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← Major Vieira (SC)

sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2018-02-26
native_id207

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 03/2018 Data: 19/02/2018
3.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, na sede de sessões 
da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na terceira sessão ordinária do primeiro período legislativo, 
o(a)s vereadore(a)s: Agostinho Barrankievicz, Juraci Allievi, Marcio Antonio 
Veiga, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o 
presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora – Vilma Muller 
Kiem, 1º secretária e o vereador Márcio Veiga - 2.º Secretário “ad hoc”, declarou 
aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo 
vereador Juraci e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora 
Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito Municipal: Ofício nº 032/2018, 
recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que 
"Autoriza a Doação de Imóvel Público que Menciona e dá Outras Providências", 
solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, 
conforme artigo 123 - A do Regimento Interno. Ofício nº 033/2018, recebido do 
Poder Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que "Declara Área de 
Interesse Especial, para Fins de Regularização Urbanística e Fundiárias dá 
Outras Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de 
urgência urgentíssima, conforme artigo 123 - A do Regimento Interno. 1.2
Leitura dos projetos de lei recebido do Poder Executivo: Nº 02/2018, com a 
ementa “Autoriza a Doação de Imóvel Público que Menciona e dá Outras 
Providências”. Nº 03/2018, com a ementa “Declara área de Interesse 
Especial, para Fins de Regularização Urbanística e dá Outras Providências”. 
Lidos, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário que esses projetos de lei foram
encaminhados com expedientes solicitando as suas aprovações em 
conformidade com o que dispõe o artigo 123-A do Regimento Interno. Porém, em 
face da ausência de membros da comissão de constituição, justiça e redação (ver. 
Antônio e Osni), da comissão de finanças e fiscalização (ver. Diogo) e da comissão 
de obras e serviços públicos (ver. Augustinho e Osni), o Sr. Presidente 
determinou que a votação do rito de tramitação dos projetos de lei será realizada 
na próxima sessão ordinária. 1.2.1 Leitura dos Projeto de Lei recebido do 
Poder Legislativo. Nº 04/2018, de autoria da Mesa Diretora, com a ementa 
“Dispõe sobre a Recomposição pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor), da Remuneração dos Funcionários e Vereadores da Câmara 
Municipal de Major Vieira”. Lido, segue encaminhado à comissão de 
constituição, justiça e redação, e comissão de finanças, orçamento e fiscalização, 
para análise e pareceres. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 EMENDA: De autoria da 
comissão de constituição, justiça e redação: Nº 001 (modificativa), ao projeto 
de lei complementar nº 014/2017 “Altera Salário Base dos Conselheiros 
Tutelares, Criados pela Lei Complementar nº 049 de 27 de maio de 2015”. Lida, 
segue encaminhada à comissão de constituição, justiça e redação e comissão de 
finanças, orçamento e fiscalização, para análise e manifestação. 2.2 MOÇÃO DE 
REPÚDIO: De autoria do vereador Márcio: nº 01/2018, pela constatação 
obtida a partir da narrativa de paciente e acompanhante que alegam a ocorrência 
de conduta desrespeitosa por parte do servidor público, Dr. José Florença da 
Conceição – Médico Clínico Geral, em ocasião de expediente de atendimento 
médico em plantão noturno prestado junto ao Hospital Municipal São Lucas. A 
moção tem como intuito o saneamento das ocorrências descritas, sua 
averiguação, e tomada de providências cabíveis. Lida, foi submetida aos 
procedimentos de discussão e votação única, restando aprovada por votos 
unânimes. Ato contínuo, foi dado continuidade na leitura do projeto de lei 
complementar nº 018/2017 “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de 
Major Vieira, Estado de Santa Catarina e dá Outras Providencias”. Lido uma parte 
do projeto, o Sr. Presidente determinou o andamento de sua leitura na próxima 
sessão ordinária. Registra-se a ausência dos vereadores: Antônio Almeida, 
Augustinho Carvalho, Diogo e Osni na presente sessão ordinária. 3. PALAVRA 
LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim como de 
vereadores, nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte
horas e dez minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de 
Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será 
arquivada. 
 AGOSTINHO BARRANKIEVICZ MARCIO ANTONIO VEIGA 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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