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← Major Vieira (SC)

sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2017-09-18
native_id189

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 34/2017 Data: 11/09/2017 
6.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
 
Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na sexta sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s 
vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, 
Augustinho Carvalho dos Santos,Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, 
Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky 
Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado 
pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Agostinho- 2.º Secretário, 
constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou 
aberta a presente sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo vereador Agostinho Barrankievicz; e a leitura da ata da 
sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma 
aprovada em votação única por votos unânimes. 1. Expedientes. 1.1 Recebido 
de diversos: Of. circular TC/GAP nº 009/2017, recebido do Presidente do 
Tribunal de Contas de Santa Catarina, convidando para o 2º TCE em debate, com 
o tema "judicialização da saúde" - programa TCE sociedade, que irá ocorrer no 
dia 19 de setembro, das 14 às 17, no auditório do TCE/SC, na cidade de 
Florianópolis. 1.2 Leitura dos projetos de lei recebidos do poder Executivo: 
Foi dado continuidade na leitura do projeto de lei complementar nº 009/2017, 
que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Major 
Vieira, e dá Outras providências”. Tendo encerrada a leitura do projeto, porém já 
tendo excedido o tempo limite da sessão ordinária, o Sr. Presidente determinou 
que a discussão e a votação do pedido de tramitação em regime de urgência 
urgentíssima, será realizada na próxima sessão, dia dezoito do corrente mês. 2.
ORDEM DO DIA: Consta o projeto de lei nº 048/2017, “Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social ao Núcleo de 
Pacientes Oncológicos – NAPON de Major Vieira e dá Outras Providências”.
Recebido em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, com 
parecer da comissão de constituição, justiça e redação, pela legalidade e 
admissibilidade; e quanto ao mérito pela sua aprovação vindo da comissão de 
educação e bem estar social, foi o referido projeto submetido aos procedimentos 
de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo 
que seu autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Proposta 
de emenda à Lei Orgânica nº 04/2017 “Acrescenta o art. 133-A para tornar 
obrigatória a execução da programação orçamentária específica”. Recebida em 
Plenário, com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e redação, 
foi submetida aos procedimentos de segunda discussão e votação, restando 
aprovada por votos unânimes de modo que segue devolvida à comissão de 
constituição, justiça e redação, para a elaboração da redação final. 3. 
PROPOSIÇÕES: REQUERIMENTO: De autoria da comissão de constituição, 
justiça e redação: Nº 18/2017, o qual requer documentos para serem juntados 
ao processo legislativo do projeto de lei complementar nº 14/2017. Recebido em 
Plenário, foi submetido aos procedimentos de discussão e votação única, 
restando aprovado por votos unânimes de modo que segue encaminhado ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal. PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria 
da vereadora Vilma: Nº 016/2017, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, 
informações acerca do procedimento licitatório na modalidade convite n° 
010/2017 – que teve como objeto a contratação de empresa para fornecimento 
de plantas ornamentais para uso em jardins dos prédios municipais e canteiros 
centrais de avenidas do município de Major Vieira. INDICAÇÕES 
APRESENTADAS: De autoria do vereador Vilma: Nº 208/2017, indicando o 
serviço de encascalhamento de perímetro de estrada que dá acesso a entrada da 
residência do Sr. Ildo Vitor Boreck. Nº 209/2017, indicando a realização de 
serviço de reparo/manutenção de ponte situada nas proximidades da residência 
do Sr. Irineu Ruthes, residente na localidade de Rio Novo. Lidas em Plenário, 
seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. PALAVRA 
LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim como de 
vereadores, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e quarenta e sete 
minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, 
aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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