| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2018-04-09 |
| native_id | 212 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 08/2018 Data: 02/04/2018 8.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos dois dias do mês de abril de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na oitava sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Odário Krauss, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora – Vilma Muller Kiem, 1º secretária e o vereador Osni Novack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Osni, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma, sendo a mesma aprovada por votos unânimes. Ato contínuo deu entrada o Requerimento nº 09/2018, de autoria do vereador Diogo Simão Sudoski, o qual requer ao Presidente dessa Egrégia Casa Legislativa, na forma do disposto no artigo 55 “II” do Regimento Interno da Câmara, licença do cargo de vereador para interesses particulares, no período compreendido entre 02 de abril à 01 de maio de 2018. Lido em plenário, o referido requerimento foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que a Mesa Diretora promulgou o a Resolução nº 099/2018 concedendo a licença. Nesse norte, estando presente na Sessão Ordinária o 1º suplente, Sr. Odário Krauss, o Sr. Presidente consultou-o da possibilidade de tomar posse no cargo nessa mesma data. Havendo a concordância do mesmo, o Sr. Presidente realizou os procedimentos de posse do referido suplente de vereador e o designou como secretário da Comissão de Finanças, orçamento e Fiscalização, presidente da Comissão de Agricultura e relator da Comissão Representativa, em substituição ao vereador titular. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Prefeito Municipal: Of. CONTAB nº 002/2018, recebido do Prefeito Municipal, encaminhando os balancetes financeiros da Prefeitura e Fundos Municipais, referentes aos meses de junho/setembro/outubro/2017. 1.2 Recebidos de Diversos: Ofício TCE/SEG nº 2.725/2018, recebido do Secretário Geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Sr. Francisco Luiz Ferreira Filho, procedendo a devolução dos autos de nº PCA- 07/00156275 - assunto: Prestação de Contas de Administrador ao ano de 2006 - origem Câmara Municipal de Vereadores de Major Vieira, que se encontra encerrado perante este Tribunal. Ofício nº 005/2018/FPM, recebido do Presidente do Fundo Municipal de Previdência, Sr. Maryell Rêgo Toth, solicitando manifestação quanto ao interesse na manutenção, ou renovação da indicação de 2 (dois) servidores do quadro de funcionários deste Poder, dos quais: um titular e um suplente, para lotação da vaga prevista a representação do Poder Legislativo Municipal. Of 15/2018, recebido da APP, direção e funcionários da Creche Municipal Estephania Sjabelski, solicitando o repasse no valor de doze mil reais para a aquisição de materiais pedagógicos como piscina de bolinhas, cama elástica, circuito de arcos, sobe e desce baby, conjunto de cilindros, balcão e armários para a brinquedoteca, que foi recentemente reformada e necessita ser equipada para que possamos fornecer melhor qualidade de ensino. Ofício nº 026/2018-Grs/ Mafra SC, recebido da Gerente da Regional de Saúde Sra. Marlete Abigaus, esclarecendo como procedeu a multirão das eletivas de catarata e quais os municípios que foram atendidos. 2. Ordem do Dia: Consta o Projeto de lei nº 03/2018 Declara Área de Interesse Especial, para Fins de Regularização Urbanística e Fundiária e dá Outras Providências”. Recebido em Plenário, tendo pareceres favoráveis ao projeto e emenda modificativa 001, vindo das comissões de constituição, justiça e redação e finanças, orçamento e fiscalização; tramitando em regime de urgência urgentíssima, foi o mesmo submetido aos procedimento de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue devolvido a comissão de constituição, justiça e redação para a elaboração da redação final. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria da vereadora Vilma: Nº 04/2018, a qual requer a destinação de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Secretário de Saúde Municipal, solicitando esclarecimentos à luz da recente noticia a que se tomou conhecimento, da ocorrência de longa espera por cerca de 2 (duas) horas (17hs às 19hs) para o atendimento da paciente Sra. Emília Brandemburg durante o horário de plantão do último final de semana, com quanto apresentava a mesma quadro de fratura de fêmur, narrando fortíssimas dores. Recebido em Plenário, foi submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes de modo que segue encaminhado ao destinatário. 3.2 PROJETO DE RESOLUÇÃO: Nº 01/2018, “Dá Nova Redação ao Artigo 119 da Resolução nº 001/91 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores). Lido em Plenário, segue encaminhado à Mesa Diretora para análise e parecer. 3.3 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Márcio: Nº 07/2018, indicando a realização do serviço de poda dentro do Perímetro Urbano Municipal, das árvores que apresentem indício de possível perigo de dano à fiação elétrica pública, e sobretudo de telefonia, em razão da proximidade de suas galhadas com referidas estruturas. Nº 08/2018, indicando a realização do serviço de patrolamento e encascalhamento da estrada que dá acesso a propriedade de Alceu Becker, na localidade de Paiól Velho. De autoria da vereadora Vilma: Nº 09/2018, indicando a realização de serviço de reparos junto a ponte situado na extensão da estrada que dá acesso a residência do Sr. Lauro Falkievicz, (localidade de Rio Vermelho) bem como concomitante serviço de encascalhamento. Nº 10/2018, indicando a designação de um(a) servidor(a) com vias a realização do serviço de limpeza das dependências da Casa dos Idosos, com a frequência mínima de 1 (um) dia na semana. Lidas, seguem encaminhadas ao Prefeito Municipal. 3.4 MOÇÃO DE PESAR: De autoria de todos dos vereadores: Nº 003/2018, pelo falecimento do Sr. João Batista Ruthes, ocorrido na manhã do dia 26/03/2018. Lida, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes, de modo que segue encaminhada aos familiares. Ato contínuo, foi dado continuidade na leitura do projeto de lei complementar nº 018/2017 “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina e dá Outras Providencias”. Lido uma parte do projeto, o Sr. Presidente determinou o andamento de sua leitura na próxima sessão ordinária. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim como de vereadores, nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e dez minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS ODÁRIO KRAUSS MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO