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← Major Vieira (SC)

sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2017-07-17
native_id179

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 25/2017 Data: 14/07/2017 
1.ª Sessão extraordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
 
Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e dezessete, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na primeira sessão extraordinária do primeiro período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, 
Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às quatorze horas 
o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º 
Secretária, e o vereador Agostinho- 2.º Secretário, constatando a existência de 
quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessão, nos termos 
da ata nº 024/2017, do dia dez de julho do corrente ano. Em seguida foi realizada 
a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Agostinho Barrankievicz e a 
leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, 
sendo a mesma aprovada em votação única por votos unânimes. 1. ORDEM DO 
DIA: Consta a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2017, 
oriunda do Poder Legislativo, de autoria dos vereadores membro da comissão de 
constituição, justiça e redação, com a ementa “Altera a Redação do Inciso XII, 
do § 2º do art.18 da Lei Orgânica Municipal”. Recebida em plenário, tendo 
parecer favorável da comissão de constituição, justiça e redação, foi submetida 
aos procedimentos de primeira discussão e votação, sendo aprovada por votos 
unânimes de modo que segue para o segundo turno de votações. Projeto de lei 
nº 35/2017, de autoria do Presidente da Casa Sr. Juraci Allievi, com a ementa 
“Estabelece a Obrigatoriedade de Colocação em Obra Pública Municipal 
Paralisada, de Placa contendo Exposição dos Motivos da Interrupção”. 
Recebido em plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e 
redação, pela legalidade e admissibilidade, e parecer da comissão de obras e 
serviços públicos, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei, tramitando 
em rito ordinário, foi submetido aos procedimentos de primeira discussão e 
votação, sendo o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que segue 
encaminhado ao segundo turno de votações. 2. PROPOSIÇÕES: 
REQUERIMENTOS: De autoria da vereadora Vilma: Nº 013/2017, a qual 
requer ao Sr. Prefeito Municipal que seja encaminhada avaliação do imóvel 
objeto da cessão de uso e doação à Rádio Planalto de Major Vieira, a qual é objeto 
do projeto de lei n° 036/2017. De autoria dos vereadores: Antônio, Vilma e 
Osni. Nº 014/2017, os quais requerem ao Conselho Municipal de Previdência 
que se manifeste a respeito do projeto de lei n° 037/2017 que: “Extingue o
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Major Vieira e dá Outras 
Providências, Conforme Preceito do Art. 26 da Lei n.º 1.941/2009. De autoria 
dos vereadores Diogo, Augustinho Carvalho e Agostinho Barrankievcz. Nº 
015/2017, os quais requerem ao Poder Executivo, que seja encaminhado o 
projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias, cujo prazo para envio à esta Casa de 
Leis já se encontra extrapolado. Lidos em plenário, foram submetidos aos 
expedientes de discussão e votação únicas restando aprovados por votos 
unânimes, de modo que seguem encaminhados aos respectivos destinatários. 3. 
PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim como 
de vereadores, fez uso da palavra o Sr. Presidente Juraci, o qual relembrou os 
demais vereadores da realização de Audiência Pública, logo mais as 16 horas, no 
Centro Comunitário de Major Vieira. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a sessão extraordinária as 
quatorze horas e trinta minutos. Registra-se a ausência do vereador Augustinho 
Carvalho dos Santos na presente sessão. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está 
gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos 
os vereadores, será arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
 DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA 
 OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM 
 JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO

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