| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2018-03-05 |
| native_id | 208 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 04/2018 Data: 26/02/2018 4.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora – Vilma Muller Kiem, 1º secretária e o vereador Osni Novack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Osni Novack, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito Municipal: Of. Contab 001/2018, recebido do Prefeito Municipal, encaminhando os Balancetes Financeiros da Prefeitura Municipal e Fundos Municipais, referentes aos meses de novembro e dezembro/2017. 1.2 Recebidos de Diversos: Ofício nº 016/2018/GABS, recebido do Secretário Executivo - ADR - Mafra, Sr. Abel Schoroeder, em atendimento ao Requerimento nº 05/2018. Ofício nº 14/2018, recebido da Assistente Social Franciele Geraldo, encaminhando uma cópia da Resolução que regulamenta os benefícios eventuais conforme prevê a Lei Municipal nº 2.392 de 22 de dezembro de 2017 aprovada por esta câmara. Of. nº 007/2018, recebido do Secretário Municipal de Saúde de Major Vieira, Sr. Cláudio Henrique Mathias, solicitando alteração da data para qual foi convocado para esclarecimentos acerca de assuntos atinentes aos trabalhos desta pasta da administração, tendo em vista nesta mesma data estará em viagem para Brasília/DF. Dando prosseguimento na sessão, o Sr. Presidente comunicou ao plenário que na semana passada foi realizada a leitura dos projetos de lei nº 02/2018 com a ementa “Autoriza a Doação de Imóvel Público que Menciona e dá Outras Providências” e Nº 03/2018, com a ementa “Declara área de Interesse Especial, para Fins de Regularização Urbanística e dá Outras Providências”. Os projetos foram lidos, porém, em face da ausência de membros da comissão de constituição, justiça e redação (ver. Antônio e Osni), da comissão de finanças e fiscalização (ver. Diogo) e da comissão de obras e serviços públicos (ver. Augustinho e Osni), não foi realizada a votação do rito de tramitação dos projetos, ficando determinada a votação na presente sessão. Nesse norte, Sr. Presidente submeteu “per si” em análise do Plenário os respectivos pedidos de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando os mesmos aprovados por votos unânimes. Ato contínuo, os projetos de lei foram encaminhados as comissões permanentes para análise e pareceres. 2. Ordem do Dia: Consta o projeto de lei nº 01/2018, de origem do Poder Executivo, com a ementa “Reconhece de Utilidade Pública a Associação Casa Lar Unção de Elias – UDE”. Recebido em Plenário, tendo parecer pela legalidade e admissibilidade vindo da comissão de constituição, justiça e redação, e quanto ao mérito pela aprovação do projeto, vindo da comissão de educação e bem estar social; tramitando em regime de urgência urgentíssima, foi o mesmo submetido aos procedimento de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Projeto de lei complementar nº 014/2017 “Altera Salário Base dos Conselheiros Tutelares, Criados pela Lei Complementar nº 049 de 27 de maio de 2015”. Recebido em Plenário, tendo parecer pela legalidade e admissibilidade do projeto e emenda apresentada, vindo da comissão de constituição, justiça e redação, e quanto ao mérito pela aprovação do projeto e emenda, vindo da comissão de finanças, orçamento e fiscalização; tramitando em regime de urgência urgentíssima, foi o mesmo submetido aos procedimento de discussão e votação únicas do parecer, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue devolvido à comissão de constituição, justiça e redação para elaboração da Redação Final. 3. PROPOSIÇÕES: 2.1 REQUERIMENTOS: De autoria da vereadora Vilma: Nº 07/2018, o qual requer a destinação de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento da composição da comissão de licitação referente ao período de 2015/2018. De autoria da comissão de constituição, justiça e redação: Nº 08/2018, o qual requer ao Sr. Prefeito Municipal seja encaminhada avaliação do imóvel objeto da doação à Indústria E Comércio De Compensados Bolsoni Ltda., a qual é objeto do projeto de lei n° 002/2018. Lidos, foram submetidos aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao destinatário. 3.2 PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: De autoria dos vereadores Agostinho B. e Márcio: Nº 02/2018, os quais requerem a destinação de ofício ao Exmo. Sr. Vereador Antônio Gonçalves De Almeida, solicitando informações de forma explícita e precisa, quanto a seu esclarecimento acerca de declarações veiculadas na matéria publicada pelo jornal Jmais, em edição do dia 22 de janeiro de 2018 em seu portal eletrônico (www.jmais.com.br). Recebido em Plenário, foi submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando rejeitado por 5 (cinco) votos contrários (Antônio, Augustinho C., Vicente, Diogo e Osni) e 3 (três) favoráveis (Márcio, Agostinho B. e Vilma). Registra-se no momento da discussão o uso da palavra pelos vereadores: Diogo, Antônio, Augustinho Carvalho, Vilma, Agostinho Barrankievcz, Márcio e Juraci. De autoria da vereadora Vilma: Nº 03/2018, o qual solicita ao Sr. Prefeito Municipal, esclarecimentos acerca do projeto de lei 003/2018 – que “Declara Área De Interesse Especial, Para Fins De Regularização Urbanística E Fundiária E Dá Outras Providências”. Recebido em Plenário, foi submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unanimes, de modo que segue encaminhado ao destinatário. 3.3 EMENDA: De autoria da comissão de constituição, justiça e redação: Nº 001/2018 (modificativa), ao projeto de lei nº 072/2017 “Dispões sobre a Organização e Regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá Outras Providências”. Lida, segue encaminhada à comissão de constituição, justiça e redação e comissão de educação e bem estar social, para análise e manifestação. Ato contínuo, foi dado continuidade na leitura do projeto de lei complementar nº 018/2017 “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina e dá Outras Providencias”. Lido uma parte do projeto, o Sr. Presidente determinou o andamento de sua leitura na próxima sessão ordinária. 4. PALAVRA LIVRE. Havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra a conselheira tutelar Srª. Sandra Wille. Nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e dezoito minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO