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← Major Vieira (SC)

sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2017-08-21
native_id184

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 30/2017 Data: 14/08/2017 
2.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
 
Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, na sede de sessões 
da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na segunda sessão ordinária do segundo período legislativo, 
o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, 
Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e 
Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci 
Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador 
Agostinho- 2.º Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade 
dos vereadores, declarou aberta a presente sessão ordinária. Em seguida foi 
realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Agostinho 
Barrankievicz; e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora 
Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada em votação única por votos 
unânimes. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente suspendeu a sessão, 
convidando os demais vereadores a se dirigirem a plateia, a fim de que os 
‘estudantes vereadores’ ocupassem o plenário para a realização da segunda 
sessão nos termos da Resolução n.º 068/2014. Em ato contínuo, fez uso da 
palavra a vereadora Vilma Muller Kiem, momento no qual, a nobre vereadora 
convidou os estudantes vereadores: Emilyn Diane Kucarz (presidente); Amanda 
Raissa Mazeika; Cauan Felipe Soupinski; Chaiane Sphair; Clavier Sobczack; 
Eduarda Carvalho dos Santos; Jaquelini Schulka; Marcieli Aparecida Ribeiro; 
Vitória Caroline Fernandes Streit; a tomarem seus acentos junto ao plenário, 
para realização do ato. Neste momento, fez uso da palavra a estudante vereadora 
presidente, em seguida passando a disponibilização da palavra aos demais 
membros do plenário, para a leitura das respostas encaminhadas pelo Chefe do 
Poder Executivo as indicações encaminhadas por estes na primeira sessão, e por 
fim ratificadas pelos Srs. Vereadores, bem como realizada a leitura das 
indicações então apresentada pelas vereadoras estudantes Chaiane Sphair e 
Jaquelini Schulka, na presente data. Por fim, fizeram uso da palavra o Secretário 
de Educação, Sr. Laércio Sobczack, e a autora do projeto estudante vereador, Sra. 
Neusa Schroeder Shumacher, os quais teceram comentários acerca da relevância 
do projeto nas escolas e no município, parabenizando os pais, alunos eleitos, e 
professores envolvidos, pela dedicação na promoção e execução de mais essa 
etapa do projeto estudante vereador. Desfeita a Mesa, retomaram os Srs. 
Vereadores suas cadeiras junto ao Plenário. Em ato contínuo, submeteu o Sr. 
Presidente as propostas de indicações apresentadas pelas estudantes
vereadoras ao Plenário, restando as mesmas ratificadas, de modo que serão
encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 1. Expedientes. 1.1 
Recebidos do Poder Executivo Municipal: Of. nº 422/2017/GAB, 
encaminhando projeto de lei que “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e Contém Outras Providências", solicitando que o mesmo seja 
apreciado em regime de urgência urgentíssima. Of. nº 396/2017, em atenção à 
indicação nº 144/2017, de autoria da vereadora Vilma Muller Kiem. Of. nº 
397/2017, em atenção à indicação nº 145/2017, de autoria da vereadora Vilma 
Muller Kiem. Of. nº 398/2017, em atenção à indicação nº 146/2017, de autoria 
da vereadora Vilma Muller Kiem. Of. nº 399/2017, em atenção à indicação nº 
147/2017, de autoria da vereadora Vilma Muller Kiem. Of. nº 400/2017, em 
atenção à indicação nº 148/2017, de autoria da vereadora Vilma Muller Kiem. Of. 
nº 401/2017, em atenção à indicação nº 149/2017, de autoria do vereador Juraci 
Allievi. Of. nº 402/2017, em atenção à indicação nº 150/2017, de autoria do 
vereador Juraci Allievi. Of. nº 403/2017, em atenção à indicação nº 151/2017, de 
autoria do vereador Juraci Allievi. Of. nº 404/2017, em atenção à indicação nº 
152/2017, de autoria do vereador Juraci Allievi. Of. nº 405/2017, em atenção à 
indicação nº 153/2017, de autoria do vereador Agostinho Barrankievicz. Of. nº 
406/2017, em atenção à indicação nº 154/2017, de autoria do vereador 
Agostinho Barrankievicz. Of. nº 407/2017/GAB, em resposta à Indicação nº 
155/2017, de autoria do vereador Diogo Simão Sudoski. Of. nº 408/2017/GAB, 
em atendimento à indicação nº 156/2017, de autoria do vereador Vicente 
Paulitzki Neto. Of. nº 409/2017/GAB, em atendimento à indicação nº 157/2017, 
de autoria do vereador Márcio Veiga. Of. nº 410/2017/GAB, em atendimento à 
indicação nº 158/2017, de autoria do vereador Augustinho Carvalho. Of. nº 
414/2017/GAB, em atendimento à indicação nº 159/2017, de autoria do 
vereador Augustinho Carvalho. 1.2 Recebido de diversos: Ofício TC/GAP/Nº 
008/2017, recebido do Conselheiro Luiz Eduardo Cherem, Presidente do 
Tribunal de Contas de Santa Catarina, convidando para o encontro Nacional do 
Instituto Rui Barbosa – IRB – Região Sul – TCE/SC, com o tema: Ouvidoria e 
Corregedoria, que irá ocorrer na cidade de Florianópolis SC. Ofício nº 022/2017, 
recebido do Hospital Municipal São Lucas, em agradecimento pela destinação do 
valor de R$ 100.000,00 (cem mil) que serão utilizados na manutenção do 
Hospital, com aquisições de medicamentos, materiais descartáveis, alimentação, 
roupa de cama e outros itens necessários. 1.3 Projetos de lei recebidos do 
Poder Executivo. Nº 044/2017, com a ementa “Dispõe Sobre a Abertura de 
Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências”. Lido o projeto, o 
Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em 
tramitação de rito de urgência urgentíssima, sendo o mesmo aprovado por votos 
unânimes. Em ato contínuo o projeto de lei foi encaminhado às comissões 
técnicas, para análise a manifestação. 2. ORDEM DO DIA: Consta a Redação Final 
da Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2017, de autoria dos 
vereadores Vilma, Antônio e Osni, com a ementa “Altera a Redação do Inciso 
XII, do § 2º do art. 18 da Lei Orgânica Municipal”. Recebida em Plenário, foi a 
mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando 
aprovada por votos unânimes, de modo que a Mesa Diretora promulgou a 
emenda à Lei Orgânica com nº 023/2017. 3. PROPOSIÇÕES: PROPOSTA DE 
EMENDA À LEI ORGÂNICA. Nº 04/2017, “Acrescenta o art. 133-A, para Tornar 
Obrigatória a Execução de Programação Orçamentária que Especifica”. Lida em 
Plenário, segue encaminhada à comissão de constituição, justiça e redação, para 
análise e manifestação. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da 
população, assim como de vereadores, fez uso da palavra o Sr. Presidente Juraci, 
parabenizando os alunos pelo dia do estudante, comemorado no dia onze de 
agosto, e enaltecendo a importância de receber na Câmara a participação dos 
jovens que são o futuro do município. Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão 
ordinária as vinte horas e dezoito minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está 
gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos 
os vereadores, será arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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