br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2017-10-16
native_id193

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 38/2017 Data: 09/10/2017 
10.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
 
Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na décima sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s 
vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, 
Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, 
Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky 
Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado 
pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Agostinho- 2.º Secretário, 
constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou 
aberta a presente sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo vereador Agostinho Barrankievicz; e a leitura da ata da 
sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma 
submetida aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovada 
por votos unânimes. Expedientes. 1.1 Recebidos do Prefeito Municipal: Ofício 
nº 501/2017 - encaminhando os balancetes financeiros da Prefeitura e Fundos 
Municipais referentes aos meses de julho e agosto de 2017. Ofício nº 
504/2017/GAB encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa: Dispõe 
Sobre a Afetação de Imóvel Público como sede do Poder Legislativo do Município 
de Major Vieira, solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência 
urgentíssima. 1.2 Leitura dos projetos de lei recebidos do poder Executivo: 
Nº 56/2017 "Dispõe sobre a Afetação de Imóvel Público Municipal como Sede do 
Poder Legislativo do Município de Major Vieira”. Lido, o Sr. Presidente submeteu 
em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de 
urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Em ato 
contínuo, o projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para análise a 
manifestação. Registra-se no momento da discussão do projeto o uso da palavra 
pelos vereadores Juraci e Vilma. Ato contínuo, foi dado seguimento na leitura do 
projeto de lei complementar nº 012/2017 com a ementa: "Dispõe Sobre o Plano 
de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Escolar 
Básica do Município de Major Vieira, e dá Outras Providências". Lido o 
projeto em sua totalidade, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o 
pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, sendo o 
mesmo rejeitado por 5 (cinco) votos contrários e 3 (três) favoráveis, de modo 
que segue, em rito de tramitação ordinária, encaminhado às comissões técnicas, 
para análise a manifestação. 2. ORDEM DO DIA: Consta os seguintes projetos de 
lei: nº 049/2017, de origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa "Altera 
Carga Horária Efetivo de Assistente Social e Salário Base dos Cargos de 
Assistente Social, Criados pela Lei Complementar nº 042/2014". Recebido 
em Plenário, com parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela 
legalidade e constitucionalidade do projeto, aprovando a emenda modificativa 
001, e quanto ao mérito, aprovando a emenda modificativa 001, vindo da 
comissão de educação e bem estar social, tramitando em regime de urgência 
urgentíssima, foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação 
únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado 
à comissão de educação e bem estar social para a elaboração da redação final, de 
acordo com a emenda aprovada. Nº 050/2017, de origem do Poder Executivo 
Municipal, com a ementa "Altera Carga Horária do Cargo de Efetivo de 
Psicólogo(a) - CRAS, Criado pela Lei Complementar nº 042 de 10 de março 
de 2014. Recebido em Plenário, com parecer da comissão de constituição, justiça 
e redação pela legalidade e constitucionalidade do projeto, aprovando a emenda 
modificativa 001, e quanto ao mérito, aprovando a emenda modificativa 001,
vindo da comissão de educação e bem estar social, tramitando em regime de 
urgência urgentíssima, foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão 
e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue 
encaminhado à comissão de educação e bem estar social para a elaboração da 
redação final, de acordo com a emenda aprovada. Nº 052/2017 "Dispõe sobre a 
Criação, Composição, Atribuições e Funcionamento do Conselho Municipal 
dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá Outras Providências". Recebido 
em Plenário, com parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela 
legalidade e admissibilidade, e quanto ao mérito pela sua aprovação, vindo da 
comissão de educação e bem estar social, tramitando em regime de urgência 
urgentíssima, foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação 
únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu Autógrafo 
segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Nº 053/2017 "Altera 
Dispositivos da Lei Municipal nº 2273 de 18 de Agosto de 2015". Recebido 
em Plenário, com parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela 
legalidade e admissibilidade, e quanto ao mérito pela sua aprovação, vindo da 
comissão de educação e bem estar social, tramitando em regime de urgência 
urgentíssima, foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação 
únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu Autógrafo 
segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Nº 054/2017 "Cria os 
Componentes do Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, do 
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Define os 
Parâmetros para Elaboração e Implementação do Plano Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional e dá Outras Providências". Recebido em 
Plenário, com parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela 
legalidade e admissibilidade, e quanto ao mérito pela sua aprovação, vindo da 
comissão de educação e bem estar social, tramitando em regime de urgência 
urgentíssima, foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação 
únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu Autógrafo 
segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Nº 013/2017 “Altera 
Disposições da Lei Complementar nº 07 de 22 de dezembro de 2004 -
Código Tributário Municipal e dá Outras Providências". Recebido em 
Plenário, com parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela 
legalidade e admissibilidade, e quanto ao mérito pela sua aprovação, vindo da 
comissão de finanças e bem estar social, foi o mesmo submetido aos 
procedimentos de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue para o segundo turno de votações. 3. 
PROPOSIÇÕES: EMENDA: De autoria da comissão de finanças, orçamento e 
fiscalização: Emenda modificativa 001 ao projeto de lei n.º 046/2017 “Dispõe 
sobre o Plano Plurianual do Município de Major Vieira, para o Quadriênio 
2018/2021”. Lida, segue encaminhada à comissão de constituição, justiça e 
redação e comissão de finanças, orçamento e fiscalização, para análise e 
pareceres; juntamente com o projeto original. SUBSTITUTIVO: De autoria da 
comissão de finanças, orçamento e fiscalização: ao projeto de lei nº 47/2017 
“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá 
Outras Providências”. Lido, segue encaminhado à comissão de constituição, 
justiça e redação e comissão de finanças, orçamento e fiscalização, para análise e 
pareceres. INDICAÇÕES: De autoria da vereadora Vilma Muller Kiem: Nº 214, 
indicando o serviço de patrolamento e encascalhamento em estrada secundária 
que dá acesso a residência do Sr. Vitor Galeski e Sra. Tereza Galeski, situada na 
localidade de Butiá. Nº 215/2017, indicando serviço de reparo/manutenção de 
ponte situada nas imediações da residência da Sra. Lúcia Dombroski, na 
localidade de Butiá, com a destinação de 01 (uma) carga de cascalho, bem como 
instalação de tubos necessários à seu conserto. De autoria do vereador 
Agostinho Barrankievicz: Nº 216/2017, indicando o serviço de 
encascalhamento junto ao pátio das propriedade dos Srs.: Ivo Grein (situada em 
rio claro); João Neves, José Leonardo Schroeder, Valdo Guedes, e Sidnei 
Schroeder situadas na localidade de Colônia Ruthes, dentre outras que 
apresentem necessidade assemelhada, e que atuem no setor da pecuária leiteira 
e venham encontrando dificuldades para a realização do acesso ordinário do 
caminhão de coleta. Lidas, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao 
Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE Havendo inscrição de membros 
da população, fizeram uso da palavra os Srs.: Francisco Juraczeki, Prefeito 
Municipal em exercício, Adriano Biliski, Laércio Sobczack e Sra. Marili Aparecida 
Krauss. Também fizeram uso da palavra os vereadores Vilma e Juraci. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a sessão ordinária as vinte e duas horas. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata 
que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, 
por todos os vereadores, será arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

open original →