| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2017-09-18 |
| native_id | 189 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 34/2017 Data: 11/09/2017 6.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na sexta sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos,Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Agostinho- 2.º Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a presente sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Agostinho Barrankievicz; e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada em votação única por votos unânimes. 1. Expedientes. 1.1 Recebido de diversos: Of. circular TC/GAP nº 009/2017, recebido do Presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, convidando para o 2º TCE em debate, com o tema "judicialização da saúde" - programa TCE sociedade, que irá ocorrer no dia 19 de setembro, das 14 às 17, no auditório do TCE/SC, na cidade de Florianópolis. 1.2 Leitura dos projetos de lei recebidos do poder Executivo: Foi dado continuidade na leitura do projeto de lei complementar nº 009/2017, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Major Vieira, e dá Outras providências”. Tendo encerrada a leitura do projeto, porém já tendo excedido o tempo limite da sessão ordinária, o Sr. Presidente determinou que a discussão e a votação do pedido de tramitação em regime de urgência urgentíssima, será realizada na próxima sessão, dia dezoito do corrente mês. 2. ORDEM DO DIA: Consta o projeto de lei nº 048/2017, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social ao Núcleo de Pacientes Oncológicos – NAPON de Major Vieira e dá Outras Providências”. Recebido em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, com parecer da comissão de constituição, justiça e redação, pela legalidade e admissibilidade; e quanto ao mérito pela sua aprovação vindo da comissão de educação e bem estar social, foi o referido projeto submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 04/2017 “Acrescenta o art. 133-A para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária específica”. Recebida em Plenário, com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e redação, foi submetida aos procedimentos de segunda discussão e votação, restando aprovada por votos unânimes de modo que segue devolvida à comissão de constituição, justiça e redação, para a elaboração da redação final. 3. PROPOSIÇÕES: REQUERIMENTO: De autoria da comissão de constituição, justiça e redação: Nº 18/2017, o qual requer documentos para serem juntados ao processo legislativo do projeto de lei complementar nº 14/2017. Recebido em Plenário, foi submetido aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovado por votos unânimes de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria da vereadora Vilma: Nº 016/2017, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, informações acerca do procedimento licitatório na modalidade convite n° 010/2017 – que teve como objeto a contratação de empresa para fornecimento de plantas ornamentais para uso em jardins dos prédios municipais e canteiros centrais de avenidas do município de Major Vieira. INDICAÇÕES APRESENTADAS: De autoria do vereador Vilma: Nº 208/2017, indicando o serviço de encascalhamento de perímetro de estrada que dá acesso a entrada da residência do Sr. Ildo Vitor Boreck. Nº 209/2017, indicando a realização de serviço de reparo/manutenção de ponte situada nas proximidades da residência do Sr. Irineu Ruthes, residente na localidade de Rio Novo. Lidas em Plenário, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim como de vereadores, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e quarenta e sete minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO