| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2018-02-14 |
| native_id | 204 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 01/2018 Data: 05/02/2018 1.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora – Vilma Muller Kiem, 1º secretária e o vereador Osni Novack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Agostinho Barrankievicz e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito Municipal: Ofício GAB n.º 546/2017 - encaminhando Impacto Orçamentário-Financeiro referente ao projeto de lei que "Altera Salário Base dos Conselheiros Tutelares, Criados pela Lei Complementar N.º 049 de 27 de Maio de 2015", conforme exigências da LRF E CF/88, para análise e encaminhamento dos trâmites legais. Lido, segue encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação e a comissão de finanças, orçamento e fiscalização, para análise, juntamente com o projeto de lei. 1.2 Recebido de diversos: Of. n.º 3186/2017/DAG/SEDEC-MI - (Ministério da Integração Nacional) informa a disponibilização de R$950.000,00 pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para a execução de prevenção em áreas de risco de desastres, conforme plano de trabalho aprovado. Ofício nº 01/2018, recebido da Câmara Municipal de Mafra, comunicando a eleição da Mesa Diretora. Of. s/n, recebido do 3º Sargento PM Adir Mendes, comunicando que assumiu o comando do destacamento policial militar de Major Vieira. Findado os expedientes, em conformidade ao que dispõe o art. 58 do Regimento Interno da Câmara, o Sr. Presidente solicitou as bancadas partidárias a designação dos líderes partidários na Câmara de Vereadores, que ficaram assim definidos: líder do PP – Márcio Veiga; líder do PSD - Vilma Muller Kiem; líder do PMDB - Osni Novack; líder do PR - Diogo Simão Sudoski; e líder do PSDB - Antônio Gonçalves de Almeida. Em seguida, passou-se a designação pelos líderes partidários indicados, dos alusivos representantes de suas bancadas as Comissões permanentes da Câmara, para tanto determinando o Sr. Presidente a suspensão dos trabalhos pelo prazo de até vinte minutos, para a reunião e análise das lideranças quanto a Composição das Comissões. Reaberta a sessão, coletados os dados, restaram da seguinte forma compostas as Comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: vereadores Antônio Gonçalves de Almeida (Presidente), Márcio Antônio Veiga (secretário), e Osni Novack (membro). Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: vereadores Vilma Muller Kiem (Presidente), Diogo Simão Sudoski (secretário), e Agostinho Barrankievcz (Membro). Comissão de Educação e Bem Estar Social: vereadores Augustinho Carvalho dos Santos (Presidente), Antônio Gonçalves de Almeida (secretário), e Vilma Muller Kiem (membro). Comissão de Agricultura: vereadores Diogo Simão Sudoski (Presidente), Márcio Antônio Veiga (secretário), e Vicente Paulitzky Neto (membro). Comissão de Obras e Serviços Públicos: vereadores Agostinho Barrankievicz (Presidente), Augustinho Carvalho do Santos (secretário), e Osni Novack (membro). Comissão Representativa: vereadores Osni Novack (Presidente), Antônio Gonçalves de Almeida (vice-presidente), Diogo Simão Sudoski (relator), Vilma Muller Kiem (secretária), e Agostinho Barrankievicz (membro). Dando prosseguimento a sessão, foi dado seguimento na leitura do projeto de lei complementar nº 018/2017, vindo do Poder Executivo, com a ementa “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina e dá Outras Providencias”. Lido uma parte do projeto, o Sr. Presidente determinou o andamento de sua leitura na próxima sessão ordinária. 3. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim como de vereadores, nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte e uma horas. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO