| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2017-07-25 |
| native_id | 181 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
t ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 26/2017 Data: 17/07/2017 24.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e dezessete, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Agostinho- 2.º Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Agostinho Barrankievicz e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada em votação única por votos unânimes. 1. Expedientes: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Of. nº 360/2017/GAB - Encaminhando o projeto de lei que "Altera Redação de Parágrafo, da Lei 1.41 de Nove de Outubro de 2009", solicitando apreciação em regime de urgência urgentíssima em sessão extraordinária no dia 17 de julho do corrente ano. Of. nº 361/2017/GAB - Encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa: Autoriza Alienação de Bens Móveis Inservíveis Através de Leilão, solicitando a apreciação em regime de urgência urgentíssima em sessão extraordinária no dia 17 de julho do corrente ano. Of. nº 363/2017/GAB - Encaminhando projeto de lei que “Autoriza a Transferência de Recursos Financeiros à Título de Subvenção Social ao Centro Comunitário de Major Vieira”, solicitando a apreciação em regime de urgência urgentíssima em sessão extraordinária no dia 17 de julho do corrente ano. Of. nº 364/2017/GAB - Encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa: Autoriza Chefe do Poder Executivo a Conceder Subvenção Social a APAE e dá Outras Providências, solicitando a apreciação em regime de urgência urgentíssima em sessão extraordinária no dia 17 de julho do corrente ano. Of. nº 0364/2017/GAB - em atenção ao requerimento nº 013/2017, de autoria da vereadora Vilma Muller Kiem, encaminhando as avaliações requeridas do imóvel objeto do projeto de lei nº 036/2017, com a ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Contrato de Cessão de Uso de Imóveis Municipal Rádio Planalto de Major Vieira e dá Outras Providências". 1.2 Diversos: Ofício nº 0507/2017, recebido da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, solicitando a designação de um funcionário efetivo para ser representante da Câmara de Vereadores no programa EAD da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. 1.3 Projetos de lei: Nº 038/2017 - "Altera Redação de Parágrafo, da Lei 1941 de 09 de outubro de 2008". Nº 039/2017 "Autoriza Alienação de Bens Móveis Inservíveis Mediante Leilão". Nº 040/2017 "Autoriza a Transferência de Recursos Financeiros a Título de Subvenção Social ao Centro Comunitário de Major Vieira". Nº 041/2017 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Subvenção Social à APAE e dá Outras Providências". Lidos os projetos, o Sr. Presidente em atenção às solicitações do Prefeito Municipal, submeteu “per si” em apreciação do Plenário os pedidos de apreciação em rito de urgência urgentíssima, em sessão extraordinária a ser realizada nessa mesma data, sendo os mesmos aprovados por votos unânimes. Em ato contínuo os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a manifestação. 2. ORDEM DO DIA: Consta Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2017 - com a ementa: " APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015". Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, foi submetido aos expedientes de segunda discussão, e votação, restando aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, e consequentemente aprovadas as contas de 2015, em segunda votação, por 5 (cinco) votos “à favor”, e 3 (três) “contrários”. Em ato contínuo, já tendo sido exarada Redação Final do Decreto Legislativo n.º 024/2017, pela Comissão de finanças, Orçamento e Fiscalização, foi a mesma submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por unanimidade dos votos, de forma que a Mesa Diretora promulgou o Decreto Legislativo nº 024/2017, que segue encaminhado ao conhecimento do Prefeito Municipal e do Tribunal de Contas do Estado. 3. PROPOSIÇÕES: INDICAÇÕES: De autoria do vereador Marcio: Nº 0187/2017, indicando o serviço de encascalhamento e patrolamento junto a estrada secundária que dá acesso à propriedade de Orlando Telles Rodrigues, situada na localidade de Paiól Velho. De autoria dos vereadores Juraci e Antônio Almeida: Nº 0188/2017, indicando a realização de serviço de encascalhamento junto ao pátio e entrada de acesso a empresa LÁTCO. De autoria do vereador Vicente: Nº 0189/2017, indicando o serviço de destinação de 04 (quatro) cargas de cascalho, a serem revertidas ao pátio da granja de propriedade de Márcio Malacóski, situada na localidade de Pulador. De autoria do vereador Osni: Nº 0190/2017, indicando a realização do serviço de disponibilização do transporte por veículo público, dos munícipes interessados na contribuição à campanha de doação de sangue, mediante o apoio em seu deslocamento ao centro de coleta do HEMOSC (Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina) mais próximo. De autoria do vereador Agostinho Barrankievicz: Nº 0191/2017, indicando a realização de serviço de encascalhamento junto a estrada que dá acesso a granja aviária de propriedade do Sr. Wilson Schroeder, situada na localidade de Colônia Ruthes. De autoria dos vereadores Vilma e Vicente: Nº 0192/2017, indicando a realização de serviço de abertura de estrada que de acesso a residência de Felipe Paulitiski, com extensão de cerca de 70 metros, a partir da estrada geral. De autoria da vereadora Vilma: Nº 0193/2017, indicando o serviço de construção de lombada junto a perímetro da estrada geral situada nas imediações do comércio de José Lucachinski, na localidade de Pulador. Nº 0195/2017, serviço de instalação de tubulação junto ao ponto de acesso as residências existentes na extensão da Rua José Pereira do Vale, nas proximidades da saída para a comunidade do Pulador. Lidas em Plenário, seguem encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fez uso dá o vereador Márcio Antônio Veiga, e em seguida fez uso da palavra o Sr. Prefeito Municipal Orildo Antônio Severgnini, justificando-se sobre o encaminhamento dos projetos à essa Casa de Leis, com pedidos de aprovação em rito de regime de urgência urgentíssima, em sessão extraordinária, nessa mesma data de 17 de julho, e alongando-se sobre demais assuntos de interesse da municipalidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e quinze minutos, restando convocada a realização de sessão extraordinária, nesta mesma data, após as reuniões das comissões permanentes, para deliberar sobre os projetos de lei nºs. 38, 39, 40 e 41/2017, recebidos e lidos na presente sessão. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 27/2017 Data: 17/07/2017 2.ª Sessão extraordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e dezessete, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na segunda sessão extraordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas e trinta minutos o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Agostinho- 2.º Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a presente sessão extraordinária, devidamente convocada nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, em atenção ao pleito subscrito pelo Sr. Prefeito Municipal, com o bojo da apreciação dos projetos de lei nºs. 38, 39, 40 e 41/2017, lidos e regimentalmente encaminhados na sessão ordinária realizada nesta data, conforme consta da ata nº 26/2017. ORDEM DO DIA: Cumprindo então os objetivos que originaram a realização da presente sessão extraordinária, o sr. Presidente deu andamento aos trabalhos, anunciando a seguinte pauta da sessão: 1º Projeto de lei nº 038/2017 "Altera Redação de Parágrafo, da Lei 1941 de 09 de outubro de 2008". Recebido em Plenário, o Sr. Presidente solicitou as comissões para que apresentassem verbalmente o seu parecer, de modo que a comissão de constituição, justiça e redação manifestouse favorável a sua aprovação, com a referida adequação de sua redação no § 7.° do art. 14 da Lei 1.941, de 09 de outubro de 2009, e a comissão de finanças, orçamento e fiscalização analisando o mérito do projeto manifestou-se favorável à sua aprovação. Neste norte, o Sr. Presidente, submeteu o referido projeto de lei, aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes. 2º. Nº 039/2017 "Autoriza Alienação de Bens Móveis Inservíveis Mediante Leilão"; 3º. Nº 040/2017 "Autoriza a Transferência de Recursos Financeiros a Título de Subvenção Social ao Centro Comunitário de Major Vieira”; e 4º. Nº 041/2017 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Subvenção Social à APAE e dá Outras Providências". Recebidos os alusivos projetos em Plenário, tramitando nos ritos de urgência urgentíssima, e tendo pareceres verbalmente favoráveis das comissões técnicas, foram os mesmos submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes. O sr. Presidente comunicou ao Plenário que fará o encaminhamento dos “Autógrafos” dos projetos de lei aprovados, ao Poder executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar na presente sessão extraordinária, declarou-a encerrada o Sr. Presidente as vinte horas e quarenta e sete minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO