| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2017-05-22 |
| native_id | 169 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 16/2017 Data: 15/05/2017 15.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e dezessete, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima quinta sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Osni Novack e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada em votação única por votos unânimes .1. Expedientes: 1.1 Recebidos do Poder Executivo: OF. Nº 232/2017/GAB - Em atenção à indicação nº 090/2017, autoria do vereador Marcio Antônio Veiga. OF. Nº 233/2017/GAB - Em atenção à indicação nº 091/2017, autoria da vereadora Vilma Muller Kiem. OF. Nº 234/2017/GAB - Em atenção à indicação nº 092/2017, autoria da vereadora Vilma. OF. Nº 235/2017/GAB - Em atenção à indicação nº 089/2017, autoria do vereador Diogo. OF. Nº 236/2017/GAB - Em atenção à indicação nº 093/2017, autoria da vereadora Vilma. OF. Nº 237/2017/GAB - Em atenção à indicação nº 094/2017, autoria do vereador Vicente. OF. Nº 238/2017/GAB - Em atenção à indicação nº 095/2017, autoria do vereador Diogo. OF. Nº 239/2017/GAB - Em atenção à indicação nº 096/2017, autoria do vereador Antônio. OF. Nº 240/2017/GAB - Em atenção ao pedido de informação nº 008/2017, autoria da vereadora Vilma. OF. Nº 241/2017/GAB - Em atenção ao pedido de informação nº 009/2017, autoria da vereadora Vilma. OF. Nº 242/2017/GAB - Em atenção ao pedido de informação nº 010/2017, autoria da vereadora Vilma. OF. Nº 243/2017/GAB - Encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa: "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém Outras Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. OF. Nº 246/2017/GAB - Em atenção à indicação nº 100/2017, de autoria do vereador Juraci. OF. Nº 247/2017/GAB - Em atenção às indicações nº 097-098-099/2017, de autoria da vereadora Vilma. OF. Nº 249/2017/GAB - Encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa: "Autoriza a Concessão de Auxílio Pecuniário para Custeio do Transporte de Acadêmicos e dá Outras Providências”, solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Of. nº 250/2017/GAB - Encaminhando projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aderir ao Programa Badesc/Cidades e Tomar Empréstimos Junto ao Badesc - Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A e dá Outras Providências”, solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. OF. Nº 254/2017/GAB - solicitando o arquivamento do projeto de lei nº 27/2017, com a ementa "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências". 1.2 Diversos. Of. TCE/SEG nº 1408/2017, emite parecer, por maioria dos votos, recomendando à egrégia Câmara Municipal de Major Vieira a aprovação das contas anuais do exercício de 2015 do Prefeito do Município à época, Sr. Orildo Antônio Severgnini. Of s/n, recebido da Srª Adriana Koszuoski, solicitando declaração dos períodos trabalhados na Câmara Municipal de Vereadores de Major Vieira, acompanhada da ficha financeira ou certidão de contribuição nos termos da contagem reciproca para sanar pendências de extemporaneidade de vínculo junto ao INSS. Of. circular nº 034/2017 - a Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense - AMPLANORTE, convida para o encontro com o Governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, para tratar sobre o Fundo de Apoio aos Município - FUNDAM, no dia 17 de maio, às 14h30m, no auditório da AMPLANORTE em Mafra SC. Of. 011/2017 - recebido do Coordenador da Unidade Regional Sul- CEPED cursos, Sr. Venicius Limberger, solicitando o espaço da Câmara de Vereadores, para uma palestra explicativa, no dia 02/06 (sexta -feira) das 15:00 às 19:00. 1.3 Projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo: Nº 28/2017, com a ementa “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém Outras Providências". Nº 29/2017, com a ementa “Autoriza a Concessão de Auxílio Pecuniário para Custeio do Transporte de Acadêmicos e dá Outras Providências”. Nº 30/2017, com a ementa “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aderir ao Programa Badesc/Cidades e Tomar Empréstimos Junto ao Badesc - Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A e dá Outras Providências”. Lidos os projetos, o Sr. Presidente em atenção às solicitações do Prefeito Municipal, submeteu “per si” em apreciação do Plenário os pedidos de apreciação em rito de urgência urgentíssima, sendo os mesmos aprovados por votos unânimes. Em ato contínuo os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a manifestação. 2. ORDEM DO DIA: Consta o projeto de lei nº 03/2017, origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como Órgão de Publicação Oficial”. Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela legalidade e admissibilidade do projeto de lei, foi o mesmo submetido aos procedimento de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado para o segundo turno de votações. Projeto de lei nº 022/2017, origem do Poder Executivo, com a ementa “Autoriza Alienação de Bens Móveis Inservível”. Recebido em plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação, pela legalidade e admissibilidade do projeto, aprovando a emenda 001 de autoria do vereador Agostinho Barrankievicz, e parecer da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto, aprovando a emenda 001 do vereador Agostinho, foi o mesmo submetido aos procedimento de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado para o segundo turno de votações. Projeto de lei nº 026/2017, de origem do Poder Executivo, com a ementa “Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Contrato de Cessão de Uso de Imóveis Municipal ao 3º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina e dá Outras Providências”. Recebido em plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, e tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação, pela legalidade e admissibilidade, e parecer da comissão de obras e serviços públicos, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto, foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação, para elaboração da redação final. 3. PROPOSIÇÕES: REQUERIMENTO: De autoria da Vereadora Vilma. Nº 008/2017, o qual requer ao Sr. Prefeito Municipal seja encaminhada documentação pertinente a contratação das empresas: Derpa Usina de Asfalto Ltda. EPP e Santa Catarina Construções e Manutenção de Obras EPP. Lido em plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES APRESENTADOS: De autoria da vereadora Vilma: Nº 011/2017, o qual solicita ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento de maiores informações a luz do projeto de lei n.º 025/2017, acerca do impacto da implementação da aludida empresa, no que alude a quantidade de empregos a serem criados, e estimativa de faturamento. Nº 012/2017, o qual solicita ao Sr. Prefeito Municipal, informações relacionadas ao projeto de lei 024/2017 – que “Altera Dispositivos da Lei Municipal N° 2.322, de 12 de Julho de 2016, que Especifica e dá Outras Providências”. De autoria de todos os vereadores: Nº 013/2017, o qual solicita ao Exmo. Sr. Gerente de Agência do Banco do Brasil – Major Vieira/SC, em atenção ao Ofício CMP n.º 004/2017 (Conselho Municipal de Previdência) encaminhado a esta Casa de Leis, o encaminhamento de elucidações acerca das razões da não efetivação e cumprimento das retenções de débitos mensais, lançadas pelo Fundo Municipal de Previdência, junto a conta corrente do FPM (c/c 73002-5), em conformidade a convênio existente (n.º 34.657), acordos de parcelamentos (Ministério da Previdência), e Legislação Municipal atinente. Lidos em plenário, foram submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo Municipal. EMENDA: De autoria dos vereadores: Osni, Diogo e Agostinho: Nº 001, ao projeto de lei 023/2017, “Altera Valores de Diárias da Câmara Municipal de Major Vieira, Definidos pela Lei Municipal nº 2008/2010 de 03 de setembro de 2010”. Lida em plenário, segue encaminhada à comissão de constituição justiça e redação e comissão de finanças, orçamento e fiscalização. INDICAÇÕES APRESENTADAS: De autoria do vereador Diogo: Nº 131/2017, indicando a realização de serviço de encascalhamento junto a estrada que dá acesso a Localidade de Butiá, situada nas imediações da Loja da Sra. Célia Novack. De autoria do vereador Antônio Almeida: Nº 132/2017, indicando a realização de serviço de encascalhamento junto a entrada da propriedade de Wilson Lucachinski, situada na localidade de Butiá. Nº 136/2017, indicando a destinação da realização de serviço de retroescavadeira, junto a perímetro de estrada que dá acesso a propriedade de Adilson Sementcoski, situada na localidade de Santo Antônio. De autoria da vereadora Vilma: Nº 133/2017, indicando a realização de serviço de patrolamento junto à frente da entrada da residência de Leonel e Adília Neves do Prado, situada nas proximidades da Igreja Evangélica – Assembleia de Deus, no perímetro central. Nº 134/2017, indicando a realização de serviço de construção de redutor de velocidade (lombada), junto a perímetro de rua conhecida popularmente por “Rua do Lazer”, nas proximidades da antiga residência do Sr. José Misrael Falkievicz, e imediações do encontro com a rua Marcelino Martins dos Santos, e residência do Sr. Daniel Novack. Nº 135/2017, indicando a realização de serviço de encascalhamento junto a entrada do domicílio de Celestino Jancoski situado na Localidade de Rio Claro. Pleito que se faz, em detrimento das péssimas condições de tráfego narradas pelo aludido morador no local. Nº 138/2017, indicando a realização de serviço de construção de um redutor de velocidade (lombada), e um ponto de ônibus, em perímetro de estrada situado nas proximidades da residência do Sr. Carlos Cesar Lisboa, na localidade de Colônia Santo Antônio. Lidas em plenário, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Havendo inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra o Sr. Leandro Ribeiro de Castro, Presidente do Lions Clube de Major Vieira, e o Prefeito Municipal, Sr. Orildo Antônio Servergnini. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e cinquenta e oito minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO