| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2017-06-05 |
| native_id | 172 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 18/2017 Data: 29/05/2017 17.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezessete, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Osni Novack e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada em votação única por votos unânimes .1. Expedientes: 1.1 Diversos: Ofício nº 13/2017, recebido da Escola de Ensino Fundamental Frei André Malinski de Rio Novo De Cima, Major Vieira, solicitando uma colaboração nas despesas com o som para a 26ª festa junina a se realizar no dia 10 de junho de 2017. Of. nº 72/2017, convite recebido da diretora administrativa/SMECD, Wânia Regina Vercka, para o dia do desafio, que acontecerá no dia 31 de maio de 2017. Convite, recebido do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para a VIª Conferência Municipal De Assistência Social com o tema "Garantia De Direitos No Fortalecimento do SUAS", que irá se realizar no dia 06 de junho, no Centro Comunitário de Major Vieira. 2. ORDEM DO DIA: Consta a redação final do projeto de lei nº 022/2017, origem do Poder Executivo, com a ementa “Autoriza Alienação de Bens Móveis Inservível”. Recebida em plenário, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção. Projeto de lei nº 33/2017, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Subvenção Social a APAE e dá Outras Providências”. Recebido em plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, e tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação, pela legalidade e constitucionalidade, e parecer da comissão de educação e bem estar social, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto, foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção. 3. PROPOSIÇÕES: EMENDAS: De autoria da comissão de constituição, justiça e redação. Nº 01 (supressiva) e 02 (modificativa) ao projeto de lei nº 32/2017 com a ementa "Altera Caput do Art. 34 da Lei nº 1941 de 09 de Outubro de 2009, que Reestrutura Regime Próprio de Previdências Social do Município de Major Vieira, e o artigo 93 da Lei Complementar nº 017/2017, que Tratam da Licença Maternidade e dá Outras Providências". Após lidas em Plenário, seguem encaminhadas às Comissões de Constituição, Justiça e redação e Comissão de Educação e Bem Estar Social, para análise e parecer. SUBEMENDA: De autoria da comissão de constituição, justiça e redação: substitutiva à emenda 01, referente ao projeto de lei nº 023/2017 “Altera Valores de Diárias da Câmara Municipal de Major Vieira, Definidos pela Lei Municipal nº 2008 de 03 de setembro de 2010.” Lida em Plenário, segue encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e parecer. REQUERIMENTO: De autoria da comissão de constituição, justiça e redação: Nº 09/2017, no qual requer ao Conselho Municipal de Previdência que se manifeste a respeito do projeto de lei n° 032/2017 que: “Altera Caput do Artigo 34 da Lei n° 1941 de 09 de outubro de 2009 que Reestrtura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Major Vieira, e o Artigo 93 da Lei Complementar n° 017/2007 que Tratam da Licença Maternidade dá Outras Providências”. Lido em plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Conselho Municipal de Previdências, para manifestação, nos termos requeridos. MOÇÃO: De autoria do vereador Juraci Allevi: Nº 02/2017, moção de congratulações e aplausos, aos Policiais Militares do 3.º Grupamento do 3.º Batalhão de Polícia Militar, em especial os Srs.: Adir Mendes – 3.º Sargento, e Jean Frank da Silva – 3.º Sargento”, condutores da viatura n.º 4788, pelo atendimento a ocorrência de interceptação/bloqueio de quadrilha de caixeiros ocorrida junto a rodovia sc-477, na madrugada do dia 13 de maio do corrente ano. Lida em plenário, foi submetida aos expedientes de discussão votação únicas restando aprovada por votos unânimes, de modo que segue encaminhada nos termos requeridos. INDICAÇÕES APRESENTADAS: De autoria da vereadora Vilma: Nº 144/2017, indicando o serviço de encascalhamento com a destinação de 2 (duas) cargas de cascalho, junto a perímetro situado junto à frente da propriedade de Julia e Nelson Tyska, localizado na comunidade de Paiol Velho. Nº 145/2017, indicando a realização do serviço de encascalhamento junto a trecho de estrada que dá acesso a residência de Leopoldo Schimiguel, na localidade de Serra Preta. Nº 146/2017, indicando o serviço de reconstrução/manutenção de ponte situada junto a estrada que dá acesso a residência de Marcos Telles, na localidade de Paiol Velho. Nº 147/2017, indicando a realização de serviço de encascalhamento junto a estrada que dá acesso a residência de Adilson Niespodinski, na localidade de Rio Novo. Nº 148/2017, indicando o serviço a realização de tomada de providências com vias a urgente realização de manutenção/reparo de ônibus escolar que realiza a cobertura da linha que atende a localidade de Paiol Velho. De autoria do vereador Juraci: Nº 149/2017, indicando a destinação de 04 (quatro) cargas de cascalho à propriedade do Sr. Hélio Morante, residente na localidade de Rio Novo, em detrimento da necessidade latente do mesmo, que decorre da realização de obras de construção de um barracão no local. Nº 150/2017, indicando o serviço de construção de “mata-burro”, junto a trecho de estrada que dá acesso a propriedade de José Granza, situada após a propriedade de Getúlio Paulinski, na localidade de Rio da Veada. Nº 152/2017, indicando o serviço realização de serviço de terraplanagem junto a propriedade de Amadeus Becker, situada na localidade de Paiol Velho. De autoria do vereador Agostinho Barrankievicz: Nº 153/2017, indicando a realização de serviço de manutenção da estrutura de iluminação pública situada na frente, e nas imediações da Igreja Católica da localidade de Colônia Ruthes. Nº 154/2017, indicando a realização de serviço de manutenção da estrutura de iluminação pública situada em ponto da estrada geral, adstrito a partir da entrada da localidade de Lageado Liso, até a Igreja da comunidade de Rio Novo de Cima. De autoria do vereador Diogo Sudoski: Nº 155/2017, indicando a realização de serviço de patrolamento e encascalhamento de ponto de via situado junto a entrada da propriedade de Adriano Lichinieski, nas proximidades da residência de Lídio Vesolovski, na localidade de Butiá. De autoria do vereador Vicente: Nº 156/2017, indicando a realização de serviço de patrolamento de trecho de estrada que dá acesso as residências de: Antônio, Nei, e Otávio Stempkoski, na Localidade de Pulador. De autoria do vereador Márcio: Nº 157/2017, indicando a realização de serviço de encascalhamento junto a ponto da rua Joaquim Gonçalves dos Santos, situado em frente à residência do Sr. Alex Jonathan Veiga, nas imediações das instalações da Guarnição do Corpo de Bombeiros. De autoria do vereador Augustinho Carvalho: Nº 158/2017, indicando o serviço de construção de ponto de ônibus escolar, junto a estrada da localidade de Toldo dos Lauteres, situada no ponto final da linha de atendimento do serviço de transporte público escolar. Nº 159/2017, indicando a realização do serviço de calçamento junto a perímetro da Rua Fioravante Ribeiro da Silva, situado em frente à residência do Sr. Ivo Szabelski, e imediações do barracão do Sr. Ivan Marcelo. Lidas em plenário, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Havendo inscrição de membros da população, fizeram uso da palavras os Srs. Ederson Simões, Nívea Mara Veiga Simões, Ari Felipe Farias e Sônia Ap. Sobczack. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e quatorze minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO