| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2017-08-21 |
| native_id | 184 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 30/2017 Data: 14/08/2017 2.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na segunda sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Agostinho- 2.º Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a presente sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Agostinho Barrankievicz; e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada em votação única por votos unânimes. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente suspendeu a sessão, convidando os demais vereadores a se dirigirem a plateia, a fim de que os ‘estudantes vereadores’ ocupassem o plenário para a realização da segunda sessão nos termos da Resolução n.º 068/2014. Em ato contínuo, fez uso da palavra a vereadora Vilma Muller Kiem, momento no qual, a nobre vereadora convidou os estudantes vereadores: Emilyn Diane Kucarz (presidente); Amanda Raissa Mazeika; Cauan Felipe Soupinski; Chaiane Sphair; Clavier Sobczack; Eduarda Carvalho dos Santos; Jaquelini Schulka; Marcieli Aparecida Ribeiro; Vitória Caroline Fernandes Streit; a tomarem seus acentos junto ao plenário, para realização do ato. Neste momento, fez uso da palavra a estudante vereadora presidente, em seguida passando a disponibilização da palavra aos demais membros do plenário, para a leitura das respostas encaminhadas pelo Chefe do Poder Executivo as indicações encaminhadas por estes na primeira sessão, e por fim ratificadas pelos Srs. Vereadores, bem como realizada a leitura das indicações então apresentada pelas vereadoras estudantes Chaiane Sphair e Jaquelini Schulka, na presente data. Por fim, fizeram uso da palavra o Secretário de Educação, Sr. Laércio Sobczack, e a autora do projeto estudante vereador, Sra. Neusa Schroeder Shumacher, os quais teceram comentários acerca da relevância do projeto nas escolas e no município, parabenizando os pais, alunos eleitos, e professores envolvidos, pela dedicação na promoção e execução de mais essa etapa do projeto estudante vereador. Desfeita a Mesa, retomaram os Srs. Vereadores suas cadeiras junto ao Plenário. Em ato contínuo, submeteu o Sr. Presidente as propostas de indicações apresentadas pelas estudantes vereadoras ao Plenário, restando as mesmas ratificadas, de modo que serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 1. Expedientes. 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Of. nº 422/2017/GAB, encaminhando projeto de lei que “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Of. nº 396/2017, em atenção à indicação nº 144/2017, de autoria da vereadora Vilma Muller Kiem. Of. nº 397/2017, em atenção à indicação nº 145/2017, de autoria da vereadora Vilma Muller Kiem. Of. nº 398/2017, em atenção à indicação nº 146/2017, de autoria da vereadora Vilma Muller Kiem. Of. nº 399/2017, em atenção à indicação nº 147/2017, de autoria da vereadora Vilma Muller Kiem. Of. nº 400/2017, em atenção à indicação nº 148/2017, de autoria da vereadora Vilma Muller Kiem. Of. nº 401/2017, em atenção à indicação nº 149/2017, de autoria do vereador Juraci Allievi. Of. nº 402/2017, em atenção à indicação nº 150/2017, de autoria do vereador Juraci Allievi. Of. nº 403/2017, em atenção à indicação nº 151/2017, de autoria do vereador Juraci Allievi. Of. nº 404/2017, em atenção à indicação nº 152/2017, de autoria do vereador Juraci Allievi. Of. nº 405/2017, em atenção à indicação nº 153/2017, de autoria do vereador Agostinho Barrankievicz. Of. nº 406/2017, em atenção à indicação nº 154/2017, de autoria do vereador Agostinho Barrankievicz. Of. nº 407/2017/GAB, em resposta à Indicação nº 155/2017, de autoria do vereador Diogo Simão Sudoski. Of. nº 408/2017/GAB, em atendimento à indicação nº 156/2017, de autoria do vereador Vicente Paulitzki Neto. Of. nº 409/2017/GAB, em atendimento à indicação nº 157/2017, de autoria do vereador Márcio Veiga. Of. nº 410/2017/GAB, em atendimento à indicação nº 158/2017, de autoria do vereador Augustinho Carvalho. Of. nº 414/2017/GAB, em atendimento à indicação nº 159/2017, de autoria do vereador Augustinho Carvalho. 1.2 Recebido de diversos: Ofício TC/GAP/Nº 008/2017, recebido do Conselheiro Luiz Eduardo Cherem, Presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, convidando para o encontro Nacional do Instituto Rui Barbosa – IRB – Região Sul – TCE/SC, com o tema: Ouvidoria e Corregedoria, que irá ocorrer na cidade de Florianópolis SC. Ofício nº 022/2017, recebido do Hospital Municipal São Lucas, em agradecimento pela destinação do valor de R$ 100.000,00 (cem mil) que serão utilizados na manutenção do Hospital, com aquisições de medicamentos, materiais descartáveis, alimentação, roupa de cama e outros itens necessários. 1.3 Projetos de lei recebidos do Poder Executivo. Nº 044/2017, com a ementa “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências”. Lido o projeto, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, sendo o mesmo aprovado por votos unânimes. Em ato contínuo o projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para análise a manifestação. 2. ORDEM DO DIA: Consta a Redação Final da Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2017, de autoria dos vereadores Vilma, Antônio e Osni, com a ementa “Altera a Redação do Inciso XII, do § 2º do art. 18 da Lei Orgânica Municipal”. Recebida em Plenário, foi a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que a Mesa Diretora promulgou a emenda à Lei Orgânica com nº 023/2017. 3. PROPOSIÇÕES: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA. Nº 04/2017, “Acrescenta o art. 133-A, para Tornar Obrigatória a Execução de Programação Orçamentária que Especifica”. Lida em Plenário, segue encaminhada à comissão de constituição, justiça e redação, para análise e manifestação. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim como de vereadores, fez uso da palavra o Sr. Presidente Juraci, parabenizando os alunos pelo dia do estudante, comemorado no dia onze de agosto, e enaltecendo a importância de receber na Câmara a participação dos jovens que são o futuro do município. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e dezoito minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO