br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2018-02-19
native_id206

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 02/2018 Data: 14/02/2018
2.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, na sede de sessões 
da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na segunda sessão ordinária do primeiro período legislativo, 
o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, 
Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e 
Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, 
secretariado pela vereadora – Vilma Muller Kiem, 1º secretária e o vereador Osni 
Novack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos 
vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo vereador Osni Novack e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma submetida 
aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos 
unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito Municipal: Ofício nº 
031/2018/GAB, recebido do Poder Executivo, encaminhando projeto de lei que 
"Reconhece de Utilidade Pública a Associação Casa Lar Unção de Elias - UDE", 
solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, 
conforme art. 123 – A do Regimento Interno. 1.2 Recebido de diversos: Of. s/n, 
recebido da Assembleia Legislativa do Estado, informando novidades nos 
serviços fornecidos aos vereadores que estarão disponíveis a partir de fevereiro 
de 2018. Abaixo-assinado, recebido dos residentes e domiciliados no bairro Nova 
Brasília – Major Vieira, solicitando que seja construída uma rede de esgoto, a qual 
beneficiará os moradores das ruas Pedro Maron e Luiz Davet. 1.3 Leitura do
projeto de lei recebido do Poder Executivo: Nº 001/2018 “Reconhece de 
Utilidade Pública a Associação Casa Lar Unção de Elias – UDE”. Lido, o Sr. 
Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em 
tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por 
votos unânimes. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário 
que esse projeto de lei foi encaminhado com expediente solicitando a sua 
aprovação em conformidade com o que dispõe o artigo 123-A do Regimento 
Interno. Dessa forma, o Sr. Presidente consultou a comissão de constituição, 
justiça e redação, a comissão de educação e bem estar social, da viabilidade de se 
fazer uso desse dispositivo para apreciar a matéria ainda nessa sessão ordinária, 
uma vez foi aprovado o regime de tramitação em urgência urgentíssima. Como
não houve concordância das comissões, o projeto de lei foi encaminhado às 
comissões técnicas, para análise a manifestação. Dando prosseguimento a 
sessão, foi dado seguimento na leitura do projeto de lei complementar nº 
018/2017, vindo do Poder Executivo, com a ementa “Dispõe sobre o Sistema 
Tributário do Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina e dá Outras 
Providencias”. Lido uma parte do projeto, o Sr. Presidente determinou o 
andamento de sua leitura na próxima sessão ordinária. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 
REQUERIMENTOS: De autoria de todos os vereadores: Nº 001/2018, o qual 
requerem a destinação de ofício ao Ilmo. Sr. Aloísio Salvatti, Secretário da 
Agência de Desenvolvimento Regional – ADR (Canoinhas/sc), solicitando 
maiores informações quanto as obras de recuperação da rodovia SC-477, os 
motivos da não realização do aguardado processo licitatório até o presente 
momento, e o prazo previsto para a sua realização. Nº 002/2018, o qual 
requerem a destinação de ofício ao Excelentíssimo Sr. Antônio Aguiar - Deputado 
Estadual, solicitando maiores informações quanto as obras de recuperação da 
rodovia SC-477, os motivos da não realização do aguardado processo licitatório 
até o presente momento, e o prazo previsto para a sua realização. Nº 003/2018, 
o qual requerem a destinação de ofício ao Excelentíssimo Sr. Raimundo Colombo 
– Governador Do Estado, solicitando maiores informações quanto as obras de 
recuperação da rodovia SC-477, os motivos da não realização do aguardado 
processo licitatório até o presente momento, e o prazo previsto para a sua 
realização. Nº 004/2018, o qual requerem a destinação de ofício ao Ilmo. Sr. 
Aloísio Salvatti, Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional – ADR 
(Canoinhas/SC), solicitando a tomada de providências com vias a realização de 
uma urgente operação de tapagem dos buracos em trecho da rodovia SC-477, 
adstrito no perímetro desta ADR, entre o município de Canoinhas, até a divisa 
dos Municípios de Major Vieira e Papanduva, onde o elevado aumento dos 
buracos sobretudo nas últimas semanas, vem colocando em grave perigo o 
trânsito de inúmeros cidadãos que dependem cotidianamente da mesma. Nº 
005/2018, o qual requerem a destinação de ofício ao Ilmo. Sr. Abel Schroeder, 
Secretário Da Agência De Desenvolvimento Regional – ADR (Mafra/SC), 
solicitando a tomada de providências com vias a realização de uma urgente 
operação de tapagem dos buracos em trecho da rodovia SC-477, adstrito no 
perímetro desta ADR, entre a divisa dos municípios de Major Vieira e Papanduva 
até a BR-116, onde o elevado aumento dos buracos sobretudo nas últimas 
semanas, vem colocando em grave perigo o trânsito de inúmeros cidadãos que 
dependem cotidianamente da mesma. De autoria dos vereadores Márcio e 
Agostinho: Nº 006/2018, o qual requerem na forma do Art. 213 do Regimento 
Interno Da Câmara c/c ao Art 88, IV da Lei Orgânica deste Município, a 
convocação do Secretário Municipal De Saúde Sr. Cláudio Henrique Mathias, a 
comparecer na sessão ordinária do dia 26 de fevereiro do corrente ano, para 
esclarecimentos acerca de assuntos atinentes aos trabalhos desta pasta da 
administração. Lidos, foram submetidos aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem
encaminhados aos destinatários. 3.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria 
do vereador Agostinho Barrankievcz: Nº 001/2018, o qual requer a 
destinação de ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações 
acerca das razões do não estabelecimento do funcionamento do link da internet 
rural, até o presente momento. Lido, foi submetido aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que 
segue encaminhado ao Prefeito Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo 
inscrição de membros da população, assim como de vereadores, nada mais 
havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e trinta minutos. 
Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, 
aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

open original →