| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2017-07-03 |
| native_id | 176 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 22/2017 Data: 26/06/2017 21.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dezessete, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Osni Novack e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada em votação única por votos unânimes. 1. Expedientes: 1.1 Recebidos de Diversos: Ofício nº 008/2017/FMP, recebido do Conselho Municipal de Previdência, encaminhando resposta ao ofício 091/2017/GAB, subscrito pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, apresentando manifestação acerca do Projeto de lei nº 032/2017. Ofício s/n, recebido da Sra. Sandra Hach Cesar, solicitando colaboração financeira espontânea dos vereadores no custeio de evento rodeio duelos de Anita. Convite, recebido do Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Paulo Henrique Hemm e Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel João Marcos Dambrowki de Araújo, para a formatura do PROERD no Município. Ofício Circular nº 075/2017/GP-SC, recebido do Presidente da Câmara de Vereadores de Papanduva, Sr. Altamir Glonek, encaminhando cópia da Moção de Apelo nº 001/2017 de autoria dos Vereadores Gilberto Chupel, Edemar Ostrovski e James Michel Cerniak, a qual requer o empenho de todos os representantes da Região, para que o Planalto Norte Catarinense seja agraciado com um regime especial diferenciado de fomento para desenvolvimento econômico. 2. ORDEM DO DIA: Consta o Projeto de lei nº 02/2017, de origem do Poder Executivo, com a ementa “Autoriza a Transferência de Recursos Financeiros a Título de Subvenção Social ao Centro Comunitário de Major Vieira”. Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação, pela admissibilidade e constitucionalidade do projeto de lei, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto, foi o mesmo submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Projeto de lei nº 34/2017, de origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Altera Ementa e Dispositivos da Lei Municipal nº 2279, de 22 de Setembro de 2015, e dá Outras Providências.” Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação, pela legalidade e constitucionalidade do projeto de lei, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto, foi o mesmo submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao segundo turno de votações. 3. PROPOSIÇÕES: EMENDA: Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 03/2017, que “Altera a Redação do Inciso XII, do § 2º do art. 18 da Lei Orgânica Municipal”. Lida em Plenário, segue encaminhada a comissão de constituição, justiça e redação, para parecer. REQUERIMENTOS: De autoria da vereadora Vilma. Nº 011/2017, no qual a qual solicita ao Exmo. Sr. Comandante do Grupamento da Polícia Militar Sr. Antônio Wilson Kieski, o encaminhamento de relatório do corrente ano, com levante do número de ocorrências registradas relacionadas a crimes de furto e roubo em nossa cidade. Nº 012/2017, a qual solicita ao Exmo. Sr. Escrivão de Polícia Civil responsável pela Delegacia do Município de Major Vieira Sr. Paulo Sérgio Camillo, o encaminhamento de relatório do corrente ano, com levante do número de ocorrências registradas relacionadas a crimes de furto e roubo em nossa cidade. Lidos em plenário, foram submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados aos respectivos destinatários. INDICAÇÕES: De autoria da vereadora Vilma: Nº 178/2017, indicando a realização do serviço de encascalhamento junto a entrada da residência de Álvaro Krisan, situada na localidade de Butiá. Nº 179/2017, indicando a realização de serviço de reforma de lombada, bem como serviço de limpeza de valetas que guarnecem a Rua Pedro Maron, nas proximidades da residência de Roseli Dudeck. Nº 180/2017, indicando o serviço de destinação de 02 (duas) cargas de cascalho junto à frente da residência de Valdir Ribeiro Silva, situada na localidade de Pulador. De autoria do vereador Márcio: Nº 181/2017, indicando o serviço de encascalhamento junto a entrada da propriedade de Márcia Ultikoski, situada na localidade de Rio Novo. De autoria do Vereador Antônio G. de Almeida: Nº 182/2017, indicando o serviço de destinação de 30 viagens de cascalho junto às 04 (quatro) granjas de Benedito Kumineck, situadas na localidade de Palmital. Nº 183/2017, indicando o serviço de construção de bueiros junto a via localizada nas imediações da propriedade de Inês Alves Urbaneck e Nelci Urbaneck, na localidade de Serra Preta. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Antônio Almeida, Augustinho Carvalho e Juraci Allievi. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e trinta e dois minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO