| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2014-05-26 |
| native_id | 20 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua João Florentino de Sousa, nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 017/2014 Data: 26/05/2014 17.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 2.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e quatorze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa, n.º 688, compareceram à décima sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Juraci Allievi, Danilo Guedes, Sílvio Kizema, Neusa Schroeder Schumacher, João Schroeder, Luizinho Koaski, Claudiomiro Antônio Couto, Sidnei Lemos Sphair e Marcos Krisan. Às dezenove horas o presidente vereador Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador - Marcos Krisan - 1.º Secretário, e o vereador Juraci Allievi – 2.ª Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Juraci Allievi, e a leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Marcos Krisan, de modo que submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restou aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Leitura dos projetos de lei: 1.1.1 Do Poder Executivo municipal: n.º 052/2014 - da Secretaria da Educação – convida a participação no evento “Dia do Desafio”, a realizar-se no dia vinte e oito do corrente mês, mediante a realização de diversos eventos pela administração pública municipal. 2. ORDEM DO DIA: Leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n.º 018/2014 - "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento Prioritário para Crianças e Adolescentes e Dá Outras Providências." Recebido em plenário foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à segundo turno de apreciação. Leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n.º 020/2014 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Receber por Doação Terreno e dá Outras Providências.". Leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n.º 021/2014 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Receber por Doação Terreno e dá Outras Providências". Submetidos a apreciação plenária nos expedientes de discussão e votação únicas, restaram aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados à Presidência para elaboração de seus autógrafos. Leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n.º 022/2014 - "Dispõe sobre a Denominação do Centro Cirúrgico do Hospital São Lucas de Major Vieira". Recebido em plenário foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à segundo turno de apreciação. Segunda discussão dos pareceres do Projeto de Lei n.º 016/2015 - "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências". Recebido em plenário foi submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a sanção do Chefe do Poder Executivo municipal. Leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de Resolução n.º 003/2014 - "Concede Diploma Cidadã Honorária do Município de Major Vieira". Submetido a apreciação plenária nos expedientes de discussão e votação únicas, restou aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a promulgação pela presidência da Mesa Diretora desta Casa Legislativa. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÃO: 3.1.1 De autoria dos vereadores SÍLVIO KIZEMA E JURACI ALLIEVI: Indicação n.º 042 – Indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de manutenção e instalação de iluminação nas dependências da praça municipal Julio Costa localizada em frente à Prefeitura municipal. 3.1.2 De autoria da vereadora NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER: Indicação nº 043/2014 - Reindica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de envio de projeto de lei com escopo de alterar a regulamentação da lei municipal n.º 1.941/09, em específico seu art. 34 que trata da licença maternidade, adequando o dispositivo às garantias contempladas pela lei federal n.º 11.770/08, que em pról das servidoras e funcionárias afins e opção do empregador, ampliou o período de licença-maternidade de quatro para seis meses. Indicação nº 044/2014 - indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de concessão da revisão geral anual do vencimento do profissional da educação, com fulcro no art. 95 da lei n.º 2.075/2011 (regime estatutário dos profissionais da educação), e previsão do Conselho Nacional de Educação. Indicação n.º 045/2014 - indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de aquisição de microscópios e/ou lupas, para utilização junto aos laboratórios de ciências, das escolas: Dráuzio Celestino Cunha – Rio Claro, e Frei André Malinski – Rio Novo. Indicação nº 046/2014 - indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de manutenção na cobertura (Toldo) do pátio interno da Escola Tia Chiquinha. 3.1.3 De autoria do vereador JOÃO SCHROEDER: Indicação nº 047/2014 – indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de instalação de cobertura junto a estrutura de ponto de ônibus situado à rua Luiz Davet, em frente a Escola Luiz Davet. 3.1.4 De autoria do vereador DANILO GUEDES: Indicação nº 048/2014 – indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de esgotamento de fossa existente no domicílio de Luiz Heiden, situado junto a estrada geral da localidade do Pulador, nas proximidades da igreja local. Lidas em plenário, foram as respectivas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Marcos, Danilo, João, Juraci, Neusa, e Sidnei. Não constando nada mais que houvesse a tratar na presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente as vinte horas e dez minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. SÍLVIO KIZEMA JURACI ALLIEVI DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER MARCOS KRISAN CLAUDIOMIRO ANTÔNIO COUTO SIDNEI LEMOS SPHAIR LUIZINHO KOASKI JOÃO SCHROEDER