br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2014-05-26
native_id20

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br 
 fone: 47 3655-1130 
 Rua João Florentino de Sousa, nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 017/2014 Data: 26/05/2014
17.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo
2.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura
Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e quatorze, na sede de sessões da Câmara de 
Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa, n.º 688, compareceram à décima
sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Juraci Allievi, Danilo 
Guedes, Sílvio Kizema, Neusa Schroeder Schumacher, João Schroeder, Luizinho Koaski, 
Claudiomiro Antônio Couto, Sidnei Lemos Sphair e Marcos Krisan. Às dezenove horas o 
presidente vereador Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador - Marcos Krisan - 1.º Secretário, e 
o vereador Juraci Allievi – 2.ª Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos 
vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo 
vereador Juraci Allievi, e a leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Marcos Krisan, de 
modo que submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restou aprovada por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Leitura dos projetos de lei: 1.1.1 Do Poder Executivo 
municipal: n.º 052/2014 - da Secretaria da Educação – convida a participação no evento “Dia do 
Desafio”, a realizar-se no dia vinte e oito do corrente mês, mediante a realização de diversos 
eventos pela administração pública municipal. 2. ORDEM DO DIA: Leitura do parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n.º 018/2014 - "Dispõe sobre 
a Política Municipal de Atendimento Prioritário para Crianças e Adolescentes e Dá Outras 
Providências." Recebido em plenário foi submetido aos expedientes de primeira discussão e 
votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à segundo 
turno de apreciação. Leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o 
Projeto de Lei n.º 020/2014 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Receber por Doação 
Terreno e dá Outras Providências.". Leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação sobre o Projeto de Lei n.º 021/2014 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Receber 
por Doação Terreno e dá Outras Providências". Submetidos a apreciação plenária nos 
expedientes de discussão e votação únicas, restaram aprovados por votos unânimes, de modo 
que seguem encaminhados à Presidência para elaboração de seus autógrafos. Leitura do 
parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n.º 022/2014 -
"Dispõe sobre a Denominação do Centro Cirúrgico do Hospital São Lucas de Major Vieira". 
Recebido em plenário foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à segundo turno de 
apreciação. Segunda discussão dos pareceres do Projeto de Lei n.º 016/2015 - "Dispõe sobre as 
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências". Recebido 
em plenário foi submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado 
por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a sanção do Chefe do Poder Executivo 
municipal. Leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de 
Resolução n.º 003/2014 - "Concede Diploma Cidadã Honorária do Município de Major Vieira".
Submetido a apreciação plenária nos expedientes de discussão e votação únicas, restou
aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a promulgação pela 
presidência da Mesa Diretora desta Casa Legislativa. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÃO: 3.1.1 De 
autoria dos vereadores SÍLVIO KIZEMA E JURACI ALLIEVI: Indicação n.º 042 – Indica ao Chefe 
do Poder Executivo municipal a realização de serviço de manutenção e instalação de iluminação 
nas dependências da praça municipal Julio Costa localizada em frente à Prefeitura municipal. 
3.1.2 De autoria da vereadora NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER: Indicação nº 043/2014 -
Reindica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de envio de projeto de lei com 
escopo de alterar a regulamentação da lei municipal n.º 1.941/09, em específico seu art. 34 que 
trata da licença maternidade, adequando o dispositivo às garantias contempladas pela lei 
federal n.º 11.770/08, que em pról das servidoras e funcionárias afins e opção do empregador, 
ampliou o período de licença-maternidade de quatro para seis meses. Indicação nº 044/2014 -
indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de concessão da revisão geral anual 
do vencimento do profissional da educação, com fulcro no art. 95 da lei n.º 2.075/2011 (regime 
estatutário dos profissionais da educação), e previsão do Conselho Nacional de Educação.
Indicação n.º 045/2014 - indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço 
de aquisição de microscópios e/ou lupas, para utilização junto aos laboratórios de ciências, das 
escolas: Dráuzio Celestino Cunha – Rio Claro, e Frei André Malinski – Rio Novo. Indicação nº 
046/2014 - indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de manutenção 
na cobertura (Toldo) do pátio interno da Escola Tia Chiquinha. 3.1.3 De autoria do vereador 
JOÃO SCHROEDER: Indicação nº 047/2014 – indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a 
realização de serviço de instalação de cobertura junto a estrutura de ponto de ônibus situado à 
rua Luiz Davet, em frente a Escola Luiz Davet. 3.1.4 De autoria do vereador DANILO GUEDES: 
Indicação nº 048/2014 – indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço 
de esgotamento de fossa existente no domicílio de Luiz Heiden, situado junto a estrada geral da 
localidade do Pulador, nas proximidades da igreja local. Lidas em plenário, foram as respectivas 
indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: Não 
constando inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Marcos, 
Danilo, João, Juraci, Neusa, e Sidnei. Não constando nada mais que houvesse a tratar na 
presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente as vinte horas e dez minutos. Para 
constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por 
todos os vereadores, será arquivada.
SÍLVIO KIZEMA JURACI ALLIEVI 
 
 
DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER 
 
 
MARCOS KRISAN CLAUDIOMIRO ANTÔNIO COUTO 
 
SIDNEI LEMOS SPHAIR LUIZINHO KOASKI 
 
JOÃO SCHROEDER
 

open original →