| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2018-04-02 |
| native_id | 211 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 07/2018 Data: 19/03/2018 7.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora – Vilma Muller Kiem, 1º secretária e o vereador Osni Novack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Osni, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma, sendo a mesma aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos de Diversos: Ofício TCE/SEG nº 2.725/2018, recebido do Secretário Geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Sr. Francisco Luiz Ferreira Filho, procedendo a devolução dos autos de nº PCA07/00156275 - assunto: prestação de contas de administrador ao ano de 2006 - origem Câmara Municipal de Vereadores de Major Vieira, que se encontra encerrado perante este Tribunal. Ofício nº 005/2018/FPM, recebido do presidente do Fundo Municipal de Previdência, Sr. Maryell Rêgo Toth, solicitando manifestação quanto ao interesse na manutenção, ou renovação da indicação de 2 (dois) servidores do quadro de funcionários deste Poder, dos quais: um titular e um suplente, para lotação da vaga prevista a representação do Poder Legislativo Municipal. 2. Ordem do Dia: Consta o Projeto de lei nº 02/2018 “Autoriza Doação de Imóvel Público que Menciona e dá Outras Providências”. Recebido em Plenário, tendo pareceres favoráveis, vindo das comissões de constituição, justiça e redação e finanças, orçamento e fiscalização; tramitando em regime de urgência urgentíssima, foi o mesmo submetido aos procedimento de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÃO: De autoria do vereador Juraci: nº 04/2018, indicando a realização de serviço de terraplanagem, junto a propriedade de Cirineu Maiewski, situada na localidade de Rio Liso, com vias a possível construção de uma estufa de fumo pelo aludido morador. De autoria do vereador Diogo: nº 05/2018, indicando a realização de serviço de patrolamento junto a estrada geral da localidade de Rio da Veada. Nº 06/2018, indicando a realização de serviço de patrolamento junto a estrada situada na propriedade de Antônio Maron Filho, na localidade de Palmital. Lidas, seguem encaminhadas ao Prefeito Municipal. 3.2 EMENDA: De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Nº 001 (modificativa) ao projeto de lei nº 03/2018 “Declara Área de Interesse Especial, para Fins de Regularização Urbanística e Fundiária e dá Outras Providências”. Lida, segue encaminhada à comissão e constituição, justiça e redação e comissão de obras e serviços públicos, para análise e manifestação. Ato contínuo, foi dado continuidade na leitura do projeto de lei complementar nº 018/2017 “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina e dá Outras Providencias”. Lido uma parte do projeto, o Sr. Presidente determinou o andamento de sua leitura na próxima sessão ordinária. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra a vereadora Vilma e Márcio. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO