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← Major Vieira (SC)

sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2017-06-05
native_id172

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 18/2017 Data: 29/05/2017 
17.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezessete, na sede de sessões 
da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na décima sétima sessão ordinária do primeiro período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, 
Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e 
Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci 
Allievi, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, 
declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo vereador Osni Novack e a leitura da ata da sessão ordinária anterior 
pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada em votação única 
por votos unânimes .1. Expedientes: 1.1 Diversos: Ofício nº 13/2017, recebido 
da Escola de Ensino Fundamental Frei André Malinski de Rio Novo De Cima, 
Major Vieira, solicitando uma colaboração nas despesas com o som para a 26ª 
festa junina a se realizar no dia 10 de junho de 2017. Of. nº 72/2017, convite 
recebido da diretora administrativa/SMECD, Wânia Regina Vercka, para o dia do 
desafio, que acontecerá no dia 31 de maio de 2017. Convite, recebido do 
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para a VIª Conferência 
Municipal De Assistência Social com o tema "Garantia De Direitos No 
Fortalecimento do SUAS", que irá se realizar no dia 06 de junho, no Centro 
Comunitário de Major Vieira. 2. ORDEM DO DIA: Consta a redação final do 
projeto de lei nº 022/2017, origem do Poder Executivo, com a ementa “Autoriza 
Alienação de Bens Móveis Inservível”. Recebida em plenário, foi submetida 
aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos 
unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo 
Municipal para sanção. Projeto de lei nº 33/2017, “Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a Conceder Subvenção Social a APAE e dá Outras Providências”.
Recebido em plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, e tendo 
parecer da comissão de constituição, justiça e redação, pela legalidade e 
constitucionalidade, e parecer da comissão de educação e bem estar social, 
quanto ao mérito, pela aprovação do projeto, foi o mesmo submetido aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo 
Municipal para sanção. 3. PROPOSIÇÕES: EMENDAS: De autoria da comissão 
de constituição, justiça e redação. Nº 01 (supressiva) e 02 (modificativa) ao 
projeto de lei nº 32/2017 com a ementa "Altera Caput do Art. 34 da Lei nº 
1941 de 09 de Outubro de 2009, que Reestrutura Regime Próprio de 
Previdências Social do Município de Major Vieira, e o artigo 93 da Lei 
Complementar nº 017/2017, que Tratam da Licença Maternidade e dá 
Outras Providências". Após lidas em Plenário, seguem encaminhadas 
às Comissões de Constituição, Justiça e redação e Comissão de Educação e Bem 
Estar Social, para análise e parecer. SUBEMENDA: De autoria da comissão de 
constituição, justiça e redação: substitutiva à emenda 01, referente ao projeto de 
lei nº 023/2017 “Altera Valores de Diárias da Câmara Municipal de Major 
Vieira, Definidos pela Lei Municipal nº 2008 de 03 de setembro de 2010.”
Lida em Plenário, segue encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e 
redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e 
parecer. REQUERIMENTO: De autoria da comissão de constituição, justiça e 
redação: Nº 09/2017, no qual requer ao Conselho Municipal de Previdência que 
se manifeste a respeito do projeto de lei n° 032/2017 que: “Altera Caput do 
Artigo 34 da Lei n° 1941 de 09 de outubro de 2009 que Reestrtura o Regime 
Próprio de Previdência Social do Município de Major Vieira, e o Artigo 93 
da Lei Complementar n° 017/2007 que Tratam da Licença Maternidade dá 
Outras Providências”. Lido em plenário, foi submetido aos expedientes de 
discussão e votação únicas restando aprovado por votos unânimes, de modo que 
segue encaminhado ao Conselho Municipal de Previdências, para manifestação, 
nos termos requeridos. MOÇÃO: De autoria do vereador Juraci Allevi: Nº
02/2017, moção de congratulações e aplausos, aos Policiais Militares do 3.º 
Grupamento do 3.º Batalhão de Polícia Militar, em especial os Srs.: Adir Mendes 
– 3.º Sargento, e Jean Frank da Silva – 3.º Sargento”, condutores da viatura n.º 
4788, pelo atendimento a ocorrência de interceptação/bloqueio de quadrilha de 
caixeiros ocorrida junto a rodovia sc-477, na madrugada do dia 13 de maio do 
corrente ano. Lida em plenário, foi submetida aos expedientes de discussão 
votação únicas restando aprovada por votos unânimes, de modo que segue 
encaminhada nos termos requeridos. INDICAÇÕES APRESENTADAS: De 
autoria da vereadora Vilma: Nº 144/2017, indicando o serviço de 
encascalhamento com a destinação de 2 (duas) cargas de cascalho, junto a 
perímetro situado junto à frente da propriedade de Julia e Nelson Tyska, 
localizado na comunidade de Paiol Velho. Nº 145/2017, indicando a realização 
do serviço de encascalhamento junto a trecho de estrada que dá acesso a 
residência de Leopoldo Schimiguel, na localidade de Serra Preta. Nº 146/2017, 
indicando o serviço de reconstrução/manutenção de ponte situada junto a 
estrada que dá acesso a residência de Marcos Telles, na localidade de Paiol Velho.
Nº 147/2017, indicando a realização de serviço de encascalhamento junto a
estrada que dá acesso a residência de Adilson Niespodinski, na localidade de Rio 
Novo. Nº 148/2017, indicando o serviço a realização de tomada de providências 
com vias a urgente realização de manutenção/reparo de ônibus escolar que 
realiza a cobertura da linha que atende a localidade de Paiol Velho. De autoria 
do vereador Juraci: Nº 149/2017, indicando a destinação de 04 (quatro) cargas 
de cascalho à propriedade do Sr. Hélio Morante, residente na localidade de Rio 
Novo, em detrimento da necessidade latente do mesmo, que decorre da 
realização de obras de construção de um barracão no local. Nº 150/2017,
indicando o serviço de construção de “mata-burro”, junto a trecho de estrada que 
dá acesso a propriedade de José Granza, situada após a propriedade de Getúlio
Paulinski, na localidade de Rio da Veada. Nº 152/2017, indicando o serviço 
realização de serviço de terraplanagem junto a propriedade de Amadeus Becker, 
situada na localidade de Paiol Velho. De autoria do vereador Agostinho 
Barrankievicz: Nº 153/2017, indicando a realização de serviço de manutenção 
da estrutura de iluminação pública situada na frente, e nas imediações da Igreja 
Católica da localidade de Colônia Ruthes. Nº 154/2017, indicando a realização 
de serviço de manutenção da estrutura de iluminação pública situada em ponto 
da estrada geral, adstrito a partir da entrada da localidade de Lageado Liso, até a 
Igreja da comunidade de Rio Novo de Cima. De autoria do vereador Diogo
Sudoski: Nº 155/2017, indicando a realização de serviço de patrolamento e 
encascalhamento de ponto de via situado junto a entrada da propriedade de 
Adriano Lichinieski, nas proximidades da residência de Lídio Vesolovski, na 
localidade de Butiá. De autoria do vereador Vicente: Nº 156/2017, indicando 
a realização de serviço de patrolamento de trecho de estrada que dá acesso as 
residências de: Antônio, Nei, e Otávio Stempkoski, na Localidade de Pulador. De 
autoria do vereador Márcio: Nº 157/2017, indicando a realização de serviço 
de encascalhamento junto a ponto da rua Joaquim Gonçalves dos Santos, situado 
em frente à residência do Sr. Alex Jonathan Veiga, nas imediações das instalações 
da Guarnição do Corpo de Bombeiros. De autoria do vereador Augustinho 
Carvalho: Nº 158/2017, indicando o serviço de construção de ponto de ônibus 
escolar, junto a estrada da localidade de Toldo dos Lauteres, situada no ponto 
final da linha de atendimento do serviço de transporte público escolar. Nº 
159/2017, indicando a realização do serviço de calçamento junto a perímetro da 
Rua Fioravante Ribeiro da Silva, situado em frente à residência do Sr. Ivo 
Szabelski, e imediações do barracão do Sr. Ivan Marcelo. Lidas em plenário, 
seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Havendo inscrição de membros da população, 
fizeram uso da palavras os Srs. Ederson Simões, Nívea Mara Veiga Simões, Ari 
Felipe Farias e Sônia Ap. Sobczack. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte
horas e quatorze minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do 
cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na 
integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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