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← Major Vieira (SC)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2018-03-05
native_id208

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 04/2018 Data: 26/02/2018
4.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, na sede de sessões 
da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s 
vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, 
Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, 
Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky 
Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado 
pela vereadora – Vilma Muller Kiem, 1º secretária e o vereador Osni Novack - 2.º 
Secretário, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo vereador Osni Novack, e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada 
por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito Municipal: Of. 
Contab 001/2018, recebido do Prefeito Municipal, encaminhando os Balancetes 
Financeiros da Prefeitura Municipal e Fundos Municipais, referentes aos meses 
de novembro e dezembro/2017. 1.2 Recebidos de Diversos: Ofício nº 
016/2018/GABS, recebido do Secretário Executivo - ADR - Mafra, Sr. Abel 
Schoroeder, em atendimento ao Requerimento nº 05/2018. Ofício nº 14/2018, 
recebido da Assistente Social Franciele Geraldo, encaminhando uma cópia da 
Resolução que regulamenta os benefícios eventuais conforme prevê a Lei 
Municipal nº 2.392 de 22 de dezembro de 2017 aprovada por esta câmara. Of. nº 
007/2018, recebido do Secretário Municipal de Saúde de Major Vieira, Sr. 
Cláudio Henrique Mathias, solicitando alteração da data para qual foi convocado 
para esclarecimentos acerca de assuntos atinentes aos trabalhos desta pasta da 
administração, tendo em vista nesta mesma data estará em viagem para 
Brasília/DF. Dando prosseguimento na sessão, o Sr. Presidente comunicou ao 
plenário que na semana passada foi realizada a leitura dos projetos de lei nº 
02/2018 com a ementa “Autoriza a Doação de Imóvel Público que Menciona 
e dá Outras Providências” e Nº 03/2018, com a ementa “Declara área de 
Interesse Especial, para Fins de Regularização Urbanística e dá Outras 
Providências”. Os projetos foram lidos, porém, em face da ausência de membros 
da comissão de constituição, justiça e redação (ver. Antônio e Osni), da comissão 
de finanças e fiscalização (ver. Diogo) e da comissão de obras e serviços públicos 
(ver. Augustinho e Osni), não foi realizada a votação do rito de tramitação dos
projetos, ficando determinada a votação na presente sessão. Nesse norte, Sr. 
Presidente submeteu “per si” em análise do Plenário os respectivos pedidos de 
acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando os 
mesmos aprovados por votos unânimes. Ato contínuo, os projetos de lei foram 
encaminhados as comissões permanentes para análise e pareceres. 2. Ordem do 
Dia: Consta o projeto de lei nº 01/2018, de origem do Poder Executivo, com a 
ementa “Reconhece de Utilidade Pública a Associação Casa Lar Unção de 
Elias – UDE”. Recebido em Plenário, tendo parecer pela legalidade e 
admissibilidade vindo da comissão de constituição, justiça e redação, e quanto 
ao mérito pela aprovação do projeto, vindo da comissão de educação e bem estar 
social; tramitando em regime de urgência urgentíssima, foi o mesmo submetido 
aos procedimento de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito 
Municipal. Projeto de lei complementar nº 014/2017 “Altera Salário Base dos 
Conselheiros Tutelares, Criados pela Lei Complementar nº 049 de 27 de 
maio de 2015”. Recebido em Plenário, tendo parecer pela legalidade e 
admissibilidade do projeto e emenda apresentada, vindo da comissão de 
constituição, justiça e redação, e quanto ao mérito pela aprovação do projeto e 
emenda, vindo da comissão de finanças, orçamento e fiscalização; tramitando em 
regime de urgência urgentíssima, foi o mesmo submetido aos procedimento de 
discussão e votação únicas do parecer, restando aprovado por votos unânimes, 
de modo que segue devolvido à comissão de constituição, justiça e redação para 
elaboração da Redação Final. 3. PROPOSIÇÕES: 2.1 REQUERIMENTOS: De 
autoria da vereadora Vilma: Nº 07/2018, o qual requer a destinação de ofício 
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento da composição 
da comissão de licitação referente ao período de 2015/2018. De autoria da 
comissão de constituição, justiça e redação: Nº 08/2018, o qual requer ao Sr. 
Prefeito Municipal seja encaminhada avaliação do imóvel objeto da doação à 
Indústria E Comércio De Compensados Bolsoni Ltda., a qual é objeto do projeto 
de lei n° 002/2018. Lidos, foram submetidos aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem
encaminhados ao destinatário. 3.2 PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: De autoria 
dos vereadores Agostinho B. e Márcio: Nº 02/2018, os quais requerem a 
destinação de ofício ao Exmo. Sr. Vereador Antônio Gonçalves De Almeida, 
solicitando informações de forma explícita e precisa, quanto a seu 
esclarecimento acerca de declarações veiculadas na matéria publicada pelo 
jornal Jmais, em edição do dia 22 de janeiro de 2018 em seu portal eletrônico 
(www.jmais.com.br). Recebido em Plenário, foi submetido aos procedimentos 
de discussão e votação únicas, restando rejeitado por 5 (cinco) votos contrários
(Antônio, Augustinho C., Vicente, Diogo e Osni) e 3 (três) favoráveis (Márcio, 
Agostinho B. e Vilma). Registra-se no momento da discussão o uso da palavra 
pelos vereadores: Diogo, Antônio, Augustinho Carvalho, Vilma, Agostinho 
Barrankievcz, Márcio e Juraci. De autoria da vereadora Vilma: Nº 03/2018, o 
qual solicita ao Sr. Prefeito Municipal, esclarecimentos acerca do projeto de lei 
003/2018 – que “Declara Área De Interesse Especial, Para Fins De Regularização 
Urbanística E Fundiária E Dá Outras Providências”. Recebido em Plenário, foi 
submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado 
por votos unanimes, de modo que segue encaminhado ao destinatário. 3.3 
EMENDA: De autoria da comissão de constituição, justiça e redação: Nº 
001/2018 (modificativa), ao projeto de lei nº 072/2017 “Dispões sobre a 
Organização e Regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá 
Outras Providências”. Lida, segue encaminhada à comissão de constituição, 
justiça e redação e comissão de educação e bem estar social, para análise e 
manifestação. Ato contínuo, foi dado continuidade na leitura do projeto de lei 
complementar nº 018/2017 “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de 
Major Vieira, Estado de Santa Catarina e dá Outras Providencias”. Lido uma parte 
do projeto, o Sr. Presidente determinou o andamento de sua leitura na próxima 
sessão ordinária. 4. PALAVRA LIVRE. Havendo inscrição de membros da 
população, fez uso da palavra a conselheira tutelar Srª. Sandra Wille. Nenhum 
vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o 
Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão 
ordinária as vinte horas e dezoito minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está 
gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos 
os vereadores, será arquivada. 
 ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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