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← Major Vieira (SC)

sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2017-11-06
native_id196

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 42/2017 Data: 30/10/2017 
14.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
 
Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na décima quarta sessão ordinária do segundo período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, 
Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e 
Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi,
secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Agostinho- 2.º 
Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, 
declarou aberta a presente sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura 
de uma passagem bíblica pelo vereador Osni Novack; e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma submetida 
aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovada por votos 
unânimes. Expedientes. 1.1 Recebidos do Prefeito Municipal: Of. GAB. 
520/2017 - encaminhando projeto de lei com a ementa: "Estima a Receita e Fixa 
a Despesa do Município de Major Vieira para o Exercício de 2018," para análise 
e encaminhamento dos trâmites legais. 1.2. Recebidos de diversos: Ofício nº 
082/2017, recebido do Diretor do Instituto Tiradentes, Sr. Ângelo Chequer, 
solicitando informações dos vereadores da legislatura 2016/2020, bem como os 
membros da Mesa Diretora para atualizar o seu banco de dados. 1.3 Leitura dos 
projetos de lei recebidos do poder Executivo: Nº 62/2017 "Estima a Receita 
e Fixa a Despesa do Município de Major Vieira para o Exercício de 2018”. Lido, 
segue encaminhado às comissões permanentes para análise e pareceres. 2. 
ORDEM DO DIA: Consta o substitutivo de autoria do vereador Antônio 
Gonçalves de Almeida ao projeto de lei complementar nº 13/2017 “Altera 
Disposições da Lei Complementar nº 07 de 22 de dezembro de 2004 –
Código Tributário Municipal e dá Outras Providências”. Recebido em 
Plenário, com parecer da comissão de constituição, justiça e redação, pela 
legalidade e admissibilidade do substitutivo, e quanto ao mérito pela sua 
aprovação, vindo da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, foi o mesmo 
submetido aos procedimento de primeira discussão e votação, restando 
aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 2 (dois) contrários, de modo que segue 
para o segundo turno de votações. Pareceres das comissões de constituição, 
justiça e redação e finanças, orçamento e fiscalização sobre o projeto de lei nº 
046/2017, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Major 
Vieira para o Quadriênio 2018/2021". Recebidos em Plenário, foram
submetidos aos procedimentos de segunda discussão e votação, restando 
aprovados por votos unânimes, de modo que o projeto de lei segue devolvido à 
comissão de finanças, orçamento e fiscalização para a elaboração da redação 
final. Substitutivo ao projeto de lei nº 47/2017, apresentado pela comissão de 
finanças, orçamento e fiscalização "Dispõe sobre as Diretrizes para a 
Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá Outras Providências". 
Recebido em Plenário, tendo parecer pela legalidade e admissibilidade da 
comissão de constituição, justiça e redação, e quanto ao mérito, pela sua 
aprovação, vindo da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, foi o mesmo 
submetido aos procedimentos de segunda discussão e votação, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que segue devolvido à comissão de
finanças, orçamento e fiscalização para a elaboração da redação final. 
Substitutivo ao projeto de lei nº 55/2017, apresentado pela comissão de 
constituição, justiça e redação "Altera Disposições da Lei Complementar nº 
07 de 22 de dezembro de 2004 - Código Tributário Municipal e dá Outras 
Providências" (alteração nas alíquotas do ISS). Recebido em Plenário, tendo 
parecer pela legalidade e admissibilidade da comissão de constituição, justiça e 
redação, e quanto ao mérito, pela sua aprovação, vindo da comissão de finanças, 
orçamento e fiscalização, foi o mesmo submetido aos procedimentos de segunda 
discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue 
devolvido à comissão de constituição, justiça e redação para a elaboração da 
redação final. Projeto de lei nº 056/2017, com a ementa “Dispõe sobre Afetação 
de Imóvel Público Municipal como Sede do Poder Legislativo do Município 
de Major Vieira”. Recebido em Plenário, tramitando em regime urgência 
urgentíssima, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação, pela 
legalidade e admissibilidade do projeto e emenda apresentada, e quanto ao 
mérito pela aprovação do projeto, aprovando a emenda, vindo da comissão de 
finanças, orçamento e fiscalização, foi o mesmo submetido aos procedimentos de 
discussão e votação única, restando aprovado por votos unânimes e modo que 
segue devolvido à comissão de constituição, justiça e redação para a elaboração 
da redação final. 3. PROPOSIÇÕES: EMENDAS: De autoria da comissão de 
constituição, justiça e redação: Emendas ao projeto de lei complementar n.º 
08/2017 “Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Município 
de Major Vieira e dá Outras Providências”. Lidas, seguem encaminhadas à
comissão de constituição, justiça e redação e comissão de finanças, orçamento e 
fiscalização, para análise e pareceres. INDICAÇÕES: De autoria do vereador
Augustinho Carvalho: Nº 220/2017, a qual indica a realização de serviço de 
patrolamento junto a ponto de estrada que dá acesso as propriedades dos Srs. 
Sílvio Telles, e Evandro Telles, situadas na localidade de Rio Claro. Nº 221/2017,
a qual indica a realização de serviço de patrolamento e encascalhamento junto a 
ponto que liga as comunidades de Lageado Liso e Rio Claro, sendo destes, 
encascalhamento junto aos pontos mais críticos, e patrolamento em toda a 
extensão. Nº 222/2017, a qual indica a realização de serviço de construção de 
bueiro junto a ponto de estrada situado na entrada da propriedade de Edson 
Knope, na localidade de Rio Claro. De autoria do vereador Juraci: Nº 223/2017,
a qual indica a realização de serviço de reparo junto a bueiro localizado em 
estrada que passa ao lado da propriedade de Romeu Shotka, situada após a 
mangueira de propriedade do Sr. Dico Pereira, na localidade de Rio Claro. Lidas, 
seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da 
população, fizeram uso da palavra os vereadores: Juraci, Antônio e Diogo. Nada
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a sessão ordinária as vinte e uma horas dez minutos. Para constar, eu 
Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a 
presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na 
próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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