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← Major Vieira (SC)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2018-03-12
native_id209

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 05/2018 Data: 05/03/2018
5.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos cinco dias do mês de março de dois mil e dezoito, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na quinta sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s 
vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, 
Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, 
Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky 
Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado 
pela vereadora – Vilma Muller Kiem, 1º secretária e o vereador Osni Novack - 2.º 
Secretário, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo vereador Osni, e a leitura da ata da sessão ordinária 
anterior pela vereadora Vilma, sendo a mesma aprovada por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos de Diversos: Of. nº 021/2018, recebido do 
Deputado Antônio Aguiar, em resposta ao requerimento nº 002/2018, desta 
Casa Legislativa. Of. TCE/SEG nº 2.186/2018, recebido do Secretário Geral do 
Tribunal de Contas do Estado, Sr. Francisco Luiz Ferreira Filho, comunicando o 
julgamento do processo N. DEN 10/00791138 da PM Major Vieira, e 
encaminhando decisão em anexo, juntamente com cópia do relatório DMU n.º 
1081/2017 e relatório e voto do relator. 2. Ordem do Dia: Consta a Redação 
Final do Projeto de Lei Complementar nº 014/2017 “Altera Salário Base dos 
Conselheiros Tutelares, Criados pela Lei Complementar nº 049 de 27 de maio de 
2015”. Recebida em Plenário, foi a mesma submetida aos procedimento de 
discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que 
o autógrafo do projeto de lei segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. 
Projeto de lei nº 072/2017 “Dispõe sobre a Organização e Regulamentação 
do Fundo Municipal de Assistência Social”. Recebido em Plenário, tendo 
parecer pela legalidade e admissibilidade do projeto e emenda 001 apresentada, 
vindo da comissão de constituição, justiça e redação, e quanto ao mérito pela 
aprovação do projeto e emenda, vindo da comissão de educação e bem estar 
social; tramitando em regime de urgência urgentíssima, foi o mesmo submetido 
aos procedimento de discussão e votação únicas do parecer, restando aprovado 
por votos unânimes, de modo que segue devolvido à comissão de constituição, 
justiça e redação para elaboração da Redação Final. Projeto de lei nº 04/2018
“Dispõe sobre a Recomposição pelo INPC (índice Nacional de Preços ao 
Consumidor), da Remuneração dos Funcionários e Vereadores da Câmara 
Municipal de Major Vieira”. Recebido em Plenário, tendo parecer pela 
legalidade e admissibilidade do projeto, vindo da comissão de constituição, 
justiça e redação, e quanto ao mérito pela aprovação do projeto e emenda, vindo 
da comissão de finanças, orçamento e fiscalização; foi o mesmo submetido aos 
procedimento de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue para o segundo turno de votações. 3. 
PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÃO: De autoria da vereadora Vilma: Nº 01/2018, 
a qual solicita tomada de providências necessárias a realização da instalação de 
dois 02 (dois) pontos de Iluminação Pública junto a Rua Joaquim Gonçalves dos 
Santos, em trecho situado entre os estabelecimentos: “Churrascaria do Gaúcho”, 
e “Escritório Local da Casan”. Lida, segue encaminhada ao Prefeito Municipal. Ato 
contínuo, foi dado continuidade na leitura do projeto de lei complementar nº 
018/2017 “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Major Vieira, 
Estado de Santa Catarina e dá Outras Providencias”. Lido uma parte do projeto, 
o Sr. Presidente determinou o andamento de sua leitura na próxima sessão 
ordinária. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da 
população, assim como de vereadores; nada mais havendo a tratar na presente 
sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
sessão ordinária as vinte horas. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante 
do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na 
integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
 ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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