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← Major Vieira (SC)

sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2017-09-11
native_id188

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 33/2017 Data: 04/09/2017 
5.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
 
Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, na sede de sessões 
da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na quinta sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s 
vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, 
Augustinho Carvalho dos Santos,Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, 
Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky 
Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado 
pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Agostinho- 2.º Secretário, 
constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou 
aberta a presente sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo vereador Agostinho Barrankievicz; e a leitura da ata da 
sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma 
aprovada em votação única por votos unânimes. 1. Expedientes. 1.1 Recebidos 
do Poder Executivo Municipal: Of. GAB 451/2017, encaminhando os seguintes 
projetos de lei: nº 046/2017 Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de 
Major Vieira para o Quadriênio 2018/2021 e dá Outras Providências"; e nº
047/2017 "Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 
2018 e dá Outras Providências". Of. nº 448/2017, encaminhando projeto de lei 
que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Subvenção Social ao Núcleo 
de Pacientes Oncológicos - NAPON de Major Vieira e dá Outras Providências", 
solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Of. 
nº 0455/2017/GAB, encaminhando projeto de lei complementar que "Altera 
Salário Base dos Conselheiros Tutelares, Criados pela Lei Complementar 
Municipal Nº 0.49 de 27 de Maio de 20117", solicitando que o mesmo seja 
aprovado em regime de urgência urgentíssima. 1.2 Recebido de diversos: Of. 
nº 90/2017, recebido do Presidente do Conselho de Assistência Social de Major 
Vieira, Sr. Hélio Schroeder, em apoio a necessidade de alteração da carga horária 
das técnicas do serviço de média complexidade Assistente Social Jéssica Felski 
Sokalski e Denise Hirt. 1.3 Leitura dos Projetos de lei recebidos do Poder 
Executivo: Projeto de lei complementar nº 14/2017, “Altera Salário Base dos 
Conselheiros Tutelares, Criados pela Lei Complementar Municipal nº 049 
de 27 de maio de 2015”. Projeto de lei nº 46/2017 "Dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município de Major Vieira, para o Quadriênio 2018/2021, e 
dá Outras Providências". Nº 047/2017 “Dispõe sobre as Diretrizes para a 
Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá Outras Providências". Nº 
048/2017 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Subvenção 
Social ao Núcleo de Pacientes Oncológicos – NAPON de Major Vieira e dá 
Outras Providências”. Lidos os projetos, o Sr. Presidente submeteu “per si” em 
análise do Plenário os pedidos de acolhimento em tramitação de rito de urgência 
urgentíssima, referentes aos projetos nº14 e 48/2017, sendo os mesmos
aprovados por votos unânimes. Em seguida, esses e os demais projetos de lei 
lidos, foram encaminhados às comissões técnicas, para análise e pareceres. Em 
ato contínuo, foi dado andamento da leitura, iniciado na sessão anterior, do 
projeto de lei complementar nº 09/2017, que “Dispõe sobre a Organização da 
Estrutura Administrativa do Município de Major Vieira e dá Outras 
Providências”. Tendo excedido o tempo limite da sessão ordinária, o Sr. 
presidente determinou o término de sua leitura na próxima sessão no dia onze 
de setembro do corrente ano. 2. PROPOSIÇÕES: Substitutivo: de autoria do 
vereador Juraci Allievi, ao projeto de lei complementar nº 13/2017, “Altera 
Disposições da Lei Complementar nº 07 de 22 de Dezembro de 2004 –
Código Tributário Municipal e dá Outras Providências”. Lido, segue 
encaminhado à análise e manifestação das comissões permanentes, juntamente 
com o projeto original. REQUERIMENTO: de autoria da comissão de 
constituição, justiça e redação: nº 017/2017, o qual requer ao senhor Prefeito 
Municipal que seja encaminhada documentação necessária para análise do 
projeto de lei complementar n° 008/2017 que: “Dispõe sobre a Organização da 
Estrutura Administrativa do Município de Major Vieira e dá Outras 
Providências”. Recebido em Plenário, foi submetido aos expedientes de 
discussão e votação única, restando aprovado por votos unânimes, de modo que 
segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, na forma requerida. 
INDICAÇÕES: De autoria do vereador Vicente: Nº 201/2017, o qual indica a
realização de serviço de encascalhamento (04 cargas de cascalho) junto a estrada 
secundária que dá acesso a propriedade de Odair Schoupinski, residente na 
localidade de Pulador. De autoria do vereador Augustinho Carvalho dos 
Santos: Nº 202/2017, o qual indica a realização de serviço de patrolamento em 
perímetro de estrada que dá acesso as propriedades de Henrique Machado, e 
Odair de França, situadas na localidade de Rio Claro. Nº 205/2017, o qual indica 
o serviço de construção de uma “mato-burro” junto as proximidades do acesso a 
propriedade do Sr. Sílvio Zapp. De autoria do vereador Márcio: nº 206/2017, 
o qual indica a realização de serviço e entubação de vala existente junto aos 
fundos da residência do Sr. Antônio César Krauss, situado junto a rua Estanislau 
Wojcieckovski. Nº 207/2017, o qual indica serviço de construção de dois “mata￾burros” junto a pontos da estrada da localidade de Rio Claro, que passam pela 
propriedade de Miguel Niepsiu. Lidas em Plenário, seguem as aludidas 
indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. PALAVRA 
LIVRE. Havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra o Sr. 
Igor Irineu Ruthes. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e 
quarenta e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do 
cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na 
integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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