedimento de primeira discussão e votação, 
restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado para 
o segundo turno de votações. Projeto de lei nº 022/2017, origem do Poder 
Executivo, com a ementa “Autoriza Alienação de Bens Móveis Inservível”. 
Recebido em plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e 
redação, pela legalidade e admissibilidade do projeto, aprovando a emenda 001 
de autoria do vereador Agostinho Barrankievicz, e parecer da comissão de 
finanças, orçamento e fiscalização, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto, 
aprovando a emenda 001 do vereador Agostinho, foi o mesmo submetido aos 
procedimento de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue encaminhado para o segundo turno de votações.
Projeto de lei nº 026/2017, de origem do Poder Executivo, com a ementa 
“Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Contrato de Cessão de Uso de Imóveis 
Municipal ao 3º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina e dá Outras 
Providências”. Recebido em plenário, tramitando em regime de urgência 
urgentíssima, e tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação, pela 
legalidade e admissibilidade, e parecer da comissão de obras e serviços públicos, 
quanto ao mérito, pela aprovação do projeto, foi o mesmo submetido aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue encaminhado à comissão de constituição, justiça
e redação, para elaboração da redação final. 3. PROPOSIÇÕES: 
REQUERIMENTO: De autoria da Vereadora Vilma. Nº 008/2017, o qual 
requer ao Sr. Prefeito Municipal seja encaminhada documentação pertinente a 
contratação das empresas: Derpa Usina de Asfalto Ltda. EPP e Santa Catarina 
Construções e Manutenção de Obras EPP. Lido em plenário, foi submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES APRESENTADOS: De autoria da 
vereadora Vilma: Nº 011/2017, o qual solicita ao Sr. Prefeito Municipal, o 
encaminhamento de maiores informações a luz do projeto de lei n.º 025/2017, 
acerca do impacto da implementação da aludida empresa, no que alude a 
quantidade de empregos a serem criados, e estimativa de faturamento. Nº 
012/2017, o qual solicita ao Sr. Prefeito Municipal, informações relacionadas ao 
projeto de lei 024/2017 – que “Altera Dispositivos da Lei Municipal N° 2.322, de 
12 de Julho de 2016, que Especifica e dá Outras Providências”. De autoria de 
todos os vereadores: Nº 013/2017, o qual solicita ao Exmo. Sr. Gerente de 
Agência do Banco do Brasil – Major Vieira/SC, em atenção ao Ofício CMP n.º 
004/2017 (Conselho Municipal de Previdência) encaminhado a esta Casa de Leis, 
o encaminhamento de elucidações acerca das razões da não efetivação e 
cumprimento das retenções de débitos mensais, lançadas pelo Fundo Municipal 
de Previdência, junto a conta corrente do FPM (c/c 73002-5), em conformidade 
a convênio existente (n.º 34.657), acordos de parcelamentos (Ministério da 
Previdência), e Legislação Municipal atinente. Lidos em plenário, foram 
submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas restando aprovados 
por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal. EMENDA: De autoria dos vereadores: Osni, Diogo e 
Agostinho: Nº 001, ao projeto de lei 023/2017, “Altera Valores de Diárias da 
Câmara Municipal de Major Vieira, Definidos pela Lei Municipal nº 2008/2010 
de 03 de setembro de 2010”. Lida em plenário, segue encaminhada à comissão 
de constituição justiça e redação e comissão de finanças, orçamento e 
fiscalização. INDICAÇÕES APRESENTADAS: De autoria do vereador Diogo: Nº 
131/2017, indicando a realização de serviço de encascalhamento junto a estrada 
que dá acesso a Localidade de Butiá, situada nas imediações da Loja da Sra. Célia 
Novack. De autoria do vereador Antônio Almeida: Nº 132/2017, indicando a 
realização de serviço de encascalhamento junto a entrada da propriedade de 
Wilson Lucachinski, situada na localidade de Butiá. Nº 136/2017, indicando a 
destinação da realização de serviço de retroescavadeira, junto a perímetro de 
estrada que dá acesso a propriedade de Adilson Sementcoski, situada na 
localidade de Santo Antônio. De autoria da vereadora Vilma: Nº 133/2017, 
indicando a realização de serviço de patrolamento junto à frente da entrada da 
residência de Leonel e Adília Neves do Prado, situada nas proximidades da Igreja 
Evangélica – Assembleia de Deus, no perímetro central. Nº 134/2017, indicando 
a realização de serviço de construção de redutor de velocidade (lombada), junto 
a perímetro de rua conhecida popularmente por “Rua do Lazer”, nas 
proximidades da antiga residência do Sr. José Misrael Falkievicz, e imediações do 
encontro com a rua Marcelino Martins dos Santos, e residência do Sr. Daniel 
Novack. Nº 135/2017, indicando a realização de serviço de encascalhamento 
junto a entrada do domicílio de Celestino Jancoski situado na Localidade de Rio 
Claro. Pleito que se faz, em detrimento das péssimas condições de tráfego 
narradas pelo aludido morador no local. Nº 138/2017, indicando a realização de 
serviço de construção de um redutor de velocidade (lombada), e um ponto de 
ônibus, em perímetro de estrada situado nas proximidades da residência do Sr. 
Carlos Cesar Lisboa, na localidade de Colônia Santo Antônio. Lidas em plenário, 
seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Havendo inscrição de membros da população, 
fizeram uso da palavra o Sr. Leandro Ribeiro de Castro, Presidente do Lions Clube
de Major Vieira, e o Prefeito Municipal, Sr. Orildo Antônio Servergnini. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a sessão ordinária as vinte horas e cinquenta e oito minutos. Para 
constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 
lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada 
na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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