| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2018-03-12 |
| native_id | 209 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 05/2018 Data: 05/03/2018 5.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos cinco dias do mês de março de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quinta sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora – Vilma Muller Kiem, 1º secretária e o vereador Osni Novack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Osni, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma, sendo a mesma aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos de Diversos: Of. nº 021/2018, recebido do Deputado Antônio Aguiar, em resposta ao requerimento nº 002/2018, desta Casa Legislativa. Of. TCE/SEG nº 2.186/2018, recebido do Secretário Geral do Tribunal de Contas do Estado, Sr. Francisco Luiz Ferreira Filho, comunicando o julgamento do processo N. DEN 10/00791138 da PM Major Vieira, e encaminhando decisão em anexo, juntamente com cópia do relatório DMU n.º 1081/2017 e relatório e voto do relator. 2. Ordem do Dia: Consta a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 014/2017 “Altera Salário Base dos Conselheiros Tutelares, Criados pela Lei Complementar nº 049 de 27 de maio de 2015”. Recebida em Plenário, foi a mesma submetida aos procedimento de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Projeto de lei nº 072/2017 “Dispõe sobre a Organização e Regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social”. Recebido em Plenário, tendo parecer pela legalidade e admissibilidade do projeto e emenda 001 apresentada, vindo da comissão de constituição, justiça e redação, e quanto ao mérito pela aprovação do projeto e emenda, vindo da comissão de educação e bem estar social; tramitando em regime de urgência urgentíssima, foi o mesmo submetido aos procedimento de discussão e votação únicas do parecer, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue devolvido à comissão de constituição, justiça e redação para elaboração da Redação Final. Projeto de lei nº 04/2018 “Dispõe sobre a Recomposição pelo INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor), da Remuneração dos Funcionários e Vereadores da Câmara Municipal de Major Vieira”. Recebido em Plenário, tendo parecer pela legalidade e admissibilidade do projeto, vindo da comissão de constituição, justiça e redação, e quanto ao mérito pela aprovação do projeto e emenda, vindo da comissão de finanças, orçamento e fiscalização; foi o mesmo submetido aos procedimento de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue para o segundo turno de votações. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÃO: De autoria da vereadora Vilma: Nº 01/2018, a qual solicita tomada de providências necessárias a realização da instalação de dois 02 (dois) pontos de Iluminação Pública junto a Rua Joaquim Gonçalves dos Santos, em trecho situado entre os estabelecimentos: “Churrascaria do Gaúcho”, e “Escritório Local da Casan”. Lida, segue encaminhada ao Prefeito Municipal. Ato contínuo, foi dado continuidade na leitura do projeto de lei complementar nº 018/2017 “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina e dá Outras Providencias”. Lido uma parte do projeto, o Sr. Presidente determinou o andamento de sua leitura na próxima sessão ordinária. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim como de vereadores; nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO