| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2018-02-19 |
| native_id | 206 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 02/2018 Data: 14/02/2018 2.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na segunda sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora – Vilma Muller Kiem, 1º secretária e o vereador Osni Novack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Osni Novack e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito Municipal: Ofício nº 031/2018/GAB, recebido do Poder Executivo, encaminhando projeto de lei que "Reconhece de Utilidade Pública a Associação Casa Lar Unção de Elias - UDE", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123 – A do Regimento Interno. 1.2 Recebido de diversos: Of. s/n, recebido da Assembleia Legislativa do Estado, informando novidades nos serviços fornecidos aos vereadores que estarão disponíveis a partir de fevereiro de 2018. Abaixo-assinado, recebido dos residentes e domiciliados no bairro Nova Brasília – Major Vieira, solicitando que seja construída uma rede de esgoto, a qual beneficiará os moradores das ruas Pedro Maron e Luiz Davet. 1.3 Leitura do projeto de lei recebido do Poder Executivo: Nº 001/2018 “Reconhece de Utilidade Pública a Associação Casa Lar Unção de Elias – UDE”. Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário que esse projeto de lei foi encaminhado com expediente solicitando a sua aprovação em conformidade com o que dispõe o artigo 123-A do Regimento Interno. Dessa forma, o Sr. Presidente consultou a comissão de constituição, justiça e redação, a comissão de educação e bem estar social, da viabilidade de se fazer uso desse dispositivo para apreciar a matéria ainda nessa sessão ordinária, uma vez foi aprovado o regime de tramitação em urgência urgentíssima. Como não houve concordância das comissões, o projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para análise a manifestação. Dando prosseguimento a sessão, foi dado seguimento na leitura do projeto de lei complementar nº 018/2017, vindo do Poder Executivo, com a ementa “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina e dá Outras Providencias”. Lido uma parte do projeto, o Sr. Presidente determinou o andamento de sua leitura na próxima sessão ordinária. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTOS: De autoria de todos os vereadores: Nº 001/2018, o qual requerem a destinação de ofício ao Ilmo. Sr. Aloísio Salvatti, Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional – ADR (Canoinhas/sc), solicitando maiores informações quanto as obras de recuperação da rodovia SC-477, os motivos da não realização do aguardado processo licitatório até o presente momento, e o prazo previsto para a sua realização. Nº 002/2018, o qual requerem a destinação de ofício ao Excelentíssimo Sr. Antônio Aguiar - Deputado Estadual, solicitando maiores informações quanto as obras de recuperação da rodovia SC-477, os motivos da não realização do aguardado processo licitatório até o presente momento, e o prazo previsto para a sua realização. Nº 003/2018, o qual requerem a destinação de ofício ao Excelentíssimo Sr. Raimundo Colombo – Governador Do Estado, solicitando maiores informações quanto as obras de recuperação da rodovia SC-477, os motivos da não realização do aguardado processo licitatório até o presente momento, e o prazo previsto para a sua realização. Nº 004/2018, o qual requerem a destinação de ofício ao Ilmo. Sr. Aloísio Salvatti, Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional – ADR (Canoinhas/SC), solicitando a tomada de providências com vias a realização de uma urgente operação de tapagem dos buracos em trecho da rodovia SC-477, adstrito no perímetro desta ADR, entre o município de Canoinhas, até a divisa dos Municípios de Major Vieira e Papanduva, onde o elevado aumento dos buracos sobretudo nas últimas semanas, vem colocando em grave perigo o trânsito de inúmeros cidadãos que dependem cotidianamente da mesma. Nº 005/2018, o qual requerem a destinação de ofício ao Ilmo. Sr. Abel Schroeder, Secretário Da Agência De Desenvolvimento Regional – ADR (Mafra/SC), solicitando a tomada de providências com vias a realização de uma urgente operação de tapagem dos buracos em trecho da rodovia SC-477, adstrito no perímetro desta ADR, entre a divisa dos municípios de Major Vieira e Papanduva até a BR-116, onde o elevado aumento dos buracos sobretudo nas últimas semanas, vem colocando em grave perigo o trânsito de inúmeros cidadãos que dependem cotidianamente da mesma. De autoria dos vereadores Márcio e Agostinho: Nº 006/2018, o qual requerem na forma do Art. 213 do Regimento Interno Da Câmara c/c ao Art 88, IV da Lei Orgânica deste Município, a convocação do Secretário Municipal De Saúde Sr. Cláudio Henrique Mathias, a comparecer na sessão ordinária do dia 26 de fevereiro do corrente ano, para esclarecimentos acerca de assuntos atinentes aos trabalhos desta pasta da administração. Lidos, foram submetidos aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados aos destinatários. 3.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria do vereador Agostinho Barrankievcz: Nº 001/2018, o qual requer a destinação de ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações acerca das razões do não estabelecimento do funcionamento do link da internet rural, até o presente momento. Lido, foi submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Prefeito Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim como de vereadores, nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e trinta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO