| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2017-06-19 |
| native_id | 174 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 20/2017 Data: 12/06/2017 19.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos doze dias do mês de junho de dois mil e dezessete, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima nona sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Osni Novack e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada em votação única por votos unânimes .1. Expedientes: 1.1 Recebidos do Prefeito Municipal: Of. nº 313/2017, em atenção à indicação nº 131/2017, de autoria do vereador Diogo Sudoski. Of. nº 314/2017, em atenção à indicação nº 132/2017, de autoria do vereador Antônio Almeida. Of. nº 315/2017, em atenção à indicação nº 133/2017, de autoria da vereadora Vilma. Of. nº 316/2017, em atenção à indicação nº 134/2017, de autoria da vereadora Vilma. Of. nº 317/2017, em atenção à indicação nº 135/2017, de autoria da vereadora Vilma. Of. nº 318/2017, em atenção à indicação nº 136/2017, de autoria do vereador Antônio Almeida. Of. nº 319/2017, em atenção à indicação nº 138/2017, de autoria da vereadora Vilma. Of. nº 320/2017, em atenção à indicação nº 139/2017, de autoria do vereador Diogo Sudoski. Of. nº 321/2017, em atenção à indicação nº 140/2017, de autoria do vereador Diogo Sudoski. Of. nº 322/2017, em atenção à indicação nº 141/2017, de autoria do vereador Marcio Veiga. Of. nº 323/2017, em atenção à indicação nº 142/2017, de autoria do vereador Juraci Allievi. Of. nº 324/2017, em atenção à indicação nº 143/2017, de autoria do vereador Juraci Allievi. 1.2. Diversos. Of. nº 000101-66.2011.8.24.0500 - comunicando o inteiro teor da decisão de fls. 276-277, proferida no precatório supra, conforme cópia anexa, para as providências cabíveis em razão do dispositivo no art. 12 da lei nº 1.079/50 e art. 11 da lei nº 8.429/92. Ofício circular 132/2017 - recebido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, comunicando o reajuste de preços dos serviços de encomendas, a partir de 1º de julho de 2017. Convite, recebido do Secretário de Segurança Pública César Augusto Grubba e do Diretor de Segurança Cidadã CEL PM Luiz Ricardo Duarte, para participar da solenidade de posse da nova diretoria do Conselho Comunitário de Segurança CONSEMAV de Major Vieira, no dia 20 de junho de 2017, no auditório da Escola de Educação Básica Luiz Davet, às 19 horas. 2. ORDEM DO DIA: Consta os pareceres das comissões de constituição, justiça e redação, pela legalidade e constitucionalidade da emenda, na forma da submenda apresentada; e finanças, orçamento e fiscalização, quanto ao mérito, pela aprovação da emenda, na forma da submenda apresentada, ao Projeto de lei nº 023/2017, de origem do Poder Legislativo, com a ementa "Altera Valores de Diárias da Câmara Municipal de Major Vieira, Definidos pela Lei Municipal nº 2008/2010, de 03 de setembro de 2010. Recebidos em plenário, foram os pareceres submetidos aos procedimentos de segunda discussão e votação, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados à comissão de constituição, justiça e redação para a redação final. 3. PROPOSIÇÕES: INDICAÇÕES APRESENTADAS: De autoria do vereador Juraci: Nº 164/2017, indicando a realização de serviço de encascalhamento junto à pontos mais críticos da estrada que dá acesso a propriedade da Srª. Lídia Moichack Jientara, situada na localidade de Colônia São Roque. De autoria da vereadora Vilma: Nº 165/2017, indicando a realização de serviço de encascalhamento com 03 (três) cargas de cascalho, junto ao pátio da propriedade da Srª. Lucinete Correa da Silva, residente na localidade de Palmital. Nº 166/2017, indicando a realização de serviço de destinação de 04 (quatro) cargas de terra para a propriedade de Moacir dos Santos, residente na localidade de Colônia Ruthes. Nº 167/2017, indicando o serviço de construção de bueiro e encascalhamento em perímetro de estrada situada nas proximidades da propriedade de Valdecir Kachimareck, na localidade de Pulador. Nº 168/2017, indicando o serviço de encascalhamento junto a ponto de via situado na entrada da propriedade de Teodoro Barrankievicz, e Lidia Maissack Jientara na localidade de Agudos, sobretudo devido a péssimas condições de locomoção na entrada de suas residências. De autoria do vereador Agostinho Barrankievicz: Nº 169/2017, indicando a realização de serviço de aquisição e instalação de bancos, para o posto de saúde da localidade de Rio Novo. Nº 170/2017, indicando a realização de estudos e tomada de ações com vias ao recolhimento de pneus velhos em situação de descarte pelas borracharias situadas na esfera municipal, com o fim da consecução da devida destinação aos fins devidos de reciclagem/afins, maior desenvolvimento da urbanística local, e proteção ao meio ambiente. De autoria do vereador Antônio Almeida: Nº 171/2017, indicando a realização de serviço de encascalhamento junto a trecho de estrada situado junto a entrada da propriedade de Vinícius Kizema, na localidade de Colônia Ruthes. De autoria do vereador Augustinho Carvalho: Nº 172/2017, indicando a realização de serviço de patrolamento e construção de um bueiro junto a trecho de estrada que dá acesso a propriedade e lavoura de Hercílio Machado, situada na localidade de Toldo de Cima. De autoria do vereador Vicente: Nº 173/2017, indicando a realização de serviço de encascalhamento junto a estrada que dá acesso a Granja de propriedade do Sr. Osni Pires, situada na localidade de Pulador. De autoria do vereador Augustinho Carvalho: Nº 174/2017, indicando a realização de serviço de construção de “mata-burros” junto a estrada que dá acesso a propriedade de Davi Koaski, situada na localidade de Toldo de Cima. De autoria da vereadora Vilma: Nº 175/2017, indicando o estabelecimento de serviço semanal de limpeza do imóvel utilizado à realização das atividades do grupo da Terceira Idade. Pedido que se encaminha por requisição expressa dos integrantes do grupo. Nº 176/2017, indicando a realização de análise acerca do possível apoio financeiro ao grupo da Terceira Idade, no que concerne a percentual de custeio do evento (baile) a ser promovido pelo mesmo na data de 09 de setembro do corrente ano, e que contará com a reversão do lucro em pról da Igreja Católica local – Matriz Divino Espírito Santo. Lidas em plenário, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim como de vereadores, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e vinte e quatro minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO