br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2017-06-26
native_id175

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 21/2017 Data: 19/06/2017 
20.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
 
Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e dezessete, na sede de sessões 
da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na vigéssima sessão ordinária do primeiro período legislativo, 
o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, 
Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e 
Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci 
Allievi, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, 
declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo vereador Agostinho Novack e a leitura da ata da sessão ordinária 
anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada em 
votação única por votos unânimes .1. Expedientes: 1.1 Recebidos do Prefeito 
Municipal: Ofício n.º 328/2017/GAB - Encaminhando Projeto de Lei com a 
ementa – Altera Emenda e Dispositivos da Lei Municipal nº 2279 de 22 de 
setembro de 2015 e dá Outras Providências, e solicitando que o mesmo seja 
aprovado em regime de urgência urgentíssima. Of. GAB 0329/2017 - Convite 
para as reuniões com os servidores do Poder Executivo, sobre a Reforma 
Administrativa - Estatuto dos Servidores Municipais, conforme datas, horários 
e encaminhados em anexo. 1.2 Projeto de lei encaminhados pelo Poder 
Executivo: Nº 32/2017, “Altera Emenda e Dispositivos da Lei Municipal nº 
2279 de 22 de setembro de 2015 e dá Outras Providências”. Lido o projeto, o Sr. 
Presidente em atenção à solicitação do Prefeito Municipal, submeteu em 
apreciação do Plenário o pedido de apreciação em rito de urgência 
urgentíssima, sendo o mesmo rejeitado por 7 (sete) votos contrários e 1 (um) 
favorável. Registra-se no momento da discussão o uso da palavra pelo vereador 
Antônio Almeida. Em ato contínuo o projeto de lei foi encaminhado às 
comissões técnicas, para análise a manifestação. 2. ORDEM DO DIA: Costa o 
Projeto de lei nº 02/2017, de origem do Poder Executivo, com a ementa 
“Autoriza a Transferência de Recursos Financeiros a Título de Subvenção 
Social ao Centro Comunitário de Major Vieira”. Recebido em Plenário, tendo 
parecer da comissão de constituição, justiça e redação, pela admissibilidade e 
constitucionalidade do projeto de lei, e da comissão de finanças, orçamento e 
fiscalização, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto, foi o mesmo 
submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, sendo o mesmo 
aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao segundo 
turno de votações. Redação Final da submenda substitutiva à emenda 
modificativa 001 do projeto de lei nº 023/2017, de origem do Poder 
Legislativo, com a ementa “Altera Valores de Diárias da Câmara Municipal 
de Major Vieira, Definidos pela Lei Municipal nº 2008/2010, de 03 de 
setembro de 2010”. Recebida em Plenário, foi a mesma submetida aos 
procedimento de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos 
unânimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei segue encaminhado à 
sanção do Prefeito Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: REQUERIMENTO: De autoria 
dos vereadores Diogo, Augustinho Carvalho e Agostinho Barrankievcz. Nº
010/2017, no qual requerem ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada 
a Audiência Pública referente ao 1º quadrimestre do presente exercício 
financeiro, prevista no § 4º do art. 9º da Lei Complementar 101/2000 – Lei de 
Responsabilidade Fiscal. Lido em plenário, foi submetido aos expedientes de 
discussão e votação únicas restando aprovado por votos unânimes, de modo 
que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA 
LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim como de 
vereadores, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e vinte e 
cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de 
Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será 
arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

open original →