| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2017-10-23 |
| native_id | 194 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 39/2017 Data:16/10/2017 11.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima primeira sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Agostinho- 2.º Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a presente sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Agostinho Barrankievicz; e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, expediente este no qual se suscitou a realização de retificação junto ao teor da parte que trata da palavra livre, de modo que onde consta: “[...] fizeram uso da palavra os vereadores Vilma e Juraci.” passe à constar: “[...] fizeram uso da palavra os vereadores: Vilma, Antônio Almeida e Juraci.”. Assim, realizada a presente retificação, submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando por fim aprovada por votos unânimes. 1. ORDEM DO DIA: Consta a Redação Final do projeto de lei nº 049/2017, de origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa "Altera Carga Horária Efetivo de Assistente Social e Salário Base dos Cargos de Assistente Social, Criados pela Lei Complementar nº 042/2014". Recebida em Plenário, foi a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que seu “Autógrafo” segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. Redação Final do projeto de lei nº 050/2017, de origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa "Altera Carga Horária do Cargo de Efetivo de Psicólogo(a) - CRAS, Criado pela Lei Complementar nº 042 de 10 de março de 2014. Recebida em Plenário, foi a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que seu “Autógrafo” segue encaminhado à sanção do Chefe do Poder Executivo Municipal. 2. PROPOSIÇÕES: SUBSTITUTIVO: De autoria da comissão de constituição, justiça e redação: ao projeto de lei nº 55/2017 “Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 07 de 2004 – Código Tributário Municipal – com as Alterações Posteriores e dá Outras Providências”. Lido, segue encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação e comissão de finanças, orçamento e fiscalização, para análise e manifestação. 3. PALAVRA LIVRE Não havendo inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Diogo, Juraci, Vilma e Antônio Almeida. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e trinta e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO