| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2017-06-12 |
| native_id | 173 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 19/2017 Data: 05/06/2017 18.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e dezessete, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima oitava sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Agostinho Barrankievicz e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada em votação única por votos unânimes .1. Expedientes: 1.1 Recebidos do Prefeito Municipal: Of. nº 302/2017/GAB, em atenção ao pedido de informações nº 012/2017, de autoria da vereadora Vilma Muller Kiem. Of. nº 303/2017/GAB, em atenção ao Pedido de Informações nº 011/2017, de autoria da vereadora Vilma Kiem. Of. nº 304/2017/GAB, em atenção ao Requerimento nº 008/2017, de autoria da vereadora Vilma. Of. Nº 305/2017/GAB - solicitando o arquivamento do projeto de lei nº 25/2017, com a ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio para Despesa de Aluguel à Empresa Individual Joelson Rodrigo de Oliveira Ei-Estabelecida em Major Vieira".2. ORDEM DO DIA: Consta os pareceres das comissões de constituição, justiça e redação, pela legalidade e constitucionalidade da emenda, na forma da submenda apresentada; e finanças, orçamento e fiscalização, quanto ao mérito, pela aprovação da emenda, na forma da submenda apresentada, ao Projeto de lei nº 023/2017, de origem do Poder Legislativo, com a ementa "Altera Valores de Diárias da Câmara Municipal de Major Vieira, Definidos pela Lei Municipal nº 2008/2010, de 03 de setembro de 2010. Recebidos em plenário, foram os pareceres submetidos aos procedimentos de primeira discussão e votação, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem para o segundo turno de votações. Projeto de lei nº 31/2017, autoria do Poder Executivo, o qual "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências". Recebido em plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação, pela legalidade e constitucionalidade, e parecer da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto, foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção. 3. PROPOSIÇÕES: INDICAÇÕES APRESENTADAS: De autoria da vereadora Vilma: Nº 160/2017, indicando a realização de concomitantes serviços de: encascalhamento, instalação de tubulação (3 tubos), iluminação pública, bem como sinalização do local, com respectiva conclusão de abertura do trecho da rua Luiz Davet que dá acesso à rodovia sc-477, situado nas imediações da residência da Srª. Ana Ivanilda Kubiack, e do Estabelecimento Comercial – VPM. De autoria do vereador Márcio: Nº 161/2017, indicando a realização de serviço de encascalhamento de estrada que dá acesso à granja de suínos de propriedade do Sr. Marcelo Bialeski, situada na localidade do Pulador. N.º 162/2017, indicando a realização de serviço em bueiro situado ao lado da propriedade do Sr. Alceu Schroeder, junto a estrada geral da localidade Rio Claro, com a realização da substituição dos tubos existentes por outros de maior vazão, ou, acréscimo de demais tubos juntos aos já existentes. N.º 163/2017, indicando o serviço de manutenção junto a rede do sistema de iluminação pública situada nas imediações da propriedade do Sr. Antônio Pereira, em frente a propriedade do Sr. Irineu de Lara, mediante a realização da substituição das lâmpadas queimadas. Lidas em plenário, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra o vereador inscrito Sr. Augustinho Carvalho dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e vinte e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO