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← Major Vieira (SC)

sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2017-08-28
native_id186

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 31/2017 Data: 21/08/2017 
3.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
 
Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, na sede de sessões 
da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na terceira sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s 
vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, 
Augustinho Carvalho dos Santos,Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, 
Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky 
Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado 
pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Agostinho- 2.º Secretário, 
constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou 
aberta a presente sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo vereador Agostinho Barrankievicz; e a leitura da ata da 
sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma 
aprovada em votação única por votos unânimes. 1. Expedientes. 1.1 Recebidos 
do Poder Executivo Municipal: Of. nº 425/2017, recebido do Poder Executivo 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei com a seguinte ementa "Dispõe sobre 
a Organização da Estrutura Administrativa do Município de Major Vieira e dá 
Outras Providências", solicitando que o mesmo seja aprovado em regime de 
urgência urgentíssima. Of. nº 426/2017, recebido do Poder Executivo Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei com a seguinte ementa "Dispõe sobre o Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Major Vieira, e dá Outras Providências", 
solicitando que o mesmo seja aprovado em regime de urgência urgentíssima. Of. 
Nº 427/2017, recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando o projeto 
de lei com a seguinte ementa "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Major Vieira, e dá 
Outras Providências", solicitando que o mesmo seja aprovado em regime de 
urgência urgentíssima. Of. Nº 428/2017, recebido do Poder Executivo Municipal, 
encaminhando o projeto de lei com a seguinte ementa "Dispõe Sobre o Plano de 
Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Autarquia do Hospital 
Municipal de Major Vieira, e dá Outras Providências", solicitando que o mesmo 
seja aprovado em regime de urgência urgentíssima. Of. Nº 429/2017, recebido 
do Poder Executivo Municipal, encaminhando o projeto de lei com a seguinte 
ementa "Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos 
Profissionais da Educação Básica do Município de Major Vieira, e dá Outras 
Providências", solicitando que o mesmo seja aprovado em regime de urgência 
urgentíssima. 1.2 Recebido de diversos: Of. nº 02/2017, recebido do gerente 
da agência do Banco do Brasil de Major Vieira, Sr. Renato Boeing Alhof, em 
atenção ao pedido de informações nº 13/2017, datada de 16 de maio de 2017, 
esclarecendo que houve a suspensão dos descontos por ordem do Sr. Prefeito 
Municipal a qual foi realizada através do ofício 315/2017 de 15 de dezembro de 
2016, protocolado em 21 de dezembro de 2016. Convite, recebido do Presidente 
do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Major Vieira, Sr. Márcio 
Modeski, para reunião no dia 24 de agosto (quinta-feira) as 9:00 horas, no 
Sindicato do Produtor Rural de Major Vieira, para tratar de vários assuntos, tais 
como: Censo AGRO 2017- IBGE; Plano Safra 2017/2018; Plano Plurianual da 
Epagri 2018-2021; Eleição Nova Diretoria. Ofício circular nº TC/GAP 007/2017, 
recebido Gabinete da Presidência do Tribunal De Contas De Santa Catarina, a fim 
de orientar o Poder Legislativo, Executivo e Municípios catarinenses sobre a 
necessidade de formularem os instrumentos de planejamento e orçamento 
público competentes o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de maneira a assegurar a consignação 
de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do 
Plano Nacional de Educação (PNE) e com os respectivos planos de educação, a 
fim de viabilizar sua plena execução, de maneira a cumprir o preconizado no art. 
10 da Lei Federal nº 13.005/2014 (plano Nacional de Educação - PNE). Ofício nº 
76/2017, recebido da Assistente Social de Major Vieira, Sra. Franciele Geraldo, 
solicitando apoio para a aprovação da lei municipal para repasse financeiro a 
instituição denominada NAPON - Núcleo De Apoio Aos Pacientes Oncológicos de 
Major Vieira, que encontra-se fechada, porém constituída de nova diretoria que 
está disposta a reabrir e dar continuidade aos atendimentos para pacientes 
oncológicos de Major Vieira. 1.3 Projeto de lei complementar recebido do 
Poder Executivo. Nº 008/2017, “Dispõe sobre a Organização da Estrutura 
Administrativa do Município de Major Vieira e dá Outras Providências”. 
Lido uma parte do projeto, tendo em vista ter excedido o tempo limite da sessão 
ordinária, o Sr. presidente determinou o término de sua leitura na próxima 
sessão no dia 28 do corrente mês. 2. ORDEM DO DIA: Consta o projeto de lei nº 
044/2017, autoria do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Dispõe sobre 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras 
Providências”. Recebido em Plenário, tramitando em regime de urgência 
urgentíssima, e tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação, pela
legalidade e admissibilidade, e parecer quanto ao mérito pela sua aprovação, 
vindo da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, foi o mesmo submetido 
aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue encaminhado à comissão de finanças, orçamento 
e fiscalização para a elaboração da redação final. 3. PROPOSIÇÕES:INDICAÇÕES 
APRESENTADAS: De autoria do vereador Vicente: Nº 0197/2017, indicando 
o serviço de reforma da cobertura do ginásio de esportes situado na localidade 
do Pulador. De autoria do vereador Augustinho: nº 0198/2017, indicando a 
realização de serviço com retroescavadeira (cerca de 2hs de serviço), para 
necessária benfeitoria de envaletamento às margens da estrada secundária que 
dá acesso a residência do Sr. Valdecir Lavandoski, situada na localidade de Paiól 
Velho. Nº 0199/2017, indicando a realização de serviço de patrolamento, junto 
a perímetro de estrada que dá acesso a residência do Sr. Edmundo Knope, situada 
na localidade de Rio Claro. Nº 0200/2017, indicando a realização de serviço de 
concessão/destinação de 02 (duas) cargas de terra à propriedade de Olga 
Smentcoski, situado junto a Rua Estanislau Wojcieckovski. Lidas em Plenário, 
seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. PALAVRA 
LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim como de 
vereadores, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e quarenta e oito 
minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, 
aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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