br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2017-05-29
native_id170

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 17/2017 Data: 22/05/2017 
16.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e dezessete, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na décima sexta sessão ordinária do primeiro período legislativo, 
o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, 
Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e 
Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci 
Allievi, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, 
declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo vereador Agostinho Barrankievicz e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada 
em votação única por votos unânimes .1. Expedientes: 1.1 Recebidos do Poder 
Executivo: OF. GAB 290/2017 - Encaminha projeto de lei que “Dispõe Sobre 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providencias”, 
solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. OF.
Nº 291/2017/GAB - Encaminha projeto de lei com a seguinte ementa: "Altera 
Caput do Artigo 34 da Lei nº 1941 de 09 de Outubro de 2009 que Reestrura o
Regime Próprio De Previdência Social do Município de Major Vieira, e o Artigo 
93 da Lei Complementar nº 017/2017 Que Tratam da Licença Maternidade e dá 
Outras Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de 
urgência urgentíssima. OF. Nº 290/2017/GAB - Encaminha o projeto de lei com 
a seguinte ementa "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Subvenção 
Social a APAE e Dá Outras Providências”, solicitando que o mesmo seja apreciado 
em regime de urgência urgentíssima. OF. 251/2017/GAB - Em atenção às 
indicações nº 102,103/2017, de autoria da vereadora Vilma Muller Kiem. OF. 
252/2017/GAB - Em atenção à indicação nº 108/2017, de autoria da vereadora 
Vilma. OF. 253/2017/GAB - Em atenção à indicação nº 115/2017, de autoria da 
vereadora Vilma. OF. 254/2017/GAB - Em atenção às indicações nº 118-
119/2017, de autoria do vereador Augustinho Carvalho dos Santos. OF. 
260/2017/GAB - Em atenção à indicação nº 105/2017, de autoria do vereador 
Antônio Almeida. OF. 261/2017/GAB - Em atenção à indicação nº 106/2017, de 
autoria do vereador Marcio Veiga. Of. 262/2017/GAB - Em atenção à indicação 
nº 107/2017, de autoria da vereadora Vilma. OF. 263/2017/GAB - Em atenção à 
indicação nº 109/2017, de autoria da vereadora Vilma. OF. 264/2017/GAB - Em 
atenção à indicação nº 111/2017, de autoria do vereador Diogo. Of. 
265/2017/Gab - Em atenção à indicação nº 112/2017, de autoria do vereador 
Juraci Allievi. OF. 266/2017/GAB - Em atenção à indicação nº 113/2017, de 
autoria do vereador Juraci Allievi. OF. 267/2017/GAB - Em atenção à indicação 
nº 114/2017, de autoria do vereador Agostinho Barrankievcz. OF. 
268/2017/GAB - Em atenção à indicação nº 116/2017, de autoria do vereador 
Antônio Almeida. OF. 269/2017/GAB - Em atenção à indicação nº 120/2017, de 
autoria do vereador Vicente Paulitzky. Of. 270/2017/Gab - Em atenção à 
indicação nº 121/2017, de autoria do vereador Juraci Allievi. OF. 271/2017/GAB 
- Em atenção à indicação nº 122/2017, de autoria da vereadora Vilma. Of. 
272/2017/Gab - Em atenção à indicação nº 123/2017, de autoria da vereadora 
Vilma. OF. 273/2017/GAB - Em atenção à indicação nº 124/2017, de autoria da 
vereadora Vilma. OF. 274/2017/GAB - Em atenção à indicação nº 126/2017, de 
autoria dos vereadores Vilma Kiem e Marcio Veiga. OF. 275/2017/GAB - Em 
atenção à indicação nº 127/2017, de autoria do vereador Antônio Almeida. OF. 
276/2017/GAB - Em atenção à indicação nº 128/2017, de autoria da vereadora 
Vilma. OF. 277/2017/GAB - Em atenção à indicação nº 101/2017, de autoria da 
vereadora Vilma. OF. 278/2017/GAB - Em atenção à indicação nº 104/2017, de 
autoria do vereador Osni Novack. 1.2 Projetos de lei encaminhados pelo 
Poder Executivo: Nº 31/2017 “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e Contém Outras Providencias”. Nº 32/2017 “Altera Caput do 
Artigo 34 da Lei nº 1941 de 09 de Outubro de 2009 Que Reestrura o Regime 
Próprio De Previdência Social do Município de Major Vieira, e o Artigo 93 da Lei 
Complementar nº 017/2017 Que Tratam da Licença Maternidade e dá Outras 
Providências”. Nº 33/2017 “"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder 
Subvenção Social a APAE e Dá Outras Providências”. Lidos os projetos, o Sr. 
Presidente em atenção às solicitações do Prefeito Municipal, submeteu “per si” 
em apreciação do Plenário os pedidos de apreciação em rito de urgência 
urgentíssima, sendo os mesmos aprovados por votos unânimes. Em ato contínuo 
os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a 
manifestação. 2. ORDEM DO DIA: Consta o projeto de lei nº 03/2017, origem do 
Poder Executivo Municipal, com a ementa “Institui o Diário Oficial dos 
Municípios de Santa Catarina como Órgão de Publicação Oficial”. Recebido em 
Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela 
legalidade e admissibilidade do projeto de lei, foi o mesmo submetido aos 
procedimento de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito 
Municipal. Projeto de lei nº 022/2017, origem do Poder Executivo, com a ementa 
“Autoriza Alienação de Bens Móveis Inservível”. Recebido em plenário, tendo 
parecer da comissão de constituição, justiça e redação, pela legalidade e 
admissibilidade do projeto, aprovando a emenda 001 de autoria do vereador 
Agostinho Barrankievicz, e parecer da comissão de finanças, orçamento e 
fiscalização, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto, aprovando a emenda 
001 do vereador Agostinho, foi o mesmo submetido aos procedimento de 
segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo 
que seu autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Redação 
Final do Projeto de lei nº 026/2017, de origem do Poder Executivo, com a ementa 
“Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Contrato de Cessão de Uso de Imóveis 
Municipal ao 3º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina e dá Outras 
Providências”. Recebida em plenário, foi submetida aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que 
seu autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo para sanção. Projeto de lei 
nº 028/2017 que "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém 
Outras Providências". Recebido em plenário, tramitando em regime de urgência 
urgentíssima, e tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação, pela 
legalidade e admissibilidade, e parecer da comissão de finanças, orçamento e 
fiscalização, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto, foi o mesmo submetido 
aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo 
para sanção. Projeto de lei nº 029/2017 "Autoriza a Concessão de Auxílio 
Pecuniário para Custeio de Transporte de Acadêmicos e dá Outras Providências".
Recebido em plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, e tendo 
parecer da comissão de constituição, justiça e redação, pela legalidade e 
admissibilidade, e parecer da comissão de educação e bem estar social, quanto 
ao mérito, pela aprovação do projeto, foi o mesmo submetido aos procedimentos 
de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo 
que seu autógrafo segue encaminhado à sanção do Poder Executivo Municipal. 
Projeto de lei nº 30/2017 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aderir ao 
Programa Badesc - Cidades e Tomar Empréstimo Junto ao Badesc - Agencia de 
Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá Outras Providências". Recebido 
em plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, e tendo parecer 
da comissão de constituição, justiça e redação, pela legalidade e admissibilidade, 
e parecer da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, quanto ao mérito, 
pela aprovação do projeto, foi o mesmo submetido aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que 
seu autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo para sanção. 3. 
PROPOSIÇÕES: SUBSTITUTIVO: De autoria do vereador Agostinho: 
Substitutivo ao projeto de lei 021/2017, “Estabelece a Liberdade do Horário de 
Funcionamento, Bem Como o Serviço de Plantão de Atendimento das Farmácias 
e Drogarias do Município de Major Vieira". Lido em plenário, segue encaminhado
à Comissão de Constituição, Justiça e redação e Comissão de Educação e Bem 
Estar Social, para análise e parecer. INDICAÇÕES APRESENTADAS: De autoria 
do vereador Diogo: Nº 139/2017, indicando o serviço de construção de 
lombada junto a rua Odilon Davet, em perímetro situado entre as entradas das 
residências dos Srs. Vilso Noga, e Helcio Rodrigues. Nº 140/2017, indicando a 
realização do serviço de manutenção e troca de lâmpadas junto aos postes de 
iluminação pública, localizados junto a frente, bem como nas imediações da 
Igreja Santo Antônio, situada na localidade de Santo Antônio. De autoria do 
vereador Márcio: Nº 141/2017, indicando o serviço de destinação de 10 (dez) 
a 12 (doze) “cargas – “caçambas” de terra aos fundos da propriedade do Sr. 
Gerson Bosse, situada junto a Rua João Florentino De Souza. De autoria do 
vereador Juraci: Nº 142/2017, indicando o serviço de adequação da largura da 
rua Afonso Sobczack, em conformidade as medidas estabelecidas pela Lei de 
parcelamento do solo urbano (Lei n.º 829/89). Nº 143/2017, indicando o serviço 
de abertura de perímetro da Rua Augusto Papes em ponto próximo a residência 
do Sr. Jandir Bolsoni, atravessando arroio localizado junto as imediações, até 
encontro com a Rua Narciso Leonardo Ruthes. Lidas em plenário, seguem as 
aludidas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. 
PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim como 
de vereadores, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e dois minutos. 
Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, 
aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

open original →