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← Major Vieira (SC)

sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2017-07-03
native_id176

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 22/2017 Data: 26/06/2017 
21.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
 
Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dezessete, na sede de sessões 
da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na vigésima primeira sessão ordinária do primeiro período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, 
Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e 
Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci 
Allievi, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, 
declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo vereador Osni Novack e a leitura da ata da sessão ordinária anterior 
pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada em votação única 
por votos unânimes. 1. Expedientes: 1.1 Recebidos de Diversos: Ofício nº 
008/2017/FMP, recebido do Conselho Municipal de Previdência, encaminhando 
resposta ao ofício 091/2017/GAB, subscrito pela Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, apresentando manifestação acerca do Projeto de lei nº 
032/2017. Ofício s/n, recebido da Sra. Sandra Hach Cesar, solicitando 
colaboração financeira espontânea dos vereadores no custeio de evento rodeio 
duelos de Anita. Convite, recebido do Comandante Geral da Polícia Militar, 
Coronel Paulo Henrique Hemm e Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, 
Tenente Coronel João Marcos Dambrowki de Araújo, para a formatura do 
PROERD no Município. Ofício Circular nº 075/2017/GP-SC, recebido do 
Presidente da Câmara de Vereadores de Papanduva, Sr. Altamir Glonek, 
encaminhando cópia da Moção de Apelo nº 001/2017 de autoria dos Vereadores 
Gilberto Chupel, Edemar Ostrovski e James Michel Cerniak, a qual requer o 
empenho de todos os representantes da Região, para que o Planalto Norte 
Catarinense seja agraciado com um regime especial diferenciado de fomento 
para desenvolvimento econômico. 2. ORDEM DO DIA: Consta o Projeto de lei nº 
02/2017, de origem do Poder Executivo, com a ementa “Autoriza a 
Transferência de Recursos Financeiros a Título de Subvenção Social ao 
Centro Comunitário de Major Vieira”. Recebido em Plenário, tendo parecer da 
comissão de constituição, justiça e redação, pela admissibilidade e 
constitucionalidade do projeto de lei, e da comissão de finanças, orçamento e 
fiscalização, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto, foi o mesmo submetido 
aos expedientes de segunda discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por 
votos unânimes, de modo que segue encaminhado à sanção do Prefeito 
Municipal. Projeto de lei nº 34/2017, de origem do Poder Executivo Municipal, 
com a ementa “Altera Ementa e Dispositivos da Lei Municipal nº 2279, de 22 
de Setembro de 2015, e dá Outras Providências.” Recebido em Plenário, 
tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação, pela legalidade e 
constitucionalidade do projeto de lei, e da comissão de finanças, orçamento e 
fiscalização, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto, foi o mesmo submetido 
aos expedientes de primeira discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por 
votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao segundo turno de votações.
3. PROPOSIÇÕES: EMENDA: Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 03/2017, 
que “Altera a Redação do Inciso XII, do § 2º do art. 18 da Lei Orgânica Municipal”. 
Lida em Plenário, segue encaminhada a comissão de constituição, justiça e
redação, para parecer. REQUERIMENTOS: De autoria da vereadora Vilma. Nº
011/2017, no qual a qual solicita ao Exmo. Sr. Comandante do Grupamento da 
Polícia Militar Sr. Antônio Wilson Kieski, o encaminhamento de relatório do 
corrente ano, com levante do número de ocorrências registradas relacionadas a 
crimes de furto e roubo em nossa cidade. Nº 012/2017, a qual solicita ao Exmo. 
Sr. Escrivão de Polícia Civil responsável pela Delegacia do Município de Major 
Vieira Sr. Paulo Sérgio Camillo, o encaminhamento de relatório do corrente ano, 
com levante do número de ocorrências registradas relacionadas a crimes de 
furto e roubo em nossa cidade. Lidos em plenário, foram submetidos aos 
expedientes de discussão e votação únicas restando aprovados por votos 
unânimes, de modo que seguem encaminhados aos respectivos destinatários.
INDICAÇÕES: De autoria da vereadora Vilma: Nº 178/2017, indicando a 
realização do serviço de encascalhamento junto a entrada da residência de 
Álvaro Krisan, situada na localidade de Butiá. Nº 179/2017, indicando a 
realização de serviço de reforma de lombada, bem como serviço de limpeza de 
valetas que guarnecem a Rua Pedro Maron, nas proximidades da residência de 
Roseli Dudeck. Nº 180/2017, indicando o serviço de destinação de 02 (duas) 
cargas de cascalho junto à frente da residência de Valdir Ribeiro Silva, situada na 
localidade de Pulador. De autoria do vereador Márcio: Nº 181/2017, 
indicando o serviço de encascalhamento junto a entrada da propriedade de 
Márcia Ultikoski, situada na localidade de Rio Novo. De autoria do Vereador 
Antônio G. de Almeida: Nº 182/2017, indicando o serviço de destinação de 30 
viagens de cascalho junto às 04 (quatro) granjas de Benedito Kumineck, situadas 
na localidade de Palmital. Nº 183/2017, indicando o serviço de construção de 
bueiros junto a via localizada nas imediações da propriedade de Inês Alves 
Urbaneck e Nelci Urbaneck, na localidade de Serra Preta. 4. PALAVRA LIVRE. 
Não havendo inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra os 
vereadores: Antônio Almeida, Augustinho Carvalho e Juraci Allievi. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e trinta e dois minutos. Para 
constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 
lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada 
na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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