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← Major Vieira (SC)

sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2018-04-16
native_id213

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 09/2018 Data: 09/04/2018
9.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos nove dias do mês de abril de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara 
de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na nova sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s 
vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, 
Augustinho Carvalho dos Santos, Odário Krauss Osni Novack, Juraci Allievi, 
Marcio Antônio Veiga, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzki Neto. Às 
dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela 
vereadora – Vilma Muller Kiem, 1º secretária e o vereador Osni Novack - 2.º 
Secretário, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo vereador Márcio, e a leitura da ata da sessão ordinária 
anterior pela vereadora Vilma, expediente este no qual se suscitou a realização 
de retificação junto ao seu teor de modo que onde consta “[..]Indicações: De 
autoria do vereador Márcio: Nº 07/2018[...]”, passe a constar: “[...]Indicações: De 
autoria do vereador Antônio: Nº 07/2018[...]”.Assim, realizada a presente 
retificação, a presente ata foi submetida aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restando por fim aprovada por votos unânimes. Ato contínuo deram 
entrada os Requerimentos nº 010, 011 e 012/2018, de autoria respectivamente 
dos vereadores Vicente Paulitzki Neto, Osni Novack e Augustinho Carvalho dos 
Santos, os quais requerem ao Presidente dessa Egrégia Casa Legislativa, na forma 
do disposto no artigo 55 “II” do Regimento Interno da Câmara, licença do cargo 
de vereador para interesses particulares, no período compreendido entre 09 de 
abril à 08 de maio de 2018. Lidos em plenário, foram submetidos aos expedientes 
de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo 
que a Mesa Diretora promulgou as Resoluções nº 0100, 0101 e 0102/2018
concedendo as licenças. Nesse norte, estando presente na Sessão Ordinária, 
respectivamente, o 1º e o 3º suplente dos vereadores, Srs. Hélio Schroeder e 
Miguel Barbosa, o Sr. presidente consultou-os da possibilidade de tomarem
posse no cargo nessa mesma data. Havendo a concordância dos mesmos, o Sr. 
Presidente realizou os procedimentos de posse dos referidos suplentes de 
vereador e designou empossado Sr. Hélio Schroeder como membro da comissão 
de agricultura na vaga do titular Vicente Paulitzki, e o Sr. Miguel Barbosa como 
Presidente da Comissão de Educação e Bem Estar Social, em substituição ao 
vereador titular Augustinho Carvalho dos Santos. Ato contínuo, o Sr. Presidente 
comunicou ao Plenário, que será convocado o 4º suplente de vereador Sra. Cirene 
Lucachinski, para tomar posse na vaga do titular Sr. Osni Novack, tendo em vista 
que o 2º suplente Sr. Nedival Schumacher, estava presente na sessão e 
manifestou não possuir interesse em assumir a vaga do titular durante o 
afastamento deste. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos de Diversos: Of. nº 
019/2018/CIGA, recebido do Presidente do Consórcio de Informática na Gestão 
Pública Municipal, Sr. Moiséis Diersmann, informando que as câmaras com até 9 
vereadores que ainda não tenham o seu portal na internet no CIGA, e tenham 
interesse em conhecê-lo e avaliá-lo, será concedido gratuidade deste serviço pelo 
período de seis meses, podendo solicitar até 15 contas de e-mail e treinamento 
na sede do CIGA. Of. circular TC/GAP nº 001/2018, recebido do Conselheiro do 
Tribunal de Contas do Estado, Sr. Luiz Eduardo Cherem, prestando 
esclarecimentos acerca de alguns questionamentos recebidos por parte de 
autoridades municipais. Ofício nº 148/2018/AL, recebido do Presidente Do 
Poder Legislativo De Canoinhas, Sr. Mário Renato Erzinger, encaminhando cópia 
do requerimento nº 176/2018 de autoria de toda a edilidade, no qual solicitam 
apoio para interceder junto ao Governo Estadual pela permanência das 
Gerencias de Saúde e Educação no Município de Canoinhas, para garantir os 
direitos da população dos municípios atendidos pelas unidades. Of.s/n, recebido 
do representante dos candidatos excedentes do concurso público do Corpo de 
Bombeiros de SC- edital nº 001/2017/DP/CBMSC, Sr. Luciano Alencar 
Adamczeski, solicitando apoio para pleitear a convocação dos candidatos 
excedentes no concurso público, os quais já estão aprovados nos exames de 
avaliação de escolaridade, saúde, física, psicológica e investigação social, para 
que ingressem no Corpo De Bombeiros de Santa Catarina. Of. circular s/n, 
recebido da Supervisora de Contratos Comerciais dos Correios de SC, avisando 
do término de vigência contratual, que será encerrado em 13/08/2018. Convite, 
recebido do EBB. Luiz Davet, para participar da V Conferência Nacional 
Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, no dia 10 de abril/2018. 2. Ordem do Dia: 
Consta a Redação Final do Projeto de lei nº 03/2018 Declara Área de Interesse 
Especial, para Fins de Regularização Urbanística e Fundiária e dá Outras 
Providências”. Recebida em Plenário, foi submetida aos procedimento de 
discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que 
seu Autógrafo segue encaminhado à Sanção do Prefeito Municipal. 3. 
PROPOSIÇÕES: 3.1 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria dos vereadores 
Márcio, Agostinho e Vilma: Nº 05/2018, os quais requerem a destinação de 
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com vias ao encaminhamento de 
informações acerca das medidas que venham sendo tomadas para a 
regularização dos débitos existentes para com o Fundo Municipal de Previdência, 
e a contenção do déficit atuarial existente, sobretudo, tendo em vista a 
aproximação da data de vencimento da CRP (Certidão de Regularidade 
Previdenciária) com vigência até 29/05/2018, e recente notícia da existência de 
débitos em aberto da parte Patronal para com o Fundo Municipal de Previdência 
que já remontam o montante de R$ 904.979,42 (novecentos e quatro mil, 
novecentos e setenta e nove reais, e quarenta e dois centavos.) conforme 
informações últimos informes do RPPS. Recebido em Plenário, foi submetido aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos 
unânimes de modo que segue encaminhado ao destinatário. 3.2 INDICAÇÕES: 
De autoria da vereadora Vima: Nº 011/2018, indicando a realização de serviço 
de construção de redutores de velocidade junto as vias existentes no complexo 
da COHAB I. Nº 012/2018, indicando a realização de serviço de construção de 
um ponto de ônibus, junto as imediações da residência da Sr. Denise Schotka, 
situada na localidade de Rio Claro. De autoria do vereador Antônio: Nº 
013/2018, indicando a tomada de providências com vias a realização da troca de 
03 lâmpadas do sistema de iluminação pública, situada em frente à residência do 
Sr. Guido Davet. Lidas, seguem encaminhadas ao Prefeito Municipal. Ato 
contínuo, foi dado continuidade na leitura do projeto de lei complementar nº 
018/2017 “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Major Vieira, 
Estado de Santa Catarina e dá Outras Providencias”. Lido uma parte do projeto, 
o Sr. Presidente determinou o andamento de sua leitura na próxima sessão 
ordinária. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da 
população, fez uso da palavra o Sr. Presidente, momento no qual desejou boas￾vindas aos vereadores que assumiram o cargo nas vagas dos titulares, e nomeou 
o vereador Hélio Schroeder como 2º secretário “ad hoc”, pelo período em que ele 
ficará na Câmara. Também fizeram uso da palavra os vereadores Vilma e Hélio. 
Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e vinte 
e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de 
Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será 
arquivada. 
 ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
MIGUEL BARBOSA ODÁRIO KRAUSS
MARCIO ANTONIO VEIGA HÉLIO SCHROEDER
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 

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