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← Major Vieira (SC)

sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2017-10-23
native_id194

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 39/2017 Data:16/10/2017 
11.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
 
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, na sede de sessões 
da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na décima primeira sessão ordinária do segundo período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, 
Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e 
Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci 
Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador 
Agostinho- 2.º Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade 
dos vereadores, declarou aberta a presente sessão ordinária. Em seguida foi 
realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Agostinho 
Barrankievicz; e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora 
Vilma Muller Kiem, expediente este no qual se suscitou a realização de retificação 
junto ao teor da parte que trata da palavra livre, de modo que onde consta: “[...]
fizeram uso da palavra os vereadores Vilma e Juraci.” passe à constar: “[...] fizeram 
uso da palavra os vereadores: Vilma, Antônio Almeida e Juraci.”. Assim, realizada 
a presente retificação, submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, 
restando por fim aprovada por votos unânimes. 1. ORDEM DO DIA: Consta a 
Redação Final do projeto de lei nº 049/2017, de origem do Poder Executivo 
Municipal, com a ementa "Altera Carga Horária Efetivo de Assistente Social e 
Salário Base dos Cargos de Assistente Social, Criados pela Lei 
Complementar nº 042/2014". Recebida em Plenário, foi a mesma submetida
aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos 
unânimes, de modo que seu “Autógrafo” segue encaminhado ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal para sanção. Redação Final do projeto de lei nº 050/2017, 
de origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa "Altera Carga Horária 
do Cargo de Efetivo de Psicólogo(a) - CRAS, Criado pela Lei Complementar 
nº 042 de 10 de março de 2014. Recebida em Plenário, foi a mesma submetida 
aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos 
unânimes, de modo que seu “Autógrafo” segue encaminhado à sanção do Chefe 
do Poder Executivo Municipal. 2. PROPOSIÇÕES: SUBSTITUTIVO: De autoria 
da comissão de constituição, justiça e redação: ao projeto de lei nº 55/2017 
“Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 07 de 2004 – Código 
Tributário Municipal – com as Alterações Posteriores e dá Outras 
Providências”. Lido, segue encaminhado à comissão de constituição, justiça e 
redação e comissão de finanças, orçamento e fiscalização, para análise e 
manifestação. 3. PALAVRA LIVRE Não havendo inscrição de membros da 
população, fizeram uso da palavra os vereadores: Diogo, Juraci, Vilma e Antônio 
Almeida. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e trinta e cinco 
minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, 
aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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