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← Major Vieira (SC)

sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2017-07-10
native_id177

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 23/2017 Data: 03/07/2017 
22.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
 
Aos três dias do mês de julho de dois mil e dezessete, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na vigésima segunda sessão ordinária do primeiro período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, 
Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e 
Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci 
Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador 
Agostinho- 2.º Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade 
dos vereadores, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de 
uma passagem bíblica pelo vereador Agostinho Barrankievicz e a leitura da ata 
da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma 
aprovada em votação única por votos unânimes. Dando prosseguimento, o Sr. 
Presidente suspendeu a sessão ordinária, para que os ‘estudantes vereadores’ 
ocupassem o plenário para a realização da sessão nos termos da Resolução n.º 
068/2014. Em ato contínuo, fez uso da palavra a vereadora Vilma, momento no 
qual, convidou os estudantes vereadores: Emilyn Diane Kucarz (presidente); 
Amanda Raissa Mazeika; Cauan Felipe Soupinski; Chaiane Sphair; Clavier 
Sobczack; Eduarda Carvalho dos Santos; Jaquelini Schulka; Marcieli Aparecida 
Ribeiro; Vitória Caroline Fernandes Streit; a tomarem seus acentos junto ao 
plenário, para realização do ato. Neste momento, fez uso da palavra a estudante 
vereadora presidente, em seguida passando a disponibilização da palavra aos 
demais membros do plenário, para a leitura e apresentação de suas 
proposições. Lidas e justificadas as mesmas, fez uso da palavra a professa 
Sirlene Severgnini, a qual teceu agradecimentos e felicitações pela iniciativa e 
andamento do presente projeto então em momento, no seu terceiro ano de 
aplicação. Desfeita a Mesa, retomaram os Srs. Vereadores suas cadeiras junto ao 
Plenário, sendo a sessão reaberta pelo sr. Presidente da Câmara, que em ato 
contínuo submeteu as propostas de indicações apresentadas pelos estudantes 
vereadores ao Plenário, restando as mesmas ratificadas, de modo que serão 
encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 1. Expedientes: 1.1 
Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício nº 342/2017 -
encaminhando os Balancetes Financeiros da Prefeitura e Fundos Municipais 
referentes aos meses de março e abril de 2017. Of. nº 345/2017 -
encaminhando projeto de lei que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a Firmar Contrato de Cessão de Uso de Imóveis Municipal Rádio 
Planalto de Major Vieira e dá Outras Providências”, e solicitando que o mesmo 
seja aprovado em regime de urgência urgentíssima. Of. nº 347/2017 -
encaminhando projeto de lei nº 037/2017, com a ementa “Extingue o Regime 
Próprio de Previdência Social do Município de Major Vieira e dá Outras 
Providências”, e solicitando que o mesmo seja aprovado em regime de urgência 
urgentíssima. 1.2 Recebido de Diversos: Of. circular nº 01/2017 – convite, 
recebido do Presidente do Sindicato Rural, Sr. João Francisco de Mattos, para 
reunião de identificação de demandas SENAR-AR/SC 2018, que irá realizar-se 
no dia 10 de julho de 2017, na sede do sindicato do produtor rural, às 14H00. 
Ofício nº 299/2017, recebido do Deputado Antônio Aguiar, encaminhando 
cópia do Ofício 280/2017 reiterando pedido ao Secretário de Estado da 
Infraestrutura, sobre à Recuperação e Melhorias da Rodovia SC-477. 1.3 
Projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo: Nº 36/2017, "Autoriza 
o Executivo Municipal a Firmar Contrato de Cessão de Uso de Imóveis 
Municipal Rádio Planalto de Major Vieira, e dá Outras Providências”. Nº 
37/2017, com a ementa "Extingue o Regime Próprio de Previdência Social 
do Município de Major Vieira". Lidos os projetos, o Sr. Presidente submeteu 
“per si” em análise do Plenário os respectivos pedidos de acolhimento em 
tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando, acerca do primeiro, 
aprovado o pedido por 6 (seis) votos favoráveis e 2 (dois) contrários, e quanto 
ao segundo, rejeitado por 7 (sete) votos contrários e 1 (um) favorável. Registra￾se no momento da discussão do projeto nº 37/2017, o uso da palavra pelo 
vereador Antônio Almeida. Em ato contínuo os projetos de lei foram 
encaminhados às comissões técnicas, para análise a manifestação. 1.3.1 
Oriundo do Poder Legislativo. Nº 35/2017, de autoria do vereador Juraci 
Allievi, com a ementa "Estabelece a Obrigatoriedade de Colocação em Obra 
Pública Municipal Paralisada, de Placa Contendo Exposição dos Motivos 
da Interrupção". Lido em plenário, segue encaminhado às comissões 
permanentes para análise e manifestação. 2. ORDEM DO DIA: Consta o Projeto 
de lei nº 024/2017, de origem do Poder Executivo, com a ementa “Altera 
Dispositivos da Lei Municipal 2322 de 12/julho de 2016, que Especifica e 
dá Outras Providências”. Recebido em plenário, tramitando em regime de 
urgência urgentíssima, e tendo parecer da comissão de constituição, justiça e 
redação, pela legalidade e constitucionalidade, e da comissão de obras e 
serviços públicos, quanto ao mérito, foi o mesmo submetido aos procedimentos 
de discussão e votação única, restando aprovado por votos unânimes de modo 
que segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Projeto de lei nº 
34/2017, de origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Altera
Ementa e Dispositivos da Lei Municipal nº 2279, de 22 de Setembro de 
2015, e dá Outras Providências.” Recebido em Plenário, tendo parecer da 
comissão de constituição, justiça e redação, pela legalidade e 
constitucionalidade do projeto de lei, e da comissão de finanças, orçamento e 
fiscalização, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto, foi o mesmo 
submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado 
por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe 
do Poder Executivo para sanção. 3. PROPOSIÇÕES: INDICAÇÕES: De autoria 
do vereador Márcio: Nº 184/2017, indicando o serviço de encascalhamento 
junto a estrada secundária que dá acesso a propriedade de Amarildo Libério 
dos Santos, na localidade de Toldo de Cima. De autoria da vereadora Vilma: 
Nº 185/2017, indicando a realização de serviço de construção de um ponto de 
ônibus junto as proximidades da residência de Edenilson Muchaloski, situado 
no bairro das Antenas. Lidas em Plenário, seguem as aludidas indicações 
encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não 
havendo inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra os 
vereadores: Antônio Almeida e Augustinho Carvalho. Por derradeiro, fez uso da 
palavra o Sr. Presidente vereador Juraci, enaltecendo o desenvolvimento dos 
trabalhos dos ‘estudantes vereadores’, e agradecendo a presença de todos os 
presentes, encerrando então a sessão ordinária as vinte horas e trinta minutos. 
Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, 
aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será 
arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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