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← Major Vieira (SC)

sessao nº 28

Tipo Extraordinária
Número / Ano 28
Date 2017-07-25
native_id181

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

t ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 26/2017 Data: 17/07/2017 
24.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
 
Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e dezessete, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na vigésima quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo, 
o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, 
Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio 
Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às 
dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora 
Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Agostinho- 2.º Secretário, constatando a 
existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessão. Em 
seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Agostinho 
Barrankievicz e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma 
Muller Kiem, sendo a mesma aprovada em votação única por votos unânimes. 1. 
Expedientes: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Of. nº 
360/2017/GAB - Encaminhando o projeto de lei que "Altera Redação de Parágrafo, 
da Lei 1.41 de Nove de Outubro de 2009", solicitando apreciação em regime de 
urgência urgentíssima em sessão extraordinária no dia 17 de julho do corrente ano. 
Of. nº 361/2017/GAB - Encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa: 
Autoriza Alienação de Bens Móveis Inservíveis Através de Leilão, solicitando a 
apreciação em regime de urgência urgentíssima em sessão extraordinária no dia 17 
de julho do corrente ano. Of. nº 363/2017/GAB - Encaminhando projeto de lei que 
“Autoriza a Transferência de Recursos Financeiros à Título de Subvenção Social ao 
Centro Comunitário de Major Vieira”, solicitando a apreciação em regime de 
urgência urgentíssima em sessão extraordinária no dia 17 de julho do corrente ano. 
Of. nº 364/2017/GAB - Encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa: 
Autoriza Chefe do Poder Executivo a Conceder Subvenção Social a APAE e dá Outras 
Providências, solicitando a apreciação em regime de urgência urgentíssima em 
sessão extraordinária no dia 17 de julho do corrente ano. Of. nº 0364/2017/GAB -
em atenção ao requerimento nº 013/2017, de autoria da vereadora Vilma Muller 
Kiem, encaminhando as avaliações requeridas do imóvel objeto do projeto de lei nº 
036/2017, com a ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar 
Contrato de Cessão de Uso de Imóveis Municipal Rádio Planalto de Major Vieira e dá 
Outras Providências". 1.2 Diversos: Ofício nº 0507/2017, recebido da Assembleia 
Legislativa do Estado de Santa Catarina, solicitando a designação de um funcionário 
efetivo para ser representante da Câmara de Vereadores no programa EAD da 
Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. 1.3 Projetos de lei: Nº 
038/2017 - "Altera Redação de Parágrafo, da Lei 1941 de 09 de outubro de 2008". 
Nº 039/2017 "Autoriza Alienação de Bens Móveis Inservíveis Mediante Leilão". Nº 
040/2017 "Autoriza a Transferência de Recursos Financeiros a Título de Subvenção 
Social ao Centro Comunitário de Major Vieira". Nº 041/2017 "Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a Conceder Subvenção Social à APAE e dá Outras Providências". 
Lidos os projetos, o Sr. Presidente em atenção às solicitações do Prefeito Municipal, 
submeteu “per si” em apreciação do Plenário os pedidos de apreciação em rito de 
urgência urgentíssima, em sessão extraordinária a ser realizada nessa mesma data, 
sendo os mesmos aprovados por votos unânimes. Em ato contínuo os projetos de lei 
foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a manifestação. 2. ORDEM 
DO DIA: Consta Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2017 - com a ementa: "
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA, 
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015". Recebido em plenário com parecer 
favorável da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, foi submetido aos 
expedientes de segunda discussão, e votação, restando aprovado o Projeto de 
Decreto Legislativo, e consequentemente aprovadas as contas de 2015, em segunda
votação, por 5 (cinco) votos “à favor”, e 3 (três) “contrários”. Em ato contínuo, já 
tendo sido exarada Redação Final do Decreto Legislativo n.º 024/2017, pela 
Comissão de finanças, Orçamento e Fiscalização, foi a mesma submetida aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por unanimidade dos 
votos, de forma que a Mesa Diretora promulgou o Decreto Legislativo nº 024/2017, 
que segue encaminhado ao conhecimento do Prefeito Municipal e do Tribunal de 
Contas do Estado. 3. PROPOSIÇÕES: INDICAÇÕES: De autoria do vereador 
Marcio: Nº 0187/2017, indicando o serviço de encascalhamento e patrolamento 
junto a estrada secundária que dá acesso à propriedade de Orlando Telles 
Rodrigues, situada na localidade de Paiól Velho. De autoria dos vereadores Juraci 
e Antônio Almeida: Nº 0188/2017, indicando a realização de serviço de 
encascalhamento junto ao pátio e entrada de acesso a empresa LÁTCO. De autoria 
do vereador Vicente: Nº 0189/2017, indicando o serviço de destinação de 04
(quatro) cargas de cascalho, a serem revertidas ao pátio da granja de propriedade 
de Márcio Malacóski, situada na localidade de Pulador. De autoria do vereador 
Osni: Nº 0190/2017, indicando a realização do serviço de disponibilização do 
transporte por veículo público, dos munícipes interessados na contribuição à 
campanha de doação de sangue, mediante o apoio em seu deslocamento ao centro 
de coleta do HEMOSC (Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina) 
mais próximo. De autoria do vereador Agostinho Barrankievicz: Nº 0191/2017, 
indicando a realização de serviço de encascalhamento junto a estrada que dá acesso 
a granja aviária de propriedade do Sr. Wilson Schroeder, situada na localidade de 
Colônia Ruthes. De autoria dos vereadores Vilma e Vicente: Nº 0192/2017,
indicando a realização de serviço de abertura de estrada que de acesso a residência 
de Felipe Paulitiski, com extensão de cerca de 70 metros, a partir da estrada geral. 
De autoria da vereadora Vilma: Nº 0193/2017, indicando o serviço de construção 
de lombada junto a perímetro da estrada geral situada nas imediações do comércio 
de José Lucachinski, na localidade de Pulador. Nº 0195/2017, serviço de instalação 
de tubulação junto ao ponto de acesso as residências existentes na extensão da Rua 
José Pereira do Vale, nas proximidades da saída para a comunidade do Pulador. 
Lidas em Plenário, seguem encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 4. 
PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fez uso dá o 
vereador Márcio Antônio Veiga, e em seguida fez uso da palavra o Sr. Prefeito 
Municipal Orildo Antônio Severgnini, justificando-se sobre o encaminhamento dos 
projetos à essa Casa de Leis, com pedidos de aprovação em rito de regime de 
urgência urgentíssima, em sessão extraordinária, nessa mesma data de 17 de julho, 
e alongando-se sobre demais assuntos de interesse da municipalidade. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a sessão ordinária as vinte horas e quinze minutos, restando convocada a 
realização de sessão extraordinária, nesta mesma data, após as reuniões das 
comissões permanentes, para deliberar sobre os projetos de lei nºs. 38, 39, 40 e 
41/2017, recebidos e lidos na presente sessão. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada 
na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 27/2017 Data: 17/07/2017 
2.ª Sessão extraordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
 
Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e dezessete, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na segunda sessão extraordinária do primeiro período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, 
Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas e 
trinta minutos o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela 
vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Agostinho- 2.º Secretário, 
constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou 
aberta a presente sessão extraordinária, devidamente convocada nos termos do 
art. 219 do Regimento Interno desta Casa, em atenção ao pleito subscrito pelo 
Sr. Prefeito Municipal, com o bojo da apreciação dos projetos de lei nºs. 38, 39, 
40 e 41/2017, lidos e regimentalmente encaminhados na sessão ordinária 
realizada nesta data, conforme consta da ata nº 26/2017. ORDEM DO DIA:
Cumprindo então os objetivos que originaram a realização da presente sessão 
extraordinária, o sr. Presidente deu andamento aos trabalhos, anunciando a 
seguinte pauta da sessão: 1º Projeto de lei nº 038/2017 "Altera Redação de 
Parágrafo, da Lei 1941 de 09 de outubro de 2008". Recebido em Plenário, o 
Sr. Presidente solicitou as comissões para que apresentassem verbalmente o seu 
parecer, de modo que a comissão de constituição, justiça e redação manifestou￾se favorável a sua aprovação, com a referida adequação de sua redação no § 7.° 
do art. 14 da Lei 1.941, de 09 de outubro de 2009, e a comissão de finanças, 
orçamento e fiscalização analisando o mérito do projeto manifestou-se 
favorável à sua aprovação. Neste norte, o Sr. Presidente, submeteu o referido 
projeto de lei, aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando 
aprovado por votos unânimes. 2º. Nº 039/2017 "Autoriza Alienação de Bens 
Móveis Inservíveis Mediante Leilão"; 3º. Nº 040/2017 "Autoriza a 
Transferência de Recursos Financeiros a Título de Subvenção Social ao 
Centro Comunitário de Major Vieira”; e 4º. Nº 041/2017 "Autoriza o Chefe 
do Poder Executivo a Conceder Subvenção Social à APAE e dá Outras 
Providências". Recebidos os alusivos projetos em Plenário, tramitando nos ritos 
de urgência urgentíssima, e tendo pareceres verbalmente favoráveis das 
comissões técnicas, foram os mesmos submetidos aos expedientes de discussão 
e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes. O sr. Presidente 
comunicou ao Plenário que fará o encaminhamento dos “Autógrafos” dos 
projetos de lei aprovados, ao Poder executivo Municipal. Nada mais havendo a 
tratar na presente sessão extraordinária, declarou-a encerrada o Sr. Presidente 
as vinte horas e quarenta e sete minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está 
gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos 
os vereadores, será arquivada.
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
 DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA 
 OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM 
 JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO

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