| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2017-09-11 |
| native_id | 188 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 33/2017 Data: 04/09/2017 5.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quinta sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos,Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Agostinho- 2.º Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a presente sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Agostinho Barrankievicz; e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada em votação única por votos unânimes. 1. Expedientes. 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Of. GAB 451/2017, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 046/2017 Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Major Vieira para o Quadriênio 2018/2021 e dá Outras Providências"; e nº 047/2017 "Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá Outras Providências". Of. nº 448/2017, encaminhando projeto de lei que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Subvenção Social ao Núcleo de Pacientes Oncológicos - NAPON de Major Vieira e dá Outras Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Of. nº 0455/2017/GAB, encaminhando projeto de lei complementar que "Altera Salário Base dos Conselheiros Tutelares, Criados pela Lei Complementar Municipal Nº 0.49 de 27 de Maio de 20117", solicitando que o mesmo seja aprovado em regime de urgência urgentíssima. 1.2 Recebido de diversos: Of. nº 90/2017, recebido do Presidente do Conselho de Assistência Social de Major Vieira, Sr. Hélio Schroeder, em apoio a necessidade de alteração da carga horária das técnicas do serviço de média complexidade Assistente Social Jéssica Felski Sokalski e Denise Hirt. 1.3 Leitura dos Projetos de lei recebidos do Poder Executivo: Projeto de lei complementar nº 14/2017, “Altera Salário Base dos Conselheiros Tutelares, Criados pela Lei Complementar Municipal nº 049 de 27 de maio de 2015”. Projeto de lei nº 46/2017 "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Major Vieira, para o Quadriênio 2018/2021, e dá Outras Providências". Nº 047/2017 “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá Outras Providências". Nº 048/2017 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Subvenção Social ao Núcleo de Pacientes Oncológicos – NAPON de Major Vieira e dá Outras Providências”. Lidos os projetos, o Sr. Presidente submeteu “per si” em análise do Plenário os pedidos de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, referentes aos projetos nº14 e 48/2017, sendo os mesmos aprovados por votos unânimes. Em seguida, esses e os demais projetos de lei lidos, foram encaminhados às comissões técnicas, para análise e pareceres. Em ato contínuo, foi dado andamento da leitura, iniciado na sessão anterior, do projeto de lei complementar nº 09/2017, que “Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Município de Major Vieira e dá Outras Providências”. Tendo excedido o tempo limite da sessão ordinária, o Sr. presidente determinou o término de sua leitura na próxima sessão no dia onze de setembro do corrente ano. 2. PROPOSIÇÕES: Substitutivo: de autoria do vereador Juraci Allievi, ao projeto de lei complementar nº 13/2017, “Altera Disposições da Lei Complementar nº 07 de 22 de Dezembro de 2004 – Código Tributário Municipal e dá Outras Providências”. Lido, segue encaminhado à análise e manifestação das comissões permanentes, juntamente com o projeto original. REQUERIMENTO: de autoria da comissão de constituição, justiça e redação: nº 017/2017, o qual requer ao senhor Prefeito Municipal que seja encaminhada documentação necessária para análise do projeto de lei complementar n° 008/2017 que: “Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Município de Major Vieira e dá Outras Providências”. Recebido em Plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação única, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, na forma requerida. INDICAÇÕES: De autoria do vereador Vicente: Nº 201/2017, o qual indica a realização de serviço de encascalhamento (04 cargas de cascalho) junto a estrada secundária que dá acesso a propriedade de Odair Schoupinski, residente na localidade de Pulador. De autoria do vereador Augustinho Carvalho dos Santos: Nº 202/2017, o qual indica a realização de serviço de patrolamento em perímetro de estrada que dá acesso as propriedades de Henrique Machado, e Odair de França, situadas na localidade de Rio Claro. Nº 205/2017, o qual indica o serviço de construção de uma “mato-burro” junto as proximidades do acesso a propriedade do Sr. Sílvio Zapp. De autoria do vereador Márcio: nº 206/2017, o qual indica a realização de serviço e entubação de vala existente junto aos fundos da residência do Sr. Antônio César Krauss, situado junto a rua Estanislau Wojcieckovski. Nº 207/2017, o qual indica serviço de construção de dois “mataburros” junto a pontos da estrada da localidade de Rio Claro, que passam pela propriedade de Miguel Niepsiu. Lidas em Plenário, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. PALAVRA LIVRE. Havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra o Sr. Igor Irineu Ruthes. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e quarenta e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO