| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2018-04-16 |
| native_id | 213 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 09/2018 Data: 09/04/2018 9.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos nove dias do mês de abril de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na nova sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Odário Krauss Osni Novack, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzki Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora – Vilma Muller Kiem, 1º secretária e o vereador Osni Novack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Márcio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma, expediente este no qual se suscitou a realização de retificação junto ao seu teor de modo que onde consta “[..]Indicações: De autoria do vereador Márcio: Nº 07/2018[...]”, passe a constar: “[...]Indicações: De autoria do vereador Antônio: Nº 07/2018[...]”.Assim, realizada a presente retificação, a presente ata foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando por fim aprovada por votos unânimes. Ato contínuo deram entrada os Requerimentos nº 010, 011 e 012/2018, de autoria respectivamente dos vereadores Vicente Paulitzki Neto, Osni Novack e Augustinho Carvalho dos Santos, os quais requerem ao Presidente dessa Egrégia Casa Legislativa, na forma do disposto no artigo 55 “II” do Regimento Interno da Câmara, licença do cargo de vereador para interesses particulares, no período compreendido entre 09 de abril à 08 de maio de 2018. Lidos em plenário, foram submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo que a Mesa Diretora promulgou as Resoluções nº 0100, 0101 e 0102/2018 concedendo as licenças. Nesse norte, estando presente na Sessão Ordinária, respectivamente, o 1º e o 3º suplente dos vereadores, Srs. Hélio Schroeder e Miguel Barbosa, o Sr. presidente consultou-os da possibilidade de tomarem posse no cargo nessa mesma data. Havendo a concordância dos mesmos, o Sr. Presidente realizou os procedimentos de posse dos referidos suplentes de vereador e designou empossado Sr. Hélio Schroeder como membro da comissão de agricultura na vaga do titular Vicente Paulitzki, e o Sr. Miguel Barbosa como Presidente da Comissão de Educação e Bem Estar Social, em substituição ao vereador titular Augustinho Carvalho dos Santos. Ato contínuo, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, que será convocado o 4º suplente de vereador Sra. Cirene Lucachinski, para tomar posse na vaga do titular Sr. Osni Novack, tendo em vista que o 2º suplente Sr. Nedival Schumacher, estava presente na sessão e manifestou não possuir interesse em assumir a vaga do titular durante o afastamento deste. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos de Diversos: Of. nº 019/2018/CIGA, recebido do Presidente do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal, Sr. Moiséis Diersmann, informando que as câmaras com até 9 vereadores que ainda não tenham o seu portal na internet no CIGA, e tenham interesse em conhecê-lo e avaliá-lo, será concedido gratuidade deste serviço pelo período de seis meses, podendo solicitar até 15 contas de e-mail e treinamento na sede do CIGA. Of. circular TC/GAP nº 001/2018, recebido do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sr. Luiz Eduardo Cherem, prestando esclarecimentos acerca de alguns questionamentos recebidos por parte de autoridades municipais. Ofício nº 148/2018/AL, recebido do Presidente Do Poder Legislativo De Canoinhas, Sr. Mário Renato Erzinger, encaminhando cópia do requerimento nº 176/2018 de autoria de toda a edilidade, no qual solicitam apoio para interceder junto ao Governo Estadual pela permanência das Gerencias de Saúde e Educação no Município de Canoinhas, para garantir os direitos da população dos municípios atendidos pelas unidades. Of.s/n, recebido do representante dos candidatos excedentes do concurso público do Corpo de Bombeiros de SC- edital nº 001/2017/DP/CBMSC, Sr. Luciano Alencar Adamczeski, solicitando apoio para pleitear a convocação dos candidatos excedentes no concurso público, os quais já estão aprovados nos exames de avaliação de escolaridade, saúde, física, psicológica e investigação social, para que ingressem no Corpo De Bombeiros de Santa Catarina. Of. circular s/n, recebido da Supervisora de Contratos Comerciais dos Correios de SC, avisando do término de vigência contratual, que será encerrado em 13/08/2018. Convite, recebido do EBB. Luiz Davet, para participar da V Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, no dia 10 de abril/2018. 2. Ordem do Dia: Consta a Redação Final do Projeto de lei nº 03/2018 Declara Área de Interesse Especial, para Fins de Regularização Urbanística e Fundiária e dá Outras Providências”. Recebida em Plenário, foi submetida aos procedimento de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado à Sanção do Prefeito Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria dos vereadores Márcio, Agostinho e Vilma: Nº 05/2018, os quais requerem a destinação de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com vias ao encaminhamento de informações acerca das medidas que venham sendo tomadas para a regularização dos débitos existentes para com o Fundo Municipal de Previdência, e a contenção do déficit atuarial existente, sobretudo, tendo em vista a aproximação da data de vencimento da CRP (Certidão de Regularidade Previdenciária) com vigência até 29/05/2018, e recente notícia da existência de débitos em aberto da parte Patronal para com o Fundo Municipal de Previdência que já remontam o montante de R$ 904.979,42 (novecentos e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais, e quarenta e dois centavos.) conforme informações últimos informes do RPPS. Recebido em Plenário, foi submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes de modo que segue encaminhado ao destinatário. 3.2 INDICAÇÕES: De autoria da vereadora Vima: Nº 011/2018, indicando a realização de serviço de construção de redutores de velocidade junto as vias existentes no complexo da COHAB I. Nº 012/2018, indicando a realização de serviço de construção de um ponto de ônibus, junto as imediações da residência da Sr. Denise Schotka, situada na localidade de Rio Claro. De autoria do vereador Antônio: Nº 013/2018, indicando a tomada de providências com vias a realização da troca de 03 lâmpadas do sistema de iluminação pública, situada em frente à residência do Sr. Guido Davet. Lidas, seguem encaminhadas ao Prefeito Municipal. Ato contínuo, foi dado continuidade na leitura do projeto de lei complementar nº 018/2017 “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina e dá Outras Providencias”. Lido uma parte do projeto, o Sr. Presidente determinou o andamento de sua leitura na próxima sessão ordinária. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra o Sr. Presidente, momento no qual desejou boasvindas aos vereadores que assumiram o cargo nas vagas dos titulares, e nomeou o vereador Hélio Schroeder como 2º secretário “ad hoc”, pelo período em que ele ficará na Câmara. Também fizeram uso da palavra os vereadores Vilma e Hélio. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e vinte e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ MIGUEL BARBOSA ODÁRIO KRAUSS MARCIO ANTONIO VEIGA HÉLIO SCHROEDER VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI