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← Major Vieira (SC)

sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2018-04-02
native_id211

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 07/2018 Data: 19/03/2018
7.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e dezoito, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s 
vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, 
Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, 
Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky 
Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado 
pela vereadora – Vilma Muller Kiem, 1º secretária e o vereador Osni Novack - 2.º 
Secretário, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo vereador Osni, e a leitura da ata da sessão ordinária 
anterior pela vereadora Vilma, sendo a mesma aprovada por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos de Diversos: Ofício TCE/SEG nº 2.725/2018, 
recebido do Secretário Geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, 
Sr. Francisco Luiz Ferreira Filho, procedendo a devolução dos autos de nº PCA￾07/00156275 - assunto: prestação de contas de administrador ao ano de 2006 -
origem Câmara Municipal de Vereadores de Major Vieira, que se encontra 
encerrado perante este Tribunal. Ofício nº 005/2018/FPM, recebido do 
presidente do Fundo Municipal de Previdência, Sr. Maryell Rêgo Toth, 
solicitando manifestação quanto ao interesse na manutenção, ou renovação da 
indicação de 2 (dois) servidores do quadro de funcionários deste Poder, dos 
quais: um titular e um suplente, para lotação da vaga prevista a representação 
do Poder Legislativo Municipal. 2. Ordem do Dia: Consta o Projeto de lei nº 
02/2018 “Autoriza Doação de Imóvel Público que Menciona e dá Outras 
Providências”. Recebido em Plenário, tendo pareceres favoráveis, vindo das 
comissões de constituição, justiça e redação e finanças, orçamento e fiscalização; 
tramitando em regime de urgência urgentíssima, foi o mesmo submetido aos 
procedimento de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei segue encaminhado à 
sanção do Prefeito Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÃO: De autoria do 
vereador Juraci: nº 04/2018, indicando a realização de serviço de terraplanagem, 
junto a propriedade de Cirineu Maiewski, situada na localidade de Rio Liso, com vias 
a possível construção de uma estufa de fumo pelo aludido morador. De autoria do 
vereador Diogo: nº 05/2018, indicando a realização de serviço de patrolamento 
junto a estrada geral da localidade de Rio da Veada. Nº 06/2018, indicando a 
realização de serviço de patrolamento junto a estrada situada na propriedade de 
Antônio Maron Filho, na localidade de Palmital. Lidas, seguem encaminhadas ao 
Prefeito Municipal. 3.2 EMENDA: De autoria da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação: Nº 001 (modificativa) ao projeto de lei nº 03/2018 “Declara 
Área de Interesse Especial, para Fins de Regularização Urbanística e Fundiária e 
dá Outras Providências”. Lida, segue encaminhada à comissão e constituição, 
justiça e redação e comissão de obras e serviços públicos, para análise e 
manifestação. Ato contínuo, foi dado continuidade na leitura do projeto de lei 
complementar nº 018/2017 “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de 
Major Vieira, Estado de Santa Catarina e dá Outras Providencias”. Lido uma parte 
do projeto, o Sr. Presidente determinou o andamento de sua leitura na próxima 
sessão ordinária. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da 
população, fez uso da palavra a vereadora Vilma e Márcio. Nada mais havendo a 
tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e cinco minutos. Para 
constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 
lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada 
na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
 ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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