| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2014-05-20 |
| native_id | 19 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua João Florentino de Sousa, nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 016/2014 Data: 20/05/2014 16.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 2.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e quatorze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à décima sexta sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Juraci Allievi, Danilo Guedes, Sílvio Kizema, Neusa Schroeder Schumacher, João Schroeder, Luizinho Koaski, Claudiomiro Antônio Couto, Sidnei Lemos Sphair e Marcos Krisan. Às dezenove horas o presidente vereador Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador - Marcos Krisan - 1.º Secretário, e o vereador Juraci Allievi – 2.ª Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Juraci Allievi, e a leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Marcos Krisan, de modo que submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restou aprovada por votos unânimes. Em seguida, em conformidade à Resolução n.º 054/2014, que concedeu licença do cargo de vereador ao Sr. Dercílio José Severgnini, procedeu-se a convocação de seus suplentes diretos com vias a recomposição da vaga aberta. Neste ato, frisam-se as consecutivas convocações dos suplentes: Francisco Juraczeky (1.º suplente), Augustinho Carvalho dos Santos (2.º suplente), e Aristeu Batista da Silva (3.º suplente), que restaram por não demonstrar interesse na posse do cargo, de modo que convocado o quarto suplente Sr. João Schroeder, fazendo-se presente o mesmo, foi empossado na vaga do titular Sr. Dercílio José Severgnini, realizando em conformidade aos trâmites legais, à entrega do diploma e declaração de bens. Em seguida proferiu o referido suplente o juramento que segue: “Prometo guardar a Constituição da República Federativa do Brasil e a do Estado de Santa Catarina, desempenhando leal e sinceramente o mandato a mim conferido, observando as leis e trabalhando pelo engrandecimento deste município.”, restando por fim empossado pelo Sr. Presidente no cargo de vereador, pelo período da presente data até o dia doze de junho do corrente ano. Foi também designado o mesmo a composição das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização na vaga de seu titular. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Leitura dos projetos de lei: 1.1.1 Do Poder Executivo municipal: n.º 066/2014-JUR – encaminha o Projeto de lei n.º 020/2014 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Receber por Doação Terreno e dá Outras Providências.” Ofício n.º 067/2014-JUR – encaminha o Projeto de lei n.º 021/2014 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Receber por Doação Terreno e dá Outras Providências”. Lidos em plenário com concomitantes pedidos de análise e apreciação em tramitação no regime de urgência urgentíssima, pleito este que restou aprovado por votos unânimes, seguiram encaminhados à análise e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 1.2 Leitura das correspondências: 1.2.1 Do Poder Legislativo municipal: Projeto de lei n.º 022/2014 (De autoria do vereador Marcos Krisan) – “Dispõe sobre a Denominação do Centro Cirúrgico do Hospital São Lucas de Major Vieira.” Tendo dado entrada em plenário, foi lido e encaminhado à análise e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Decreto n.º 1.619/2014 – Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências. 1.2.2 De diversos: Ofício s/n – recebido da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina: Convida a realização de Seminário Regionalizado sobre Gestão Municipal do Fundo para a Infância e Adolescência, à realizar-se no dia vinte e três do corrente mês. Do Ministério Público Federal – Procuradoria Regional Eleitoral/SC – ofício n.º PRE n.º 008/2014 - Requisita o encaminhamento, com a máxima prioridade, de rol de dados descritos em anexo, referentes a condenações havidas desde o ano de dois mil e seis. Do Chefe do Cartório do Fórum de Canoinhas - Comarca de Canoinhas - Ofício n.º 01540021935-000-001 – intima o destinatário da mesma quanto ao teor da decisão de fls. n.º 699/702, para ciência. Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – ofício TCE/SEG n.º 7.020/2014 – comunica que o Egrégio Plenário daquele Tribunal em sessão realizada do dia nove de abril do corrente ano, quando do julgamento do Processo n.º RLI – 11/00032840, exarou decisão cuja cópia remete em anexo. 2. ORDEM DO DIA: Votação única da Redação Final do Projeto de lei nº 013/2014 – “Cria Cargo sob a forma de Emprego Público Destinado a Atender o Programa ODONTOSESC.” Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue a elaboração de seu autógrafo. Leitura dos pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o projeto de lei n.º 016/2015 de origem do Poder Executivo, com a ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá Outras Providências.” Recebido o mesmo, após análise, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue ao segundo expediente de apreciação e votação. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÃO: 3.1.1 De autoria da vereadora NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER: Indicação n.º 041/2014 – Indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de patrolamento e encascalhamento em estrada que dá acesso às propriedades de Darci de Paula, Luiz Sousa, e João Lavandoski, residentes na localidade de Paiól Velho. 3.2 REQUERIMENTO: 3.3.1 De autoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Requerimento n.º 07/2014 - Requer ao Poder Executivo, o encaminhamento dos documentos a que se refere o art. 14 da LRF, para vincular ao processo legislativo do projeto de lei ordinária 017/2014. Lido em plenário foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, e acolhido pelo Presidente da Mesa Diretora. 3.3 PROJETO DE RESOLUÇÃO: Projeto de Resolução n.º 03/2014 – “Concede Diploma Cidadã Honorária do município de Major Vieira.” (autoria do vereador Marcos Krisan). Lido em plenário, foi encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração de parecer. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Juraci, Neusa, Danilo, João, Sidnei, e Marcos. Não constando nada mais que houvesse a tratar na presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente as vinte e uma horas e três minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. SÍLVIO KIZEMA JURACI ALLIEVI DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER MARCOS KRISAN CLAUDIOMIRO ANTÔNIO COUTO SIDNEI LEMOS SPHAIR LUIZINHO KOASKI JOÃO SCHROEDER